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Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, as questões que tenho para lhe colocar têm a ver com uma matéria que o Sr. Primeiro-Ministro tem procurado fazer passar em silêncio ao longo de todo este debate, tendo já sido questionado sobre ela duas, três vezes — trata-se dos fundos de investimento imobiliário para... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Diz Agustina: «Os actos de que somos vítimas são em parte os nossos actos». Uma leitura atenta de Agustina ajudaria o Governo a discernir com mais clareza a razão pela qual a crise económica do País não é, apenas, importada. Pelo co... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, depois de meses a dizer que, por causa das suas políticas milagreiras, a economia nacional estava preparada para resistir à crise financeira, o Governo foi obrigado a reconhecer o contrário e que, afinal, o sistema bancário português não está imune à turbul... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este o último Orçamento do actual Governo, é, portanto, o tempo certo para fazer o balanço das políticas económicas e sociais deste Governo. A pergunta a que este Orçamento tem que responder é muito simples: passados quase quatro anos de governação ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção introduziu um elemento surpreendente, que foi dizer-nos — e há, certamente, bom senso nisso — que as medidas já anunciadas não provaram ainda robustez suficiente na resposta à instabilidade dos mercados financeiros. Mas o reconhecimento dessa falta de robuste... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois da encenação de medidas feita pelo Governo, aqui, na semana passada, da descida da taxa de IRC, que, afinal, só vai suceder em 2010, e da 13.ª prestação do abono de família, que, afinal só vai ser paga um mês antes das eleições, o Governo vem hoje tentar salvar o sistema... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, esta é uma altura em que aquilo que se pede aos políticos é bom senso, é serenidade e não discussões estéreis ou conflitos com a História, porque aquilo que as pessoas mais querem é tranquilidade em relação ao seu futuro. Desde já, que fique muito claro qu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o PSD já assumiu muito claramente a sua posição em relação a esta proposta de lei. Não poderíamos deixar de estar solidários com o Governo numa situação de gravíssima crise internacional na área financeira. Temos, naturalmente, sentido de Estado e de respo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, quero fazer-lhe uma pergunta que, provavelmente, muitos portugueses gostariam de lhe fazer, na medida em que muitos estão hoje verdadeiramente indignados com esta proposta apresentada pelo Governo. Isto porque os agricultores, sufocados, já pediram n vezes... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento recebeu um pedido do Governo para urgência nesta lei e, em dois dias, reuniu-se para a votar na generalidade e concluir, imediatamente, o debate na especialidade. É por isso nosso dever e até nossa obrigação que a lei seja clara sobre os seus objectivos e sobre o seu... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, antes do debate em especialidade, importaria que o Governo, se quisesse sair da sua indefinição, esclarecesse muitos dos problemas acerca dos quais não deu qualquer resposta. Há um em relação ao qual gostaria que o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro nos esclarecesse. Esta lei, obviamente, não te... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado, estivemos aqui a ouvi-lo e há alguma perplexidade no conteúdo da intervenção, porque havia a suposição de que esta proposta de lei fixasse o tempo limite da duração. Face aos tempos que temos vivido, gostaria de colocar uma questão. Será que alguém, neste momento e aqui nesta Câmara, pode ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que sistema financeiro é este a que o Governo acorre ou socorre, em última instância, com os recursos do Estado, isto é, o dinheiro dos contribuintes, para «assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito com sede em Portugal»? Paradoxalmente, ou talvez não, é o sector... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 225/X insere-se no âmbito do combate à crise financeira e visa introduzir liquidez e estabilidade nos mercados financeiros. Obviamente, da parte do PSD, merece o nosso apoio. Somos um partido com sentido de responsabil... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que aqui nos traz é sério e importante para o nosso futuro. No entanto, não posso deixar de comentar um «microfacto» deste debate. O Sr. Deputado Francisco Louçã decidiu trazer-nos hoje um cardápio de frases demagógicas para ver qual teria direito a uns «segundinhos» no Te... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista traz hoje a discussão e votação nesta Câmara uma proposta de lei que estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro. Sistema financeiro, Sr.as e Srs. Deputados, que enfrenta... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe para usar parte dos seus 12 minutos para me esclarecer uma dúvida que o debate suscitou. Na página 141 do relatório no Orçamento do Estado para 2009 está inscrita a verba de 20 mil milhões de euros como activos financeiros, repito, como activos financeiros. O que é que... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que o Governo apresentou a este Plenário e que ora discutimos tem na sua base, como todos sabemos, a crise financeira que hoje atravessa o mundo. Sobre o teor do diploma e a posição do PSD, o meu colega Jorge Neto já se pronunciou, pelo que não ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria ter falado imediatamente a seguir ao Sr. Ministro, mas não quis interromper a sequência do raciocínio governamental. Quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Ministro: se me permite os termos que vou utilizar, que não são claramente ofensivos, mas que são o... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje discutimos transpõe as Directivas 2006/100/CE e 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, sobre a circulação de pessoas e o reconhecimento das qualificações profissionais, que, como aqui já foi referido, revoga 31 decretos-lei e visa, diz o diploma, «simplificar... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje em debate a proposta de lei n.º 223/X (4.ª) que visa a transposição para o ordenamento jurídico nacional de duas Directivas comunitárias que pretendem, por um lado, o reconhecimento das qualificações profissionais no espaço comunitário e, por outro, a adaptação de deter... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em nossa opinião, esta proposta de lei transpõe, ainda que tardiamente — aliás, começa a ser comum que as directivas sejam transpostas passados dois ou três anos, o que aconte... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: A presente proposta de lei visa transpor duas Directivas para a ordem jurídica portuguesa relativas à área da livre circulação de pessoas. Nessa circunstância, porque tem a ver especificamente com os dois últimos paí... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma interpelação sobre o andamento dos trabalhos. Se fosse possível, gostaria de obter uma informação do Governo, por intermédio de V. Ex.ª, naturalmente, sobre quais serão os membros do Governo que estarão presentes nos de... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, há muito tempo que esta bancada, e outra, neste Parlamento, avisou o Governo para os novos fenómenos de criminalidade, acentuados por novas formas de actuar dos agentes criminosos, e para um crescente aumento do sentimento de insegurança em Portugal. V. Ex.ª subest... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, depois de ouvir atentamente a intervenção que fez, julgo que a pergunta que se impõe é a de saber que mais é preciso acontecer em Portugal para o Governo e o Partido Socialista aceitarem a necessidade de alteração ao Código de Processo Penal, alteração que deve ser... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, começo por dizer que, do nosso ponto de vista, o facto de, neste debate, o Ministro da Justiça e o Sr. Ministro da Administração Interna não estarem juntos é talvez o mais expressivo dos sinais. Esta é uma matéria de segurança! Sim, Sr. Ministro, discute-se seguran... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, peço a palavra. Para uma interpelação à Mesa. Sr. Presidente, interpelação à Mesa que julgo verdadeira!… Sim, porque a avaliação final caberá sempre ao Sr. Presidente deste Parlamento, que tem, mais que não seja, a tarefa difícil de interpretar o Regimento, em cada momento! Mas, Sr. Presidente, há pouco... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que o Sr. Ministro da Administração Interna ainda terá oportunidade de responder às questões que lhe formulei, em particular, àquela sua famosa promessa, aqui produzida no passado dia 9 de Novembro, a propósito de recursos humanos…! Deixe-me também ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Administração Interna trouxe aqui uma proposta de lei de alteração da lei das armas, mas não foi sobre isso que falou! Falou na alteração que propõe ao Código de Processo Penal, em matéria de prisão preventiva, sobretudo, porque quanto à... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que, como já aqui foi dito, a criminalidade aumentou muito no nosso País — 15%, de acordo com o Gabinete Coordenador de Segurança. Registou-se o que, há pouco, aqui anunciou. E, Sr. Ministro, em boa verdade, vou dar três exemplos de como este ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após alguma dissertação sobre vários pontos, em que o CDS falou de violência doméstica e o PCP falou de alteração ao Código de Processo Penal, temos de retomar, finalmente, aquela que é a ordem de trabalhos, ou seja, hoje, estamos aqui a falar da lei das ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações propostas pelo Governo à lei das armas não podem ser descontextualizadas da situação que lhes deu origem. Perante uma situação em que se registaram crimes com uma sequência anormal, o Governo, pressionado pela ineficácia na prevenção e puniç... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Assim, pegam num regime que data de 2006, que já no ano passado tinha sofrido uma alteração, que conhece agora esta reforma feita à pressa e que, apesar de o preâmbulo referir que estão em causa apenas os ajustamentos que se revelaram necessários — entendem que se trata de um pequeno «retoque» no regime… —, na realidad... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas, embora, depois de todas as bancadas se terem pronunciado, lamente dizer-vos que continuo a ter a certeza de que o único Sr. Deputado que leu o projeto de lei do CDS foi o Sr. Deputado José Silvano, o que não deixa de ser extraordinário. Mas, como o Sr. Deput... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP exerce hoje pela última vez, nesta sessão legislativa, o direito de fixar a ordem do dia. Depois dos agendamentos potestativos sobre a natalidade, o envelhecimento ativo e a proteção dos idosos e das interpelações ao Governo sobre educação e saúde, propomos hoje um contr... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer a perguntas de todos. Começo pelo Sr. Deputado José Silvano, dizendo que partilhamos das suas preocupações, tanto mais que vejo que o Sr. Deputado foi o único que realmente percebeu o alcance e o objetivo do nosso projeto. Diria, até, que o Sr. Deputado foi o... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é curiosa a vossa preocupação com a transparência e com a informação, porque durante quatro anos o CDS-PP teve a responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e foi o responsável pelas limitações na transparência e na informação que hoje existem na seguran... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é bom haver contributos para a discussão e para a melhoria do sistema de segurança social, em particular do sistema das pensões. É bom que o CDS apresente este projeto de lei no sentido de haver um desconto suplementar automático para a reforma e impo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quanto à intervenção que fez e à matéria que traz a debate, gostava de lhe recordar que sobre transparência e informação há pouco mais de um ano que o CDS rejeitou uma proposta que previa que o Governo disponibilizasse à Assembleia da República elementos estatísticos, financ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Deputado Nuno Magalhães disse aqui que a maioria dos portugueses desconhece o sistema de pensões. Tendo em conta as últimas propostas feitas pelo CDS, diria que o partido que assumiu a tutela do sistema de pensões descobriu agora, quatro anos depo... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, certamente que não o irá reconhecer, mas a leitura que fazemos das políticas dos últimos quatro anos em matéria de segurança social, portanto, das políticas do Governo que o CDS integrou, e nesta matéria com particulares responsabilidades, é a de que ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós valorizamos a proposta que o CDS hoje traz aqui a discussão neste Parlamento, porque, desde logo, a sua implementação implica necessariamente desviar algum rendimento disponível às famílias, o que só entendemos como possível no quadro da recuperação de rendimentos que o atual... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes e Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, agradeço os comentários. Poderia responder a questões em concreto se as tivesse registado, mas creio que não foi o caso. Permitam-me, no entanto, responder a alguns dos vossos comentários. Srs. Deputados, tenham calma! Irei interv... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, devo dizer-lhe que tenho de o felicitar pela intervenção que acabou de fazer, porque demorou exatamente 3 minutos a falar do «papão» do passado ou do terrível que tinha sido o Governo anterior, o que, tendo em conta aquela que tem sido a intervenção do Partido Sociali... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, começo por agradecer a disponibilidade que teve e manifestou aqui de ser núncio do CDS sobre as notícias e propostas do CDS. Apesar de agradecer essa sua disponibilidade, começo precisamente por negar frontalmente essa notícia que aqui referiu: o CDS não desistiu, hoj... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As inquietações dos nossos tempos, sejam elas económicas, sociais ou políticas, justificam e exigem mudanças, designadamente nos sistemas da segurança social. Ao longo dos últimos anos, por toda a Europa, a questão da sustentabilidade da segurança social tem sido um tema amplamen... | 4PSD | 2CENTER |
Relativamente à questão colocada pela Deputada Inês Lamego, quero dizerlhe que lamento mas essa questão não me deveria ter sido dirigida, suponho que queria dirigi-la ao Grupo Parlamentar do CDS, porque foram eles que elaboraram o projeto de lei e, portanto, repito, a questão deveria ter-lhes sido dirigida a eles e não... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de levantar uma questão à Sr.ª Deputada Susana Lamas: esta manhã, na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o PSD atacou o Bloco de Esquerda a propósito da transparência que a proposta do Bloco quer garantir na aplicação do complemento solidário para idosos.... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já ficou bem clara a intenção do CDSPP com a apresentação deste projeto de lei n.º 275/XIII (1.ª), que intitula de contrato de transparência mas que, na verdade, mais não é do que uma forma encapotada de sugerir um plafonamento e privatização do sistema de pensões. Parece-me que ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS acena, uma vez mais, com o medo e a incerteza em relação ao futuro para cumprir a sua agenda ideológica de ataque à segurança social e de satisfação dos grandes interesses económicos e financeiros, que há muito tempo anseiam deitar a mão aos descontos dos trabalhadores. O C... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS entrou neste debate de forma envergonhada e, pela voz do Deputado Nuno Magalhães, anunciou, logo no início, que não vinha trazer ao Parlamento o modelo que defendiam. Pois, Sr. Deputado, era melhor que trouxessem, porque coragem, Sr. Deputado Nuno Magalhães — e já agora é u... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão um projeto de lei do CDS-PP denominado contrato de transparência, que cria o sistema de informação para a reforma e o suplemento para a reforma. Temos, pois, hoje, em discussão uma mão cheia de nada. Pretende o CDS, com esta iniciativa, criar um sistema de... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o Partido Social Democrata viabilizará o projeto de lei do CDS, que cria o sistema de informação para a reforma e o suplemento para a reforma. Achamos que seria importante que, pelo menos, o Partido Socialista, reconhecendo que — e também se depr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, é importante, mais uma vez, reafirmar o que é que este debate não é. Este debate não é o debate da sustentabilidade da segurança social. Este debate não é o debate da reforma do sistema de pensões. Este debate não é o debate sobre a forma de pagamento de pens... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há várias formas de valorizar, política e financeiramente, a cultura. Elegê-la como área prioritária no discurso político tem, desde logo, um peso simbólico inegável, que acaba por se repercutir na construção de um modelo social. Dotá-la de meios de respeitabilidade institucional... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, não vou manifestar surpresa, porque outra coisa não seria de esperar, pelo facto de o PSD ter conseguido usar 3 minutos sem falar em cultura. Falou exclusivamente dos seus desassombros políticos e não conseguiu falar de cultura. Sabe porquê, Sr.ª Deputada Sara Madruga ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, naturalmente, a iniciativa do Partido Socialista de procurar isentar de IVA as doações de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus. Não deixamos, porém, de notar que esta preocupação, que é louvável e legítima, contrasta claramente com aquela que foi uma aposta... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar, desde logo, o agendamento desta iniciativa e de congratular-nos com o facto de ela ter sido agendada para hoje, porque com as negociações em curso entre os membros da geringonça sobre impostos indiretos, que, afinal, também são diretos, sobre património móv... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, vou cingir-me à matéria do debate nesta circunstância, que é a do projeto de lei avançado pelo Partido Socialista, porque sendo embora um projeto cirúrgico não deixa de ser pertinente, que acompanharemos. É óbvio que o Bloco de Esquerda valoriza a Rede Portuguesa de... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao promover este agendamento para a sessão plenária de hoje na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pretende contribuir para uma discussão séria e com respostas concretas para a situação grave que se está a verificar no setor do táxi. Queremos saudar as organizaçõe... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate, gostaria de dar uma notícia de última hora aos Srs. Deputados do PSD e do CDS. É que, ao contrário do que estavam à espera, o desenvolvimento tecnológico não apareceu agora, nem sequer em 2014. E as novas tecnologias que deixaram os Srs. Deputados boquiabertos... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradecendo todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados António Eusébio, do PS, Joel Sá, do PSD, e Heitor de Sousa, do BE, começo pela última pergunta, referente ao problema das condições de trabalho e da precariedade. Sabemos que o exercício da profissão de motorista no set... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, saúdo a iniciativa pela sua atualidade. Estamos a falar de um problema público da área dos transportes. A viagem turística é aquela em que são combinados pelo menos dois dos serviços de transporte — alojamento, serviços turísticos não subsidiários do tran... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Partido Comunista por ter trazido esta matéria a debate, bem como os representantes do setor. Verificamos que o Governo não está presente neste importante debate e que se quis alhear desta discussão. É do conhecimento público que o Governo criou um grupo de tr... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, gostaria de começar por saudar a sua iniciativa de trazer a debate a questão candente do serviço de táxis e da Uber. Desde já quero adiantar que, em geral, nós, BE, estamos de acordo com o conteúdo da proposta, pois consideramos que não deve haver mais permissibilidade com práti... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O regime jurídico da atividade do transporte em táxi encontra-se estabelecido e enquadrado no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto. A primeira nota que Os Verdes querem deixar neste debate é que, fora deste quadro, não há previsão legal de qualquer outra atividade relacionada ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que o Governo não podia estar aqui hoje quando tem um grupo de trabalho a funcionar, onde está a discutir com os parceiros as soluções que, então sim, irá trazer aqui, a esta Assembleia. O que não podia suceder era o Governo ter criad... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante mais uma situação em que o direito está atrás da realidade que deveria regular. As novas tecnologias, designadamente as novas tecnologias baseadas em plataformas tecnológicas, trazem novas oportunidades a todas as áreas económicas. E também aqui temos uma situação... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar o Partido Comunista por esta iniciativa legislativa e queria colocar uma questão ao Deputado do PS. O exercício da atividade de transporte de passageiros com condutor está regulado e regulamentado, nos termos da lei. Foi declarado pelo tribunal que esta atividade de outros ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos novamente a iniciativa de trazer aqui este debate. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista compreende os desafios que se colocam ao transporte de aluguer em veículos de passageiros com condutor, com itinerários pré-estabelecidos e mediante retribuição. É um tema que mu... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, em primeiro lugar, agradecendo as suas perguntas, gostava de compreender quais são as propostas do PSD. É que o PSD esteve no Governo e teve a tutela da matéria. E o que fez sobre esta matéria? Zero! Deixou o tema andar, andar, e nem grupos de trabalho foram criados.... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, ao contrário do Sr. Deputado Hélder Amaral, que saudou esta iniciativa, tenho de confessar que não saúdo a iniciativa, porque acho que o PCP, hoje, prestou um péssimo serviço à causa e nem sequer conseguiu ajudar quem se propunha ajudar. De facto, hoje, a proposta que temos não ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, já tivemos aqui, ao longo deste debate, e tivemos agora mais uma vez, esta extraordinária coreografia do PSD, a dizer tudo e o seu contrário, a fazer de conta que não ouve, a falar das intervenções que finge não ouvir, a falar dos outros partidos, sem ter a noção do ridículo a q... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Uber não segue as regras laborais de segurança e de mercado que a legislação portuguesa determina. Ou seja, o problema da Uber não é a concorrência que faz aos táxis convencionais, o problema é o facto de operar ilegalmente em Portugal e o Estado não pode ignorar isto. O proble... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, gostava de começar por esclarecêla que, em qualquer debate parlamentar, todos os grupos parlamentares podem fazer perguntas ao Governo. Tenham calma! O Governo hoje não se encontra presente, mas eu sugiro à Sr.ª Deputada que lhe faça uma pergunta por escrito exatamente nos te... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, considero que, de facto, algo não se passa bem nesta maioria que apoia o Governo, porque, por um lado, temos o Partido Socialista cheio de dúvidas e com vontade de analisar, de discutir e de promover determinadas regras mas de adiar e, por outro lado, temos o Partido Comunista... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português por esta iniciativa. Como está mencionado no título da iniciativa em discussão, o que se pretende é o aumento das sanções do atual quadro legal. No entanto, este já prevê penalizações, sendo que o agravamento das sanções existentes ... | 6PAN | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A complexidade da questão em debate nesta Câmara revela bem a realidade de uma sociedade cada vez mais interconectada e disponível para abraçar novas tendências em todos os domínios da vida social. Esta questão também mostra, de uma forma extremamente acutilante, o embate entre f... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, pensei que tinha pedidos de esclarecimento, mas o que acabou por ocorrer foi um conjunto de considerações relativamente à nossa posição muito clara, ponderada e que pretende trazer valor a este debate, que entendíamos ser bastante importante, até tendo em consideração as questões que aqui coloquei do po... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva, o atual Governo, ao fim de seis meses, confrontado com o problema da turbulência no setor dos táxis, causado pelo aparecimento, em 2014, da empresa Uber, a desempenhar a atividade ilegal no setor dos táxis, já tomou as seguintes medidas: reuniu com toda... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, relativamente ao conteúdo da intervenção que o Sr. Deputado trouxe para este debate, ouvimos com muita atenção o Sr. Deputado ao referir a ideia e a estratégia, do ponto de vista económico, com que, na sua opinião, o País deve olhar para este problema, mas lamento chamar a ate... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, a sua intervenção é, de facto, curiosa. O Sr. Deputado embelezou a sua intervenção com base numa ideia, que é uma espécie de um chavão, a chamada inovação no setor dos táxis que a Uber teria trazido ao setor. Sr. Deputado, agora em 2016 é capaz de já não ser tão inovador quant... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, depois destas horas de debate não se compreende que haja tanta crispação, porque só pode haver crispação se houver posições distintas e diversas, não pode haver crispação entre quem tem uma posição clara e quem não tem posição absolutamente nenhuma e navega aqui num m... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este, de facto, não é um debate qualquer, até na forma. O Partido Comunista agendou o debate de forma potestativa, ou seja, entendeu que era o momento oportuno de, independentemente da vontade da Conferência de Líderes e dos outros grupos parlamentares, vir apresentar aqui uma so... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por agradecer a sua questão e a sua energia — tocou-lhe, eu percebi! Sr. Deputado, fiz considerações da mesma índole que os seus colegas de coligação. O Bloco de Esquerda veio falar de cinco propostas que nada têm a ver com o projeto que os senhores aqui trouxeram. O Part... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, começo por dar as boas-vindas ao debate ao Sr. Deputado Emídio Guerreiro e propor-lhe que comece agora. É que, claramente, não está a debater o projeto de lei do PCP e veio fazer uma performance que lhe pedia que dispensasse, porque já não precisamos mais da performance da pandeireta da Tuna e aquilo qu... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Agricultura: Comecemos pelas apresentações. O glifosato é o herbicida mais utilizado na história da Humanidade. É um produto não específico e de largo espectro, ou seja, mata todas as plantas exceto as que tiverem sido modificadas artifici... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, o seu queixume sobre o facto de estarmos hoje aqui a discutir uma questão técnica demonstra bem a insuficiência da elaboração da direita, do PSD em particular, sobre esta questão e em geral, talvez, sobre as questões ambientais, se me permite. Porque menorizar o tema do gl... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural — a quem cumprimento —, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, estamos nesta tarde a discutir um tema que, sendo importante, vai levar-nos 133 minutos. É um tema, de facto, técnico, não é um tema político. Recordo que tivemos esta discuss... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Deputado Jorge Costa, como muito bem sabe — aliás, já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos —, não existe até ao dia de hoje qualquer estudo conclusivo sobre a perigosidade do uso do glifosato. Assim sendo, pergunto-lhe, desde logo, por que motivo deve o poder político a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, regressamos hoje à discussão sobre a temática da utilização do herbicida glifosato. Se, nos projetos apreciados em Plenário a 13 de abril do corrente ano, o que tinha sido colocado em cima da mesa era a proibição geral do uso e d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o argumento de que a defesa do uso do glifosato é no sentido da defesa dos agricultores é absolutamente falso. Todas as melhores práticas modernas na agricultura, evoluídas tecnologicamente, são no sentido precisamente de eliminar o uso de p... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro da Agricultura, como todos sabemos, Portugal não é exceção e o uso do glifosato também atinge níveis significativos que não devemos ignorar. Mas, como referiu o Sr. Ministro da Agricultura, também não podemos ignor... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro, a posição de Os Verdes, relativamente a esta matéria, é conhecida. De resto, no passado mês de abril, foi também aqui discutido um projeto de resolução de Os Verdes, que propunha justamente a interdição do uso do ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de lhe colocar duas questões precisamente relativas à agricultura e que também são recomendações hoje apresentadas pelo PCP no seu projeto de resolução. A primeira prende-se com as questões da proteção e produção integrada, que pode ser um elemento d... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, um dos argumentos que aqui foi apresentado para a proibição do glifosato foi o resultado positivo das empresas e dos grupos empresariais que produzem estes pesticidas. Uma das coisas que nos divide é o facto de a nossa preocupação não ser esta, pois não nos preocupamos, norm... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no nosso País, o glifosato é de uso generalizado na agricultura, além de ser usado por autarquias em praças, jardins, passeios, estradas, etc. A nível internacional, o glifosato é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados (OGM), dado que mui... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foco a minha intervenção em quatro pontos. O primeiro ponto tem a ver com o facto de a agricultura, toda a agricultura, ser a atividade mais disruptiva dos ecossistemas há milhares de anos. Nós destruímos ecossistemas naturais, transportámos espécies entre continentes, cruzámos e... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tema da maior atualidade e relevância, mas não deixa de ser curioso que o Bloco de Esquerda, que durante tanto tempo na oposição teve preocupações económicas, financeiras e sociais, legítimas por sinal, tenha escolhido para este seu primeiro deb... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
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