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Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, começou por dizer que este Orçamento é apresentado numa conjuntura muito especial, numa conjuntura que afeta a Europa e o mundo, mas, infelizmente, apresenta um Orçamento que não corresponde e não responde... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças, o restante Executivo, as Sr.as e os Srs. Deputados. Começo por pegar naquela que tem sido a abordagem constante do PSD, à qual já nos habituaram, ao dizer que este é um mau Orçamento e que não responde às necessidades e aos desafios do Pa... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, há um ministro de um governo que permite um corte salarial de mais de 3% aos funcionários públicos e diz que o faz por prudência. Esse ministro, para justificar a prudência, alega a centralidade da dívida pública e não hesita em convocar o diabo de uma qualquer crise futura. A minha pergun... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, desde 2008 até 2021, o Estado já gastou mais de 30 mil milhões de euros com bancos falidos. E, agora, em 2022, vamos gastar mais 294 milhões de euros. Estamos a falar de 177 milhões de euros para as ... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, vou fazer perguntas sobre um tema que referiu na sua intervenção, mas, antes disso, começo por agradecer o reconhecimento que fez, quando disse que, e cito, «Portugal é um dos países mais endividados da Europa». F... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, sobre este Orçamento já tivemos oportunidade de alertar para problemas incontornáveis que o País enfrenta e que o Governo optou por deixar sem resposta, colocando acima de tudo, como ainda agora voltou a fazer, a ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caros e Caras Colegas, Sr. Ministro das Finanças, há pouco disse-nos, e eu registei, que não há Governo no mundo que consiga eliminar as pressões dos choques geopolítico, energético, e por aí fora, o que pode fazer é mitigar. Este é o nosso ponto d... | 9L | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, no passado dia 24 de fevereiro, o mundo acordou em choque com a invasão da Ucrânia, por parte da Federação Russa, e esta guerra, de facto, mudou o nosso mundo e mudou a forma como a Europa se relaciona, também, com os seus parceiros. Portugal e a Europa fizeram o... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, este não é um orçamento das contas certas. Basta ver o que dizem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP). O Conselho das Finanças Públicas veio dizer que o dé... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, em primeiro lugar, gostaria de registar — e espero que não seja algo deliberado, mas apenas uma coincidência — que, mais uma vez, uma pergunta desta bancada parlamentar ficou sem resposta. Presumo que o Sr. Minist... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, um dos principais patrimónios do Governo do Partido Socialista foi, sem dúvida, o crescimento real dos salários. Efetivamente, no período de 2015 a 2022, o salário mínimo, em termos reais, cresceu 29%. O s... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, certamente compreenderá a nossa estupefação com a obsessão do défice quando, em outubro do ano passado, este Governo pretendia a sua redução em menos 7% do que agora veio propor. Apesar de nos congratularm... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a minha pergunta é muito simples: onde está o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)? No relatório do Orçamento para 2016, o Governo comprometeu-se a fazer um grande recenseamento da Administração Pública. Em 2018, o ex-Ministro Mário Centeno dizia: «O conc... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tendo em conta a crise pandémica que, em 2020, fez recuar o produto interno bruto (PIB) em 8,4% — a maior contração económica registada desde 1954 —, a verdade é que o Governo respondeu, e bem, a este desafio colossal. Os resultados são ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, um dos maiores desígnios com que o mundo está confrontado é o de atingir o equilíbrio climático. Nos últimos anos, Portugal tem estado na vanguarda no processo de descarbonização e orgulhamo-nos de ter sido o primeiro país, a nível ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É um estranho debate, este a que assistimos, em que, quando se discute o Orçamento do Estado para um ano que já vai a meio, na verdade, mais parece que a discussão é sobre a história, quer económica, quer política, do País na últ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Sobrinho Teixeira, agradeço a sua pergunta, mas devo dizer-lhe que ela chega, pelo menos, com meio ano de atraso. Essa pergunta deveria ter sido direcionada para um debate que tivemos há meio ano, mas creio que já foi respondida na data concreta. O que falta responder é à atualidade do mome... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, depois de o ouvir e de ouvir uma série de intervenções do Bloco de Esquerda, fiquei com a seguinte dúvida sistemática: o Bloco não vê ou não quer ver? A preocupação central deste Orçamento é a de atender a todos os portugueses e ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este é o primeiro de vários — cinco — Orçamentos do Estado que permitirão dar execução ao Programa com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas de 30 de janeiro e que a maioria dos portuguese... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, colocou muitas questões, mas, de forma sintética, vou tentar abordar o maior número possível. Em relação ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, quando o PSD chegou ao poder, em 2011, estava tudo pronto e havia uma verba para iniciar a constr... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, foi com muito gosto que a ouvi referir que será desta vez que vamos ter uma justiça com mais eficiência, porque a justiça não é eficiente, e coloco-lhe algumas questões. A Sr.ª Deputada falou no sistema prisional, na reinserção social e nos recluso... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já falámos da importância de reverter a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mas voltamos a exigir ao Governo que o faça, porque não podemos condenar os portugueses à insegurança e à violência. Uma extinção que, r... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o País precisa de atrair mais utentes para os transportes públicos, é um facto, e isso só se consegue com mais e melhor oferta. Só assim se manterá o caminho que foi iniciado, pela intervenção decisiva do PCP, com o alargamento do passe social e do PART (Programa de... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro referiu, por várias vezes, que este é um Governo que quer reformar o País, é um Governo que quer ter uma política reformista, mas não aquela política reformista que corta nos salários e afeta negativamente a vida das pessoas. O Sr. Ministro f... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, 4% é a inflação que vai corroer o poder de compra dos trabalhadores, a quem o Governo não vai aumentar o salário, e 75% é o aumento do preço de compra da habitação desde 2015, sem que nada tenha sido feito para conter o disparate da inflação que se alastrou às rendas. O Sr. Ministro tem um... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, sobre a sua intervenção e o debate típico que a oposição trava nesta Câmara, estamos, antes de mais, perante posições ideológicas relativas às diferentes formas como acreditamos que o Estado deve ou não i... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, no relatório do Orçamento do Estado, está escrito que os impactos da pandemia na TAP «foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias» aéreas. Se, realmente, os impactos na TAP foram semelhantes aos de outras companhias aéreas, entã... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começando por comentar que este Orçamento, essencialmente, remete as políticas de habitação para o PRR, cingir-me-ei às suas principais medidas, particularmente ao 1.º Direito. Efetivamente, os senhores têm condições únicas para ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o PS escolheu fazer a maior reforma nacional na política pública de habitação de que há memória no nosso País. Vários Governos e décadas de invisibilidade e de desistência na habitação provam a magnitude da importância dessa escolha por part... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, não vou falar nem de TAP nem de habitação, vou deixar isso para os partidos que descem a Avenida de mãos dadas. Vou falar-lhe apenas e só nos comboios. O Sr. Ministro, há instantes, disse que, nos com... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. Ministro, vimos e ouvimos a sua opção política de atribuir à TAP 3,2 mil milhões de euros — não falo de fundos públicos, de dinheiro público, não — dos impostos dos portugueses, porque é disso que estamos a falar. Isso é um j... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no debate que fazemos hoje, surge-me logo uma primeira pergunta: porque têm as bancadas à direita do PS tanto preconceito contra o investimento público que é estrutural para o País? Esse problema não é de hoje, já vem do passado.... | 0PS | 2CENTER |
Peço a palavra, Sr. Presidente. Sr. Presidente, era para um ponto de ordem à Mesa. Queria pedir que fosse distribuída a este Sr. Deputado a cópia dos Diários da Assembleia da República dos quais resulta não só que o PSD nunca se opôs ao investimento do Alqueva, como foi nos Governos PSD que esse investimento teve um av... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, se olharmos para uma fotografia noturna da Europa, vemos que as regiões mais dinâmicas e produtivas do nosso continente são as mais luminosas à noite e vemos uma megarregião urbana, que, basicamente, vai de Setúbal até à Corunha. Se alguma coisa pode mudar no modelo de desenvolvimento dest... | 9L | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, ainda em relação à TAP, de fora estão as questões ambientais,… Não é verdade! … mas a transição que tem de ser feita, e era importante que nos esclarecesse sobre isso hoje. Além disso, quando falamos da TAP, temos de falar da ligação da ferrovia em todas as capitais de distrito. Não temos ... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na semana em que se comemora o 25 de Abril, recordo uma placa na estação da Régua, onde se pode ler: «O caminho de ferro foi uma revolução, assim todas as revoluções fossem como essa.» De facto, o caminho de ferro foi e continua ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, nos últimos anos, quem teve a oportunidade de assistir aos nossos debates, alguns deles acesos — não com esta parcimónia de hoje, já que o Sr. Ministro tem estado muito sereno —, identifica facilmente duas marcas do Sr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por responsabilidade da crise política criada em 2021, a colheita orçamental para 2022 não pôde ser concretizada no tempo certo. Não foi por falta de sementeira, não foi por falta de aviso, mas, quando devíamos relançar as din... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramalho, muito obrigado pela questão colocada. Realmente, é muito fácil responder a esta perguntar com a seguinte afirmação: temos isso, com certeza, assegurado e, melhor ainda, não fazemos como fizeram no passado, que gastaram mais do que aquilo que tinham previsto e fizeram um burac... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, não tenho nenhuma dúvida de que o Deputado Pedro Carmo tem toda a vontade em ajudar a produção agrícola como temos todos nós e como tem o PSD. Porém, muito do que disse não corresponde exatamente à verdade e, possivelmente, nem àquilo que o Pedro do Carmo pensa. E... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois de apreciar o Orçamento do Estado para 2022 e, muito atentamente, a parte dedicada à segurança social, detive-me, mais pormenorizadamente, no que se refere às pensões e é apenas sobre esta matéria que vou fazer a minha intervenção. N... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento acrescenta, para a saúde, 700 milhões de euros para dar resposta às necessidades dos portugueses. Aliás, é um orçamento que, à semelhança do que aconteceu nos últimos seis anos, desde que o Par... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o Governo tem-se recusado a debater este Orçamento com a esquerda. O PS faz propaganda do Orçamento mais progressista de sempre, o que é ridículo, até para mim que só voto orçamentos desde 2015. A verdade é que o Governo prefere discutir este Orçamento nos termos da direita, apro... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o acesso à saúde tem dificuldades que todos conhecemos, mas que, com este Orçamento — e acenando com mais 700 milhões de euros —, o Governo parece querer ignorar: demissões em bloco, escusas de responsabilida... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, a falta de médicos de família nos cuidados de saúde em Portugal não é uma novidade, é, antes, uma situação que se tem agravado nos últimos anos. Hoje há um milhão e duzentos mil utentes que não têm médico de ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é o Orçamento que os portugueses escolheram. É um Orçamento que segue a trajetória de há seis anos, de reforço do SNS, de mais investimento na saúde e, ao mesmo tempo, de contas certas, reduzindo de uma forma sustentada a dí... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, depois desta sessão de laudo público, lamentavelmente, vou ter de lhe dar uma má notícia. É que este Orçamento é um orçamento de suporte básico de vida, mas sem perspetivas de reanimação. De facto, na perspetiva do C... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento não responde às necessidades que estão colocadas no SNS. Este Orçamento não responde ao grave problema de saída de profissionais de saúde do serviço público para o privado, principalmente no que diz respeito a médicos e enfe... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, com 38 segundos de tempo, para usar judiciosamente, vou direto a um problema que a Sr.ª Ministra conhece bem, que não está resolvido e, logo, com uma categoria de profissionais de saúde essencial para os serviços de saúde que queremos prestar aos portugueses, e um... | 9L | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, venho a esta Câmara, hoje, para falar de saúde e de um Orçamento do Estado que promete muito, mas não cumpre nem responde à mais básica das premissas. Como vão os portugueses, com este Orçamento do Estado, ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvi, ao longo de dia de ontem e do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo Iniciativa Liberal e à forma como isso esvaziaria o Estado social. Essa é uma perceção que esbarra com a realidade e com a experiência de vários paíse... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, deixe-me esclarecer o seguinte: com esta proposta que apresentei para os trabalhadores desenrascados, para os trabalhadores que ganham menos de metade daquilo que nós ganhamos aqui, a receita fiscal, em 2022, seria, ainda assim, superior à de 2021. Portanto, nada seria colocado em causa. ... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, o Iniciativa Liberal tem uma verdadeira obsessão pelo sistema fiscal, e não admira. Não admira, porque não gostam de um orçamento que garante o Estado social de dire... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados: Vivemos tempos de incerteza, com cenários de exceção, atípicos, que nos têm desafiado a responder com celeridade, mas também com confiança e estabilidade, a todas as necessidades e problemáticas emergentes, decorrentes de uma pan... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, fruto da má gestão a que o PS nos vai habituando, e que também se verificou nesta intervenção, já não haverá esclarecimento, porque o PS não dispõe de tempo, mas não posso deixar de fazer aqui alguns reparos. Primeiro, esta declaração política podia ter sido feita no ano passado, há dois, há três, há qu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Hoje ouvimos aqui diversas intervenções de diversos ministros, alguns deles com uns ares mais paternais do que outros. Percebemos que era pedra ante pedra, colocada em diversos espaços, e acredito que o lema do Governo é tanta pedra no caminho, que um dia,... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de dois anos caóticos para o Serviço Nacional de Saúde, em que os profissionais de saúde foram verdadeiros heróis, inventando recursos, resistindo às adversidades conjunturais e salvando vidas, o que o Governo tem para oferecer a... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sessão já vai longa e estamos todos cansados, pelo que serei breve, deixando apenas uma nota sobre um assunto que é particularmente caro ao meu partido, o das comunidades portuguesas. Somos 15 milhões de portugueses: 10 milhões vivendo, penosamente, nes... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos segundos que me restam para intervir, vou dirigir ao Governo uma pergunta, ou melhor, um reparo — porque já não vou ter resposta — muito concreto sobre a questão do ensino. Nas verbas consignadas às despesas com o pessoal da adm... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, caras e caros Colegas Deputados: Tinha previsto começar esta intervenção de outra forma, mas devo confessar que há um episódio neste debate orçamental que não me sai da cabeça e queria partilhá-lo convosco para, de certa forma, vermos em que ponto ... | 9L | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo: Quando, na abertura deste debate sobre o Orçamento, o PAN falou no relógio do clima, que nos diz que temos sete anos para evitar o ponto de não-retorno, o Sr. Primeiro-Ministro acenou com as sete páginas de propostas do PAN acolh... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A crítica mais dura ao anterior Governo de António Costa chegou a este debate pelo atual Governo de António Costa. Eu explico: lembram-se do Orçamento que António Costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral? Pr... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Apesar de a situação do País ser agora bem mais difícil do que há seis meses, o Governo insiste numa proposta de Orçamento que recusa as soluções para os problemas nacionais e a resposta às dificuldades dos trabalhadores e do povo. Com esta opção,... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O documento que hoje votamos nesta Câmara é um ponto de partida de um Governo de continuidade, um documento sem rasgo, sem ambição, que não sabe analisar o contexto e não tem uma visão. O Orçamento é mais do que um conjunto de números, é so... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados: Encerramos hoje o debate de um Orçamento que já tem o seu destino traçado. Tem o seu destino traçado por umas eleições que provocaram o desgaste das bancadas de esquerda e que conseguiram trazer para o debate político um conjunto novo de i... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate parlamentar de um Orçamento do Estado é sempre um momento que tende para uma discussão muito centrada nas medidas concretas que ele nos traz e que afetam mais imediata e diretamente as pessoas. Essa perspetiva é importan... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 ocorre depois da celebração de mais um aniversário do 25 de Abril. Um momento especial que celebrou o facto de, pela primeira vez, vivermos mais dias em democracia d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero, em primeiro lugar, saudar o trabalho produzido pelo grupo de trabalho, que integrou representantes de todos os grupos parlamentares, o qual permitiu reflectir e procurar melhores soluções para um instrumento legislativo, ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não poderia deixar de, nesta discussão que aqui se gerou, prestar alguns esclarecimentos e ressalvar alguns aspectos. Penso que perpassou aqui que foi unânime entre todos que a actual lei não servia. Penso que isso foi aqui assumido por todos de forma unânime e, como eu disse na interve... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ano após ano, quando somos chamados a votar o Orçamento do Estado, todos temos a sensação de que estamos a fazer um trabalho insano, de que muitos colegas têm dificuldade em acompanhar, no momento, as votações e de que, verdadeiramente, não é compreensível por aqueles que acompanham este... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, permita-me uma segunda intervenção para reflectir sobre algumas questões que o Sr. Deputado Honório Novo levantou, porque só por uma questão de imobilismo é que algumas afirmações podem ter sido feitas. Disse o Sr. Deputado que, com esta alteração, pretende evitar-se a discussão das propostas que os par... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta alteração, como foi aqui dito, é subscrita pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Dir-se-á que é, aparentemente, uma alteração minimalista, que é, digamos, uma alteração somente pontual, que remete para Plenário o debate de todo o articulado, sem excepção, o que até parece um aspecto positiv... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A alteração que hoje vamos votar e as alterações, que a acompanharam, ao Regimento permitirão que os trabalhos em Plenário em torno da discussão do Orçamento do Estado se centrem no debate político sobre as escolhas fundamentais do Orçamento do Estado. Consideramos que isso tornará o pro... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer apenas uma pequena nota para justificar a apresentação deste projecto de lei por parte do CDS, com vista à criação da Ordem dos Fisioterapeutas. Como sabemos, a profissão de fisioterapeuta está incluída na classificação internacional de profissões da OIT e também na l... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei hoje em discussão, apresentado pelo CDS-PP a esta Câmara, propõe-nos a criação da ordem dos fisioterapeutas. Os fisioterapeutas prosseguem desde há muitos anos este desiderato de auto-regularem a sua profissão, no quadro de uma deontologia e ética que proteja os... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo igualmente os membros da direcção da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, aqui presentes. A saúde é um bem precioso. A protecção da saúde dos cidadãos está constitucionalmente consagrada como um direito social, impondo assim ao Estado a adopção das medidas indispensáve... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos que, no contexto actual, há uma extensa, profunda e preocupante desregulação das condições em que são exercidas muitas profissões na área da saúde. Isto é facilmente reconhecido tanto no sector público como no sector privado. Aliás, até se pode dizer que o sector púb... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade de regulamentação de diferentes actividades profissionais tem estado ultimamente em cima da mesa. São várias as profissões que têm alertado e exigido regulamentação para a sua actividade. Estamos, na maioria dos casos, a falar de profissões cuja formação é ministrada por es... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS regista com agrado todas as intervenções aqui feitas pelos diferentes grupos parlamentares e gostaríamos de esclarecer que apresentamos este projecto de lei com base no seguinte princípio: este Parlamento aprovou uma lei que permite a criação de ordens profissionais e vem estabele... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No Orçamento do Estado para 2010 o CDS propôs o corte de um vencimento dos titulares de cargos políticos e outros titulares de cargos públicos, o que correspondia a um corte de 7,1%. A proposta, como é sabido, foi alvo de muita crítica e foi chumbada. Três meses depois, segundo s... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não tem dificuldade em acompanhar este projecto de lei do CDS, porquanto, uma vez adoptada essa orientação de corte simbólico nos salários dos políticos e de titulares de altos cargos públicos — um simbolismo discutível, mas em todo o caso adoptado —, nos pare... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta vem na decorrência de uma medida anterior para os titulares de cargos políticos e, naturalmente, tem coerência com essa medida. Por isso, vamos acompanhá-la sem dificuldade. No entanto, é preciso que fique bem claro que, sendo uma matéria simbólica que acompanharemos, não é... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o corte simbólico que esta Assembleia aprovou no vencimento dos titulares de cargos políticos é isso mesmo, um corte simbólico, proposto pelo PSD. Faz todo o sentido que, no momento em que o Governo e este Parlamento aprovam medidas que exigem um... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero só clarificar que o PSD não mudou de opinião nesta matéria. Como a Sr.ª Deputada Assunção Cristas já teve ocasião de referir na sua primeira intervenção, a norma excepcional que ficou na lei é uma norma que, a não existir, faria aplicar a todos os funcion... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo final, que é o mais apetitoso! E divertido também! Sr. Deputado Vítor Baptista, a questão que se coloca é a de saber se o PS está ou não disponível para assumir o princípio de que todo um conjunto de pessoas que têm cargos de nomeação política, que colaboram na função... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, V. Ex.ª diz que o nosso projecto de lei tem uma visão ultrapassada. Visão ultrapassada têm as políticas sociais do Partido Socialista que este Governo tem materializado, Sr.ª Deputada! Visão ultrapassada tem este exercício de «atirar dinheiro para os problemas», sendo q... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, temos de ver um ponto que normalmente é esquecido, que é o lado do contribuinte. Com quanto é que o contribuinte contribui para o financiamento de prestações sociais, como, por exemplo, o rendimento social de inserção? Não é importante também ver o lado de quem contribui pa... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação do tributo solidário é oportuno, antes de mais, que se definam com detalhe as características deste instrumento promotor da integração e da coesão sociais. Através do tributo solidário pretende-se criar uma cartilha de direitos e de deveres de solidariedade. Uma c... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, estamos hoje, nesta Câmara, perante uma nova proposta que mais não é do que uma visão ultrapassada daquilo que deve ser a solidariedade para com os cidadãos e cidadãs que se encontram numa situação de vulnerabilidade ou de pobreza, sendo uma iniciativa que acicata a desconfiança... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão e Silva, depois do «tango da política de direita» entre Passos Coelho e José Sócrates, temos, hoje, uma tentativa do PSD de simular um aspecto onde há divergência entre o PS e o PSD, apresentando um projecto de lei que é absolutamente vergonhoso, diga-se de passagem. O PSD corre atrás ... | 2PCP | 0LEFT |
Isso não é para nós, não entramos nessa dança! Esse não é o nosso baile! Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o senhor também perdeu o seu Programa Eleitoral. É que o Programa Eleitoral à luz do qual o senhor foi eleito considerava que as medidas do PS eram claramente insuficientes relativamente aos desempregados. ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começo por dizer que o CDS viabilizará esta iniciativa do PSD, com a qual está globalmente de acordo, uma vez que toca num dos aspectos — infelizmente, só num dos vários aspectos — de que o CDS tem falado no que se refere ao rendimento mínimo. Refiro o rendimento mínimo, porque... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o PS partilha algumas das preocupações manifestadas por V. Ex.ª, nomeadamente no que concerne ao carácter provisório que as prestações sociais, sejam elas do regime contributivo, ou não, deverão assumir. Partilhamos também a importância vital que assume para o cidadão a existênc... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer o tributo solidário. Trata-se, a nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre o conteúdo do projecto, o que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada. Obr... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto que hoje o PSD aqui nos traz é uma afronta à sociedade portuguesa. É uma afronta aos frágeis dos mais frágeis, que são os desempregados e os pobres. Ou seja, os desempregados são eles, e só eles, os culpados de o serem! Isto é uma ideologia que não aceitamos! É a ideol... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o PSD traz hoje a debate uma proposta sobre o tributo solidário, que, agora, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, definiu como pretendendo colocar de joelhos os beneficiários das prestações sociais perante a sociedade. Sr.ª Deputada, permita-me que lhe coloque a... | 4PSD | 2CENTER |
Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir à Mesa que faça distribuir uma série de documentos que o Grupo Parlamentar do PS vai entregar ainda hoje, porque, ao ouvir a Sr.ª Deputada Mercês Soares e alguns outros Srs. Deputados, acho que há Srs. Depu... | 0PS | 2CENTER |
Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, em relação à interpelação da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, gostaria de dizer que agradecemos muito a sua generosidade, mas que conhecemos muito bem os documentos a que se refere, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 220/2006 e a Portaria n.º 128/2009,... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, com a apresentação deste projecto de lei, ao qual chama erradamente tributo solidário, está a tentar fazer marcação cerrada à agenda do CDS e do PS, no ataque aos mais pobres. O PSD, juntamente com o CDS e o PS, com a sua política de direita, está a atacar aqueles que recebem pres... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate prova que o CDS fez bem quando, há cerca de três semanas, escolheu como tema do seu agendamento potestativo de amanhã as alterações ao rendimento mínimo garantido, porque é isso em que o Partido Socialista transformou aquele que era conhecido como o rendimen... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
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