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Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, durante o ano de 2013, e até nos debates já ocorridos no presente ano, temos ouvido, repetidamente, por parte da oposição, vozes muito críticas da atuação do Governo e prevendo sempre cenários muito negros para o País. Sobre a execução orçamental, mês após mês, ao... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Governo optou por substituir o corte de pensões dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações por outras medidas de valor equivalente, mas que atingem, novamente, reformados e pensionistas, não só do setor público, mas também do regime geral da segurança socia... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, certamente, o Orçamento retificativo que hoje aqui discutimos não é um Orçamento fácil, como, aliás, já não foi a primeira discussão e o primeiro Orçamento apresentado. A solução que hoje discutimos não é a primeira opção do Governo, é a segunda, mas o Tribunal C... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão deste Orçamento retificativo resulta de um pecado original — o corte retroativo de pensões que o Governo insistia em fazer e que foi, com estrondo, declarado unanimemente inconstitucional. Estamos perante um Governo que, em incumprimento das s... | 0PS | 2CENTER |
Creio também que, apesar da austeridade que o Orçamento do Estado para 2014 contempla, e que era necessária para atingir o objetivo orçamental que nos foi imposto pela troica, é hoje possível admitir, com uma razoável segurança, que 2014 será não só o primeiro ano com crescimento económico positivo desde 2010 como é at... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A cada Orçamento do Estado o Governo tenta ir mais longe na sua opção ideológica de atacar quem vive do seu trabalho. Neste Orçamento do Estado retificativo, as vítimas são as mesmas de sempre: os reformados, os pensionistas e os trabalhadores. Através do alargam... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o debate é mais enriquecido e mais enriquecedor se o Governo responder agora a todos os grupos parlamentares que se inscreveram. Pela segunda vez, um Deputado do PS vai usar da palavra, por isso ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em primeiro lugar entendamo-nos: diz o Sr. Ministro que o Tribunal Constitucional manda o Governo apresentar este Orçamento retificativo e, dizendo isto, diz também, querendo passar a culp... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª e a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS, não se cansam de invocar, nas suas intervenções, os compromissos com a troica, os compromissos com os mercados. Então, e onde é que ficam, para o CDS-PP, os compromissos com os reformados, com aquelas pessoas que descontaram durante uma v... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, já percebemos que este Orçamento retificativo acaba por ser um sintoma do estado do Governo — o Governo está a precisar de meter os papéis para a reforma. Em matéria de reformas, o Governo perdeu a vergonha definitivamente. Em matéria de reforma... | 5PEV | 0LEFT |
O Tribunal Constitucional veio dizer, como está no acórdão, que é admissível a convergência, que são admissíveis cortes desde que estejam inseridos num plano de fundo de um programa de reforma da segurança social como um todo para garantir a sua sustentabilidade; e admite os cortes atendendo a situações de emergência s... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, o Governo optou por não responder às questões que lhe formularam, mas não escapa deste debate sem que se diga, com toda a frontalidade, que a instabilidade que nos faz discutir um Orçamento retificativo a meio de janeiro deve-se a estarmos com o Governo mais injusto e mais inim... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acabei de ouvir um Deputado, que é, aliás, Presidente de uma Comissão, o Deputado Eduardo Cabrita, antigo nesta Casa, onde já desempenha funções há bastante tempo, que, durante seis anos, apoiou um Governo que levou o País à bancarrota e que votou favora... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a terminar um dos debates mais relevantes para centenas de milhares de cidadãos em Portugal e é absolutamente extraordinário que um Deputado com a responsabilidade do Sr. Deputado Eduardo Cabrita se tenha permitido fazer aqui uma intervenção do t... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A quem tiver o azar de ler esta proposta de lei, muito provavelmente, duas coisas poderão acontecer, a saber, primeiro, a dificuldade em acreditar no que se está a ler; e, logo depois, a mais viva e profunda indignação perante um tão inacreditável e revol... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Naturalmente que este debate trouxe a esta Câmara duas dimensões do problema, uma das quais sobre as privatizações, e, aí, infelizmente, é impossível discutir com o Partido Comunista esta matéria. Na verdade, nós não defendemos nem uma econom... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho alguma dificuldade em saber por onde começar, se por aquilo que a proposta diz e não devia, se por aquilo que não diz e devia ou se pelo momento em que a proposta é apresentada. A verdade é que a combinação destes fatores torna esta proposta num cas... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Os Srs. Deputados têm de passar a inscrever-se mais atempadamente. Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe. Sr. Presidente, a Câmara estava tão embalada a ouvir o Sr. Secretário de Estado que os Deputados nem se lembraram de s... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os membros das mesas eleitorais e os delegados das forças políticas concorrentes garantem o funcionamento do processo eleitoral numa escala de proximidade que não se deve perder do concreto exercício do direito de voto. Os membros das mesas das assembleia... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Traz, hoje, o Governo à discussão a primeira alteração legislativa à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: A proposta de lei que hoje analisamos reporta-se à redução da compensação atribuída aos membros das assembleias e secções de voto em atos eleitorais. Começo exatamente por reconhecer a missão cívica, o tributo extraordinário destas pessoas que em todos estes atos assumem uma tar... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito, esta é uma matéria bastante simples, foi bem explicada pelo Sr. Secretário de Estado e repetida muitíss... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, tenho comigo a Decisão que fundamenta esta proposta de lei do Governo e a primeira pergunta que quero deixar à Sr.ª Ministra é a seguinte: onde é que, nesta Decisão, está prevista a obrigação de o Estado português alterar as regras de nomeação de um mem... | 2PCP | 0LEFT |
Muito obrigada, Sr.ª Presidente. A minha inscrição não está fora do Regimento, está é fora de tempo, mas agradeço à Câmara ter aceite que eu use da palavra. Sr.ª Ministra, muito brevemente, foi-nos revelado esta manhã, pela Sr.ª Procuradora-Geral, que em janeiro terá proposto um nome para continuação do atual membro na... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Srs. Deputados, muito brevemente, direi o seguinte: A proposta de lei que hoje sobe a esta Câmara e que procede à alteração da Lei n.º 36/2008, em cumprimento da Decisão 2009/426/JAI, é uma situação que recla... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, a Sr.ª Ministra sabe bem que não podia ser um polícia a ser designado membro nacional da Eurojust. A Sr.ª Ministra sabe que essa é uma possibilidade que a Decisão-Quadro abre no quadro das possibilidades que cada sistema nacional permite. Em Portugal, não podia ser ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto do debate, quero deixar duas ou três notas sobre a posição do CDS nesta matéria. Em primeiro lugar, para sublinhar aquilo que, de facto, me parece o mais importante, indepe... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É evidente, Sr. Deputado Telmo Correia, e o Partido Socialista não nega, e o meu parecer, em sede de 1.ª Comissão, releva isso, que esta é uma matéria absolutamente fundamental para os Estados-membros da União Europeia e, evide... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer dúvida, não temos qualquer ilusão e estamos bem cientes de que só com uma Administração Pública efetiva, só com uma Administração Pública eficaz, só com uma Administração Pública eficiente é possível defender plenamente os contribuinte... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a perseguição ideológica que este Governo faz aos trabalhadores da Administração Pública está bem vincada nesta proposta de lei. Este Governo, depois de mais de dois anos e meio a desgovernar e a desorganizar o País, vem agora agudizar ainda mais a vida ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, este é um Código do Trabalho em versão agravada para a Administração Pública. Esta lei não é uma reforma dirigida aos cidadãos nem focada, exclusivamente, nos interesses públicos e muito menos se direciona para a simplificação e modernização administrativa. Esta é uma proposta... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvimos com muita atenção a sua intervenção e queremos dizer-lhe que acompanhamos, genericamente, o que referiu em relação à sistematização da legislação. No entanto, não podemos acompanhar da mesma forma a questão da convergência entre o setor público e o setor privado. Sr. S... | 0PS | 2CENTER |
É, pois, do ponto de vista do público que gostaria de lhe fazer algumas perguntas, porque, por vezes, ficamos com a sensação de que os cidadãos em geral são a parte esquecida destes debates. Portanto, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: do ponto de vista do público, do ponto de vista da adequação dos serviços públi... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Começo por referir duas notas em relação a esta proposta de lei. A primeira tem a ver com a necessidade de compilar a legislação sobre o trabalho em funções públicas. O Governo apresenta esta proposta, apontando como um dos grandes objetivos dotar a Administração Pública de um ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em resultado da aplicação da lei geral do trabalho em funções públicas será possível ter trabalhadores mais conhecedores da sua verdadeira capacidade de intervenção enquanto agentes de modernização do Estado, mais comprometidos com os objetivos a prosseg... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, de facto, esta lei foi negociada durante cerca de um ano. E não queríamos ter cortado nada. De facto, não cortamos mais nada. E, em termos dos direitos que os senhores pretendem ver salvaguardados, nós queremos — e aproveito também para responder ao... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A abordagem que o PS faz desta proposta de lei geral do trabalho em funções públicas leva-nos, num primeiro momento, a dizer que estamos de acordo com a sua filosofia e com o seu fim, porque codificar legislação avulsa e dispersa, dotando a Administração... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A lei de trabalho em funções públicas segue a sistemática do Código do Trabalho, assume a convergência do regime dos trabalhadores públicos com o regime em vigor para o setor privado, não deixando, no entanto, de assumir e de manter as especificidades... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na ânsia de privatizar e transferir cada vez mais dinheiro do Orçamento do Estado para meia dúzia de grandes grupos económicos, o Governo PSD/CDS vai concretizando o seu projeto político de reconfiguração do Estado, atacando os trabalhadores e os serviços públic... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Ficou por explicar uma coisa muito simples, a de saber como é que este diploma, atacando os salários, atacando direitos, fragilizando os vínculos, precarizando as relações laborais dentro da Administração Pública, fazendo a vida dos trabalhadores da Administraç... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Governo pode dizer o que quiser, até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas a verdade é que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para castigar ainda mais as pessoas que trabalharam e que fizeram, e faze... | 5PEV | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, trouxe-nos o estudo hoje. Estava a ver que não!… É que esta proposta de lei entrou no Parlamento em outubro e era sua obrigação fazer acompanhá-la de um estudo que motivasse estas alterações. Mas verdadeiramente, nestes últimos dois anos, Sr. Ministro, ainda não no... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, a política de destruição das condições económico-sociais da vida dos portugueses, a política de submissão aos grandes interesses económicos, a política de ataque aos trabalhadores que descontam, e descontaram, décadas para terem acesso a uma pensão de vel... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, todos pretendemos que o sistema de pensões em Portugal seja sustentável. O facto de ser sustentável dá confiança aos atuais pensionistas e às futuras gerações, que também têm direito a essa mesma pensão. Na realidade, nos últimos 40 anos, t... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é um imperativo e um trabalho da maior envergadura assegurar a sustentabilidade da segurança social. É óbvio que a inversão da pirâmide demográfica, que se traduz por um aumento da esperança de vida, que é bom, que é salutar e com o qual to... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A proposta de lei de alteração da lei de bases da segurança social, aqui em discussão, começa por trazer consigo uma primeira marca, a do incumprimento da própria lei que aqui se pretende, parcialmente, alterar. Na verdade, incidindo as alteraç... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, vi no seu currículo que nasceu em maio de 1974 — e não veja nisto qualquer arrogância mas antes o sublinhar da importância da intergeracionalidade. Ainda o Sr. Ministro não tinha nascido e, em 1973, já eu trabalhava na Direção-Geral da Previdência — antes ... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com uma Exposição de motivos de apenas dois parágrafos e alterando apenas dois artigos da lei de bases da segurança social, este Governo de desgraça nacional aumenta a idade de reforma de todos os trabalhadores portugueses. Para o ano de 2014, o Governo pretende... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a esperança média de vida aumentou. Muito bem! E por que é que o Governo usa esse progresso, essa evolução da nossa sociedade para penalizar os trabalhadores e não para melhorar a qualidade de vida?! É ou não verdade que a riqueza criada pelos trabalhadores aumentou muito d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social assenta basicamente em três vetores, no vetor económico, no vetor da esperança de vida e no vetor da taxa de natalidade. Neste momento e já de há muitos anos, em Portugal temos uma economia que não cresce, uma economia em rec... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Muito obrigado! Registei a invocação sacra que fez do dinheiro dos contribuintes relativamente ao regime previdencial e não posso deixar de concordar com aquilo que referiu nesta ideia de que temos de ter o maior cuidado com tudo isto. Evidentemente que o PSD não coloca de lado a hipótese — e seguramente que o Governo ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou fazer qualquer citação de um estudo internacional, mas este estudo foi-nos entregue hoje e tive a felicidade de o abrir na página certa. Sr. Ministro, na pág.24, diz-se que vai trazer sustentabilidade financeira ao sistema por duas vias: primeira, redução do montante das ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente. Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a questão que quero colocar-lhe é muito rápida. Se para justificar os assaltos e os roubos aos portugueses a pretexto do pacto de agressão, se diz que «quem paga é quem manda», por que razão agora, que são os portugueses a pagar os desmandos e as aventuras da banc... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, como todos os Srs. Deputados bem sabem, a estabilidade do setor financeiro é importante para o funcionamento de qualquer economia, para garantir os milhares de postos de trabalho das pessoas que aí exercem funções, para os milhares de empresas que precisam do sist... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, voltamos sempre ao mesmo debate, sempre à mesma razão. Há um argumento para se utilizar dinheiro público, ou seja, a capacidade de endividamento do Estado, quer seja uma dádiva quer seja um empréstimo, e injetar esse dinheiro na banca, porque se considera que a es... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.ª Ministra e o Governo continuam a achar que primeiro tem que se tratar da saúde financeira do sistema bancário português e depois é que se trata da economia ou do crescimento da economia. Ora, ainda hoje, parecem não compreender que é exatamente o contrário,... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos anos, os portugueses viram milhares de milhões de euros serem desviados do financiamento do Estado, dos serviços públicos, dos salários, das pensões, para o apoio a instituições bancárias que, pela exposição à crise do sistema financeiro ou por desmandos, aventuras,... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento particularmente difícil que a Europa, em geral, e Portugal, em particular, atravessam, a solidez das suas instituições financeiras é claramente um fator crítico que pode alavancar ou condicionar fortemente a trajetór... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Importa aqui clarificar o contexto em que nos encontramos e a forma como a banca acabou na situação em que acabou. É preciso dizer que, durante anos, a banca portuguesa, a banca europeia e a banca mundial se deixaram descapitalizar porque prefe... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Julgo que, no início deste debate, vale a pena reiterar e ter algum cuidado com a questão da solidez financeira dos nossos bancos. Esta lei, na sua origem e nesta alteração em concreto, não acontece por falta de liquidez ou de solvabilidade estrita do nosso sist... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso recordar que estamos a discutir já a sétima alteração a esta lei. Obviamente, esta alteração é consequência de recomendações da Comissão Europeia, sendo que o Partido Socialista apoia essas recomendações e as alterações feitas no decurso das mesmas. Toda... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a pergunta a fazer neste debate é só uma: o que justifica verdadeiramente este segundo Orçamento retificativo? A resposta é tão simples quanto pesada. O que justifica este segundo Orçamento retificativo é o falhanço do Governo no cumprimento da meta do défice. O que justifica este segundo... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, esta proposta de lei poderá, como já se percebeu, trazer a este debate a tentação de discutir o Orçamento do Estado para 2014. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, teremos oportunidade de o fazer em devido tempo nos próximos dias e o Partido Socialista terá também oportunidade de apresentar as su... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, deixo duas notas relativas a procedimentos. Uma, relativa a uma inexistência. Há pouco mais de um mês, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que está ao seu braço esquerdo neste debate, dizia, na Assembleia da República: «Segundo Orçamento retificativo, nem pensar. E... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 não por derrapagens ou por qualquer pseudofalhanço do Governo, bastando para o confirmar os mais recentes dados da execução orçamental acumulada até ao final do passad... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há um ano, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo impos um brutal pacote de austeridade dirigido contra os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, as famílias e as micro e pequenas empresas. Tratava-se de um pacote de austeridade que impunha um sa... | 2PCP | 0LEFT |
Esta meta do défice, como, aliás, é fácil verificar pelos números da execução orçamental que ontem foram publicados, está a ser rigorosamente cumprida. Nós estamos a cumprir e estamos dentro dos limites. Importa salientar isso, e bem, porque, em primeiro lugar, é mérito dos portugueses que, com muito esforço, conseguir... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com alguma serenidade, depois destes momentos de exaltação, e porque, de facto, ouvimos o Sr. Deputado Silva Pereira dizer que os portugueses não esquecem, quero dizer ao Sr. Deputado, ex-Ministro, que creio que, de facto, os portugueses não esquecem. Os... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro facto que deve ser registado neste debate é que não há ano em que este Governo não tenha de fazer três orçamentos. Começa por apresentar um orçamento inicial, em que normalmente ninguém acredita, poucos meses depois reconhece que o orçamento nã... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pareceu-me ouvir o Sr. Deputado Duarte Pacheco dizer, para além de fazer algumas considerações que só expressam dificuldade em defender este Orçamento e este Governo, que aquilo que importava era falar verdade aos portugueses. Pois acho extraordinário que o partido responsável pela maior... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção do Partido Socialista, proferida pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, que aqui nos trouxe referências a défice, a desorçamentação, a dívida fora do perímetro. Sr. Deputado, só posso dizer que foi a voz da experiência qu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», Sr.as e Srs. Deputados: Aos portugueses foi pedido um conjunto absurdo de sacrifícios com vista a atingir determinadas metas do défice e a redução da dívida portuguesa. O certo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra das Finanças, já valeu a pena o debate. Pena é que os dados cheguem depois da votação, que vai acontecer daqui a minutos. Gostávamos de ter procedido a este debate com essa informação. Dizia a Sr.ª Ministra: «Nós não damos o défice como desc... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Burla foi o Governo anterior! É o preço do seu Governo! Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, deixe-me dizer-lhe que é preciso muito descaramento para acusar esta bancada de burla, porque verdadeiramente burlados f... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a propósito dos erros do passado e do aumento dos salários da função pública em 2009, vamos começar já por resolver esse problema. … a Sr.ª Presidente do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite — deve lembrar-se! —, conhecida pelo seu rigor, deu uma entrevista em que dizia concord... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quem a ouvir e ao Governo há de ficar a pensar que o País está bloqueado e amarrado por uma taxa de IRC exorbitante que está a matar as empresas com 31,5% de imposto. Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: quantas empresas pagam IRC a 31,5%? É que a taxa efetiva de IRC no nosso País é mu... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a proposta de lei que procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do IRC que hoje nos apresenta, será provavelmente para muitos empresários a melhor notícia que ouviram nos últimos tempos. Além do efeito óbvio em termos de tesouraria das em... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta reforma do IRC, propagandeada pelo Governo como o grande impulso para o investimento, é, no fundo, o segundo passo de uma tentativa de dar um espaço de maiores benesses para os grandes grupos económicos e, a final, continuando a ter uma mão de ferro sobre a ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, deixe-me dizer-lhe que, nesta sua primeira intervenção no Plenário enquanto Ministro da Economia, a conclusão que posso tirar é quem o viu e quem o vê. As suas preocupações antes de chegar ao Governo eram com o mercado interno, com a capacidade de aquisição das famílias, com a... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta reforma do IRC não passa de mais uma prenda, de mais um bónus, de mais um prémio às grandes empresas e aos grandes grupos económicos. E esta prenda não se esgota apenas na descida do IRC. Esta prenda inclui ainda, por exemplo, o alargamento do período de rep... | 5PEV | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, neste debate, foram colocadas questões que o Governo tem hoje, aqui, que responder, porque esta reforma está longe de ter o consenso que seria desejável. O PS acha que uma reforma da fiscalidade deveria ser consensual e uma reforma a médio e longo prazo. Mas o Go... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta reforma que hoje é aqui apresentada vai no sentido certo daquilo que deve ser uma alteração de política fiscal e no sentido contrário àquela que, normalmente, é a política fiscal em Portugal. Vai no sentido de reduzir taxas, de diminuir a complexidade do re... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejo salientar a posição construtiva do Partido Socialista. Isso é o mais importante. Nós tivemos a mesma postura construtiva em relação às propostas do Partido Socialista, diria, até, um pouco mais construtiva relativamente ao conteúdo das mesmas. Mas isso ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta é uma reforma inoportuna neste momento. É um pouco difícil de entender como é que um Governo que esmaga a procura interna e que corta salários e pensões, começando em 419 €, avança com uma reforma desta natureza, a qual tem, à cabeça, uma redução que benefi... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma do IRC sempre foi uma prioridade deste Governo desde o início da Legislatura, constando inclusivamente do seu Programa. Esta não deve ser mais uma reforma, esta deve ser a reforma que permita reforçar significativamente a competitividade e a internacio... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com esta proposta, o Governo procura disfarçar a oposição generalizada às suas opções políticas anunciando o início de um ciclo virtuoso de crescimento económico e de investimento. A chamada reforma do IRC seria, na ótica do Governo, a chave que abriria este sup... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste tempo que o País atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. É um debate sobre a escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscal — que pode ser, inclusivamente, predatória e que tem, aliás, enormes riscos, ... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Saúde: A proposta de lei em discussão visa alargar o período transitório, previsto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 111/2009, que prevê que os titulares de cursos de enfermagem, cuja formação tenha sido c... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que nós temos hoje em apreço e em discussão com esta proposta de lei n.º 173/XII (3.ª) foi bem sintetizada, há instantes, pela Sr.ª Deputada do PSD que acaba de intervir, isto é, esta proposta de lei não altera absolutamente nada! O que é que o Governo... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei que agora discutimos visa alterar, como aqui já foi dito, o regime transitório de atribuição do título de enfermeiro, previsto na Lei n.º 111/2009. Com a lei de 2009, o título de enfermeiro passou a ser, e cito, «atribuído ao membro titular de ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo hoje nos apresenta e que foi aqui defendida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde é, podemos assim dizer, mais um caso típico. Os Governos legislam, mas não regulamentam, não respeitam os prazos, depois, neste caso concre... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Li a proposta de lei e, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, não sei o que tem ela que ver com a sua intervenção e com o bom caminho. Trata-se de uma proposta de lei de transposição de uma diretiva que é razoável, que visa permitir que haja forneci... | 2PCP | 0LEFT |
Ex.ma Sr.ª Presidente, Ex.ma Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Ex.mas Sr.as Deputadas e Ex.mos Srs. Deputados: A presente proposta de lei visa combater o sentimento de impunidade e de desigualdade que existe em matéria de infrações rodoviária... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tema que, como se constata pelo debate, não cria grandes divergências entre as bancadas. De facto, corresponde a uma transposição de diretiva mas também à vivência que se percebe da passagem de carros de outros paíse... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido reconhecido por esta Câmara que o combate à sinistralidade rodoviária deve continuar a ser uma prioridade para Portugal. Este Governo, desde o início das suas funções, ancorou o combate à sinistralidade rodoviária em ações de prevenção e... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «A vida das pessoas não está melhor, mas o País está muito melhor». A expressão do Deputado Luís Montenegro representa bem a linha que tem sido seguida pelo Governo nestes quatro anos. A vida das pessoas é o elemento menor das preocupações de um Governo que se comporta como se as... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, agradeço a sua pergunta. Sabe o que é que não ajuda? É o Partido Socialista entender que, quando o Bloco de Esquerda responde à emergência social, está a atacar o Partido Socialista. Quando o Bloco de Esquerda está a fazer propostas para responder à emergência social est... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Figueiredo, que grande confusão para aí vai! Primeiro, trouxemos aqui um pacote de emergência social para responder às pessoas que vivem neste País. Talvez algum dia o PSD queira responder a quem vive neste País!… Acha ou não que quem está sem subsídio de desemprego e sem qualquer apoi... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Partido Socialista regista a iniciativa do Bloco de Esquerda e é bom afirmar que o Partido Socialista acompanha aquele que é o diagnóstico feito pelo Bloco de Esquerda no que diz respeito ao conjunto nefasto das medidas que, durante estes quatro anos, o Governo da direi... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, estava a ouvi-la com atenção e estava a lembrar-me de quando a Sr.ª Deputada andava em campanha eleitoral na Grécia, com o Syriza. E pensei: será que a Sr.ª Deputada foi convidada para fazer uma intervenção no Parlamento de Atenas?! O projeto de lei aqui apresentado hoje ... | 4PSD | 2CENTER |
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