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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS repete o que já aqui disse, ou seja, estamos de acordo, obviamente, quanto aos objectivos que se procura prosseguir e percebemos até as boas intenções subjacentes a este diploma, mas o problema é a sua concretização prática e a sua concretização na proposta de lei. E não é ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A institucionalização de crianças é um tema que tem adquirido importância crescente nos últimos tempos, felizmente. Penso que este é um assunto da maior importância, ao qual o Parlamento deve dar toda a atenção, e deve fazê-lo encarando estes problemas nu... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, tomámos ontem conhecimento do relatório de segurança interna que nos trouxe uma realidade assustadora, e assustadora porque apresenta os maiores níveis, os maiores números ou quantias de criminalidade da última década. Sr. Ministro, digo assustadora porque uma sociedade onde se ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Justiça apresenta hoje uma proposta de lei inovadora em alguns aspectos, integrada do ponto de vista da política prisional e que, do nosso ponto de vista, vem recentrar as finalidades da execução das penas, vem reentrar a finalidade na reinserção dos reclusos. Mas, Sr. ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, este Código socialista surge um dia depois do País ter conhecido, num relatório de segurança interna, que 2008 foi o ano mais violento dos últimos 10 anos. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse se acha normal que um tribunal, mais do que um juiz, tenha decidido condenar algu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, achei extraordinário o início da sua intervenção, quando o senhor disse que este Governo desenvolveu uma enorme acção legislativa em matéria do sistema prisional, sendo esta é a primeira proposta de lei que apresenta sobre a matéria. Estou inscrito para uma intervenção na qual i... | 2PCP | 0LEFT |
E os critérios da PJ? Não alterámos critérios com finalidades de manipulação. Não é essa a nossa prática, não é esse o nosso critério. Em relação ao que disse o Sr. Deputado António Filipe, gostaria de dizer que o ponto que suscita foi realmente ponderado. É uma matéria que se justifica que venha a ser considerada no m... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, mais uma vez, para pedir que, através de V. Ex.ª, seja distribuído aos Srs. Deputados e, se possível, inclusivamente, ao Sr. Ministro, a proposta de lei n.º 153/IX (3.ª), relativa à lei-quadro da reforma do sistema prisional, porque o que o Sr. Ministro aqui acaba de fazer é simplesmente inaceitável! Aq... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: Sr. Ministro, Dr. Alberto Costa, com pena por não me ter respondido à pergunta que formulei, permitame que esclareça que não é este o local para apresentarmos sugestões mas, sim, em sede de especialidade, na comissão. E assim o faremos. P... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, não posso deixar de responder-lhe, lamentando ter de lhe dizer que o Sr. Deputado confunde os vários regimes de saída dos estabelecimentos prisionais com ressocialização. E quando eu falava na densificação do conceito de ressocialização tinha a ver com a necessidade de se... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos, hoje, uma proposta de lei relativa ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da liberdade. Trata-se de uma verdadeira reforma no sistema prisional. Para além da já mencionada qualidade que envolve a cod... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Cada vez que o Governo e a maioria alteram leis penais, processuais penais ou de execução de penas o País tem más notícias. A saga que o pacto para a justiça iniciou, com alterações que os operadores judiciários garantiram responsáveis pe... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As matérias relativas à execução de penas sempre foram tratadas de forma menor, quer pela legislação quer mesmo pelos agentes da justiça, já para não falar da forma como, por vezes, são encaradas em relação à sociedade em geral. Fecham-se as portas da pri... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi há cinco anos e um mês, em Fevereiro de 2004, que foi publicado o relatório final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional. No relatório final desta Comissão, dizia-se que «A situação actual do sistema prisional português é má, f... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a nosso ver, esta proposta versa matérias importantes, designadamente a segurança no desporto, o combate à violência, a actos racistas e xenófobos. Por isso, estamos de acordo com os objectivos. Julgamos, até, que nesta matéria temos responsabilidades acrescidas depois daquele ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apresenta o Governo, para o debate de hoje, uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança. ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, uso da palavra para me associar à iniciativa do Governo, que visa combater a violência, o racismo, a xenofobia e outras formas de discriminação nos recintos desportivos. A proposta de lei que hoje está em debate estabelece novas responsabilidades para os o... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os princípios e as bases do desporto, desde a qualidade de vida e saúde à promoção do espírito desportivo, da amizade e da cooperação ao convívio, são pilares essenciais da prática desportiva. O estímulo à fruição e à prática é-o também para um comportamento soci... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A meu ver, o principal avanço desta proposta de lei é o de deixar um quadro de responsabilidade muito claro às federações desportivas acerca da prevenção e combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância e à violência, nos espectáculos desportivos. E este... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, sem prejuízo da intervenção que farei seguidamente sobre a proposta de lei em causa, gostaria de lhe colocar algumas questões que consideramos essenciais na análise deste diploma. Em primeiro lugar, a proposta de lei em causa não refere qualquer medida relativamente ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é inegável a importância que a introdução das novas tecnologias pode ter no sistema de justiça e a importância da utilização dos avanços tecnológicos também no âmbito do sistema judicial. Não é isso, obviamente, que está hoje em causa. Aquilo que está hoj... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Colegas Deputados: A proposta de lei hoje em discussão visa regulamentar o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados oriundos do sistema judicial. Há duas maneiras de olharmos para esta proposta de lei: ou agigantando e agitando o espantalho do Estado orwelliano, vendo-a ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tenho muito gosto em, uma vez mais, debater consigo este assunto, que, de resto, discutimos há dois ou três dias e, basicamente, vou ter de repetir aqui o que disse na 1.ª Comissão. Em relação ao princípio, nada a objectar, por codificar regras já observadas na prática judiciár... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, apenas para, através de V. Ex.ª recordar ao Sr. Secretário de Estado que isso, vindo de um Governo que permite, entre outras coisas, a divulgação de nomes naquilo que é suposto serem agentes secretos portugueses, diz tudo. E não deixa de ter graça…! | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Analisamos hoje uma proposta de lei que constitui um progresso assinalável no sistema judicial português. Na verdade, passar a usar um sistema informático e a respectiva organização no sistema judicial é um avanço considerável para o País, mas é um avanç... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado, do que o Sr. Deputado Nuno Melo menos precisa é de advogados de defesa. Porém, o que ele disse é inteiramente verdade. Faz um subestabelecimento sem reserva… Acredito no que disse o Sr. Deputado, mas eu que não tive a opção de deixar a advocacia (nem vou ter, enquanto Deus me der saúde) e ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado da Justiça, estamos novamente a debater esta proposta de lei e o regime jurídico aplicável ao tratamento dos dados do sistema judicial. Segundo o Governo, esta proposta de lei é apresentada com mais qualidade, mais transparência, ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, disponho de tempo, mas não vou utilizá-lo. Findo o debate, gostaria apenas de comunicar que hoje, dia 6 de Março, pelas 13 horas e 30 minutos, que é agora, o Programa CITIUS não está a funcionar. E hoje não é sábado nem domingo!! | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa legislativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira propõe que se generalize a atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e aos elementos de forças de segurança que exercem funções na Região Autónoma da Madeira. Esta proposta de lei j... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, antes de mais, as minhas desculpas porque, na altura em que V. Ex.ª me deu a palavra, não estava com as minhas notas disponíveis para debater esta proposta de lei. Desde já, permita-me dizer, Sr. Presidente, que o CDS está de acordo com aquilo que é proposto pela Assembleia Legislativa da Região Autónom... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As intervenções já produzidas nesta Câmara sobre este diploma, que subscrevo praticamente na sua totalidade, dizem bem da justiça deste diploma e dos princípios constitucionais que ela pretende concretizar. Desde logo, o princípio da solidariedade do Estado para com as regiões au... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou, não direi surpreendido mas chocado. Não estou surpreendido porque conheço a postura do Partido Socialista e da actual maioria em relação à Região Autónoma da Madeira e às autonomias. Estou chocado porque o porta-voz dessa posição antiautonomista é um Deputado eleito pela Região Au... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa posição nesta matéria funda-se em seis pontos, que passarei em revista rapidamente. Em primeiro lugar, esta é uma proposta para entrar em execução em 2010, já com uma nova configuração da Assembleia da República e o correspondente novo governo que, de resto,... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, peço a palavra para utilizar o tempo que ainda resta à minha bancada. Sr. Presidente, antes de mais, para clarificar ao Sr. Deputado Hugo Velosa que o Deputado do PS/Madeira não precisa propriamente que lhe seja «dada a mão». É que os senhores — e tenho de reconhecer que o Sr. Deputado Guilherme Silva é... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, é sintomático que, durante toda a tarde, não o tenha visto cá. Para nós, isso é sintomático e registamo-lo. Veio expressamente para a Sala porque havia um diploma da Região Autónoma da Madeira. Sabe qual é a conclusão a que temos de chegar? É que, do Governo e do Partido So... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que providencie no sentido de obter junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de lei, apresentada pelo Partido Socialista no tempo da maioria social-democrata, idêntica a esta, com a diferença de que, em vez do subsídio ser 10%, era 15% — é esta a... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, peço a palavra, também para uma interpelação à Mesa. Sr. Presidente, é para solicitar que na distribuição que foi pedida seja incluída cópia do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em que se verifica que a proposta do PS/Madeira era no sentido da criação, em simultâneo, de um s... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: A proposta de lei que o Governo hoje aqui apresenta surge no seguimento de uma paralisação dos operadores de transportes de mercadorias ocorrida em Junho de 2008. Surge, portanto, de um acordo que o Governo se vê obrigado a fazer com a associação dos transportador... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje a apreciar uma iniciativa legislativa do Governo que prevê para as empresas do sector de transporte de mercadorias o regime de caixa para o pagamento do IVA. Esta iniciativa evidencia a arrogância e o atraso do Governo socialista. A arrogância, porqu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo hoje apresenta visa criar uma medida pontual, dirigida a um sector em concreto que teve uma capacidade especial de negociação com o Governo num contexto difícil (é preciso dizê-lo), que, na época, era marcado pela alta do p... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 240/X, em discussão, pretende aprovar um regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias. Este regime especial vai permitir a alteração do mom... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Acho que hoje o Governo começa a «dar a mão à palmatória». Esta proposta de lei, que cria o IVA de caixa para os transportadores, é o primeiro acto, embora avulso, para emendar, para corrigir, para dar o dito por não dito a quase tudo o que o Governo rejeitou num ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: em momentos de crise, e de grave crise, o Estado deve estar disponível para ajudar os cidadãos que se encontram numa situação de maior dificuldade. As famílias, que, através do seu esforço adquiriram, construíram, ampliaram ou, de qualquer forma, melhoraram a habitabilidade da su... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, para apreciação e votação parlamentar, a proposta de lei n.º 239/X (4.ª), que pretende criar um apoio extraordinário para as famílias, com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente, para vigorar na Região Autónoma da M... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação de emergência social que o País atravessa exige que se tomem medidas adequadas às situações específicas que carecem de mitigação de dificuldades em relação aos portugueses que se encontram mais fragilizados, mais débeis, diante da conjuntura de enorme dificuldade que o... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 239/X (4.ª), agora em discussão, que, como sabemos, é da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tem como objectivo um apoio extraordinário e directo às famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do créd... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, como já aqui foi dito, propõe medidas extraordinárias de apoio a famílias com dificuldades de pagamento do crédito à habitação. É verdade que, desde a aprovação desta proposta de lei na Assembleia Legislativa as taxas de juro ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, peço a palavra. Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Sr. Presidente, já sabíamos que o Sr. Ministro, entre outras coisas, também não era bom em números. O Sr. Ministro, a certa altura, disse, nesta Câmara, que isto implicaria uma despesa de 3000 milhões de euros. Bom, i... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Sr.as e Srs. Deputados: Todos somos poucos para combater a dopagem no desporto. Felizmente que Portugal continua na vanguarda, ou seja, estamos na primeira linha no combate ao doping. Mas não podemos dar trégua... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Folgamos em ver que, desta feita, o Parlamento foi mais importante para o Sr. Secretário de Estado do que os protocolos publicitários! Começamos também por saudar a apresentação desta proposta de lei, ainda que não possamos, de facto, defendê-la em todos os seus aspectos, por al... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Secretário de Estado, sobre o que se passou fora da Assembleia da República, não poderei testemunhar, nem julgo que deva responder. E se entende fazer a defesa da honra em função de alguma acusação que dirigiram ao Secretário de Estado, ou ao Governo, fora desta Assembleia, julgo que deverá fazê-lo noutro fórum. Aq... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, precisamente porque me quero referir aos nossos trabalhos parlamentares, não me referirei, naturalmente, a iniciativas de juventudes partidárias que ocorreram fora do Parlamento. Considero que isso não nos compete. Pretendo apenas trazer à colação, porque a matéria foi aqui abordada, que, na passada reu... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que é simples encontrar consenso na condenação da dopagem no desporto e na necessidade de punição desse tipo de comportamento, assim como em relação ao tráfico. Aliás, pensamos e sublinhamos como importante o reconhecimento, nesta proposta de lei, d... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Obviamente, o CDS acompanha, no essencial, o que é apontado na proposta de lei n.º 238/X, no que diz respeito ao controlo e ao combate da dopagem desportiva. De acordo com o Programa Mundial Antidopagem, os objectivos de todas as legislações nacionais dev... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O combate à dopagem no desporto é uma tarefa que merece o esforço e o empenho de todos, porquanto estão em causa princípios de ordem ética, a verdade desportiva e, sobretudo, a defesa da saúde e bem-estar dos atletas. E, não obstante, nos últimos anos, te... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma iniciativa legislativa da maior importância numa área fundamental da criminalidade, que é a criminalidade transfronteiriça. Com esta medida que é tomada numa área onde normalmente a nível da União Europeia as medidas de política comum são difíceis de acertar como os as... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, concordamos com a importância de estabelecer este regime jurídico nesta matéria, reconhecendo, obviamente, a dimensão transnacional da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada, mais sofisticada e, portanto, de maior dificuldade relativamente ao seu combate e que, para... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os oradores precedentes já qualificaram esta iniciativa legislativa do Governo, que de resto se enquadra naquilo que é uma decisãoquadro da União Europeia. Na verdade, temos assistido a fenómenos de criminalidade transfronteiriça a que os Estados têm de pôr cobro ou, pelo menos, ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje uma proposta de lei que visa o cumprimento de uma decisão-quadro do Conselho Europeu de 2003. Embora o nosso tempo neste debate não seja muito, vale a pena gastar nem que seja 1 minuto para aflorar, e não desligar, ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa agora em discussão, como já foi dito, tem como objectivo a transposição para a ordem jurídica interna de duas directivas comunitárias: a Directiva n.º 2005/56/CE, do Parlamento ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não vale estar a repetir as vantagens da transposição das duas directivas em apreciação pois ambas as intervenções anteriores fizeram-no de forma bastante. No entanto, e à semelhança do que fez o Sr. Secretário de Estado, queria sublinhar que a Directiva n.º 2005... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de lei é mais uma peça para o desenvolvimento do «mercado interno comunitário», incentivando/facilitando a fusão transfronteiriça de sociedades. Mas nem as directivas nem a proposta de lei que as transpõe esclarecem e acautelam todas as possíveis conse... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta proposta de lei, que, como já foi dito, visa a transposição de duas directivas e alterar o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, procura agilizar o regime de fusão ou de cisão de sociedades anónimas, nomeadamente, a anteri... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Directiva 2005/56/CE é o resultado de um longo processo iniciado em Dezembro de 1984 e que entrou, finalmente, em vigor a 15 de Dezembro de 2005. Propõe-se facilitar e agilizar as fusões entre sociedades de responsabilidade limitada, sempre que duas ou ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o Sr. Secretário de Estado que o principal objectivo desta iniciativa legislativa é a simplificação do processo de inventário. Ora, permitame que lhe diga, Sr. Secretário de Estado, que o principal objectivo é o descongestionamento dos tribunais judiciários. Ao longo dos anos... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP tem manifestado grandes reservas relativamente às medidas que o Governo tem tomado no que diz respeito aos planos de descongestionamento dos tribunais. Isto por entendermos que as mesmas têm sido erradamente orientadas em duas perspectivas. Por um ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, saliento que esta proposta tem como primeiro objectivo a simplificação do processo de inventário, por se tratar de um dos mais morosos do ponto de vista judicial; o segundo objectivo será o de incentivar a utilização da mediação como forma de resolução alternativa de litígios, ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por congratular o Governo pela proposta que nos traz, desde logo pela aceitação que mereceu dos grupos parlamentares cujas intervenções me antecederam. Em primeiro lugar, pelo reconhecimento de que esta proposta é fundamental n... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, penso que neste debate, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o processo de inventário demora anos em tribunal. O Sr. Secretário de Estado referiu 30 meses, mas sabemos que por vezes demora um bocadinho mais ou um bocadinho menos, tendo como média ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se aqui uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira que visa atribuir um complemento de pensão para pensionistas residentes na Madeira. Esta proposta tem o «alto» patrocínio do PSD/Madeira e teve, em votação final global, o voto contra do Partido Socialista d... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje — e, salvo erro, já não é a primeira vez que o fazemos — o complemento de pensão proposto pela Região Autónoma da Madeira, uma medida de enorme justiça e que muita falta faz aos pensionistas da Madeira. Propõe-se, assim, a criação deste complemento que, tendo em conta os ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a Câmara reúne-se para discutir um problema sério, real do nível e do custo de vida que os pensionistas têm hoje. Nós não nos esquecemos de que, desde que o Partido Socialista é Governo a nível nacional, provavelmente, o grup... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista falar sobre esta matéria não percebe muito bem se estamos a falar exactamente de segurança social. É que a segurança social que temos em Portugal deve ser uma segurança social universal e solidária. Universal e solidária é disso que... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que dificilmente se encontraria nesta Câmara um outro Deputado que tivesse um discurso mais anti-autonomista do que aquele que o Sr. Deputado Maximiano Martins aqui teve. Eu diria mesmo que V. Ex.ª recebeu de todas as bancadas uma lição de autonomia. Se há um caso típico em... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a esta proposta de lei n.º 232/X, por princípio, o CDS-PP é favorável aos processos de descentralização. Ora, neste caso trata-se de um processo de descentralização numa área em que os municípios, já há algum tempo, vêm assumindo funções, no... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei que nos é apresentada e que, naturalmente, merece muita atenção, enferma, desde logo, de uma lacuna, que consideramos grave, na medida em que o Sr. Secretário de Estado nos disse aqui que trabalhou em conjunto com a Associação Naciona... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A História da segunda metade do século XX e princípio do século XXI da floresta portuguesa é feita de abandonos, desertificação, desordenamento territorial e de espécies, de desvalorização económica. Durante anos, uma parte importante do território sucumb... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Devo dizer que o Bloco de Esquerda aguarda resposta a dois problemas centrais que encontrou nesta proposta de lei, porque são absolutamente vitais para a coerência e a eficácia de uma iniciativa desta natureza. É bom que fique claro, desde início, que o B... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Todos estaremos reunidos, certamente, em torno da importância da floresta e daquilo que ela representa para o todo nacional, não só do ponto de vista económico, em termos de produção de riqueza, mas também a nível ambiental, da sustentabilidade dos ecossistemas, ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora o Governo nos traz aqui esta proposta de lei n.º 232/X, que pretende estabelecer a transferência de competências e de atribuições para os municípios, em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como de out... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da explicação sintética, mas bem balizada, do Sr. Ministro, compete ao PSD dizer que estamos hoje a discutir a concretização da transferência do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida da órbita da presidência do Conselh... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta e a necessidade de um comité de biotécnica a nível nacional fez-se sentir em 1986, no decurso dos trabalhos da Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias encarregada pelo Ministro Justiça de preparar um projecto legislativo sobre a reprodução medicame... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O extraordinário progresso da ciência e da tecnologia nas últimas décadas proporcionou à humanidade, ou pelo menos a parte dela, melhores cuidados de saúde e uma longevidade sem precedentes. Ora, tal evolução da ciência e da tecnologia teve um preço e colocou-nos perante dilemas ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, salientar, como fizeram os anteriores intervenientes, a importância crescente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, uma vez que, cada vez mais, seremos confrontados com opções sensíveis, melindrosas e que exigem forte ponderação, ao nív... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A segurança das barragens constituiu, sem dúvida, um assunto sério, tão sério que se interliga directamente com a segurança das populações. A rotura de uma grande barragem pode ter efeitos catastróficos e a rotura de uma pequena barragem pode, ainda assim, ter ef... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Saudamos, por uma vez, em matéria da água, o quase cumprimento de um prazo e de uma obrigação legal que este Governo impôs a si próprio, com a apresentação deste regulamento de contra-ordenações. Pena é que não tivesse acontecido o mesmo com vários outros... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que só não começo por fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos porque eu própria tenho a certeza de que está em discussão a proposta de lei n.º 228/X. É que, depois de ter ouvido os Srs. Deputados que me antecederam, confesso... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, descansando algumas das almas mais inquietas, devo dizer que o CDS tem opinião sobre a matéria. Quero concordar com a generalidade do que foi dito e limitar-me a referir algumas das nossas dúvidas, das nossas estranhezas, esperando da parte do Sr. Secretário de Estado alguns esclarecimentos. Antes disso... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, começaria por uma questão que não é directamente orçamental mas foi aquela pela qual o Sr. Primeiro-Ministro começou o seu discurso para lhe dizer que é com agrado que verificamos que, quanto à questão do salário mín... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o discurso que nos trouxe hoje, aqui, na sua intervenção sobre o Orçamento do Estado, tem duas ou três referências que são, para nós, muito fortes e significativas: a ideia de necessidade de responsabilidade, de acção e de liderança. Nós temos a consciência — isto está transcrito ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começarei com uma nota prévia. O Sr. Primeiro-Ministro, frequentemente, nos seus discursos, menos, depois, nas respostas, gosta de usar a palavra direita — que em Portugal e nesta Assembleia só um partido reivindica, e fá-lo com orgulho e com convicção: o CDS — para retratar o PSD... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a colocar-lhe uma pergunta muito concreta: está disponível para deixar cair a norma que prevê uma autêntica extorsão no IVA, que é, para além de ter de se pagar o imposto devido e os juros de mora — que o Estado não paga quando se atrasa —, ainda quererem que se pague uma multa no va... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento do desemprego, de acentuação das desigualdades, de empobrecimento e endividamento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é o último Orçamento que apresenta antes de eleições e é, certamente, o mais difícil. E para o avaliarmos com todo o rigor que nos é exigido, devemos perguntar se este Orçamento responde aos problemas. Reparou, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso e no Orçamento há uma pala... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu peço imensa desculpa, mas o Sr. Primeiro-Ministro não pode continuar a dar a entender que a crise internacional é a responsável pela situação que hoje se vive em Portugal, como se o Governo, através das políticas que tem vindo a prosseguir, não tivesse qualquer responsabilidade... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, figura que raramente utilizo. Sr. Presidente, coloquei várias questões ao Sr. Primeiro-Ministro, direito que assiste à oposição e aos Deputados que são eleitos pelas populações para as representarem na Assembleia da República. Penso que a Mesa poderá dizer ao S... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª passou «como gato por brasas», quer no seu discurso quer durante o debate, sobre uma questão que é, para esta bancada, essencial: o desemprego. Por isso, vou falar-lhe do desemprego e dos subsídios de desemprego. O desemprego vai aumentar em 2009 — esse é um dado inegável.... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que a crise orçamental estava resolvida. Gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, o esforço do Governo foi positivo nessa matéria — há que reconhecer, com toda a lealdade e frontalidade —, mas o esforço de consolidação orçame... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe pedir que organize o seu tempo por forma a poder responder-nos se está disponível, ou não, para deixar cair a multa que pretendem introduzir com o Orçamento do Estado nos casos de não pagamento do IVA por motivos que são alheios ao pequeno e médio empresário, porque... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
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