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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei que o CDS nos apresenta hoje não pode certamente contar com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes», desde logo porque enferma de uma concepção profundamente errada do que é o Serviço Nacional de Saúde e de como o Estado tem responsabilidades sérias no sentido... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, antes de mais gostaria de me referir à intervenção do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e, em certa medida, também à do Sr. Deputado António Filipe dizendo-lhes que estamos receptivos a clarificar a situação do mapa mínimo para desdobramento de mesas eleitorais. Naturalmente, consideramos que é importan... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou o momento de dar coerência ao exercício do voto no exterior, optando por um método fiável, em que são assegurados os requisitos constitucionais da pessoalidade e do sigilo do exercício do direito de sufrágio, presencialidade já assegurada, aliás, nas eleições para o Presidente da ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS termina como começou: nervoso, titubeante, sem convicção, fugindo às questões essenciais. Ó Sr. Deputado, o facto de perder um debate não justifica qualquer argumentação. V. Ex.ª não venha aqui invocar factos que não correspondem à realidade. Fomos nós que nos batemos pelo v... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dizer que percebo a táctica do Partido Socialista — esgotando o tempo não pode responder às questões que lhe podiam ser colocadas! Mas felicito o PS: finalmente, a vossa máscara cai hoje completamente! Com esta iniciativa tornou-se ainda mais claro o vo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há cerca de pouco mais de dois anos, esta Assembleia da República aprovou por unanimidade, portanto, com o voto de todos os grupos parlamentares, um projecto de lei, agora lei, que visa combater a discriminação de portadores de deficiência e também de cidadãos com um risco acresc... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, vou limitar-me a fazer três breves comentários. É tudo redundante! O projecto de lei, as propostas, a Comissão — tudo é redundante. Então, como é que se explica que a discriminação continue? Ou não continua?! É esse problema que tem de ser resolvido. Em segundo lugar, os senhores consideram que os doent... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa versa sobre uma temática da maior importância, já que todos nos batemos sempre por uma sociedade sem discriminação de pessoas em razão da sua origem, condição social, sexo, deficiência ou estado de saúde. O PSD tem, de resto, uma longa história, no governo como na oposição, de lu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que nada nos opõe, antes pelo contrário, à intenção do projecto de lei do Bloco de Esquerda, de conferir uma maior protecção às pessoas portadoras do VIH em situações de discriminação e em todas as situações referidas no projecto de lei. No entanto, julgo q... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje de manhã, num canal noticioso, dizia-se que, no Parlamento, ia ser discutido o fim da discriminação dos portadores do VIH. Tomara que assim fosse! Afinal, o que estamos aqui a discutir é uma sucessão de redundâncias — louváveis, mas redundâncias. Todos nós sabemos que o prec... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, em democracia, o combate a todas as formas de discriminação tem de ser sempre um imperativo e uma prioridade. É que este combate é de todos e com todos. Saudamos o Bloco de Esquerda por esta iniciativa, porque permite mais uma vez a discussão desta questão nesta Câmara, mas par... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste projecto de lei pelo Grupo Parlamentar do CDS deve-se, desde logo, à situação muito difícil que neste momento se vive nos tribunais administrativos e fiscais com processos fiscais anos e anos à espera de serem resolvidos e com vários milhões de euros em causa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» o tempo cedido ao CDS para esta intervenção. Neste momento, gostaria de comentar algumas das intervenções que aqui ouvi. Começo, evidentemente, pela do Partido Socialista, que se iniciou num tom um bocadi... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi apresentado a esta Câmara pelo CDS-PP um projecto de lei cujo objecto é a criação de mecanismos de conciliação em processo tributário. Trata-se de um caminho legislativo que o CDS-PP tem vindo a trilhar nesta Câmara de, sucessivamente, ir apresentado várias iniciativas em matéria fis... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Colegas Deputados: Perante o colapso iminente do nosso modelo de justiça fiscal, que entrega em exclusivo ao Estado a administração da justiça tributária, o CDS apela àquela figura hoje tão em moda da mediação, propondo a criação de mecanismos de conciliação em processo tributário. No essencial, o diplo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dar uma resposta muito rápida. Nem sequer vou entrar na questão da avaliação do mérito do articulado que aqui está em debate, porque se suscita desde logo uma questão. Primeiro, temos a impugnação judicial. Há um processo que, entretanto, é remetido à entidade administrativa, que t... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio, Sr. Deputado Diogo Feio, que pode afirmar-se que, em matéria fiscal, o CDS é reincidente. Afirma-se, repetindo até à exaustão, que é o defensor dos contribuintes mas, na verdade, analisando em profundidade os seus projectos e propostas, percebe-se que, afinal, o CDS o que defende... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a questão a que lhe quero responder tem que ver com a ideia das altas autoridades. É evidente que não estamos a criar uma alta autoridade. Não, as altas autoridades têm outra natureza. Estamos a criar uma entidade administrativa independente cuja intervenção está a mo... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado de direito, as instituições e os princípios estruturantes de uma sociedade democrática são postos em causa pela corrupção quando esta institui a prevalência da desigualdade, do privilégio, da parcialidade e da fraude sobre os valores do Direito, da igualdade, da transpar... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, ao ouvi-lo — o que fiz com a maior atenção e, naturalmente, consideração — não pude deixar de concluir que V. Ex.ª julgará que esta é a primeira vez que este tema é discutido nesta Assembleia. Ora, quero recordar-lhe que há cerca de um ano e meio, mais concretamente em Jane... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer-lhe que estou baralhado, porque esta não é, de facto, a primeira vez que se fala sobre estas matérias, conforme o Deputado Fernando Negrão já antecipou, e nem sequer é a primeira vez que ficamos a conhecer o pensamento socialista. Mais: até nem é a primeira vez ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, ouvimos a sua intervenção atentamente e ficámos com a sensação de que ela poderia estar a ser feita quando há um ano e meio atrás aqui debatemos as iniciativas sobre corrupção, porque, em termos de princípio geral, o que o Sr. Deputado aqui disse foi referido por todos os g... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que o seu apelo à moderação tenha algum efeito nesta Câmara. Não esperaria outra consideração sua. Sr. Deputado Alberto Martins, quando apresentou o projecto de lei do Partido Socialista fundamentou-o com a necessidade de reforçar medidas preventivas e de combater o que disse que ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Janeiro de 2007, o PSD teve a iniciativa de apresentar nesta Assembleia um projecto de resolução, recomendando ao Governo a criação de uma agência anti-corrupção, cujo regime se caracterizava, primeiro, pela independência, assegurada pelo perfil dos seus membros e modo de elei... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendemos a importância do tema do combate à corrupção. Lembramos que o Sr. Presidente da República já o tinha avançado no seu discurso proferido a 5 de Outubro e lembramos, igualmente, sucessivas declarações do Procurador-Geral da República sobre esta matéria. E, em boa verd... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vera Jardim, por favor, não se engane e, já agora, leia a proposta do Partido Socialista. É que não refere exclusivamente «prevenção», mas também «detecção», «repressão» e «combate da corrupção». Este Partido Socialista, que se invoca — e bem! —, pelo seu passad... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A leitura que é possível fazer desta iniciativa legislativa do PS é a de que, independentemente do conteúdo do projecto de lei apresentado, ao qual me referirei adiante, o Partido Socialista pretende retocar a má imagem com que ficou na «fotografia» há seis meses atrás, quando re... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da corrupção, o tema corrupção, foi, durante esta Legislatura, tema da agenda política como, provavelmente, não tinha sido durante os últimos anos. A corrupção preocupa o povo português, que percebe o alcance das suas consequências não só nos resultados imediatos de fav... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Não podemos esquecer também as várias medidas legislativas já postas em prática e de basilar importância no combate ao fenómeno e aos riscos de corrupção, como sejam o Programa Simplex e o novo regime de contratação pública, que se destacam pelos ganhos no combate à burocracia e à opacidade até aqui existentes. Todavia... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Terra, deixe-me, antes de mais, cumprimentá-la, porque, depois de a ouvir com tanta atenção, interrogo-me mesmo onde é que a Sr.ª Deputada tem estado: se nesta Assembleia ou se noutro local. Queria pedir-lhe que me desse uma razão, de preferência uma boa razão, para que eu perceba p... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois desta discussão e da intervenção de dois camaradas meus de bancada, resta-me apenas tentar responder, muito brevemente, a três ou quatro questões que se podem pôr sobre esta iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Em primeiro lugar, é importante… Há uma agitação nas... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o Governo temse destacado por vir à Assembleia da República «rasgar as vestes» da indignação por causa dos irresponsáveis que, na direita, querem a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Hoje, vamos apreciar exactamente as consequências da privatização da Gal... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não era de esperar menos do que este frémito de indignação que percorreu as bancadas do CDS, do PSD e do PS! Afinal, tão modernos são os representantes destas bancadas que querem a solução mais moderna, que é a liberalização. E a liberalização é o que está em julgamento, hoje, na... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando de barato que aquilo que o Bloco de Esquerda pensa fazer e o que diz querer fazer são uma e a mesma coisa, da leitura deste projecto constatamos que aquilo que o Bloco de Esquerda diz querer fazer e o que nos propõe que façamos são coisas bem diferentes. O Bloco de Esquerda propõe ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o Bloco de Esquerda hoje nos apresenta é, à primeira vista, uma proposta muito simpática para os consumidores e, numa leitura menos atenta do diploma, essa será, com certeza, a primeira conclusão. Mas o Bloco de Esquerda recorre, mais uma vez, ao Canal História para nos tr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que pronunciarmo-nos agora sobre o mecanismo adequado que permita responder ao justo objectivo do projecto, o que poderá ser conseguido em sede de especialidade, cabe salientar a oportunidade do debate e do projecto face à evolução do preço dos combustíveis, numa fase de descida ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, quero começar por falar do exemplo belga, aqui referido pela bancada do Bloco de Esquerda, e desmistificar algumas questões aqui colocadas. No que diz respeito à gasolina de 95 octanas, e quanto ao preço médio sem taxas, à excepção do ano de 2007, a Bélgica apresentou várias vezes preços mais elevados d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Bloco de Esquerda é, em minha opinião, uma cedência fácil à demagogia. Digo-o porque, para uma bancada que tem por norma querer ser moderna e até estar à frente do tempo, sempre que é confrontada com um problema actual, arranja soluções velhas, soluções do... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate um projecto de lei que se dirige particularmente a todos e todas que começaram a trabalhar com idades entre os 10, 12 e 13 anos. Temos todos para com eles uma imensa dívida; são os mais pobres dos pobres que não tiveram sequer oportunidade d... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, começo por agradecer os dois pedidos de esclarecimento que me foram formulados. Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quanto à pergunta que colocou, devo dizer que muito recentemente o Bloco de Esquerda fez uma proposta concreta relativamente à obtenção de dinheiro para a segurança social — mais 1% do IVA — e qu... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
… a valorização das pensões mínimas, o combate à pobreza, a concertação da vida familiar e profissional, entre outras dimensões que o próprio acordo encerra e que a Sr.ª Deputada conhece tão bem como eu. O novo sistema de segurança social então aprovado vem, fundamentalmente, reforçar pilares significativos, que são o ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer sistema de segurança social balanceia-se num equilíbrio em permanente instabilidade. Seja por razões económicas, sociais, demográficas, financeiras ou a ele intrínsecas, o sistema de segurança social, em especial na sua componente previdencial, está inevitavelmente a esc... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já disse à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, concordamos com a necessidade de ter em conta estas situações particularmente dramáticas e tendencialmente ter-se-á de procurar uma fórmula para que esta penalização não seja tão grande. Ora, em todo o caso, a segurança social não pod... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia que resume a presente iniciativa legislativa é a de que a 40 anos de contribuições deve corresponder a uma pensão sem qualquer tipo de penalização. Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por referir que a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca não diz a verdade toda, porque os 40 anos de carreira contributiva têm de ser de anos civis com registo de remunerações relevantes, o que significa que tem de haver 120 dias por ano com registo de remunerações. Ora, há aí muit... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Devo notar, desde logo, a incongruência do CDS. O CDS, acerca de uma geração que foi especialmente castigada na sociedade portuguesa por ter de passar pela guerra colonial, pensa, e bem, que a sociedade tem uma dívida para com os ex-combatentes. Quando esteve no gov... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Em Novembro de 2005, o Jornal de Barcelos denunciou uma situação que, depois, veio a verificar-se ser extensível a todo o País, isto é, que havia um trajecto de linha férrea em que os preços praticados eram ilegais. O PSD e os restantes pa... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, verificámos o esforço do Sr. Ministro nesta matéria, que não é uma área em que esteja muito preparado, mas procurou enumerar os princípios fundamentais que estão no decreto-lei. Porém, importa aqui referir algumas questões. Com este decreto-lei, o Governo não põe cobro aos ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Veio o PSD requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 58/2008, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens. Estamos... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com a apreciação parlamentar n.º 78/X pretende-se não só rever parte do que está estabelecido no Decreto-Lei n.º 58/2008 pois, na perspectiva do CDS, há aqui um claro erro no que diz respeito às questões dos transportes públicos e do planeamento em termos de organização do territ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este decreto-lei que hoje estamos a apreciar introduz sobretudo duas perplexidades – não teremos tempo de aprofundar todos os seus aspectos –, que, aliás, do meu ponto de vista, foram um pouco reforçadas com a intervenção do Sr. Deputado Pedro Farmhouse, ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em audição, realizada no já longínquo dia 1 de Março de 2006, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, depois de atabalhoadas explicações sobre as ilegalidades nas tarifas, prometeu uma revisão global do tarifário da CP. Assim, chegámos ao Decreto-Lei n.º 58/2008, depois de i... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, peço também para distribuir um documento ao Sr. Ministro e à restante Câmara. Trata-se de instruções de venda, relativamente ao preço dos bilhetes. | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2007, verificou-se que os trabalhadores independentes deixaram de receber, na sua esmagadora maioria, o direito ao abono de família. Porquê? Porque a segurança social e o fisco consideram que o seu rendimento pessoal é todo o volume de negócios, esquecendo que estes trabalh... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, antes de mais, um comentário à posição do Bloco de Esquerda. Estamos perante um problema que surgiu em 2007. A lei foi aplicada de 2003 até 2007, permitindo que todos os trabalhadores independentes auferissem abono de família. Para o Bloco de Esquerda qual é o proble... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito do debate… Muito obrigado, Sr. Presidente. «Descolarei» pois, se V. Ex.ª me permite. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito do projecto de lei n.º 488/X, do CDS, algumas considerações e observações por parte do Partido Social Democrata. Em primeiro lugar, o País confront... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: De facto, o abono de família é uma prestação social que deve ser socialmente justa e não penalizadora para algumas famílias do nosso país. Estamos hoje perante um projecto de lei do CDS que propõe a alteração a uma lei do próprio CDS. Não posso deixar de sublinhar o esp... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 176/2003 define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares, isto é, regulamenta o abono de família e o subsídio de funeral, e o seu artigo 9.º define quais são os rendimentos de referência. O projecto de lei do CDSPP incide sobre este artigo. Há q... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa do CDS pretende alterar o Decreto-Lei n.º 176/2003, nomeadamente no seu artigo 9.º, na parte relativa ao abono de família, que estabelece quais são os conceitos relativamente aos escalões aplicáveis para determinação dos rendimentos. A norma, para efeitos de classifi... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 488/X, apresentado pelo CDS-PP, na verdade, não se justificaria não se não tivesse havido por parte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social uma mudança de entendimento em relação ao Decreto-Lei n.º 176/2003. Trata-se de uma dualidade de critérios por parte d... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de iniciar esta minha intervenção, registando o facto de ser a primeira vez que esta Assembleia da República discute simultaneamente uma petição e um projecto de lei. O PCP utilizou, hoje, esta figura regimental, porque entendemos que esta petição e a sua discussão não po... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisamos, hoje, a petição n.º 438/X (3.ª), subscrita por 11 685 peticionários, que, no essencial, pede a reformulação do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008. Este artigo 20.º — que é, ao fim e ao cabo, uma norma transitória — destina-se a professores que, por um lado, sejam ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os peticionantes têm dois objectivos complementares: por um lado, propõem que se tomem medidas para acabar com a prova de ingresso na carreira docente; por outro, que a referida prova seja incluída nos cursos via ensino, como requisito obrigatório de conclusão da licenciatura, e a não ap... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, aquilo que pretendo é que a Mesa clarifique se é ou não verdade que este agendamento do projecto de lei do PCP foi feito em devido tempo, apresentado antes da última Conferência de Líderes, decidido e aprovado pela própria Conferência de Líderes, e corresponde a uma prerrogativa que a lei do exercício... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, nos mesmíssimos termos do Sr. Deputado Bernardino Soares… Muito obrigada, Sr. Presidente, mas quero apenas aproveitar para dizer ao Grupo Parlamentar do PCP que seria desnecessária esta interpelação, uma vez que, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ninguém referiu que não tivesse sido ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 11 000 cidadãos que subscreveram esta petição e que, como já hoje foi aqui largamente discutido, pretendem a adopção de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, a qual resulta de um Estatuto da Carreira Docente que é, de facto, mau, por... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, então, uma petição, bem como um projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português, que, creio, aponta mais um dos erros que foi criado pela revisão do estatuto da carreira docente. Creio que a exigência desta prova de aptidão e de competências para acesso ao exercí... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar o projecto de lei n.° 482/X, pretende o PSD, uma vez mais, assumir a iniciativa política numa lógica de mudança na área das comunidades portuguesas. Fazemo-lo hoje como no passado quando lutámos pelo direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro ... | 4PSD | 2CENTER |
A Sr.ª Deputada coloca ainda a questão «como?». Temos as nossas posições, sempre o dissemos! Admitimos que o princípio do voto por correspondência se deve manter, mas estamos abertos a discutir esta matéria. Até porque — e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Telmo Correia — esta questão teria sempre de ser ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, a primeira questão que gostaria de lhe colocar tem que ver com o artigo 5.º do vosso projecto de lei, em que se introduz o direito de voto activo e passivo nas autárquicas para os portugueses residentes no estrangeiro. O Sr. Deputado concordará — e até posso invocar teóricos d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, gostaria — e certamente o meu grupo parlamentar também, até porque tive ocasião de ler uma declaração do Presidente do Partido Social Democrata, em que ele propõe um consenso nesta matéria — de poder acompanhar completamente o PSD nestas intenções. Devo dizer-lhe, no entanto, ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD hoje apresenta, sobre a cidadania portuguesa no estrangeiro, contém alguns princípios que são generosos e que o Bloco de Esquerda partilha. Não posso, no entanto, Sr. Deputado José Cesário, deixar de lhe colocar algumas questões que, ao apreciar esta i... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há expressão popular que pode descrever este projecto de lei do PSD é «muita parra, pouca uva». O diploma reproduz um conjunto de direitos já consagrados na Constituição e noutros diplomas legais, altera a lei da nacionalidade e as leis eleitorais, com propostas de duvidosa co... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 482/X, apresentado pelo PSD, tem a pretensão de se projectar no ordenamento jurídico português como «lei quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro», querendo estabelecer, para tal desiderato, um conjunto de regras aplicáveis aos portugueses residentes no... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, hoje, nesta Assembleia da República permitiu falar de um sector fundamental para a nossa política externa, que são as comunidades portuguesas. Sr. Deputado Renato Leal, é verdade que nós marcámos a agenda política at... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje mais uma iniciativa legislativa dirigida aos portugueses da diáspora. É a nona vez que o fazemos nesta Legislatura, procurando concretizar em medidas concretas a nossa alternativa à desastrosa governação socialista nesta área. Ao longo destes quatro anos, o G... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Cesário pouco falou da sua proposta e, portanto, deduzo que também não lhe deve dar uma importância por aí além. Na história da emigração portuguesa, as mulheres lutaram, as mulheres fizeram enormes sacrifícios e muito se lhes deve quanto à melhoria das condiç... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria salientar que o PSD iniciou a sua intervenção e gastou mais de metade do tempo que dispunha não a defender o seu projecto de lei, que hoje se discute, mas a apresentar estatísticas, números, mais preocupado, com certeza, com o próximo acto eleitoral do que propriamente em defender... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta, hoje, um projecto de lei em que, na «Exposição de motivos», logo no primeiro parágrafo, afirma que a igualdade de género é «alvo permanente das preocupações do Partido Social Democrata. Em primeiro lugar, Sr. Deputado José Cesário, permita-me que o saúde e lhe dê... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — cuja saída da Sala, neste exacto momento, registo — Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de dois anos, o actual Governo decidiu lamentavelmente liquidar o porte pago para o envio de publicações e jornais portugueses para o estrangeiro. Foi uma das suas primeiras gra... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado, temos hoje oportunidade de discutir um projecto de lei do PSD referente ao apoio à comunicação social em língua portuguesa publicada no estrangeiro. Para além de aspectos de fundo que tive ocasião de referir em sede de comissão, devo dizer que a intervenção do Sr. Deputado José Cesário, qu... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que este projecto de lei do Partido Social Democrata tem o mérito de proporcionar voltarmos a discutir nesta Câmara a importância das comunidades portuguesas, nomeadamente da comunicação social em língua portuguesa. Julgo que estamos perante algo que é consensua... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD fugiu, de facto, ao aspecto central da sua proposta. No entanto, o projecto de lei que temos à disposição é o que é e subsistem as mesmas limitações, diria mesmo que de um ponto de vista técnico para além de formal. O Estado Português dificilmente pode justificar, a nível d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um primeiro aspecto que queríamos salientar é que este projecto de lei do PSD tem um objectivo que é justo. Em nossa opinião, o apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro é necessário e é um instrumento fundamental para quebrar o isolamento em que os nossos emigrantes... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, a intenção deste projecto de lei apresentado pelo PSD não é totalmente clara, porque não percebemos exactamente a que tipo de comunicação social, no estrangeiro, escrita em português, o diploma se dirige. Deveria ser mais objectivo, Srs. Deputados. Quanto... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, já vi intervenções suas mais convictas. E permanece uma pergunta a que não respondeu: por que é que, de acordo com o Bloco de Esquerda, o filho de um operário não pode escolher a escola que quer para os seus filhos, mas o filho de um capitalista pode escolher a escola que quer p... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O 25 de Abril garantiu — e bem! — a democratização do ensino, mas é evidente que o 25 de Abril e o regime que lhe deu lugar não resolveram ainda, e é isso que nos deve preocupar, o problema da qualidade do ensino. É tempo de avançarmos na pergunta que é pertinente e que já não é ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em nome do Partido SocialDemocrata, gostaria de saudar esta iniciativa do CDS-PP. Faço-o, desde logo e em primeiro lugar, por trazer a debate uma matéria tão relevante e tão importante para o futuro da nossa sociedade como é o das matérias da qualificação dos portugueses, da e... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é hoje reconhecido que o sistema educativo em Portugal vive uma crise grave: temos taxas de insucesso e de abandono escolar que são preocupantes e que teimosamente vão persistindo; temos uma classe docente que está desmotivada, que se sente humilhada pelo que tem sido a políti... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, apresentou-se aqui, em nome da bancada do Partido Socialista, aparentemente indignado com o que é a proposta política aqui apresentada pelo CDS-PP ao abrigo do direito de agendamento potestativo. Creio que a dúvida que fica é a de saber se esta indignação é uma mera dramatiza... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei da iniciativa do CDS-PP, que abarca as áreas da autonomia, da qualidade e da liberdade escolar, mais não é do que uma proposta escondida de alteração da actual lei de bases do sistema educativo português. O CDS apresenta um diploma genérico, superficial e que pr... | 0PS | 2CENTER |
… em que houve melhorias significativas no período pós-25 de Abril, com a democratização do ensino, mas, em termos de qualidade de educação, estamos muito aquém do razoável. A nossa diferença substantiva é esta: enquanto os senhores acham que está tudo muito bem, que os edifícios escolares são todos muito bons, que o ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Srs. Deputados que colocaram questões, começando com uma nota. É curioso que nenhum Sr. Deputado da bancada do PSD tenha colocado questões sobre o tema em debate ou sobre a minha intervenção. Marginalizaram-se através de questões pontuais da agenda jornalística. Não foram capa... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, na sua intervenção, referiu, e bem, que este projecto de lei apresentado pelo CDS não conhece os limites nem da Constituição nem da Lei de Bases do Sistema Educativo,… O Sr. João Oliveira (PCP): — … e estamos de acordo com essa afirmação. Referiu também, e acertadamente, que ... | 2PCP | 0LEFT |
V. Ex.ª veio aqui defender o Governo e as respectivas políticas relativamente à sua aposta na autonomia das escolas e eu vou inquiri-lo sobre essa mesma coerência. Sr. Deputado, há exactamente dois dias, a ASAE encerrou o refeitório da Escola Básica 2, 3 de S. Pedro do Sul. Porquê? Porque o dito refeitório não tinha co... | 4PSD | 2CENTER |
É mais um Estatuto a trabalhar para a estatística. Mas pergunto: o que podem os portugueses fazer quando o discurso para o País — para professores, alunos e pais — e o conselho da Ministra da Educação são um apelo ao «não chumbo», porque fica caro para o Estado? Pensá-lo é muito grave, dizê-lo é absolutamente vergonhos... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, apesar de o respeitar muito, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não percebeu nada do nosso projecto de lei. O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Desde já, quero dizer-lhe o seguinte: as regras que estabelecemos, quer para a eleição do director, quer para o funcionamento da as... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, ouvimo-lo aqui esta tarde, por mais do que uma vez, defender sempre as mesmas bandeiras acerca da escola pública, que todos entendemos dever ser obrigatoriamente de qualidade. Efectivamente, assim é. Porém, não devemos erguer sempre as mesmas bandeiras, pois, no que respeita,... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorridos que estão cerca de dois anos sobre a apresentação, à Assembleia da República, do projecto de lei do PSD sobre o regime de autonomia e gestão das escolas, o CDS-PP apresenta-nos, hoje, o seu diploma — Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar. Desde 2005, foram vá... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS traz hoje a esta Assembleia o seu projecto de lei sobre gestão escolar, a que chamou projecto de lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar, projecto que merece, obviamente, do Partido Comunista Português frontal rejeição. Frontal rejeição pela própria matriz ideológica que o ... | 2PCP | 0LEFT |
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