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Sr. Presidente, antes de mais, gostava de agradecer à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa a possibilidade que me dá de relembrar aquilo que já disse ao PSD. O CDS, no Governo de coligação PSD/CDS, naturalmente, também fez parte da passagem de 90 milhões de euros para cerca de 180 milhões de euros de proveitos em taxas moderad... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, este consenso que procuramos e que certamente conseguiremos encontrar sobre as taxas moderadoras, em caso de prescrição médica no SNS, é importante para proteger o direito à saúde em Portugal. Uma pergunta que se impõe é a seguinte: se nos é possível encontrar este consenso... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei do Bloco de Esquerda que hoje discutimos tem um objetivo curioso: trazer para o Parlamento o «Perdoa-me» da Lei de Bases da Saúde. O Bloco de Esquerda apela ao Partido Socialista por consensos e o Partido Socialista tenta acalmar o Bloco de Esquerda, e convertera... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, ouvi com atenção a pergunta da Sr.ª Deputada Joana Mortágua e também ouvi com atenção a sua resposta, e, por uns momentos, achei que estava no debate errado, porque achava que este era um debate sobre taxas moderadoras e, de repente, era um debate sobre lei de bases. Mas nã... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde emanou de Abril num momento em que o País saía de uma vida difícil de sujeição e de escuridão, cuja maioria da população não conhecia, nem sequer sabia, o que eram cuidados médicos regulares. A Constituição da República Portuguesa de 1976, em sintonia,... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de lei do Bloco de Esquerda que visa dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem da referenciação para estas seja o Serviço Nacional de Saúde. É uma iniciativa descabida,... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gouveia, em primeiro lugar, agradeço as perguntas que colocou, mas verifiquei que elas foram para o Bloco de Esquerda, não foram para nós. O pensamento do PSD ficou bem explícito na minha intervenção e nas intervenções dos meus Colegas Deputados, aquando deste debate. Ficou bem explíci... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José de Matos Rosa, estamos a apreciar um projeto de lei do Bloco de Esquerda, de todos já conhecido. A nosso ver, importará relevar dois factos. Em primeiro lugar, este projeto de lei, dado o seu teor, vem procurar dar sequência à proposta do Partido Socialista, rec... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A poucos meses da celebração do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde nunca é demais lembrar que o SNS brotou da Revolução de Abril. Esta importante conquista concretizou o direito à saúde vertido na Constituição de 1976, a qual estipulava a gratuitidade dos cuidados de saúde. O ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por reconhecer que o projeto de lei do Bloco de Esquerda tem um fundo de generosidade evidente. E por que é que digo isto? Porque ainda existem cerca de 4 milhões de portugueses que não estão isentos de taxas moderadoras e para alguns desses — refiro-me aos mais vulnerávei... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a minha resposta é muito simples: obviamente que impedir o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde, seja por que meio for, não está no nosso programa, não está na nossa matriz ideológica, e penso que o que temos feito é acabar com as barreiras que têm impedido e... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, concordo com muito do que disse, primeiro, sobre a importância de garantirmos um melhor acesso à saúde e, segundo, sobre o facto de ter sido nesta Legislatura que efetivamente se deram passos positivos: reduziram-se taxas moderadoras, aumentaram-se isenções, r... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A caminho mesmo das eleições — e bem pode o Bloco de Esquerda dizer que é mais ou menos pré-eleitoral ou pós-eleitoral —, não temos nenhuma dúvida de que aquilo a que viemos hoje assistir foi a um jogo de sombras, a um golpe teatral, de facto, ao lançamento de uma cortina de fumo... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Das políticas concretas sobre taxas moderadoras nos últimos anos, as conclusões são claras e inequívocas. O Governo PSD-CDS utilizou as taxas moderadoras simultaneamente como instrumento de financiamento do SNS e como instrumento de reorientação da procura do SNS para os cuidados... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje debateu-se o projeto de lei da iniciativa do Bloco de Esquerda que, como aqui já foi dito, tem como objeto a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde sempre que a origem da referenciação por estas seja o Serviço N... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Já afirmámos hoje, neste debate, mas reiteramos que as taxas moderadoras são injustas e constituem, de facto, um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde. Esta tem sido a razão que tem motivado o PCP a apresentar iniciativas no sentido da sua eliminação, porque esta é a solução.... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que foi votado na Comissão de Saúde, no âmbito da lei de bases de saúde, é claro e inequívoco, e vou citá-lo para não haver qualquer dúvida de algum cidadão, ou de alguma cidadã, que não esteja informado sobre a matéria. Diz o seguinte: «Com o objetivo de promover a correta ori... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa hoje discutida é só o primeiro passo, pequeno, da reforma do sistema político que quase 70% de abstenção nas eleições do passado domingo exigiu de forma clara do Parlamento e da classe política. Só não ouviu quem não quis, porventura inebriado com o resultado de umas eleiçõe... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente para todos que, no decurso da construção de um regime jurídico, especialmente de um regime jurídico relativo à atividade institucional do Parlamento, regras claras e transparentes sobre o estatuto dos titulares de cargos são elementos fundamentais para gerar confiança ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da Assembleia da República propôs a criação de um grupo de trabalho para rever o regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados. Para esse trabalho, o Bloco de Esquerda definiu três objetivos principais: simplificação, transparência, tributação. ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS não ignora que aquilo que levou à existência deste processo legislativo foram algumas circunstâncias noticiadas na comunicação social, que afetaram o prestígio de todo o Parlamento. Assim, o CDS respondeu ao apelo do Sr. Presidente da Assembleia da República para participar... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É manifestamente exagerado considerar que estamos perante uma etapa de uma grande reforma do sistema político, como, de forma grandiloquente, o Sr. Deputado Álvaro Batista anunciou da tribuna. É um manifesto exagero, até porque esta questão não surgiu do nada, não foi algo que tivéssemos... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aparentemente inócuas, as pontas de cigarro são dos resíduos mais tóxicos e perigosos para o ambiente. Entre muitos componentes, como o alcatrão, o arsénio ou o benzeno, os filtros dos cigarros contêm acetato de celulose, ou seja, plástico, o que ajuda a explicar que cada ponta d... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pareceu-me ser consensual nas vossas intervenções a necessidade e a urgência de retirar as pontas de cigarro do meio ambiente e encontrar alguma solução. Também posso deduzir que, sendo esta a única proposta que esteve e está em debate e não tendo havido outras propostas, os grup... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo o relatório de uma associação ambientalista internacional, a WWF (World Wide Fund for Nature), cada pessoa pode estar a ingerir cerca de 2000 micropartículas de plástico por semana, com efeitos devastadores na saúde e no ambiente. Se não queremos plástico nos nossos corpo... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa do ambiente é um desiderato transversal à generalidade dos cidadãos e é, seguramente, também, um tema e um desiderato comuns a todos os partidos políticos. Nessa matéria, o PSD tem provas dadas. Cada vez mais o mundo se vê ameaçado pela acumulação de plásticos e de lixos... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que as pontas de cigarro constituem um resíduo que muitas vezes é lançado em meio livre, tem impacto ambiental e necessita, por isso, de ter um destino. Não há dúvida também, como já foi, de resto, aqui referido, de que há várias autarquias que, estando sensibili... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PAN apresenta-nos uma iniciativa legislativa que é, indiscutivelmente, da maior importância para o tratamento de um resíduo que tem bastante perigosidade. Contudo, esta iniciativa centra o tratamento da matéria mais na instalação de equipamentos de recolha por parte de estabelecimentos... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, o CDS reconhece à iniciativa o mérito de trazer a debate um tema com um impacto não desprezível no ambiente. Reconhecemos a importância da necessidade de sensibilização dos cidadãos para comportamentos cívicos tão simples e óbvios como o de não deitar beatas para o chão e reconhecemos ainda que, para qu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O destino das pontas de cigarro tem de ser outro que não o de poluir o meio ambiente, mas o projeto de lei do PAN, que hoje discutimos, segue, mais uma vez, a orientação a que o PAN nos habituou, de proibir, punir ou multar, e que temos dificuldade em acompanhar. Estamos perante ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, agradeço, em primeiro lugar, as perguntas muito pertinentes e bem reveladoras, dos Srs. Deputados do PSD e do CDS, relativamente ao seu passado e à sua responsabilidade em matéria de transporte ferroviário e agradeço também, claro, as perguntas formuladas pelo Deputado Bruno Dias, que merecem uma respo... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta legislativa que o Bloco de Esquerda traz hoje a esta Assembleia visa cumprir a recomendação ao Governo, aprovada em 27 de novembro de 2015, no sentido da «apresentação à Assembleia da República de um plano ferroviário nacional». Depois de esperarmos mais de três anos, ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Heitor de Sousa, o Bloco de Esquerda hoje traz-nos um debate sobre a ferrovia, que é um debate importante, mas, sejamos claros, este debate revela bem a má consciência do Bloco de Esquerda e o seu oportunismo político. Aprovaram, alegre e convictamente, quatro Orçamentos do ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, o PCP deseja valorizar a importância desta discussão sobre o plano ferroviário nacional e sobre as opções estratégicas para o futuro da rede ferroviária no nosso País, mas a verdade é que se estamos a fazer esta discussão nestes termos não é propriamente pelas melhores razõ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista elegeu a mobilidade como um dos aspetos centrais da sua governação. Com essa escolha, ficou claro que era indispensável fazer uma aposta definitiva na ferrovia portuguesa. O diagnóstico entretanto efetuado não dava nenhuma margem para dúvidas: enqu... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas. Vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Virgílio Macedo, dizendo o seguinte: depois de o PSD ter contribuído para «pregar um prego» de 800 milhões de euros, por ano, na capacidade orçamental do País da forma a que todo o País assistiu, p... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, como saberá, o setor dos transportes é um dos maiores emissores de CO em Portugal. Em 2017, 72,4% das emissões tinham origem 2 neste grande setor da energia, no qual um quarto era proveniente dos transportes. De facto, entre 1990 e 2017, as emissões dos transportes aumentara... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, hoje, o Partido Socialista tem uma narrativa bem mais moderada sobre o investimento público, designadamente sobre o investimento na ferrovia, do que tinha há cerca de três meses. Penso que o Sr. Deputado Carlos Pereira esteve presente, na última terça-feira, na reunião da Co... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, ao longo dos anos, as ligações ferroviárias no Alentejo e, em concreto, no distrito de Beja, têm vindo a sofrer perda de serviços, destacando-se o encerramento, na Linha do Alentejo, das ligações entre Beja e o Algarve, bem como o fim das ligações diretas entre Beja e Lisboa... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já há muito que Os Verdes afirmam que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes, tanto a nível de passageiros quanto de mercadorias, tanto à escala da mobilidade interna quanto à da sua ligação com Espanha e com o resto da Europa, novo paradigma, esse, centrado na comp... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a debate um projeto de plano ferroviário nacional, tema oportuno, pois entendemos ser uma prioridade para o futuro do País. Srs. Deputados, há cerca de dois meses, pela mão do PSD, foi efetuado um debate neste Parlamento sobre o tema da bitola ferroviária... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, muito obrigado. Esperava que os Deputados do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda me viessem falar e colocar questões acerca dos últimos quatro anos. No entanto, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda colocou-me questões de há 10 anos a esta parte e o Sr. Deputado Pedro Coimbra colocou-me questões de ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva, falou muitas vezes nos portugueses e ainda bem, porque os portugueses sabem bem a responsabilidade que o Governo do PSD tem no estado de abandono em que foi deixado o caminho de ferro em Portugal, seja pela falta de investimento na ferrovia, seja pela ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, durante as últimas décadas, Portugal investiu significativamente na rodovia. Embora ainda com lacunas, que importa corrigir, na verdade, é reconhecido que Portugal tem hoje uma boa rede rodoviária. Por outro lado, dadas as opções políticas de vários Governos, de que nenhum partid... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da ferrovia é, claramente, estruturante para o País. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume essa importância e a necessidade de uma aposta clara neste vetor dos transportes. A ferrovia é, por isso, uma prioridade deste Governo que pode ser consubstanciada na es... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP deseja reafirmar aquilo que transmitiu a esta Assembleia em 2015, quando foi discutido o plano ferroviário nacional, no âmbito dos projetos de resolução apresentados, primeiro, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e, logo a seguir, pelo Bloco de Esquerda. Já nessa altura, o PCP subl... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Não podemos fazer um debate sobre a ferrovia nacional sem mencionar a obra que representa o maior investimento ferroviário feito em Portugal nos últimos 100 anos, que é o Corredor Internacional Sul, Sines-Caia. Este Governo apostou, e bem, na expansão da rede ferroviári... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, tenho a impressão de que não ouviu nada do que eu disse! São 22 anos de incúria e exclusão das pessoas com deficiência. São 22 anos! Onde é que a Sr.ª Deputada andou nestes 22 anos, não sei! | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Falcato, quatro anos depois, tudo na mesma! Podia ser o nome de um bom filme, mas não é. Esta é a realidade que temos e é aquilo a que os portugueses assistem no País real. Hoje, podemos dizer que se apresenta a debate um novo Bloco de Esquerda. Onde tem andado... | 4PSD | 2CENTER |
Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Parlamento assiste a um ato de contrição do Bloco de Esquerda. A deriva socialista para o extremismo de esquerda fez com que o Bloco e o PCP aprovassem quatro Orçamentos do Estado. PS, PCP e Bloco são responsáveis pelo falhanço governativo na ferrovia! Nunca, na dem... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção da bancada do PSD revela um completo desnorte. De facto, são tão fleumáticos quando estão na oposição, mas, quando podem fazer verdadeiramente um trabalho a sério, a favor das portuguesas e dos portugueses, o que fazem? Nada! Apelam ao empobrecimento, apelam à emigr... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje trouxemos aqui, ao contrário de algumas das acusações que foram feitas, não é novo. O primeiro projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou a esta Assembleia, nesta Legislatura, ainda em 2015, visava a realização de um plano ferroviário nacional. O fa... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje ao Parlamento um projeto de lei que determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Este projeto de lei insere-se nas r... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, tinha dito que responderia aos pedidos de esclarecimento em conjunto, mas, se possível, gostaria de optar por responder um a um. Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, em termos de princípios, normalmente estamos todos de acordo. O problema, muitas vezes, é quando chegamos às soluções concretas. E... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por reafirmar a ideia de que este é um ponto de partida para a discussão, para a construção de uma solução e que nós estamos perfeitamente disponíveis para, em sede de especialidade, ajustar, por exemplo, um regime de transição como o que o Sr. Deputado agora aqui referiu. Não somos... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, respondendo diretamente à sua questão, quero dizer-lhe que a data proposta por Os Verdes para a implementação do regime que propomos neste projeto de lei deveu-se àquilo que Os Verdes consideram ser uma urgência. Portanto, por ser tão urgente, consideramos que o mercado deveria ser chamad... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para nós, socialistas, a sustentabilidade ambiental é, e será sempre, uma prioridade, mas temos sempre de a conjugar com a sustentabilidade económica, quando se tomam medidas, como esta, que têm um grande alcance na vida das pessoas. Do nosso ponto... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e saúdo Os Verdes pela iniciativa que hoje debatemos e começaria por assinalar os obstáculos e os preconceitos que foi preciso enfrentar não há muito tempo, na anterior Legislatura, quando o anterior Governo, liderado pelo PSD, ousou r... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, saúdo Os Verdes por terem trazido este tema a debate. De facto, penso que é consensual para todas as bancadas os perigos dos plásticos e a necessidade imperiosa de reduzir o uso do plástico. A forma de o alcançarmos é que pode, eventualmente, divergir. O CDS concorda com ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lima Costa, presumo que não me esteja a interpelar a mim, mas, sim, os autores da iniciativa. No entanto, posso dar-lhe uma resposta relativamente ao pagamento destas medidas. De facto, estas medidas vão alterar a nossa forma de vida em sociedade e podem fazer diferença quanto a sab... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, de facto, muito importante a discussão desta matéria, pelo que quero congratular Os Verdes por esta marcação, que nos faz tratar a questão da fruta, dos legumes e do pão embalados em sacos de plástico e cuvetes para voltarmos — e bem — à venda a granel. Já ninguém acha absurdo... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, propõe-se hoje, aqui, em suma, a aplicação no nosso País, a partir de meados do próximo ano, de duas medidas muito concretas: por um lado, a proibição da disponibilização pelos comerciantes de embalagens primárias de plástico ultraleve para pão, frutas e legumes, acompanhada, em ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate este importante assunto, por se juntar ao PAN na luta contra a redução da produção e utilização de plásticos, especialmente os de uso único. Estamos conscientes de que os plásticos de uso único se encontram em tod... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a correr contra o tempo! Hoje, é por demais evidente que estamos a correr contra o tempo e a perder a batalha para a qual estamos convocados a nível ambiental. Alterações climáticas, fenómenos extremos, contaminação por microplásticos são diferentes faces de um só problem... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado, queria dizer, de forma muito rápida, que o Grupo de Trabalho — Resíduos de Plástico tem trabalhado afincadamente num conjunto de projetos. O que o PSD aqui afirmou é que há algumas ressalvas e também algum trabalho a fazer, na especialidade, em relação a este projeto. A Sr.ª Deputada Heloí... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, trazer a Plenário o tema dos plásticos. De facto, o plástico tornou-se um problema ambiental sério em todo o mundo, sendo que o rasto de plástico espalhado nos mares é uma das suas marcas mais visíveis. As r... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP reconhece a necessidade de adoção de uma política de proteção do ambiente. Contribui para este objetivo, obviamente, a utilização dos recursos naturais na medida das necessidades dos seres humanos e o combate ao uso abusivo de materiais sem qualquer utilidade, ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O excesso de resíduos de plástico no meio ambiente é um problema que a todos convoca e as alterações climáticas obrigam-nos a pensar que, de facto, não há planeta B. Mas, se há realidades que são nossas e para as quais devemos contribuir e lutar, também há realidades que não são as nossa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como refere o projeto de lei aqui em discussão, o plástico invadiu as nossas vidas. As suas características, nomeadamente o seu preço acessível, tornaram o plástico um material usado em larga escala para os mais variados fins. É uma realidade que todos temos de inverter... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Viver com menos plástico é um paradigma que todos devemos querer. O Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em pl... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na reta final deste debate, penso ter ficado claro o ambiente de consenso que, geralmente, se consegue nesta Casa em torno da proteção do ambiente e que, em regra, também se verifica no seio da 11.ª Comissão sobre estas matérias. Podemos divergir na forma como alcançar uma efetiv... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP já aqui hoje manifestou a sua posição relativamente a esta matéria. No entanto, importa dizer que também temos intervindo com propostas concretas no sentido da redução de embalagens supérfluas, sem qualquer utilidade, que servem só o interesse de grandes grupos económicos, ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proibição, por vezes, é um mal necessário, mas não pode ser a regra. E o mal necessário, nesta política dos plásticos, deve ser aplicado, mas também temos de ter outro tipo de políticas mais eficazes e capazes de resolver o problema. Se, num primeiro momento, a prioridade era d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate sobre uma matéria tão importante como é a necessidade de criar mecanismos para nos irmos libertando da dependência do plástico, a primeira nota que Os Verdes pretendem registar diz respeito ao reconhecimento, por parte de todas as bancadas, da gravidade do prob... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de sublinhar que é pena que, em momento pré-eleitoral, se perca a capacidade de fazer um debate com respeito e sem falhar os temas, sem falhar o alvo. Com a exceção honrosa do Sr. Deputado António Filipe, que debateu o tema e procurou manifestar as suas objeções, o que in... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através da presente iniciativa legislativa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende clarificar e introduzir elementos objetivos e de mais fácil apreensão pelos destinatários das normas em matéria de cobertura e de acompanhamento de atos que decorrem no período que ante... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A desfaçatez com que o PS no Parlamento tenta salvar as trapalhadas do PS no Governo assume contornos cada vez mais criativos. O PS/Governo aceita convites ou ofertas que são duvidosos que um membro do Governo possa aceitar? Não há problema nenhum, o PS/Parlamento cá está para fa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa do PS não nos parece oportuna nem adequada. Vejamos o seguinte: o princípio da neutralidade das entidades públicas perante os atos eleitorais é um princípio estimável e que, aliás, nem vem da lei de 2015, é muito anterior, vem dos anos 90, altura em que foi consagrado nas... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PSD esforçouse para encontrar uma virtude neste projeto de lei, mas não conseguiu. Desde logo, porque o PS legislou à pressa, em cima do joelho, à boleia de uma pressão mediática, em cima dos casos e em cima das eleições, o que normalmente dá asneira! A hist... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso povo já percebeu bem algumas das manhas dos políticos e, por isso, quase transformou em ditado popular a ideia de que se houvesse eleições todos os anos, todos os anos o País andava mais rapidamente para a frente. São as obras concentradas no ano ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia! O decreto-lei que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado de transportes em táxi data de 1998. Sem prejuízo de alterações mais ou menos cirúrgicas ao diploma, o certo é que vivemos sob este modelo há mais de 20 anos. Nestes 20 anos, o mundo todo mudou. Só não ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, este projeto do PSD, tenho de dizer-lhe, é um projeto daquele típico passageiro que, desorientado, vai tentar apanhar um comboio numa estação de autocarro. É um projeto completamente ao lado da necessidade do setor. Sr. Deputado, se existe, ao... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, o senhor é muito melhor do que a sua intervenção. O PSD está imbuído de um grande sentido de responsabilidade e entende que o maior partido da oposição tem o dever de não deixar passar em claro este tema e por isso o trouxe a debate e ainda é mais curioso que o partido do Govern... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, a primeira questão que queremos sublinhar neste debate tem a ver com uma realidade incontornável que os senhores conhecem de certeza absoluta: é a da importância do caráter indispensável que o setor do táxi enquanto serviço público de proximid... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, sei que não estava a falar exatamente para mim, estava a falar para os senhores taxistas. Deixe-me também falar para eles e perguntarlhes: ao fim de quatro anos deste Governo, o que é que levam? Zero! O povo diz que é melhor uma mão no poder do que o poder na mão. E, neste caso,... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios, o PSD, de facto, hoje surpreende quando apresenta um projeto de lei que propõe a criação de um regime jurídico para o setor do táxi, dando a esta Assembleia da República apenas alguns dias de reflexão. Aliás, nem tão-pouco esta proposta foi discutida prev... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, agradeço a sua intervenção, mas não deixo de ficar, eu próprio, surpreendido com a sua surpresa. Em primeiro lugar, o único pecado original que este projeto tem, em bom rigor, é ser do PSD. Este é o pecado original para o Bloco de Esquerda! Pela primeira vez, tive oportunid... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço as questões que me colocou. Sr. Deputado, começou até por uma confissão e sabe que a confissão com arrependimento tem muito valor para nós. Desse ponto de vista, começou bem. Sr. Deputado, isto é muito dinâmico, vem desde 2015! Em primeiro lugar, foi a chegada das pl... | 4PSD | 2CENTER |
Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com enorme surpresa e de forma quase incrédula que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se deparou com o diploma do PSD hoje em discussão. É verdade que os ventos da direita não param de surpreender e mesmo que, há muito tempo, o Governo do Partido Socialista e, na... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, começo por dizer que é pena que toda esta preocupação que agora manifestou sobre o setor do táxi não tivesse existido quando o PS aprovou a lei das plataformas com o PSD. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, no Algarve estão licenciado... | 2PCP | 0LEFT |
O Sr. Deputado concorda que um concelho, como o de Sintra, com 380 000 habitantes, tenha só 124 licenças de táxi? O Sr. Deputado concorda que em Lisboa, com o aumento de turismo que existiu, entre 2006 e 2016 tenha só havido mais 50 licenças de táxi? É que, Sr. Deputado, hoje, com a TVDE, não existe, na prática, contin... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de registar que há anos, no caso desta Legislatura há três anos e meio, que este tema é recorrente em debates quer no Plenário, quer na comissão especializada. Promessas foram feitas e hoje, quando, pela primeira vez, um partido entrega uma proposta estruturada p... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Bruno Dias, começando por responder ao Sr. Deputado Bruno Dias, que perguntou se nós queremos agora, em relação ao preço dos combustíveis, mudar alguma coisa com o método de nomeação do regulador. Não, Sr. Deputado. Em relação a essa matéria, a re... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma economia de mercado com responsabilidade ética implica que se o Estado, por um lado, não deve intrometer-se na vida económica, por outro lado, tem também o dever de garantir uma concorrência sã, transparente e sem práticas abusivas. Sobretudo porque a distribuição dos custos ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, dizendo que, se o PSD está de acordo com esta proposta e se quer apenas discutir o facto de ter sido o primeiro a ter esta ideia, creio que podemos sair deste debate com um novo projeto de lei, que se possa depois tornar numa lei e num ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, queria começar por agradecer às Sr.as Deputadas Mariana Mortágua e Carla Cruz as perguntas que me dirigiram. Em primeiro lugar, indo por partes, gostaria de explicar a razão pela qual nos abstivemos no parecer da 1.ª Comissão. Sr.ª Deputada, já vi muitas formas de impedir a discussão de projetos e sei m... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles: A ideia da nomeação das entidades administrativas independentes pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após a respetiva audição na Assembleia da República, é uma ideia do PSD que foi lançada em 2007. O PSD foi, assim, o primeiro pa... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, com este debate e com o projeto de lei que aqui apresenta, o CDS vem, mais uma vez, tecer louvores às entidades administrativas independentes. Na exposição de motivos do projeto de lei lê-se mesmo que «o Estado não se deve intrometer na vida económica». Sr... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, antes de passarmos ao momento de discussão da iniciativa do CDS — o Bloco irá desenvolver o que pensa sobre ela e sobre os problemas que pretende resolver —, há três perguntas que gostaria de lhe fazer. No projeto apresentado pelo CDS é referido — e a Deputada Cecília Mei... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o CDS traz hoje a discussão um projeto de lei que visa estabelecer «o regime de nomeação e cessação de funções dos membros dos órgãos de direção das entidades administrativas independentes». O CDS, com o seu afã de legislar para tentar branquear as suas re... | 2PCP | 0LEFT |
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