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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um facto que os açorianos têm de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, assim como os madeirenses, para efetuarem determinados tratamentos. Sempre foi assim e não só nos últimos quatro anos, como o PS tenta fazer passar a ideia. É um facto, também, que essa questão sempre estev... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consagração deste princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde aos utentes das Regiões Autónomas e pelos serviços regionais aos utentes do continente é algo de muito positivo e apraz-me registar que se tenham reunido as condições p... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, peço a palavra. Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é para questionar uma afirmação feita pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascenção. Mas se for sobre a condução dos trabalhos, posso configurar a minha interpelação dessa forma. Sr. Presidente, é só para pedir ao Sr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Entrando desde já no debate, importa salientar que a necessidade da harmonização legislativa, particularmente em matérias do âmbito do direito europeu e nomeadamente no que se reporta à moeda única, no caso concreto dos regimes de prevenção e de s... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não há muito a dizer acerca desta proposta de lei. Trata-se, de facto, da transposição de uma Diretiva relativa à contrafação de moeda, no caso da moeda corrente, o euro. Não se trata de inovar propriamente o nosso sistema jurídico em termos de cr... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, obviamente, também acompanha as alterações propostas ao Código Penal que esta proposta de lei preconiza. De resto, resultam, como já se disse aqui, de uma Diretiva europeia que visa a harmonização da legislação da zona euro relativa... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa tem por objetivo o combate à contrafação da moeda euro, matéria que assume uma especial importância. Srs. Deputados, estamos a falar, repare-se bem, da segunda maior moeda transacionável no mundo. O euro é utilizado por 330 milhões de cida... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, esta proposta de lei visa uniformizar, entre os países da zona euro, a tipificação do crime de contrafação de moeda, bem como a moldura penal aplicável ao mesmo. O Bloco de Esquerda acompanha esta proposta, porque não há razão para discordar da mesma. Esta proposta de lei é a tradução para a arquitetura... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tratando-se de uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, naturalmente que os autores não estão presentes, mas são por nós muito respeitados e damos a melhor atenção a esta iniciativa que versa sobre uma matéria que o Parlamento tem abordado abundante... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre estas duas iniciativas legislativas vindas da Assembleia Regional da Madeira que são, de facto, iniciativas de natureza diversa, começo por dizer que a proposta de lei relativa à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais — que se refere, particularmente, à alteração ao C... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vão perdoar-me, mas vou começar, precisamente, por uma citação. «Em Portugal, por força das medidas de austeridade adotadas, do elevado nível de desemprego atingido, do encerramento de pequenas empresas (…) das reduções (…) nos salários e vencimentos (…) e do enorme aumento de im... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Fernando Anastácio, permita-me iniciar a minha intervenção com uma correção, que considero pertinente, para dizer que o PSD, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, se absteve nesta proposta, cuja autoria não é do PSD/Madeira mas, sim, do JPP (Juntos... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema, como já aqui foi dito, tem sido objeto de debate recorrente ao longo dos anos nesta Casa, e muitas dessas vezes por iniciativa da bancada do Bloco de Esquerda, sempre na salvaguarda do direito constitucional à habitação, da proteção da casa de família como último redut... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, sobre tudo o que aconteceu com o «caso Banif», há hoje aqui um grande consenso na realização de uma comissão de inquérito, onde tudo deverá ser apurado: os erros de gestão que levaram à intervenção pública, os contornos dessa intervenção, a gestão destes três anos e a solução ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PSD e o CDS têm tentado tudo para nos fazer crer que este é um problema que foi gerado nas últimas semanas, apesar de o PCP, desde finais de 2012, inícios de 2013, ter trazido este problema à Assembleia da República e de o PSD e CDS, na altura no governo, tudo terem feito para ocultar a ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a proposta que nos traz aqui é inaceitável. Ela não garante os postos de trabalho e é inaceitável porque entrega demasiado dinheiro dos contribuintes ao Santander. No fundo, é disto que se trata, de limpar um banco com o dinheiro dos contribuintes para o entregar ao Santander.... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, estamos aqui para decidir sobre a alteração ao Orçamento do Estado que o Governo é obrigado a fazer de modo a retificar a inação do Governo anterior e a acomodar a operação sobre o Banif, alternativa à liquidação total do Banco e a outras soluções que não teriam cobertura lega... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, foi anunciado na declaração do Sr. Primeiro-Ministro que haveria uma garantia da manutenção dos empregos no Banif, sobretudo no âmbito das regiões autónomas, e do nível de atividade do Banco. Ora, após os esclarecimentos ontem prestados pelo Sr. Ministro em sede de Comissão, c... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro Orçamento retificativo do Governo do Partido Socialista. Discutimos a proposta de VV. Ex.as, de solução para este problema. No CDS somos oposição, cabe-nos escrutinar esta proposta e não estamos convencidos com as ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Para entrar em liquidação agora?! Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a sua intervenção é uma ode ao despudor, como poucas vezes ouvi neste Parlamento. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Mas ficámos a saber uma coisa: voltou finalmente o CDS lúdico e sem um pingo de respeito pelos portugueses... | 0PS | 2CENTER |
Bom dia, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados. Nestes últimos anos, os milhares de milhões de euros de fundos públicos gastos nos resgastes bancários equivalem aproximadamente à atividade de dois anos do Serviço Nacional de Saúde. Num ápice contabilístico esfumaram-se ... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo em funções apresenta-nos hoje uma proposta de Orçamento retificativo para aplicar até 3000 milhões de euros dos contribuintes no Banif e no Santander. Para o PSD, note-se, este debate não pode transformar-se num passa-culpas. Não queremos utilizar este ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate confirma aquela que é a tática do PSD e do CDS para abordar esta questão, procurando fazer do problema tudo aquilo que aconteceu nas últimas semanas e não aquilo que durante três anos conduziu a esta situação. O problema são os 1000 milhões de... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Começo por saudar a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que é a sua primeira intervenção nesta encarnação do Ministério das Finanças. Queria, portanto, dar conta da enorme satisfação, gosto pessoal e — porque não dizê-lo — amizad... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, nesta Casa, uma Diretiva comunitária e sobre o assunto em apreço não há nada a obstar. Obviamente, trata-se da transposição mecânica desta mesma Diretiva. Esta é, acima de tudo, uma oportunidade para falar sobre o IRC e sobre a sua hist... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do PSD, António Ventura, acabou de dizer que este debate é uma oportunidade para falar do IRC. Falemos, então, do IRC. O anterior Governo do PSD/CDS levou a cabo uma reforma do IRC que alegadamente constituiria a chave de um suposto ciclo virtuo... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Por altura do debate do Orçamento do Estado para 2016, teremos oportunidade de discutir a política fiscal do Governo, designadamente em sede de IRC. Portanto, acho que na discussão sobre a transposição de uma diretiva escusamos de estar a aprofundar esse debat... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que é inegável que esta proposta de lei constitui uma melhoria face ao enquadramento legal que vigorava anteriormente. O que ela nos diz é que, nos casos em que uma estrutura de um conjunto de empresas tenha sido constituída por motivos de planeamen... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais uma nota prévia para agradecer o agendamento destes diplomas das assembleias legislativas regionais. Julgo que este é um saudável comportamento interparlamentar da Assembleia da República e das assembleias regionais, que, como é do conhecimento público, nem sempre... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebemos o incómodo do PSD e do CDS em não se quererem inscrever nesta discussão, sobretudo, para poderem ser assumidas as responsabilidades que tiveram de, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, terem votado e aprovado, por unanimidade, esta proposta, que sa... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, a intervenção do CDS veio confirmar o princípio que aqui invocámos: na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, acompanharam a importância desta proposta e, segundo as palavras do PSD, com um largo consenso, mas, Srs. Deputados do PSD e do CDS, esse consenso não s... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma nota prévia sobre a importância que o PS-Madeira atribui a esta proposta de lei: nem uma palavra! Prefere guerrilhas políticas entre ilhas a outra coisa. Sr. Deputado Carlos Pereira, para fazer manchetes de herói na imprensa regional, já é interessante falar sobre maternidad... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa legislativa visa concretizar uma majoração da proteção social na maternidade, na paternidade e na adoção para os residentes das Regiões Autónomas. Os proponentes justificam esta proposta de acréscimo de 2% desta majoração como uma compensação pela insularidade, u... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, não retire conclusões daquilo que não ouviu. Por vezes, o Partido Comunista Português tem o hábito de retirar conclusões das intervenções dos outros grupos parlamentares que, de facto, não sei aonde as vai buscar. O que eu aqui referi a propósito desta iniciativa legislativa, e... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proteção na parentalidade é um direito que está garantido constitucionalmente. Nós sabemos como o exercício concreto desse direito tem sido, nos últimos anos, atropelado pelas políticas de austeridade. Sabemos como o empobrecimento, o desemprego, os convites à emigração foram ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como a Sr.ª Presidente acabou agora de dizer, discutimos hoje uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativa à estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da dengue. É importante relembrar aqui que esta é uma proposta que ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma proposta que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou à Assembleia da República para que se crie uma estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da dengue. Importa relembrar alguns aspetos que nos parecem r... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que aqui apresento foi enviada, em outubro passado, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Esta iniciativa legislativa propõe a criação de um plano nacional para a prevenção e o controlo de epidemias da febre da dengue, como é sabido. Como t... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A febre da dengue é endémica em cerca de 100 países e é responsável pela morte de 20 000 a 25 000 pessoas por ano. Na Europa, foi já causa de vastas epidemias e de elevada mortandade no passado. Entretanto, o seu principal vetor, o mosquito Aedes Aegypti, desapareceu da Europa, ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante esta proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Partido Social Democrata, naturalmente e mais uma vez, apoia a estratégia nacional para a prevenção e o controlo de epidemias, em geral, e da dengue, em particular. Felizmente, a situação está total... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, aproveito para agradecer o seu simpático cumprimento de há bocado. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nós não perdemos tempo. Não houve tempo perdido. E tanto assim foi que, e é a melhor prova disso, não há casos de dengue nos últimos anos. Não houve tempo perdido! Houve ensinamentos! E quero garantir-lhe... | 4PSD | 2CENTER |
Não é, não, Sr.ª Presidente, e também esperamos que não seja a última! Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do surto de dengue que se passou na Madeira, em 2012, Os Verdes entenderam que era preciso fazer qualquer coisa, para além da resposta que as autoridades de saúde estavam a dar, porque estavam a dar um... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo esta a minha primeira intervenção nesta Assembleia, gostaria de dirigir uma saudação especial ao Sr. Presidente e a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados. A ilha Terceira vive um período específico e excecional, resultante da redução do destacamento militar d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei que hoje é discutida nesta Casa foca a questão da Base das Lajes e as consequências sociais e económicas que ela tem para a ilha, tendo por base a diminuição dos efetivos militares nesta mesma Base. Portanto, este é um assunto de primeira ordem e deve unir to... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, peço a palavra. Para defesa da honra da bancada, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Regimentalmente, a Mesa é obrigada a dar-lhe a palavra imediatamente. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as minhas palavras são muito simples. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Grupo Pa... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, o meu pedido de palavra é para fazer uma interpelação à Mesa. Para responder, em nome do Grupo Parlamentar, ao Sr. Deputado Carlos César usará da palavra o Sr. Deputado António Ventura, porque foi ele o Deputado visado. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mas isso seria o óbvio, Sr. Deputado Hugo Soar... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, o meu pedido de palavra é para fazer uma interpelação à Mesa. Para responder, em nome do Grupo Parlamentar, ao Sr. Deputado Carlos César usará da palavra o Sr. Deputado António Ventura, porque foi ele o Deputado visado. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mas isso seria o óbvio, Sr. Deputado Hugo Soar... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, penso que aquilo que eu disse tem a ver com o assunto em discussão. Então, quando temos uma proposta de lei que vem da Assembleia Regional dos Açores e centra as suas atenções, única e exclusivamente, na Base das Lajes, desculpabilizando todo o resto da economia, obviamente que ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que aqui temos hoje destina-se a estabelecer ou a propor um programa especial de apoio social para a ilha Terceira. Na motivação dessa proposta o que se refere é a importância da Base das Lajes para a economia daquela ilha, que vai além dos postos de trabalho q... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vê-se que os Srs. Deputados do PSD e do CDS estão, de facto, muito nervosos com esta situação. A redução das forças militares e civis norte-americanas na Base das Lajes irá provocar, como sabemos, a extinção de alguns milhares de empregos, diretos e indiretos,... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate tem sido, de certa maneira, insólito. O Sr. Deputado António Ventura enganou-se na Assembleia e veio para aqui fazer uma intervenção como se estivesse na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que é uma Assembleia que nos merece toda a consideração, mas, de f... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD sempre lutou muito, ao longo da sua história, para que vivêssemos numa economia de mercado verdadeiramente livre e aberta. Acreditamos, por princípio, que é pela atuação e competição livre e descentralizada entre produtores e por uma escolha livre e informada de ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Que intervenções tão reveladoras! O Bloco de Esquerda fez lembrar um discurso, que eu já não ouvia há algum tempo, de uma economia feita apenas de iniciativa pública. Sr. Deputado, isso existe no mundo. Veja a Coreia do Norte! É isso que o senhor quer para Portugal!? Sr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confessamos que agora ficámos confusos com esta intervenção do Sr. Deputado Leitão Amaro. É que, ainda há pouco, na discussão do primeiro ponto da ordem do dia, acerca do regime sancionatório do crowdfunding, ouvimos os Deputados da sua bancada afirmar que o mercado não falhava e... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem, como nós, nesta bancada, acredita na economia social de mercado, para quem, como nós, acredita que esta é a melhor forma de, garantidamente, conseguirmos satisfazer as necessidades dos portugueses, temos de acreditar, ao mesmo tempo, num modelo de regulação forte, num... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este projeto de lei, o PSD dá um ar da sua graça e vem recordar-nos do que foi essa política desastrosa e desgraçada, mais troiquista do que a troica, de impor ao País e ao povo as receitas mais extremistas do neoliberalismo. O que aqui está é uma cópia de um lamentável docu... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa visa facilitar a compensação por danos e por infrações no direito da concorrência e vem permitir aos privados agir em defesa da concorrência. Transpõe para a ordem jurídica interna uma diretiva comunitária e, como tal, é incontornável. Já aqui foram referidos alg... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dirigir um cumprimento muito especial aos trabalhadores e aos representantes dos trabalhadores da EPAL, da Simarsul e da Águas do Tejo Atlântico, que estão hoje aqui presentes, a assistir a este debate. O PCP apresenta hoje uma iniciativa que trata dos ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É lamentável que o PSD venha falar de autonomia do poder local democrático quando foi o próprio PSD que, quando governou, não só privatizou a EGF (Environment Global Facilities) contra a vontade das autarquias como impôs um processo de reestruturação nas águas, também contra a vontade d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda saúda também os trabalhadores que se encontram a assistir a este debate e cumprimenta o Partido Comunista Português pela apresentação deste projeto de lei, que tem por objetivo, muito basicamente, repor justiç... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português tomou a iniciativa de apresentar o projeto de lei n.º 591/XIII (2.ª), que determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março. Está aqui em causa a apl... | 4PSD | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por fazer um ponto de ordem: o Programa do atual Governo, aprovado nesta Câmara, prevê o relançamento do diálogo social e a negociação coletiva setorial, incluindo no setor público. Trata-se de um compromisso que tem vindo a ser cumprido através de diversas medidas, de qu... | 0PS | 2CENTER |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que, reiteradamente, afirmam os partidos da esquerda, a reestruturação da Águas de Portugal, levada a cabo pelo anterior Governo, criou sistemas multimunicipais mais equitativos e com mais escala, que permitiram, por um lado, ter ganhos de eficiência e redução de... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do CDS-PP as considerações e as questões que colocaram. Em concreto, sobre o alargamento do período fixo, digamos assim, da época balnear, que Os Verdes propõem que seja de 1 de abril a 30 de setembro, Srs. Deputados, Os Verdes estão plenamente disposto... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que, pelos corredores da Assembleia da República, alguns Srs. Deputados de vários grupos parlamentares dirigiram-se a mim, manifestando alguma estranheza pelo facto de Os Verdes terem requerido o agendamento potestativo deste projeto para hoje. Quero dize... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados do PSD, do PS e do PCP as considerações e as questões que colocaram. Gostava de dizer que, de facto, assumi na minha intervenção que o projeto de lei de Os Verdes visa, efetivamente, uma mudança de paradigma. Não tenho dúvida rigorosamente nenhuma sobre isso. Só discor... | 5PEV | 0LEFT |
Os raios de sol surgem, primeiro tímidos, depois atrevidos, rasgam e dissipam o nevoeiro, as primeiras brincadeiras na areia, os papagaios a esvoaçar dirigidos pelo fio de sediela, ao longe ecoam os pregões, apelam à fruição de uma bola de berlim, ao sabor fresquinho de um gelado de fruta ou chocolate e à tão crocante... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero, em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicitá-la a si e ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pelo agendamento deste debate sobre a assistência a banhistas. Justamente poucos dias depois de se ter iniciado a época balnear na generalid... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, queremos, em primeiro lugar, valorizar o projeto de lei apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e dizer que há, efetivamente, um desajustamento, um desfasamento entre o modelo de assistência a banhistas e a realidade concreta que vivemos no nosso País, uma vez que há vários proble... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria também agradecer o tema que Os Verdes trouxeram a debate, a assistência a banhistas. Com efeito, no nosso País, durante a época balnear, continua a ser muito elevado o número de mortes por afogamento e existem outras vítim... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pela apresentação deste projeto. Gostaria de dizer que acho que este é um assunto muito importante e de lembrar, porque sei que o Partido Ecologista «Os Verdes», uma vez que só tem dois Deputados, não está presente na Comissão de Defesa, que discutimos esta... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD entende que as propostas apresentadas aqui hoje pelo Partido Ecologista «Os Verdes» merecem ser mais aprofundadas, no sentido de se avaliar o seu verdadeiro impacto e o seu acolhimento pelos diversos intervenientes nesta matéria. À primeira vista estas ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Graça, evidentemente que acho pertinente que este assunto tenha vindo a Plenário e tenha sido discutido agora. Sobre se esta Lei está ou não atualizada, julgo que não estará desatualizada, mas acho que, à semelhança do que sucedeu no ano passado, com os grandes incêndios, o Estado não ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam para a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, autora da iniciativa legislativa. É que Os Verdes são coerentes neste tipo de iniciativas relacionadas com a vigilância nas praias e a segurança dos banhistas, que não é, de facto, um tema m... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de saudar o agendamento de hoje proposto pelo Partido Ecologista «Os Verdes» pelo mérito que representa só por si trazer ao Plenário da Assembleia da República um debate sobre as garantias de assistência que o País presta aos banhistas, logo um debate relevante. Longe de ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a assistência a banhistas é um tema sério — concordamos com isso. Se eu perguntar aqui se algum de nós, pelo menos uma vez na vida, foi a uma praia, provavelmente todos vão responder que sim, que foram. Portanto, a frequência das praias, das praias... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na intervenção final deste debate por parte do Grupo Parlamentar do PCP, queríamos valorizar este projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes». Efetivamente, colocou em cima da mesa a discussão de um tema que, como disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estava relativamente adormeci... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a época balnear e fora dela, continua a registar-se no País muitas vítimas por afogamento em praias não vigiadas e mesmo em praias vigiadas, particularmente onde não se verifica a vigilância e a assistência a banhistas. Os números continuam a ser dramáticos. Só neste ano ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento do tema assistência a banhistas em Portugal, bem como pela apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o assunto. Desta forma, suscita, e bem, a reflexão sobre as condições de segurança nas zonas ba... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal atingiu, em 2018, um recorde de zonas balneares, com 608 praias, mais sete do que no ano passado. No passado dia 1 de junho, 190 praias começaram a sua época balnear, vindo juntar-se às 49 já em funcionamento. São muitos os milhares de pessoas, cidadãos portugueses e est... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho de fazer um comentário prévio relativamente ao que aqui afirmou o Sr. Deputado Joel Sá, para dizer que posso oferecer-lhe um Regimento, porque em lado nenhum está dito que quem escolhe os temas agendados pelos partidos é o PPD, e muito menos o Sr. Deputado Joel Sá. Os parti... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, queria agradecer as questões da Sr.ª Deputada Isaura Pedro e dos Srs. Deputados André Silva e João Ramos. Começo por clarificar que quando mencionamos um prognóstico vital de 6 a 12 meses é até 6 ou 12 meses e isto inclui, obviamente, as pessoas que têm menor expectativa de vida, e, portanto, esta quest... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade das pessoas com doenças crónicas e em fim de vida, o seu direito à saúde e aos melhores cuidados é, para o CDS, uma matéria da maior relevância e que há muito nos mobiliza. Orgulhamo-nos do caminho percorrido, dos contributos que demos com a Lei do Testamento Vital, a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de direitos das pessoas em fim de vida, densificar e reforçar será sempre valor acrescentado e, para nós, isso impõe-se, nunca será menor, nunca será redundante. O foco do nosso debate, hoje, são as respostas ao sofrimento. E, apesar das múltiplas recomendações que já ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, queria agradecer as questões dos Srs. Deputados António Sales, José Manuel Pureza e José Luís Ferreira. Penso que será, no mínimo, desconhecimento dizer que não existe qualquer tipo de novidade no projeto que nós apresentamos —, crítica que é, aliás, transversal às três bancadas — porque, como tivemos o... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o CDS-PP apresenta hoje um projeto de lei sobre os direitos das pessoas doentes em fim de vida, como se de algo de novo e de original se tratasse. No entanto, Srs. Deputados, o projeto de lei nada tem de novo, nada tem de original. A sedação paliativa é prática corrent... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o projeto de lei que o CDS nos traz não reconhece nenhum direito novo, porque todos aqueles que consagra já estão consagrados na lei. Não precisamos de mais leis e muito menos de as «condensar» — palavra que é utilizada na exposição de motivos do projeto de lei do CDS ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, a iniciativa legislativa que o CDS hoje nos apresenta incide sobre a área da saúde, mais concretamente nos direitos dos doentes em fim de vida e na prestação dos cuidados paliativos. Ora, nós consideramos que, na área da saúde, há muito a fazer nos cuidados paliativos,... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, em primeiro lugar, começo por felicitar o CDS por esta iniciativa. De facto, o projeto de lei que hoje aqui apresentam é um projeto equilibrado nas suas soluções e reforça, clarifica e sistematiza os direitos dos doentes em fim de vida, presta u... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS convocou hoje os Deputados para um debate sobre leis e códigos deontológicos já existentes. Parecendo indiciar tratar-se de um projeto que visa a consagração de novos direitos para as pessoas doentes em fim de vida, trata-se apenas de uma compilação de direitos já existente... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o PCP fará uma intervenção onde abordará o tema que o CDS aqui, hoje, nos traz e, por isso, eu queria focar-me na intervenção da Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada fez uma intervenção centrada na questão dos cuidados paliativos, dando grande ênfase à questã... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Direitos das pessoas doentes em fim de vida. O anúncio da iniciativa do CDS «Direitos das pessoas doentes em fim de vida» colheu o País de surpresa. A opinião pública não estava à espera da prioridade temporal dada a esta iniciativa pelo partido que a apresentou, pela simples raz... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro, começo por agradecer-lhe as amáveis palavras que me dirigiu e por dizer-lhe que, de facto, depois dessas palavras amáveis, acusou-me de ter confundido o debate, de ter trazido para o debate um assunto que não estava em discussão, de estar a defender um debate que de... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos já me conhece há alguns anos e, com certeza, confirmará que tenho pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e por aquele que é o papel do Partido Socialista no exercício da democracia um respeito enorme. Isto porque considero o Partido Socialista um partid... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não valem fingimentos neste debate. O projeto de lei apresentado hoje pelo CDS é um antiprojeto de lei. O CDS não fez mais do que vir marcar o seu lugar no debate que o País está a fazer sobre a despenalização da morte assistida. Sem ter a coragem de o dizer expressamente, este p... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram colocadas. Não posso deixar de fazer um reparo: esta insistência, por parte do Grupo Parlamentar do CDS e agora por parte do Grupo Parlamentar do PSD, em atirar para este lado do Parlamento a acusação de ignorância é a prova de um espírito de arr... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, assegurar o direito dos doentes em fim de vida é o dever do Estado de direito, é uma exigência da Constituição, decorre de compromissos internacionais da OMS (Organização Mundial de Saúde) e também das políticas europeias de direitos humanos. Até aqui estamos todos de ac... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, direitos das pessoas em fim de vida é o tema que estamos a debater. De facto, temos assistido, ao longo dos últimos meses, a este debate na praça pública e muitos têm defendido estes direitos nos jornais, mas, finalmente, temos uma proposta concreta para discutirmos aqui... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Grupo Parlamentar do CDS por ter trazido, em boa hora, a este Parlamento um projeto de lei sobre os direitos das pessoas doentes em fim de vida. Trata-se de um tema que não é fácil e, por isso, pouco falado no espaço político e nem sempre ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que ouvi aqui neste debate coisas inacreditáveis,… A Sr.ª Ângela Guerra (PSD). — … designadamente que este projeto de lei, apresentado pelo CDS, é supérfluo, é demagógico, e, agora, o Sr. Deputado Luís Graça até disse que era uma melodia. De facto, ao que assistimos aqui ao long... | 4PSD | 2CENTER |
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