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Sr. Presidente, quero também interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos e colocar à consideração de V. Ex.ª uma questão que já ontem tivemos oportunidade de pôr à discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a qual tem que ver com a falta de condições, em nosso entender, para esta proposta de lei ser hoj... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, precisamente nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de interpelar a Mesa sobre a falta de condições políticas que existem neste momento na Assembleia da República para esta discussão. É tão simples quanto isto: a proposta de lei foi em definitivo aprovada em Conselho de Min... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, nos mesmos termos, gostaria apenas de deixar clara a posição do PSD, uma vez que a questão foi levantada neste momento do debate. Parece-nos absolutamente consensual que, de facto, tivemos pouquíssimo tempo — para não dizer pior — para preparar este debate, na generalidade, na Assembleia da República. C... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, este conjunto de interpelações é, a nosso ver, insólito e inadequado de um ponto de vista do procedimento parlamentar. … a discussão, na generalidade, deste diploma sem qualquer contestação. O funcionamento da Assembleia da República tem regras. A democracia é procedimento, Srs. Deputa24 I SÉRIE — NÚMER... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quero colocar-lhe duas questões muito simples e muito directas para ver se, desta vez, consigo obter uma resposta de V. Ex.ª, que é uma coisa que já vou ganhando o hábito de não ter. Primeira questão, Sr. Ministro: tenho comigo um ofício que o Sr. P... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, este é um debate sobre uma reforma verdadeiramente estruturante. O PSD apresentou, aqui, há um ano, uma proposta de ruptura com a situação actual, apresentando um novo modelo para o ensino superior com base em quatro aspectos fundamentais: a diversi... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estamos a viver um momento importante do nosso ano parlamentar. Esta é, claramente, uma discussão sobre uma lei estrutural para o nosso país. Devo dizer que não é uma lei em que se esteja discutir nem mediocridade nem modernidade a nível universitár... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, peço a palavra. Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada devido à forma como o Sr. Ministro se referiu a Deputados do CDS. Sr. Presidente, Sr. Ministro, que fique muito claro: sobre a questão dos curadores, peço, sob a forma de interpelação à Mesa, que seja distribuído o texto do a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, peço a palavra. É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única. Portanto, gostava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo traz hoje à discussão da Assembleia da República uma proposta de lei que institui um regime jurídico das instituições de ensino superior que é, em si mesmo, desnecessário, inadequado, abusivo e aparentemente incoerente. Pelas soluções que compor... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, muito rapidamente queria deixar o seguinte registo: o Sr. Ministro, durante a discussão, não disse rigorosamente nada sobre as críticas substanciais que foram feitas à proposta de lei, fugiu como o diabo da cruz à explicação da «lei da rolha», que impôs na discussão com as entidades que podiam dar opin... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo que hoje temos para discutir esta matéria é também ele muito escasso, pelo que vou directo à matéria. O primeiro ponto que o Partido Social Democrata gostaria de aqui evidenciar é o seguinte: para nós, esta reforma do ensino superior é necessária ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A presente proposta de lei, que o Governo ousa apresentar à Assembleia da República, é o exemplo mais acabado da intenção mais do que declarada de submeter, por completo, o ensino superior público ao poder económico, às lógicas de mercado e do lucro, ao ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se hoje, com esta proposta de lei, uma nova arquitectura para o nosso sistema de ensino superior. Há muito que se exige uma reforma profunda no sector, capaz de responder a novas realidades entretanto emergentes, de que é exemplo paradigmático, em sentido estrito, o Proce... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Pretende o Governo criar um regime jurídico das instituições do ensino superior. É uma reforma que, desde há anos, se considerava consensualmente necessária. Precisamente por isso, é lamentável que o Governo e a maioria absoluta do Partido Socialista estejam a usa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fazer hoje aprovar esta lei é um indicador exemplar da arrogância do Governo. O debate público foi posto «a saldo» e, onde era necessário, pela necessidade da reforma, o diálogo e o consenso com todos os parceiros, o Ministro criou fracturas insanáveis. N... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino superior português tem sido, nas últimas três décadas, um dos pilares mais estruturantes da democracia portuguesa e tem desempenhado um papel decisivo na construção de um País mais moderno, mais aberto ao mundo e mais preparado para a existência ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A finalizar este debate queremos dizer ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao Partido Socialista que temos pressa, mas não queremos uma lei precipitada. Queremos fazer uma reforma estruturante do ensino superior, de acordo com os ci... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 147/X, que hoje discutimos, visa transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos tr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 147/X vem estabelecer regras sobre o envolvimento dos trabalhadores no procedimento das negociações tendentes a um acordo, bem como os casos e modos de instituição obrigatória de um determinado regime de envolvimento dos trabalhadore... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 147/X transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 203/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003. Esta directiva e, consequentemente, a presente proposta de lei, completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A informação, consulta e participação dos trabalhadores nas empresas de dimensão comunitária constitui um princípio basilar inscrito na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. É exactamente a aplicação deste princípio respei... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa, relativa ao exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, chega a esta Casa com nove anos de atraso. E, no entanto, vem tarde mas não tem muito acerto. De facto, nos últimos tempos, e no que se refere aos direitos a... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento em que tenho o gosto de, pela primeira vez, usar da palavra sobre um tema conexo com os assuntos da Defesa Nacional, é com um especial prazer que me debruço sobre um diploma de iniciativa governamental que vem culminar um longo processo legi... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Polícia Marítima integra, actualmente, a estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março. Trata-se de uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e nas matérias legalmente at... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje perante um facto raro nesta Assembleia que é o de discutirmos a Polícia Marítima. E faz todo o sentido discutila, mesmo do ponto de vista do seu enquadramento institucional, porquanto, sendo uma força de segurança, e como tal definida, não é uma forç... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Polícia Marítima faz parte da estrutura do sistema de autoridade marítima e este, por sua vez — e bem! —, depende directamente do Ministro da Defesa Nacional. Como corpo de polícia armada, com especiais responsabilidades na área de jurisdição do sistema de autoridade marítima, ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância de se legislar sobre esta matéria é óbvia: para muitos efeitos, os perfis de ADN praticamente relegaram a tradicional impressão digital para a Idade da Pedra. E basta estar atento ao fascínio causado, em tantos, por séries televisivas como o CSI ou a todo o envolvi... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, de forma breve, as questões que quero colocar-lhe são muito simples. Assim, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse a bancada do Bloco de Esquerda e, também, toda a Assembleia sobre quais os artigos da proposta de lei que tratam do ficheiro provisório dos arguidos, qual a forma... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, a pretexto da segurança e da desburocratização, vai-se facilitando a centralização de informação pessoal até aos dados mais profundos de cada pessoa. Podemos lembrar-nos, por exemplo, de propostas que foram feitas, e da sua concretização, como a da videovigilância e a do cartão ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta que o Governo nos traz aqui, hoje, é uma proposta que transcende, diria eu, a importância que têm, habitualmente, os debates parlamentares, numa época em que o Governo se caracteriza por um grande frenesim legislativo, trazendo aqui muita coisa difere... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O bem-estar das pessoas e o respeito pelos seus direitos, assim como a segurança e o progresso da sociedade, são sempre objectivos centrais da formulação da decisão política, da investigação científica e técnica e do progresso que delas decorre. Esta inic... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco eu falava da evidente utilidade da questão que hoje debatemos em diversas áreas — investigação criminal, identificação de delinquentes e de suspeitos, identificação de cadáveres, de corpos decompostos ou mutilados, investigação da paternidade, etc. Enfim, a questão que a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será o ADN a impressão digital do futuro? Residirá aqui a solução para a eficácia no combate à criminalidade? Somos absolutamente a favor da exploração das janelas de oportunidade que significam os avanços da ciência, incluindo a Genética, mas esta bancada parlamentar não alimentará as i... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Justiça começou a sua intervenção referindo o Direito Comparado, dizendo que vários países europeus legislaram sobre a criação de bases de dados de ADN. Ora, eu quero dizer ao Sr. Ministro que é um dado que importa registar, mas não, necessariamente, seguir. Não é pelo ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para referir ao Sr. Ministro que, ainda há pouco, coloquei um conjunto de questões, contudo não perguntei se eram soluções inovadoras aquelas para que aponta a proposta de lei mas, sim, porque é que eram aquelas as soluções adoptadas. Relativamente à limitação da comunicação de ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, queria começar por lhe dizer que, na nossa opinião, esta é uma proposta de lei mal elaborada, confusa na linguagem jurídica, que poderá violar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que, a ser aprovada nos exactos termos em que está redigida, deverá ser inconstitucional... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, como todos sabemos, a Polícia Judiciária assume um papel fundamental e de destaque no sistema de investigação, prevenção e combate à criminalidade no nosso país. Daí que qualquer alteração legislativa na orgânica dessa força mereça a maior atenção, cuidado e ponderação. A propos... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei em discussão tem por desiderato, diz o Governo, actualizar e adequar a estrutura orgânica da Polícia Judiciária às novas características da criminalidade, apostando na sua especificidade funcional. Mas fá-lo, deve dizer-se desde já, sob ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, devo dizer-lhe que quem ficou decepcionado fui eu, com a resposta que há pouco deu às questões que lhe coloquei. É que, no mínimo, deverá ter sido o Sr. Ministro da Justiça quem não leu a Lei de Organização da Investigação Criminal, porque, se o tivesse feito, verificaria que ne... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um dado inequívoco que a criminalidade mudou. As transformações sociais, políticas e económicas alteraram praticamente todos os paradigmas anteriores de combate a todas as formas de ilícitos criminais. As fronteiras tradicionais há muito que foram ultrapassadas nos seus limites... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Não é preciso gastar muito tempo para enaltecer a importância que tem a Polícia Judiciária para o combate à criminalidade e para o Estado de direito democrático. Daí que, do nosso ponto de vista, é um dever do poder político, desta Assembleia e do Govern... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, vou colocar duas questões sucintas. Da intervenção da Sr.ª Ministra, que pouco apresentou do diploma, ficou bem claro que o Governo entende que esta proposta de lei resulta também das conclusões do Grupo de Trabalho — Violência nas Escolas, da Comissão de Educação, Ciência e C... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, todas as iniciativas que reforcem a autoridade na sala de aula e promovam o respeito que deve existir nas escolas são positivas. Por isso, as alterações ao Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário são genericamente positivas e um contributo para esse efeito. Como a Sr.ª... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Educação, sou eu próprio a fazer-lhe a primeira pergunta do CDS para sublinhar dois pontos: a importância que a questão da disciplina na escola tem para o CDS e a distância que, lamentavelmente, cada vez mais nos separa da sua política. Sr.ª Ministra, nós acred... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? Para um protesto, Sr. Presidente. Sr. Presidente, faço este protesto, porque a Sr.ª Ministra, respondendo ao meu pedido de esclarecimento ou não respondendo, disse, pura e simplesmente, que eu havia dito um conjunto de falsidades. Assim, gostava de saber se é falso o facto ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, considerando a sua interpretação benigna do protesto, vou defender a honra da minha bancada, em face daquilo que a Sr.ª Ministra declarou sobre a posição do CDS. Sr. Presidente, quero apenas recordar à Sr.ª Ministra que se existem exames nacionais no 9.º ano, em boa medida, isso se deve à influência do... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a senhora não gostava do relatório desenvolvido no âmbito da actividade da Comissão de Educação e passou a gostar. Penso que talvez o tenha lido e, por isso, saberá que parte das suas conclusões se dirigem ao campo da prevenção. Ora, é exactamente sobre o campo da prevenção qu... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, já aqui foi referido que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a decisão de V. Ex.ª no sentido de ordenar a repetição dos exames de Química e Física, realizados na 1.ª fase do ano passado. Em face desta decisão, V. Ex.ª disse o seguinte: «Não me arrependo rigoros... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a sociedade portuguesa tem vindo a sofrer profundas transformações nos últimos anos. Do isolamento de uma sociedade tradicional, profundamente conservadora, passámos a um país de acolhimento, com fronteiras abertas à União Europeia e aos desafios da globalização. Somos, cada v... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo propõe-nos hoje que aprovemos a proposta de lei que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior. Certamente que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta como noutras matérias, irá manifestar o seu habitual e incondicional apoio às propostas do Governo, mesmo quand... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a proposta de lei do Governo sobre o estatuto do aluno e podemos, e devemos, interrogar-nos sobre o porquê do aparecimento desta proposta após quase dois anos e meio de Governo socialista. A resposta, que todos sabemos, corresponde, inf... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para que fica muito claro, a escola que o CDS defende é uma escola onde há autonomia, onde existe a ideia de prémio ao mérito, ao trabalho, em que aí os exames têm um papel. E deixe-me, desde já, fazer-lhe uma pequeníssima correcção, Sr.ª ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Educação: O frenesim com que o Ministério quer fazer passar as alterações ao Estatuto do Aluno, indo muito mais longe do que foi o PSD, merece ser entendido. O silêncio que, mais uma vez, protegeu o Governo em medidas que são de fundo e o... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os fenómenos sociais são cada vez mais complexos nas sociedades modernas e o seu reflexo nos comportamentos e atitudes dos alunos, seja na relação com os professores, com os outros discentes ou com os restantes membros da comunidade educativa, é uma reali... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» não embarca nos processos daqueles que gostariam de fazer da indisciplina e da violência escolar uma marca indelével de todo o universo escolar educativo em Portugal. Não quero dizer com isto que neguemos — penso que ninguém nega ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com este pedido de autorização legislativa, o Governo pretende alterar dos actuais 60 para 65 anos os limites da idade de exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos. O Governo sustenta a sua proposta de lei em estudos feitos por vários países e em ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes 3 minutos que temos para intervir, começamos por considerar lamentável que esta medida que o Governo pretende adoptar, do aumento da idade limite para as funções de piloto de linha aérea, esteja a ser tratada desta maneira, com uma simples autoriza... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo dirige-se, hoje, à Câmara para, através desta proposta de lei n.º 139/X, lhe ser concedida uma autorização para legislar sobre a fixação do limite máximo da idade para o exercício das funções dos pilotos e dos co-pilotos de aeronaves dos voos di... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos a proposta de lei n.º 139/X, que tem como objectivo o pedido de autorização para legislar sobre a fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos, comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei traduz, mais uma vez, uma lógica com a qual o Bloco de Esquerda não está de acordo: se se vive mais tempo, o prémio será sempre o de trabalhar mais tempo. O Sr. Secretário de Estado disse aqui que esta proposta visava suprir uma discr... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Através da proposta de lei n.º 139/X, o Governo solicita à Assembleia da República autorização para legislar sobre uma medida instrumental que consubstancia uma resposta a uma necessidade premente, no âmbito da igualdade de oportunidades aos trabalhadores... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da segurança social foi iniciado em 1993 com a aplicação das regras de cálculo das pensões do regime geral aos subscritores inscritos na CGA a partir de 1 de Setembro daquele ano. ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, quero apenas, muito rapidamente, assinalar a relevância desta medida. A exemplo do que já foi feito para o regime geral da segurança social, agora também se criam regras mais justas para a Caixa Geral de Aposentações. É, porventura, a medida mais relevant... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, falo-lhe muito à vontade, porque faço parte de um partido que sempre apoiou a convergência do regime público ao regime privado. Nós não somos como alguns que, quando estão na oposição, são a voz das corporações, são absolutamente contra a convergência dos... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta neste debate uma proposta de lei de grande impacto na vida das pessoas. Trata-se de uma proposta que tem como objectivo a convergência e a harmonização do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da segurança social, designadamente no que diz r... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não passaram mais de dois anos para o Governo piorar aquilo que já estava mal. Em Outubro de 2005, o Governo, através da proposta de lei n.º 38/X, aumentou a idade legal de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, passando do... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao iniciar a discussão da proposta de lei n.º 136/X, que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime de segurança social em matéria de aposentação, gostaria de me dirigir em particular às Sr.as e Srs. Deputados do PS que são funcionárias e funcionários públ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O sistema de protecção social permanente, integral e universal é sem sombra de dúvidas uma das grandes vitórias do século XX e, sobretudo na Europa, com o nosso modelo social, ocupa uma especialíssima relevância. O sistema de segurança social é especialme... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dar sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que a evolução da realidade demográfica, social e económica coloca, e assegurar a todos uma mais garantida e eficaz protecção social, sem perder de vista o objectivo d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Realmente, durante anos, naqueles anos que se seguiram ao 25 de Abril, o regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública não mereceu nenhuma alteração ou se houve alguma, nos primei... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: São bem conhecidas desta Câmara as alterações profundas que o sistema de justiça militar tem vindo a sofrer ao longo da última década. Com efeito, a quarta revisão da nossa lei fundamental, ocorrida em 1997, ao proceder à extinção dos tribunais militares em tempo ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Suponho que não suscitarei o desacordo de ninguém se afirmar que o respeito pela disciplina e pela hierarquia são as pedras angulares do funcionamento das Forças Armadas. O Regulamento de Disciplina Militar (RDM) estabelece o conceito de disciplina militar como «o laço moral que ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta a esta Câmara a proposta de lei n.º 135/X, relativa ao regime de recurso dos actos administrativos que consubstanciem a aplicação de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar. Como o exaustivo e douto relatór... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Defesa Nacional veio dizer que o Governo traz uma resposta pronta para um problema que terá sido colocado à disciplina militar por via de alterações legislativas recentes em matéria de tribunais administrativos e de justiça militar, mas eu queri... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje, aqui, discutimos pretende, alegadamente, conjugar a disciplina militar com a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos militares no que se refere ao recurso de decisões disciplinares. Entre outros aspectos, esta propos... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Relatório de Orientação da Política Orçamental é um documento de boas intenções, mas, valha a verdade, Sr. Ministro, nada mais do que isso, porque, até agora, tem pouca aderência à realidade e as intenções para o futuro valem o que valem. Dizem os senhores que vão reduzir o défice essenc... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª terminou a sua intervenção de há pouco dizendo que o País precisava de trabalho, de trabalho e mais trabalho para cumprir os seus objectivos. Concordo consigo, e por isso mesmo vou colocar-lhe um conjunto de questões concretas que considero que lhe podem dar algum trabalho a respon... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, quer nas GOP quer no relatório de orientação da política orçamental os senhores prevêem uma taxa de desemprego, para 2007, de 7,5%. Sr. Ministro, não quero discutir se os desempregados são 470 000 (o número virtual oficial) ou se são cerca de 600 000. Nem sequer quero discutir o novo fenóm... | 2PCP | 0LEFT |
Mas esse é o seu trabalho, Sr. Deputado Victor Baptista! Nunca o vi fazê-lo, é certo, mas é seu! Não o fazem, contudo, Sr. Ministro… Parece ser coisa difícil!… Em todo o caso, num relatório elaborado por um Deputado do PSD sobre estas matérias, a oitava conclusão reconhece que a consolidação orçamental tem sido consegu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, as Grandes Opções do Plano para 2008 são a continuação de não de uma mas de um vasto conjunto de estratégias de desenvolvimento para o País, durante a Legislatura de 2005 a 2009, que se pretende seja de verdadeira viragem para que Portugal e os portugueses voltem a acreditar. ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, voltarei brevemente nesta intervenção a referir duas questões. A primeira é a do endividamento. O Sr. Ministro deu-nos a pior resposta possível, a de que nada tem a ver com o endividamento. É claro que o Sr. Ministro não decide se uma família compra ou não uma casa — eu não o vou acusar di... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Teria muito gosto nisso, Sr. Presidente, mas talvez não seja preciso. Gostaria, sim, de pedir, nos mesmos termos, que a página 15, que refere a lista exaustiva das privatizações que o Governo entende prosseguir, fosse distribuída não à Câmara, porque a Câmara conhecea, mas ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, porq... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos principais problemas da economia portuguesa é a sua baixa produtividade. Empresas e Administração Pública deparam-se com infinitas oportunidades de aperfeiçoamento que podem e devem ser aproveitadas para uma melhoria da produtividade da economia po... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Parece evidente que deste debate saem para o futuro dois grandes temas. O primeiro é aquele que o Sr. Ministro referiu, numa das suas respostas, como a privatização da Estradas de Portugal. Sr. Ministro, que fique muito claro: nós não vemos nem nunca vere... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As Grandes Opções do Plano para 2008 mostram bem a desvalorização crescente com que o Governo continua a encarar este debate, que podia e deveria constituir um momento político relevante, quer quanto à definição das principais opções e orientações do Gove... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: As GOP para 2008 confirmam o rumo político que este Governo está a prosseguir, o qual tem merecido, por parte de Os Verdes e de muitos sectores da nossa sociedade, um profundo desacordo e uma forte contestação. Estas Grandes Opções do Plano, hoje em discussão, confi... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças acabou de dizer que, na página 15 do documento que foi distribuído a esta Câmara, não estão citadas as privatizações. Ora, na página 15, segundo parágrafo, fala-se no Programa de Privatizações aprovado p... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para deixar claro perante esta Câmara, depois de tudo o que aqui se passou, que aquilo a que assistimos é que o Governo, ontem, «tirou da cartola» uma nova privatização, que não estava contemplada em lado algum. E mais: nas GOP também não está referida esta privatização. Sr. Ministr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, a bancada do CDS-PP cede 2 minutos ao Sr. Secretário de Estado. Sr. Presidente, o Sr. Secretário nem precisará dos 2 minutos para responder e eu comprometo-me a não ler o nome desta proposta de lei, para poder abarcar a pergunta dentro dos 3 minutos. Não resisto a mostrar aqui a proposta de lei de autor... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nem sequer faço menção da data em que me foi entregue este diploma, que é de grande complexidade técnica. Era importante que esta Câmara, sobretudo em matéria onde há intervenientes com tanta força económica, não fosse um mero coro de repetição da lex mercatoria,... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, no passado dia 3 de Maio o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.º 133/X, que consubstancia uma proposta de autorização legislativa e que visa autorizar o Governo a proceder a alterações ao regime geral das contra-... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, a não haver possibilidade de o Sr. Ministro ter tempo útil para esclarecer as questões que são colocadas, reflectiremos as nossas preocupações, em relação a esta iniciativa legislativa, em sede de intervenção. | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que, se calhar, será mais útil colocar a pergunta no final da minha intervenção e, se me sobrar tempo, terei todo o prazer em cedê-lo ao Sr. Ministro para poder responder. | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Não restam quaisquer dúvidas (aliás, as intervenções que me antecederam já o demonstraram) sobre a fundamental importância de apostar nas fontes de energia renováveis e de tornar o nosso mix energético mais diversificado e assente em fontes endóge... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro terminou a sua intervenção, fazendo algum enquadramento político desta matéria e eu gostava de fazer ao contrário, ou seja, de terminar com a posição do PSD sobre esta iniciativa legislativa, mas de começar, justamente, pelo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 131/X, que visa autorizar o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso ao exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas, é mais um contributo para a produção de energias l... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A bondade do aproveitamento das fontes de energia renovável e as potencialidades abertas pelas tecnologias, ainda que muito experimentais, de exploração dos recursos da energia das ondas, na costa portuguesa, conduzem à oportunidade da iniciativa legislativa apresentada. Na gener... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a proposta de lei n.º 131/X, sobre a energia cinética do movimento das ondas, para a qual Portugal tem capacidade de produção, através da instalação em centrais de produção própria, com conhecimentos técnicos e científic... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
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