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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por desfazer alguns mitos que continuam a ser apresentados sobre esta matéria. A reorganização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras era necessária para garantir que as pessoas estrangeiras em Portugal têm um serviço público que as atende, em condições de igualda... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dos 2 minutos de que disponho, basta-me o primeiro para sublinhar que este é o último ato desta ópera bufa em que se transformou o processo de extinção do SEF, um processo para parar à pressa, sem pareceres, sem consulta aos trabalhadores, sem consulta aos sindicatos e que só vei... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que temos aqui, hoje, é muito claro: o Governo quis punir e desmantelar o SEF por um facto que tinha ocorrido, de natureza criminal. Fê-lo em plena pandemia, fê-lo em estado de emergência e agora, agora que precisamos de controlar fronteiras e que precisamos do SEF, «ai, meu Deus, o SE... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP convocou este debate e apresenta esta proposta de medidas extraordinárias de proteção e apoio aos inquilinos porque há milhares e milhares de pessoas que vão ser confrontadas com a ameaça de ficarem sem casa, para além de todas aquelas a quem isso já está a acontecer ou até... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer ao Deputado Hugo Carvalho, do PS, e à Deputada Márcia Passos, do PSD, as questões que colocaram. O Sr. Deputado Hugo Carvalho falou em coisas muito importantes: do direito à habitação, da visão de futuro, de um país desenvolvido, dos avanços alcançados. Deixo... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, há duas questões de fundo neste debate sobre habitação que temos de aqui trazer. A primeira é a visão de futuro de um País que, no âmbito do direito constitucional, queremos construir, com habitação justa, com dignidade de habitação e com a possibilidade ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP apresenta-nos, mais uma vez, um projeto de lei que deturpa a realidade, mas que tem uma virtude, se é que lhe podemos chamar virtude: este projeto de lei é claro a demonstrar que o PCP é mesmo um inimigo assumido dos senhorios. O PCP quer prorrogar... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, hoje, pretende utilizar a pandemia para impor a sua agenda política, normalizando o que era suposto ser extraordinário, o que está errado. Lá no fundo, o PCP quer voltar ao tempo das rendas congeladas, com péssima preservação dos imóveis e sem renovação da cidade, o que es... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por congratular o Partido Comunista Português por trazer à discussão este tema neste final de Legislatura. Sr.as e Srs. Deputados: A 17 de fevereiro de 2012, a Ministra responsável pela área do ambiente e habitação anunciou, neste Plenário, uma reforma da lei do arr... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Reis, nós não queremos voltar a 2012, porque isso significava que íamos pegar outra vez num País deixado em bancarrota pelo Partido Socialista. Portanto, de facto, não queremos. Não queremos, Sr. Deputado! O que queremos é soluções equilibradas. O que o PSD quer... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que discutir as alterações ao regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos, parece-me claro que aquilo que hoje estamos verdadeiramente a debater são duas visões, distintas para o País, no que à matéria do programa 1.º Direito diz respeito. Se, por um lado, à ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Márcia Passos, da sua intervenção resulta que o PSD quer que o Estado não seja o garante à habitação, mas seja, sim, um instrumento musculado, ao serviço de forçar os despejos para muitos inquilinos que precisam que o direito à habitação seja assegurado e que hoje n... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A habitação, a prioridade do direito à habitação, é uma das grandes marcas da governação do Partido Socialista, do trabalho parlamentar do PS nesta Assembleia e também de vários importantes consensos entre a esquerda parlamentar, na anterior e presente Legislaturas. Este é um fac... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, agradeço, naturalmente, os pedidos de esclarecimento que me fizeram. Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, o reconhecimento, no qual incluí a maioria parlamentar de esquerda da qual o Partido Socialista e o Partido Comunista Português fazem parte, não foi um autoelogio. Não é auto... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Begonha, não tenho grande coisa a dizer nem a perguntar-lhe sobre a primeira parte da sua intervenção de autoelogio do Partido Socialista relativamente às políticas de habitação e à garantia da habitação, mas, Sr.ª Deputada, nunca vi aqui nenhum Deputado, de nenhuma bancada desta Ass... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Begonha, ouvi atentamente a sua intervenção elogiando a epopeia do Governo em matéria de habitação. E referiu mesmo: «Uma marca da governação do PS e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista», o que, e vai permitir-me, me leva, obviamente, a que lhe faça algumas perguntas, quase de... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é curioso. Tivemos o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo a dizer isto: «O PS sempre governou à esquerda em matéria de habitação.» Do que me lembro, a única vez em que José Sócrates foi de esquerda em matéria de habitação foi quando pagou alojamento a várias pessoas e... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Garantir estabilidade no arrendamento habitacional é parte integrante do direito à habitação. No entanto e apesar de terem sido feitas algumas alterações positivas no Novo Regime do Arrendamento Urbano, este continua a ser profundamente negativo para os inquilinos e não garante e... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Escolheu este Parlamento, anunciada que estava a dissolução, e até com data marcada, continuar o processo legislativo como se estivéssemos em funcionamento normal, como se não se soubesse que iria haver essa dissolução e, inclusive, como se não se soubesse que tinha havido um chu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvir a direita a intervir neste debate dá-nos logo a sensação de que há um sentimento de culpa do lado do CDS e do PSD em relação às medidas de governação até 2015 e ao impacto negativo que tiveram em matéria de arrendamento. Srs. Deputados, a grande causa do «sobreaquecimento» ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que os ângulos de observação são muito diferentes, mas já todos percebemos que a lei do arrendamento em vigor não serviu para aumentar os níveis de arrendamento, pelo contrário, aquilo que se verificou foi precisamente um movimento em sentido inverso, ou seja, o que esta lei f... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD encontra-se preocupado com o momento que o País e os portugueses enfrentam e, por esse motivo, somos sensíveis e manifestamos solidariedade aos muitos milhares de portugueses que necessitam, nesta fase crítica de recuperação da crise pandémica, mais do que nunca, do apoio d... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atualmente, ninguém põe em causa a importância da habitação nas políticas públicas, mesmo que ao longo de décadas tenha sido um pilar esquecido. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem muito orgulho no caminho realizado a nível da habitação nos últimos seis anos. Mesmo que ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Grupo Parlamentar do PCP agendou este debate potestativo e escolheu o tema em questão, fê-lo com a noção do gravíssimo problema social que é o problema da habitação em Portugal e da necessidade de encontrar respostas muito diversas. Sabemos que há um conjunto de dimensõe... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado, cuja proposta foi aqui chumbada há poucas semanas, constituiu um autêntico toque de finados da geringonça, pelo menos na sua versão 1.0. A geringonça desentendeu-se, mas, escassas semanas depois, volta a entender-se facilmente, q... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate de hoje, contrariamente ao que uma certa visão simplista possa querer passar, não é sobre taxar mais as pessoas, é sobre justiça fiscal, sobre exigir solidariedade aos setores que mais têm e mais podem, especialmente no contexto de uma crise como... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Propõe o Governo que se prolonguem para 2022 as contribuições extraordinárias, nomeadamente sobre o setor da banca, sobre o setor energético, sobre a indústria farmacêutica e, ainda, a contribuição criada com o objetivo de reduzir os encargos públicos ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação desta proposta de lei prova, à saciedade, a complexidade do sistema fiscal português. Se tivéssemos um sistema fiscal simples, com impostos e as suas taxas, todos sabíamos o que tínhamos de pagar, um investidor sabia o que tinha de pagar, d... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a primeira coisa que é importante esclarecer relativamente a esta proposta é o facto óbvio de o Orçamento do Estado para 2022 não ter passado. Portanto, o que estamos a discutir é uma espécie de micro Orçamento do Estado para 2022, aliás, é c... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começa esta intervenção com um valor: 400 milhões de euros. É este o valor que está em causa com a proposta apresentada pelo Governo. Sr. Deputado Duarte Pacheco, não é o Governo que não abdica desta receita, são os portugueses que não abdicam desta re... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não se opõe a estas contribuições, pois elas são importantes. Penso que estejam relativamente consolidadas no sistema, embora sob a forma de contribuição extraordinária. E são anualmente renovadas no Orçamento do Estado. Três destas... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, tem razão, não tenho tempo, mas o que eu queria era que a Mesa pudesse explicar ao Sr. Secretário de Estado que, de acordo com as nossas regras, após a intervenção de encerramento, não lhe posso responder por que razão criticámos que tenha passado a defini... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, com esta proposta que nos traz hoje, o Governo demonstra duas coisas: primeiro, que está perdido e, segundo, que está desorientado na resposta à crise dos combustíveis. Aliás, todos nos lembramos da reação do Governo, da re... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é um exemplo de tudo aquilo de que, de facto, não precisamos, no plano fiscal. O Governo, à boleia da crise dos combustíveis, traz-nos — vejam bem! — uma medida que mais do que não é um subsídio perverso, mais um... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: A proposta que o Governo apresenta chega tarde e, francamente, em face das necessidades, é muito pouquinho — para não utilizar outra expressão mais preferida, talvez, do Sr. Primeiro-Ministro — e passa muito ao lado daquilo que é preciso. Sr.as e Srs. ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Acho que convinha que o Governo começasse por se entender a si próprio. Disse o Sr. Secretário de Estado João Galamba o seguinte: «Quando o preço do petróleo subir, vamos baixar os impostos sobre os combustíveis». Disse também o Sr. Secretário de Estado António Mendonça Mendes ... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: A proposta em apreço é apresentada pelo Governo como uma medida de resposta ao aumento do preço dos combustíveis, criando uma redução fiscal de 50%, em sede de IUC, aos automóveis da categoria D, ou seja, aos automóveis afetos ao transporte público de ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado: Esta proposta de lei do Governo vem introduzir duas medidas muito específicas relativamente ao setor dos transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros, com vista, segundo o Governo, a compensar o aumento do preço dos combustíveis. Aliá... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Todos temos a noção de que o aumento do custo dos combustíveis, particularmente do petróleo, nos mercados internacionais, lançou uma imprevisibilidade nos mercados e materializou-se, à escala global, precisamente num aumento muito significativo do cust... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de falar de vontade política, ou da falta dela, no que diz respeito a este Governo do Partido Socialista, com dois exemplos. Primeiro exemplo: o Governo apresentou uma iniciativa que já se percebeu que não resolve o problema dos combustíveis. O Governo não seguiu o bom e... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa tentou ensaiar aqui um simulacro de preocupação com a Madeira, ainda por cima tendo sido avisada, antes de tudo isto acontecer, de que poderia, de facto, ocorrer o que está a ocorrer. E nada mais grave, depois do erro grave d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, este debate é verdadeiramente surreal! Surreal não porque estejamos a discutir um Orçamento em relação ao qual não sabemos qual vai ser a sua votação final, mas porque pura e simplesmente, Sr. Ministro, nã... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quando, há dois anos, no último dia de outubro de 2019, o Primeiro-Ministro, através desta Assembleia, apresentou ao País o Programa do XXII Governo, afirmou textualmente. «(…) ninguém espere — ou receie — retrocessos no pro... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, eu não quero ceder à tentação de falar de todas as vezes em que o PS se juntou à direita para votar a lei laboral neste Parlamento, mas gostaria de me dirigir ao Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro apresentou à Assembleia d... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, para haver mais justiça fiscal, o PCP tem defendido medidas de alívio dos impostos sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, mas propomos também medidas que permitam aumentar a receita, medidas como o englobamen... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, uma das grandes preocupações do PAN é, sem dúvida, o combate à corrupção e neste Orçamento, mais uma vez, os valores aplicados ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), os aumentos do n... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, este debate é sobre o Orçamento, na generalidade. Não deixa, aliás, de ser extraordinário que os partidos que anunciam que vão votar contra o Orçamento na generalidade continuem a ensaiar com o Governo um debate sobre a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, eu sei, nós sabemos, que o Sr. Ministro gosta muito de estatísticas, gosta muito de gráficos e, por isso, vou confrontá-lo com alguns dados estatísticos e com alguns gráficos, juntando-os aos apresentados ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, permitam-me partilhar convosco um exercício de memória. Em 2014, na Administração Pública, houve ordenados congelados, não houve progressões nem aumentos salariais e houve um aumento de cinco horas de traba... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, os jovens não são um artifício retórico, nem um verbo de encher. Os jovens precisam e o País precisa de uma resposta global aos problemas e é isso que o PCP tem tentado que o Governo perceba. Os jovens precisam de formar-se e têm de ter acesso ao ensino superior. O... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, sei que pedir esclarecimentos nesta altura do debate é um bocadinho como tentar comprar um bilhete para um espetáculo que já saiu de cena, mas mesmo assim tenho, bem contadas, meia dúzia de dúvidas sobre e... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, este é um Orçamento sem alma, sem estratégia, sem rumo, sem uma visão para o País, como, aliás, foram todos os seis Orçamentos anteriores, mas, desta vez, já nem os camaradas de viagem acreditam. Este é um... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, no diálogo do PAN com o Governo, temos insistido bastante numa ideia de que as políticas de proteção animal são também políticas de proteção social. Lembremo-nos, a título de exemplo, do papel que os animais de companhia têm cada vez mais na vida das p... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, gostámos todos da sua resenha histórica. Mas há uma outra resenha histórica a fazer e vou recordar-lha também, para não ser apenas uma parte da história a ser aqui recordada. Outubro de 2010: o Orçamento anuncia aumento zer... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, uma frase, já repetida quer pelo Partido Socialista, quer por outros membros do Governo, em que perguntava porque não separar o Orçamento do Estado de outras matérias que estão em discussão. Permitam-me uma resposta por... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, percebo o incómodo de, no dia de hoje, o Bloco de Esquerda não saber o que dizer aos portugueses que confiaram, em 2019, num Governo liderado pelo Partido Socialista com o apoio à esquerda. Mas isso não lhe dá o direito, Sr. Deputado, de defraudar as expectativas dos po... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já foi lembrada, ao longo deste debate, a evolução da taxa de população em risco de pobreza ou exclusão social durante a anterior e a presente Legislaturas, tendo passado de 26,6%, em 2015, para 19,8%, em 2020, uma redução d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Orçamento mais à esquerda dos últimos anos. Este é um Orçamento contra a iniciativa privada e contra as empresas, um Orçamento que afasta os jovens e a captação de talento, um Orçamento que, mais uma vez, deixa o setor soci... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, tentei entusiasmar-me com o seu discurso, mas não me foi possível fazê-lo, porque foi um discurso vazio e sem soluções para as gritantes carências do Serviço Nacional de Saúde. Na direção do combate à pandemia, o seu Governo e a Sr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o PCP não desiste de lutar pelas medidas necessárias para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS. Com mais trabalhadores o Serviço Nacional de Saúde fica com mais capacidade para realizar mais consultas, mais cirurgias, mais exames, mais tratamentos, para reduzir ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, lembra-se das demissões recentes no hospital de Setúbal? Ou na urgência psiquiátrica no Porto? Ou em Braga? O Orçamento que apresenta e que aqui vem defender não se lembra. Não se lembra, porque estes profiss... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidentes, Srs. Governantes, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento do Estado para 2022 é um Orçamento que reforça os serviços públicos e continua o caminho de consolidação do Serviço Nacional de Saúde. Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PSD, Deputados em geral,... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, apesar do proclamado aumento de verbas para a saúde neste Orçamento do Estado, a verdade é que o SNS tem a sua sustentabilidade grave e cronicamente comprometida. Se, até ao final de 2019, o SNS já apresentav... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, é preciso estancar a saída de médicos e de enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, quer para o privado, quer para a emigração. É preciso inscrever no Orçamento as verbas de investimento que são necessárias e que não deixem margem para dú... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, não esquecemos que grande parte desta Legislatura foi passada com a gestão diária da pandemia, que ainda não nos deixou, e da qual ainda sofremos consequências. Parece que alguns não têm tido isso em conta!… ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, tomamos boa nota da sua intervenção e da disponibilidade para trabalhar a revisão das carreiras profissionais de saúde, as tabelas remuneratórias e a reposição justa de uma carreira como é a dos técnicos auxiliares de saúde. Contudo, da sua intervenção e da leitura que, mais uma ... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate já vai longo e, de facto, já foi aqui perguntado, mas eu tenho de perguntar novamente à nossa esquerda se já se esqueceram do que construímos nos últimos anos, se se esqueceram do caminho que temos feito na escola pública, se se es... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Embora ainda estejamos a viver em plena pandemia, a vacinação permite-nos ver o fim no horizonte. Houve momentos-chave em que todos os partidos com assento aqui, na Assembleia da República, tivemos de nos unir. Apesar de todas as nossas diferenças ideológ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a sua intervenção tem um problema logo à partida, que é a sua credibilidade para fazer a intervenção que acabou de fazer. A sua credibilidade enquanto Deputado, que, perante o Orçamento para 2021, também subiu à tribuna para dizer e concluir q... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Economia, um dos maiores problemas da economia, neste momento, chama-se «custos com a energia», em particular, com os combustíveis. De facto, num cenário de retoma económica, não pode, parece-nos, este problema ficar apenas com meias respostas. Portanto, a pergunta... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, neste debate do Orçamento do Estado para o ano de 2022, gostaria de começar por sublinhar os dados macroeconómicos: 4,8% de crescimento económico estimado para este ano e m... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, quero ir direto ao assunto da economia, das empresas e dos salários. Há um facto indesmentível: as micro e pequenas empresas são as que mais vivem do mercado interno, do rendimento disponível das famílias e, por... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2019 foi marcado por um novo recorde em Portugal, o recorde de criação de novas empresas, pelo terceiro ano consecutivo, bem elucidativo do caminho iniciado em 2015, um verdadeiro caminho de alternativa, de confiança, em que... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, para que conste, o Sr. Ministro tutela a maioria dos setores da economia, a saber: a indústria, o turismo, o comércio, os serviços e a transição digital. Ontem, e hoje, quem assiste ao debate orçamental ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e da Economia, o que os portugueses esperam de nós é sentido de responsabilidade, capacidade de melhorar as suas vidas e de responder aos seus problemas concretos. Tem-se falado muito de linhas e trincheiras, mas hoje ficará bem clar... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A existência de um serviço público de cultura devidamente estruturado em todo o território nacional é imprescindível à democracia e é um direito de todos. O País bem precisa que isto seja uma realidade. O Estado, enquanto garante da livre criação artístic... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que um debate orçamental, estes dois dias converteram-se numa extensa moção de censura ao Governo. E, ao que tudo indica, a moção de censura ao Governo de António Costa vai ser aprovada e o Orçamento do Estado para 2022 vai ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, no final deste debate ainda havia uma réstia de esperança de que o Deputado Adão Silva, do PSD, trouxesse uma ideia, uma proposta para o País, uma alternativa a este Orçamento, mas trouxe «zero»! Aliás, esta é também uma boa hora, é uma boa altura, para lembrar o que foi o discurso do PSD há um ano. Sr.... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chega ao fim este debate do Orçamento do Estado na generalidade, um Orçamento que, daqui a poucas horas, será chumbado, abrindo caminho a novas eleições. O Iniciativa Liberal quer dirigir esta sua intervenção àqueles portugueses que... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este era o Orçamento da convergência socialista. E é! Porque, desde 2004, os 10 países de leste que aderiram à União Europeia ultrapassaram-nos no PIB e na economia. Era este Orçamento que o maior Governo da Europa tinha para dar a Portugal. O poder de compra dos portugueses é, hoje, pio... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Este debate sobre o Orçamento do Estado foi um medir de forças, um ver quem cede primeiro e uma forma de servir interesses partidários. Foi tudo aquilo que não deve ser, porque estamos a decidir o futuro das pessoas, ... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro afirmava aqui que tinha muito orgulho em ter rompido com o chamado arco da governação. Pois o arco, Sr. Primeiro-Ministro, chamava-se da governação por um motivo e é precisamente por isso que a teimosi... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Fizemos este debate do Orçamento da mesma forma e com os mesmos objetivos com que durante os últimos meses o discutimos com o Governo. Conhecemos as dificuldades que o País atravessa, conhecemos as dificuldades do nosso povo e os... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo passou dois dias a repetir que este é o Orçamento mais à esquerda de sempre. A frase é tão oca que até a direita a repetiu e não resiste aos factos. A proposta de Orçamento, mesmo adicionada dos anúncios dos último... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O voto contra do PSD à proposta de Orçamento do Estado para 2022 consubstancia-se nas críticas que, desde sempre, temos feito à política económica e orçamental dos Governos de António Costa. É uma política económica e orçamental err... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis anos, os portugueses escolheram um caminho… Volto a dizer, para que os Srs. Deputados oiçam, que há seis anos, os portugueses escolheram um caminho que nos levou, juntos, ao crescimento da economia, à criação de meio milhão ... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: A proposta de lei do Governo, aqui em debate, serve, desde logo, para transpor para a ordem jurídica nacional uma diretiva da União Europeia sobre processos de reestruturação, de insolvência e de quitação de empresas. Tal como o PCP oport... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em setembro de 2020, o PAN apelou ao Governo para que procurasse assegurar a transposição rápida da Diretiva 2019/1023 e evitasse uma transposição à última hora, como tantas vezes acontece. Estamos a falar de uma diretiva que poderá dar um grande impulso... | 6PAN | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei que hoje apreciamos chega tarde, desilude e preocupa. Chega tarde porque a transposição da diretiva devia ter sido feita até 17 de julho do corrente ano e estamos a 4 de novembro. Se este lapso de tempo tivesse servid... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, a presente proposta de lei, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, propõe agilizar o processo de insolvência e de recuperação de empresas, dando, desta forma, corpo normativo a um conjunto de medidas previstas na componente «Justiça Económica e Ambient... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra da Justiça: Queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la. Olhando para a exposição de motivos do diploma e fazendo uma análise, que é necessariamente superficial nesta primeira fase do documento, creio que será difícil encontrar — pelo menos,... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Secretário de Estado: Acho que estamos todos unidos no desígnio que queremos para este debate e com esta transposição. O tema desta transposição não é tratado de forma simples, do lado certo ou do lado errado, e também não é tratado de forma desliga... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar também os Srs. Peticionários. Passou algum tempo desde que a petição foi apresentada, mas eu diria que ela continua a ter total pertinência. Assim, aquilo que vimos hoje apresentar é um projeto de lei que visa a redução do IVA das prestações de serviços de alimentação e... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que esta será então uma terceira vez que concordamos e, portanto, é digno de registo. Nós também concordamos que há uma necessidade de descida de impostos, nomeadamente do IVA, portanto, temos aí uma concordância que queria man... | 8IL | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, começo por cumprimentá-lo, e aos Srs. Deputados, e por deixar uma saudação especial aos peticionários, que nos trazem um tema tão atual e pertinente. É com algum desagrado — muito desagrado — que vimos que um dos setores mais afetados por esta pandemia, com mais desemprego registado, não tem, uma vez ma... | 7CH | 4RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio esta minha intervenção cumprimentando os peticionários, na pessoa do primeiro peticionário António José Gonçalves Fonseca. Esta petição, que alerta para a necessidade da criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de b... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em conta que aqui se falou nas questões temporais, é muito importante lembrar que há dois tempos na discussão deste tema. Há, pois, o tempo formal da discussão desta petição — e, obviamente, aproveito para saudar os peticionários —, já que não foi permitido debatê-la até ag... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos a nossa intervenção cumprimentando os subscritores da petição que trazem este tema a discussão, na Assembleia da República, relativo à criação de um apoio financeiro para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários, em particular o Sr. António Fonseca, primeiro peticionário. O Sr. Deputado do Iniciativa Liberal trouxe-nos aqui uma história do IVA que tem um ponto de início um bocadinho parcial. É que a história do IVA da restauração começou antes. Começou desde ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui a discutir uma petição que pede apoios para um determinado setor da restauração, nomeadamente os bares, e uma proposta, que chega do Iniciativa Liberal por arrastamento, de diminuição da taxa de IVA sobre esse setor. Ou seja, o setor pede uma coisa, o Iniciati... | 9L | 1LEAN_LEFT |
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