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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria sublinhar que o Partido Socialista não se opõe a esta proposta mas, tendo havido acordo entre o Governo da República e o Governo Regional em dezembro de 2016 e tendo passado quase seis meses — obviamente, a proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é anterio... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, em primeiro lugar está a solidariedade para com as vítimas da catástrofe que se abateu sobre a cidade do Funchal, em agosto do ano passado. A solidariedade não pode faltar quando se perderam vidas humanas e muitas famílias perderam a sua casa. Esta inici... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos referir-nos exatamente àquilo que é proposto, àquilo que consta desta proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional à Assembleia da República, e deixamos para a região o debate que é da região — e que é perfeitamente legítimo, como é evidente. Queria dizer que ve... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano depois do flagelo terrível que atingiu a Madeira e dos incêndios que provocaram danos pessoais e também patrimoniais consideráveis, este debate deve ser feito — como acabou de ser feito pelo Sr. Deputado António Filipe, diga-se de passagem — com sentido de responsabilidade... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Salvo esta última intervenção do Sr. Deputado Carlos Pereira, creio que, de facto, o debate decorreu até com bastante sentido de Estado. O Sr. Deputado Carlos Pereira, agora em jeito de interpelação, vem dizer que vai dar conhecimento daquilo que vai fazer, alegadamente. É bom dizer, par... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Peço a palavra, Sr. Presidente. Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa. Sr. Presidente, queria informar que farei chegar aos diferentes grupos parlamentares a informação sobre os dois concursos que foram aprovados pela República, num valor 9 milhões de euros, além da autorização de transferência para o orçamento ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, realçar que estamos a falar de cooperação internacional e na área do combate às formas de criminalidade mais perigosas — criminalidade organizada, cibercriminalidade e terrorismo — e estamos a falar igualmente de troca de inform... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-nos, em primeiro lugar, saudar a iniciativa legislativa do Governo. Acabando de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, suscitou-me uma reflexão sobre se o PSD estará num processo de autocrítica, porque, de facto, desde 2... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d´Ávila, de facto, não recebe lições, mas também não faz o que tem de fazer. Lamento que não tenha acompanhado o processo de autocrítica do PSD; aqui, de facto, a coligação não funcionou. Enquanto uns reconheceram que não foram capazes de fazer, no caso concreto do CDS ainda não... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa legislativa suscita-nos algumas considerações. Estamos perante mais uma iniciativa legislativa que invoca a seu favor o combate ao terrorismo, o que não é original. Aliás, todas as iniciativas apresentadas nos últimos anos ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar com uma nota prévia para dizer à bancada do Partido Socialista, concretamente ao Sr. Deputado Fernando Anastácio, que já foi tempo em que havia diretivas comunitárias por transpor na área da justiça e na área da administ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretario de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma agora em apreço, como foi referido pela Sr.ª Ministra logo no início da sua intervenção, faz parte de uma iniciativa de troca de base de dados, que, entre outras, também engloba as bases de dados de ADN que, por diversas vezes, j... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A presente Diretiva visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informação relativamente a infrações rodoviárias. A dificuldade em aplicar sanções pecuniárias são, efetivamente, o motivo e a razão de ser desta Diretiva. A presente Diretiva estabelece... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que está em discussão vem no bom caminho. O Governo e Portugal continuam na senda do bom caminho e, em 2014, quando debatemos aqui uma iniciativa do anterior Governo que visava transpor a anterior diretiva, demos a nossa anuência a e... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei transpõe a Diretiva 2015/413/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária, permitindo a identif... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei que o Governo aqui traz, e que pretende transpor a Diretiva 2015/413/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, para o ordenamento jurídico nacional, visa facilitar esta troca de informações no que respeita às infrações rodoviárias n... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Os campos eletromagnéticos estão presentes, naturalmente, no universo. Contudo, com o desenvolvimento da tecnologia, a exposição a novas fontes de radiação eletromagnética aumentou e, com ela, a preocupação sobre os seus potenciais riscos para a saúde.... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei agora em debate, em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e saúde, devido à exposição de campos eletromagnéticos durante o trabalho, transpõe uma diretiva de 2013 e quer a diretiva quer a presente propos... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a proposta de lei n.º 57/XIII (2.ª), que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletroma... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes. Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que discutimos uma proposta de lei que transpõe uma Diretiva europeia relativa a questões de segurança e de saúde no trabalho, é importante referir duas coisas. Em primeiro lugar, as preocupações com a higiene e a segurança no trabalho de... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças descreveu o espírito em que esta legislação é feita. De facto, do nosso ponto de vista, temos de olhar para este problema de dois prismas: por um lado, temos de levar em conta a necessidade de prevenção... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora, o Governo traz esta proposta de lei ao Parlamento. Ao longo dos últimos anos, esta Casa, como bem disse há pouco a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, foi confrontada com processos de nacionalização e resolução bancária, que deixaram um lastro muito pernicioso e muito negativo d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O sistema financeiro existe para servir a economia real. Esse é um pressuposto elementar que, lamentavelmente, nem sempre foi respeitado ao longo dos anos, tal como demasiados escândalos e polémicas em torno dos mercados financeiros o evidenc... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar. A proposta de lei, aliás, como todas as medidas d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Damos as boas-vindas a estas alterações propostas ao regime sancionatório aplicável às más práticas, genericamente falando, nos mercados financeiros e na venda de produtos financeiros. Elas são, na prática, das poucas ações visíveis e materiais que tem... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Quero começar por afirmar categoricamente que esta iniciativa legislativa é de enorme importância para a investigação criminal, porque clarifica a atual definição de produtos do crime de modo a abranger não só o produto direto das atividades criminosas, ma... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Com a proposta de lei ora em apreço, falamos do aprimoramento dos instrumentos já hoje disponíveis para o combate à criminalidade económica e financeira organizada. Uma realidade que a Sr.ª Ministra não pode deixar de ter presente é que o ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.ª Ministra, quero, antes de mais, cumprimentá-los. Sr.ª Ministra, a criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, no mundo globalizado em que vivemos, é um fenómeno que, obviamente, urge combater e que, apesar dos instrumen... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Como não tenho a eloquência do Padre António Vieira no Sermão de Santo António aos Peixes, já hoje aqui citado, limitar-me-ei a dizer que, de facto, esta matéria é da maior relevância, tem a ver, efetivamente, com a perda dos instrumentos e produ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho, visa uniformizar o regime jurídico dos Estados-membros em matéria de congelamento e em matéria de perda de produtos e vantagens gerados pela criminalidade grave organizada e pela criminalidade económica ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: Uma justiça célere e eficaz é essencial para um bom desempenho da economia. É uma prioridade do Governo, bem como do Grupo Parlamentar do PS, criar as necessárias condições à existência de um ambiente amigo das empresas. A agilização de procedimentos, mu... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: Vem, hoje, ao Parlamento uma alteração à Lei n.º 22/2013 com o objetivo de agilizar as consultas à base de dados, a celeridade nos processos de insolvência e uma informação mais rigorosa e abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. É importante... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça e Srs. Secretários de Estado, começo por cumprimentá-los. Sr.ª Ministra, não temos uma oposição de princípio a esta regra, a este acesso às bases de dados públicas pelos administradores judiciais nos mesmos termos em que isso é permitido aos agentes de execução, mas temos uma dú... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Foram já aqui manifestadas preocupações acerca desta proposta de lei, designadamente pelo Sr. Deputado Fernando Anastácio, que compartilhamos. Pensamos que é uma proposta de lei que é relevante, que deteta, de facto, um problema que i... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Esta proposta de alteração ao regime jurídico dos administradores judiciais, que atribui o acesso às bases de dados públicas nos mesmos termos em que este é conferido aos agentes de execução, é evidentemente uma proposta a que o Bloco... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Dentro de algumas semanas, mais concretamente no dia 20 de fevereiro de 2017, cumprem-se 27 anos desde a publicação da Lei n.º 7/90, que aprovou o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública vigente, pelo que a necessidade de proce... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito a presença de efetivos da PSP no Parlamento para lhes dirigir, em nome do PSD, uma saudação e um agradecimento pelo seu trabalho, empenho e dedicação na redução da criminalidade, tornando Portugal num País mais seguro. O consenso alcançado em torno do est... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, neste diploma, em que se altera o estatuto disciplinar do pessoal da PSP, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados e que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo. A... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer, Sr.ª Ministra, que esta matéria do estatuto disciplinar não tem a controvérsia nem o problema que tinha a matéria anterior e, portanto, situemos as coisas como elas são e separemos umas coisas das outras. Em relação ao qu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Governo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por este importante estatuto disciplinar. Um estatuto, como disse, moderno, um estatuto que importava rever, dada a longevidade do estatuto atual, e tão necessário. Este estatuto surge... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, começo por saudar os profissionais da PSP presentes nas galerias. Como sabe, Sr.ª Ministra, não há uma objeção do PCP quanto aos objetivos de fundo aqui anunciados e vertidos no diploma. Contudo, o PCP considera que há a necessidade imperiosa de alterar os aspetos mais gra... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os profissionais da PSP que se encontram nas galerias. Queria começar por dizer à Sr.ª Ministra que esta proposta de lei mostra, em todo o seu esplendor, a fragilidade deste Governo. Quanto mais tempo passa, mais fica provado que o Governo e ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero também saudar os polícias presentes nas galerias e quero começar por lembrar que a liberdade sindical é um direito constitucionalmente consagrado. Pode ler-se, no artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa: «É reconhecida aos trabalhad... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os profissionais da PSP aqui presentes. A proposta de lei hoje em discussão, nesta Câmara, convoca-nos a todos para a adoção de alterações ao exercício da liberdade sindical e direitos de negociação coletiva e de pa... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma alteração à lei sindical aplicável à PSP. E a primeira coisa que convém lembrar quando discutimos uma alteração a essa lei é que ela foi feita em 2002. E em 2002 o CDS e também o Partido Social Democrata alteraram uma posição histórica... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, discutimos um importante diploma para a vida e para as condições de trabalho dos profissionais da PSP. O exercício da liberdade sindical dentro da PSP, que ainda hoje incomoda muita gente, é um aspeto fundamental para a democracia e para a melhoria do servi... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a função pública tem funcionários a mais nuns setores e funcionários a menos noutros. Aliás, o atual Governo comprometeu-se, no Plano de Estabilidade, a reduzir o número de funcionários, adotando o critério de a cada dois que saíssem apenas entrar um. A v... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, o regime de requalificação do Governo PSD/CDS foi uma fraude. Toda a gente sabe que foi uma fraude, o Bloco de Esquerda tem-no dito. Foi uma fraude. Foi um dos muitos ataques que o anterior Governo fez aos trabalha... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, cumpre-me, desde já, introduzir-lhe alguma lucidez e alguma clareza no seu discurso. A Sr.ª Secretária de Estado esqueceu-se de falar no cadastro do Partido Socialista, o mau cadastro do Partido Socialista nesta mat... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao CDS, fiquei confusa, porque não consigo responder, não percebo se o CDS não gosta desta proposta porque é demasiado boa ou porque é demasiado má. Mas queria descansar o PSD, que está preocupado com o problema de saber se este regime vai prejudicar os trabalhadores que nele ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Sr.as e Srs. Deputados: Cavaco Silva, quando se questionava sobre o que fazer aos funcionários públicos, uma vez que mandá-los para a reforma não servia porque deixariam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e isso faria o Estado... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, concluímos que o CDS, de facto, em termos de argumentação fundamentada, deixa muito a desejar. Não consigo, sequer, dizer mais qualquer coisa ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia a não ser o seguinte: o Sr. Deputado disse que vem com mais perguntas do que respo... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O regime de requalificação imposto pelo anterior Governo, do PSD e do CDS, tinha o objetivo de cortar salários, despedir trabalhadores, retirar direitos, privatizar serviços públicos. Aliás, não é mesmo possível separar esse regime de um guião para a reforma do Estado, do Dr. Paulo Porta... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este pode parecer, pelo menos para alguns, um debate, porventura, mais técnico, despojado de contornos ideológicos nas soluções encontradas, quer na proposta em apreço do atual Governo, com a valorização profissional, quer na requalificação do Governo ant... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dirigir-me a todos os trabalhadores da Administração Pública. A todos os trabalhadores da Administração Pública que, de uma forma exemplar e colaborante, em nome do superior interesse nacional, contribuír... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, para tranquilizá-lo, e porque está um pouco baralhado sobre aquele que foi o caminho do PSD nos últimos quatro anos, em que recuperou o País da bancarrota deixada pelo Partido Socialista, deixe-me dizer-lhe três aspetos que podem ajudá-lo a clarificar qualquer dúvida ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Carla Barros, falou quatro ou cinco vezes, creio, de cadastro. Deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, pelo menos no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tanto quanto sei, temos o cadastro limpo, mas, no caso do seu Grupo Parlamentar e do Grupo... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação da presente lei representa o segundo ato de uma peça que esta maioria está a contracenar. O primeiro ato — recorde-se — teve lugar aqui, neste mesmo local, e ocorreu por ocasião da discussão da revogação do regime da requalificação. Em suma, a trama desenvolveu-se com... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, com o alargamento dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, através da Lei n.º 17/2016, de 20 de julho, tornava-se premente regular o destino dos espermatozoides, dos ovócitos, do tecido testicular e do tecido ovárico c... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: Foi já nesta Legislatura que esta Assembleia da República legislou no sentido do alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres e eu queria começar por dizer que é um orgulho ver essa lei já regulamentada e saber que, hoje, vivemo... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo propõe, através desta proposta de lei, o aditamento de um novo artigo à lei que regula a utilização de técnicas de PMA, basicamente estipulando o destino dos tecidos e células reprodutivas e o destino dos embriões criopreservados antes da ent... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Devo dizer ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que todo este processo de regulamentação da lei, que alarga o âmbito de beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, tem problemas de forma, tem problemas de conteúdo, tem problemas é... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, dizer que reconhecemos a necessidade que há de determinar qual o destino a dar aos espermatozoides, aos ovócitos, aos tecidos testiculares e aos tecidos ováricos, como, aliás, reconhecemos, no passado, a necessidade de ficar bem claro e... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que numa sociedade de informação, vivemos verdadeiramente numa sociedade digital onde as potencialidades abertas pela revolução informática não podiam deixar de ser devidamente aproveitadas pela Administração ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Srs. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção que antecedeu à minha corrige aquela que eu tinha previsto apenas na medida em que já não posso dizer que unanimemente será sufragada esta proposta de lei de autorização legisl... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Esta proposta de lei não nos suscita objeções, fundamentalmente por três ordens de razão. Em primeiro lugar, trata-se de uma medida que visa facilitar a vida aos cidadãos e facilitar a vida ao Esta... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado: Depois de cumprimentar a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado, gostava de dizer que a criação da morada única digital é, de uma forma genérica, uma boa medida, que acolhemos e aplaudimos por ser de adesão voluntária. Se não foss... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Administração Interna, como sabe, o Partido Social Democrata é, como sempre foi, defensor da existência de uma lei de programação deste género. Já apoiámos a lei aprovada pelo Governo socialista em 2007 e estamos na disponibilidade de aprovar esta também, porque ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PCP sempre alertou para a necessidade, tendo lutado durante vários anos nesse sentido, de uma lei de programação de investimentos nas forças e serviços de segurança. Aliás, a primeira lei de programação resulta, em parte, daquilo que é iniciat... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à proposta que o Governo aqui traz de lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, o Bloco de Esquerda acompanha a necessidade, aliás a ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria registar a amnésia oportuna do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda que, em 2007, votaram contra a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, tanto na generalidade, como na especialidade. Agora, bem-vindos sejam! É... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado: A proposta de lei que estamos a apreciar, denominada Lei da Programação das Infraestruturas e Equipamentos de Segurança, é, no fundo, a execução de um compromisso que consta do Programa do XXI Governo. A opção por um planeamento plurianual é uma prática que sau... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira coisa que se nos oferece dizer sobre esta lei de programação de equipamento das forças de segurança é que este é, evidentemente, um tema cujo objeto, logo à partida, não nos merece discordância. É que se há partido que sempre ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa que agora discutimos, procedente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, surge na sequência de uma petição intitulada «Direitos dos pais de crianças e jovens com cancro — legislação desajustada ou inexistente, falta de apoio financeiro», ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se hoje a proposta de lei n.º 39/XIII (2.ª), da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que visa o reforço do regime de proteção na parentalidade. O CDS tem, no centro das suas preocupações, a questão da natalidade, que em Portugal atingiu valores tão baixos que podem... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje discutimos vem no seguimento da petição dinamizada pela Associação de Pais Heróis, que também cumprimentamos, com o objetivo de reforçar os direitos dos pais de crianças e jovens com cancro. Tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança, é... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o tema que nos traz aqui a debate, consideramos que o Estado deve garantir que quem tem, à partida, condições desiguais, tenha acesso a direitos que permitam esbater essas desigualdades e permitir o acesso por inteiro a esses mesmos direitos. Assim, garantir condições de ig... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante uma questão que tem a ver com o reforço do regime de proteção parental. É sempre oportuno atualizar o Código do Trabalho e toda a legislação que venha reforçar e também salvaguardar os direitos dos pais-trabalhadores que são confrontados com situações delicadas de... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, existe uma questão prévia fundamental e que é preciso que fique muito clara no início deste debate: os malefícios do consumo de tabaco na saúde individual e na saúde pública são incontestáveis. Como todos sabemos, o consumo de tabaco constitui a principa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que Portugal, pelas mãos do Partido Socialista, foi pioneiro em matéria de consumos abusivos, nomeadamente no que diz respeito às drogas e toxicodependências, com ganhos significativos em saúde individual, com ganhos significativos em sa... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP tem vindo a afirmar ao longo dos processos legislativos sobre tabaco que medidas que promovam a cessação tabágica e reduzam a exposição ao fumo dos não fumadores são estimáveis. Foi com essa preocupação que o PCP se foi posicionando nestes processos legi... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A proposta de lei n.º 38/XIII (2.ª), que discutimos, propõe-se alterar a lei do tabaco, lei esta que havia já sido alterada há pouco mais de um ano, através da Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto. Mandaria o bom senso que, antes de introduzir mais alteraçõ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta proposta de lei dá resposta a uma proposta do PCP. No passado mês de maio, o Grupo Parlamentar do PCP começou a receber reclamações de cidadãos contra esta norma iníqua imposta pelo anterior Governo do PSD, aquela que proíbe casados ou unidos de facto optare... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de confrontar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pelo facto de hoje termos sido confrontados — perdoem-me a redundância — com declarações em que disse que existiam impedimentos seus e de colegas seus do Governo.... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, hoje, estamos aqui reunidos para falar da proposta de lei n.º 31/XIII (2.ª), que é muito importante para os contribuintes, mas que é desvalorizada pelo Sr. Deputado do PSD que acabou de falar, porque pareceu querer tratar de um outro assunto ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate resume-se de forma bastante simples, ou seja, o anterior Governo criou mais uma injustiça ao ter colocado na lei que os contribuintes que, por lapso ou por qualquer outra razão, não entregassem a sua declaração de IRS a tempo, perdiam a oportu... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, há uma enorme diferença entre nós que ultrapassa bastante os metros que vão da minha bancada à sua. E a diferença é esta: o Bloco de Esquerda não se envergonha de defender que os 1% que acumularam mais riqueza com a crise possam pagar mais impostos; já o CDS perdeu toda a verg... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, como já foi referido, as declarações de que tomámos conhecimento que o Sr. Secretário de Estado fez no âmbito de uma entrevista exigem esclarecimentos. Da parte do CDS, entregaremos, ainda hoje, uma pergun... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.ª Ministra, mais adiante farei uma intervenção em que irei expor a posição do PCP sobre esta iniciativa, mas agora gostaria de colocar algumas questões. A primeira questão que coloco tem a ver com as entidades que foram ouvidas para... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, de facto, o setor da aquacultura tem um grande potencial de crescimento em Portugal e até consideramos que as alterações propostas pelo Governo, globalmente, até podem contribuir para o incremento deste setor. Há, no entanto, um conjunto de... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No nosso entender, o fortalecimento da economia do mar passa obrigatoriamente por permitir que o setor da aquicultura com condições de crescimento muito favoráveis no nosso País seja fortalecido e lhe sejam garantidas condições de cresci... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) calculou para 2010 um valor global da economia do mar que ascende a 1,5 triliões de dólares com cerca de 31 milhões de postos de trabalho. Para a aquacultura aponta para ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos positivas iniciativas que apontem para a recuperação de soberania e desenvolvimento da produção alimentar do nosso País. Neste caso, a aquicultura poderá beneficiar com essa vontade. A desburocratização de alguns processos q... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A avaliação que o PCP faz da situação do País e da evolução da nossa economia aponta as causas ao processo de destruição dos setores produtivos com a consequente redução da produção nacional. Por isso, a inversão da situação económica e social do País passa pela ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Legislamos o insustentável. O Governo quer triplicar a produção de pescado até 2023 através da aquicultura e este documento assim o firma: vamos acelerar os processos de licenciamento, encurtar tempos, que já são recorde, para obter pareceres de entidades como a AP... | 6PAN | 2CENTER |
Muito obrigada, Sr. Presidente. Queria começar por saudar a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e dizer que esta proposta de lei vem no seguimento do enorme trabalho que foi desenvolvido no Governo anterior, do PSD/CDS, pela dinamização e desenvolvimento do setor da aquacultura e de to... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade salarial. A tendência é, aliás, preocupante. Esta desigualdade salarial não tem parado de crescer, em Portugal e em todo o mundo. No Reino Unido, triplicou, nas últimas duas décadas. Em Portugal, nos últimos três... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os leques salariais não dizem apenas respeito aos salários dos gestores, mas à desigualdade da distribuição da riqueza dentro de uma empresa. É a pergunta de sabermos quantos trabalhadores pobres são precisos dentro de uma empresa para fazer um gestor com salários supersónicos. É disso q... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2017, os presidentes dos conselhos de administração das empresas do PSI 20 ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que essas empresas assumiram com os trabalhadores. Isto é, um trabalhador seria obrigado a trabalhar 46 anos para ganhar o valor que um presidente do conse... | 2PCP | 0LEFT |
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