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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031681
Nº Convencional: JTRP00031405
Relator: TELES DE MENEZES
Descritores: REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
FACTOS
Nº do Documento: RP200102010031681
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Rec... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031761
Nº Convencional: JTRP00029008
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: EMBARGO DE OBRA NOVA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
Nº do Documento: RP200102010031761
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tri... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9514d2c1f559546680256f94003b68cd?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040896
Nº Convencional: JTRP00030650
Relator: AGOSTINHO FREITAS
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
CUSTAS
DISPENSA
PAGAMENTO
Nº do Documento: RP200101310040896
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
T... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4095b279d87407be80256f94003f623e?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011133
Nº Convencional: JTRP00030626
Relator: COSTA MORTÁGUA
Descritores: MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
REPETIÇÃO
Nº do Documento: RP200101310011133
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação:... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045269
Data do Acordão:18/08/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:INTIMAÇÃO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
LOTEAMENTO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
FACTO SUPERVENIENTE
Sumário:I - ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040047
Nº Convencional: JTRP00030465
Relator: VEIGA REIS
Descritores: NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
Nº do Documento: RP200101310040047
Data do Acordão: 31/01/2001
Vo... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041056
Nº Convencional: JTRP00030646
Relator: CONCEIÇÃO GOMES
Descritores: MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REPETIÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
MOTIVO FÚTIL
ESPECIAL CENSURABILID... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A4317
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: GARCIA CALEJO
Descritores: ACÇÃO DE DIVÓRCIO
DEVERES CONJUGAIS
DEVER DE COABITAÇÃO
DEVER DE RESPEITO
Nº do Documento: SJ20080212043171
Data do Acordão: 12/02/2008
Vo... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9940769
Nº Convencional: JTRP00029769
Relator: VEIGA REIS
Descritores: DOLO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
Nº do Documento: RP200101319940769
Data do Acordão: 31/01/2001
Vota... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040405
Nº Convencional: JTRP00030441
Relator: VEIGA REIS
Descritores: CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE PRISÃO
Nº do Documento: RP200101310040405
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribu... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fc2f3cb7e3bbb16780256f8d003611f0?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041199
Nº Convencional: JTRP00030451
Relator: DIAS CABRAL
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO
LUCROS
Nº do Documento: RP200101310041199
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: UNAN... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e8dbb0018812ff3380256f8d003b5258?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011218
Nº Convencional: JTRP00029766
Relator: BAIÃO PAPÃO
Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
NORMA SUPLETIVA
Nº do Documento: RP200101310011218
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: UNA... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a70783e36b85aea880256f8d004c7678?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040953
Nº Convencional: JTRP00030450
Relator: TEIXEIRA PINTO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
Nº do Documento: RP200101310040953
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal R... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/055a3e6df21e000980256f8d005140dd?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040636
Nº Convencional: JTRP00030644
Relator: COELHO VIEIRA
Descritores: REINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ROUBO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
Nº do Documento: RP200101310040636
Data do Acordão: 31/01/2001
Votação: U... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e5d2b8179b12689680256f8d0051de88?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011239
Nº Convencional: JTRP00030630
Relator: ESTEVES MARQUES
Descritores: ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
CRIME PÚBLICO
DESISTÊNCIA DA QUEIXA
Nº do Documento: RP200101310011239
Data do Acordão: 31/01/2001
Votaçã... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/788d65a50087a82c802589c1002ecc03?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0215/04
Data do Acordão:27/05/2004
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ADÉRITO SANTOS
Descritores:ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO.
ERRO NA FORMA DE PROCESSO.
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONT... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/adcc374bf1041c8880258089006436cd?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045271
Data do Acordão:18/08/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ABEL ATANASIO
Descritores:EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
DIREITO AO ARRENDAMENTO
PREJUÍZO
PRESUNÇÃO DE LEGAL... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021706
Nº Convencional: JTRP00031389
Relator: AFONSO CORREIA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANOS MORAIS
Nº do Documento: RP200101300021706
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021549
Nº Convencional: JTRP00030761
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO
ÂMBITO DO RECURSO
ALEGAÇÕES
FALTA
DESERÇÃO DE RECURSO
TRIBUNAL
PERITO
LAU... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021595
Nº Convencional: JTRP00030810
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Nº do Documento: RP20010130002... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08B192
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: SUBEMPREITADA
DEFEITO DA OBRA
TRABALHO SUPLEMENTAR
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
RESOLUÇÃO
DESISTÊNCIA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENT... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021263
Nº Convencional: JTRP00030804
Relator: MARQUES DE CASTILHO
Descritores: CONDOMÍNIO
PARTE COMUM
OCUPAÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Nº do Documento: RP200101300021263
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: U... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/51e178865bcdccb480256f90003d68e4?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021775
Nº Convencional: JTRP00030814
Relator: AFONSO CORREIA
Descritores: COMODATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA
Nº do Documento: RP200101300021775
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Trib... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/46bc11c6f747957580256f9000542d0f?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021629
Nº Convencional: JTRP00030765
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
Nº do Documento: RP200101300021629
Data do Acordão: 30/01/2001... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021825
Nº Convencional: JTRP00030813
Relator: AFONSO CORREIA
Descritores: ARRENDAMENTO
SUBLOCAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL
REGIME APLICÁVEL
REVOGAÇÃO
EFEITOS
CADUCIDADE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
SENHORIO
NOTIFICAÇÃO... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021072
Nº Convencional: JTRP00030776
Relator: FERNANDA SOARES
Descritores: CONTRATO DE TRANSPORTE
FORMA
OBRIGAÇÕES
PREÇO
PAGAMENTO
RESPONSABILIDADE
DANO
TRANSITÁRIO
SEGURO
SEGURADORA
JUROS DE MORA
TAXA DE J... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021500
Nº Convencional: JTRP00030780
Relator: PELAYO GONÇALVES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
PRIORIDADE DE PASSAGEM
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento: RP200101300021500
Data do Acordão: 30/01/... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045346
Data do Acordão:18/08/1999
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:JOÃO BELCHIOR
Descritores:SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PROVA
PRÁTICA DO ACTO
Sumário:I - Em recurso jurisdicional da sentença atinente a ped... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020293
Nº Convencional: JTRP00030807
Relator: MARQUES DE CASTILHO
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
DECLARATÁRIO
BOA-FÉ
TRANSACÇÃO JUDICIAL
NULIDADE
Nº do Documento: RP200101300020293
Data do ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021605
Nº Convencional: JTRP00030809
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PRÉDIO INDIVISO
VENDA JUDICIAL
ANÚNCIO
Nº do Documento: RP200101300021605
Data do Acordão: 30/01/2001... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021692
Nº Convencional: JTRP00030772
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: ARROLAMENTO
INVENTÁRIO
DESCRIÇÃO DE BENS
Nº do Documento: RP200101300021692
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021499
Nº Convencional: JTRP00030764
Relator: EMÉRICO SOARES
Descritores: CONTRATO DE MEDIAÇÃO
COMISSÃO
PAGAMENTO
PROVAS
Nº do Documento: RP200101300021499
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
451/21.7POLSB-D.S1
Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO
Relator: SÉNIO ALVES
Descritores: HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
REJEIÇÃO
Data do Acordão: 1... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A4598
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: ALVES VELHO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
CULPA DO LESADO
DANOS FUTUROS
INCAPACIDADE PERMANENTE
MENOR
Nº do Documento: SJ20080207045981
Data do Acordão: 07/02... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021803
Nº Convencional: JTRP00030818
Relator: CÂNDIDO DE LEMOS
Descritores: CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDATÁRIO
RENDA
PAGAMENTO
FALTA
MORA
DESPEJO
MORA DO CREDOR
EFEITOS
Nº do Documento: RP20010130002180... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021147
Nº Convencional: JTRP00030763
Relator: EMÉRICO SOARES
Descritores: OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
CUMPRIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
Nº do Documento: RP200101300021147
Data do Acordão: 30/01/2001
Votação: UNANIM... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011431
Nº Convencional: JTRP00028909
Relator: SOUSA PEIXOTO
Descritores: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CADUCIDADE
Nº do Documento: RP200101290011431
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Referência d... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051593
Nº Convencional: JTRP00030730
Relator: FERREIRA DE SOUSA
Descritores: FORMA DE PROCESSO
COMPROPRIETÁRIO
DIREITOS
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200101290051593
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: ... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:022528
Data do Acordão:17/08/1999
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:BENJAMIM RODRIGUES
Descritores:OPOSIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
PROVA
MATÉRIA DE DIREITO
PODERES DE COGNIÇÃO
Sumário:I - A falta de ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051603
Nº Convencional: JTRP00030070
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Descritores: ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DOCUMENTO PARTICULAR
NULIDADE
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
CONTRATO-PROMESSA
Nº do Documento: RP... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dcd8c30c956e5c0b80256f8f004f5ccc?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050937
Nº Convencional: JTRP00029992
Relator: SANTOS CARVALHO
Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
APOIO JUDICIÁRIO
Nº do Documento: RP200101290050937
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: MAIORIA... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051679
Nº Convencional: JTRP00030731
Relator: NARCISO MACHADO
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
DETERMINAÇÃO DO VALOR
Nº do Documento: RP200101290051679
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: U... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/19f71a5c1e982d9f80256f9000434075?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051573
Nº Convencional: JTRP00030059
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: ACTO PROCESSUAL
PRAZO JUDICIAL
VALIDADE
MULTA
PAGAMENTO
REQUERIMENTO
ACTO DA SECRETARIA
Nº do Documento: RP200101290051573
Data do... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/513de4dc5877eb8180256f900052476b?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051573
Nº Convencional: JTRP00030059
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: ACTO PROCESSUAL
PRAZO JUDICIAL
VALIDADE
MULTA
PAGAMENTO
REQUERIMENTO
ACTO DA SECRETARIA
Nº do Documento: RP200101290051573
Data do... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d7bfd499e646b1e380256f90005314f7?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011183
Nº Convencional: JTRP00029297
Relator: CARLOS TRAVESSA
Descritores: PROCESSO DISCIPLINAR
FACTOS
FORÇA PROBATÓRIA
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO
Nº do Documento: RP200101290011183
Data do Acordão: 29/01/200... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4987518136a3893680256fb800435cf3?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A4789
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: JOÃO CAMILO
Descritores: PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ISENÇÃO DE CUSTAS
Nº do Documento: SJ2008020... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1ee1f3f2dd1abe4a80256fb90053e4d1?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041470ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00029930
Relator: SOUSA PEIXOTO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MOTIVAÇÃO
CONTRADIÇÃO
AMPLIAÇÃO
ALTERAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
Nº do Documento: RP200101290041470
Da... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/128485d7bf060a2c80256f81003d33f9?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050671
Nº Convencional: JTRP00030057
Relator: COUTO PEREIRA
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
OBJECTO
Nº do Documento: RP200101290050671
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribu... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7f239a0fa65c6de480256f80003ff632?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051551
Nº Convencional: JTRP00030058
Relator: FERREIRA DE SOUSA
Descritores: ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CESSÃO DE ARRENDAMENTO
SENHORIO
CONSENTIMENTO
PROVAS
PROVA TESTEMUNHAL
ABUSO DE DIREITO
Nº do Docume... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e03cd1263ff17217802580890064e3a6?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045317
Data do Acordão:11/08/1999
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:MACEDO DE ALMEIDA
Descritores:MILITAR
PROMOÇÃO
DANO MORAL
PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
Sumário:I - Incumbe ao requerente da suspensã... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e6568d9c3065abe980256f80005a4243?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051002ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00030740
Relator: BRAZÃO DE CARVALHO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
CADUCIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
INCONSTITUCIONALIDADE
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ba53cebfc895ded080256f81003bdb21?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051569
Nº Convencional: JTRP00029993
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200101290051569
Data do Acordão: 29/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J LAM... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c137424f84c3e4e980256f81003d0e1d?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051667
Nº Convencional: JTRP00030758
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
RESPONSABILIDADE
CAUSA DE PEDIR
MATÉRIA DE FACTO
FALTA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP200101... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a39c348fae3b0b6580256f810039d6a6?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051509
Nº Convencional: JTRP00029996
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
Nº d... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/70610bb6f952c34880256f810041a469?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031703
Nº Convencional: JTRP00030010
Relator: ALVES VELHO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
JUROS DE MORA
Nº do Documento: RP20010125003... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/66c990b26e61716380256f810044c9c8?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031633ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00029991
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
INDEMNIZAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
Nº do Documento: RP200101250031633
Data do Acordão: 25/01/2001
Vo... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7a8b807492d55d0f80256f810051cb39?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031810
Nº Convencional: JTRP00031371
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
Nº do Documento: RP200101250031810
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3b37fea8e7f2edf780256f810057a717?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07B4403
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: JOÃO BERNARDO
Descritores: LIBERDADE DE IMPRENSA
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
DIREITO AO BOM NOME
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR D... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1c776934c0ab46e780256f82003de186?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031739
Nº Convencional: JTRP00029986
Relator: ALVES VELHO
Descritores: PENHORA
DEPÓSITO BANCÁRIO
SIGILO BANCÁRIO
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
Nº do Documento: RP200101250031739
Data do ... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dee0ea3c84b3886c80256f85005404c4?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031218
Nº Convencional: JTRP00029985
Relator: PINTO DE ALMEIDA
Descritores: DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
INCAPACIDADE PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA
Nº do Documento:... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e190bfa8a41aba80802580890065073a?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045294
Data do Acordão:11/08/1999
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:DIOGO FERNANDES
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
PROCESSO URGENTE
ALEGAÇÃO NO REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇ... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b69a8ca2309854d280256f88004e9e80?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031668
Nº Convencional: JTRP00030865
Relator: ALVES VELHO
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
SOCIEDADE COMERCIAL
AVALISTA
TÍTULO DE CRÉDITO
ASSINATURA
ADMINISTRADOR
Nº do Documen... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1768c1996579b04e80256f79005a0cb4?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031817
Nº Convencional: JTRP00030867
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À VIDA
DANOS MORAIS
DANOS MATERIAIS
Nº do Documento: RP200101250031817
Data do Acordão: 25/... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031796
Nº Convencional: JTRP00031382
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: CONTA BANCÁRIA
PENHORA
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
Nº do Documento: RP200101250031796
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMI... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d6d396f14865d1ed80256f7f0044a658?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031595
Nº Convencional: JTRP00031379
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: EXECUÇÃO FISCAL
FALSIDADE
TRIBUNAL COMPETENTE
Nº do Documento: RP200101250031595
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tr... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031781
Nº Convencional: JTRP00029881
Relator: VIRIATO BERNARDO
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
POSSE ADMINISTRATIVA
CADUCIDADE
REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento: RP200101250031781
Data do Acord... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8f80f76461dc224980256f810055e157?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031675
Nº Convencional: JTRP00031375
Relator: TELES DE MENEZES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
SOCIEDADE
CESSÃO DE QUOTA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SINAL
Nº do Documento: RP200101250031675
Data do Acordão: 25/01/2... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4c3293de0351258780256f81005b24e1?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031666
Nº Convencional: JTRP00031377
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: COMPRA E VENDA COMERCIAL
DEFEITOS
DENÚNCIA
CADUCIDADE
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RP200101250031666
Data do Acordã... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a459284e330557a580256f81005c0a0b?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031789
Nº Convencional: JTRP00030008
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: COMPROPRIEDADE
POSSE
INVERSÃO DE TÍTULO
USUCAPIÃO
Nº do Documento: RP200101250031789
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMID... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/995ecc94b10fa4d580256f82003cb3cf?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A4705
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: URBANO DIAS
Descritores: ÓNUS DA PROVA
FACTOS NEGATIVOS
Nº do Documento: SJ20080207047051
Data do Acordão: 07/02/2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacida... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b914369e83fc54f980256f82004230e4?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031769
Nº Convencional: JTRP00030004
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOCATÓRIA
Nº do Documento: RP200101250031769
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0eed31bbbf907e08025808a0036bf35?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
11.991/04.2TDLSB-B.L2.S1
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: ARMINDO MONTEIRO
Descritores: CONDENAÇÃO EM PROCESSO CRIME
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA
OP... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4174ca3cec4e00b680256f82003e925c?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031280
Nº Convencional: JTRP00031373
Relator: PINTO DE ALMEIDA
Descritores: RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
CAUÇÃO
INTERESSE PROTEGIDO
Nº do Documento: RP2001012500312... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/15ed800808a952f880256f8500444de9?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031109
Nº Convencional: JTRP00030001
Relator: TELES DE MENEZES
Descritores: ACTO DE GESTÃO PÚBLICA
COMPETÊNCIA MATERIAL
Nº do Documento: RP200101250031109
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
T... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e6dc498dc4a8e5b080256f850057f531?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031753ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00030006
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
SEPARAÇÃO DE FACTO
PRAZO
NATUREZA JURÍDICA
Nº do Documento: RP200101250... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031745
Nº Convencional: JTRP00031385
Relator: PIRES CONDESSO
Descritores: REGISTO DA ACÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP200101250031745
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031786
Nº Convencional: JTRP00031386
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: DIREITO DE PREFERÊNCIA
SERVIDÃO
USUCAPIÃO
Nº do Documento: RP200101250031786
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Trib... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/35cc8b5290145c3580256f87003add6e?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031228
Nº Convencional: JTRP00030728
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
EXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE RENDIMENTOS
Nº do Documento: RP200101250031228
Data do Acordão: 25/01/2001
Vo... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031622
Nº Convencional: JTRP00030725
Relator: JOÃO BERNARDO
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ACÇÃO
APENSAÇÃO
Nº do Documento: RP200101250031622
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Re... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031646
Nº Convencional: JTRP00031374
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: EXECUÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
PENHORA
Nº do Documento: RP200101250031646
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Referência de P... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031621
Nº Convencional: JTRP00030724
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: PENHORA
DIREITO LITIGIOSO
Nº do Documento: RP200101250031621
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorr... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08B050
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATO ATÍPICO
ENERGIA ELÉCTRICA
PREÇO
ERRO MATERIAL
DEVER ACESSÓRIO
BOA FÉ
CULPA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045234
Data do Acordão:28/07/1999
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PIRES ESTEVES
Descritores:SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO ADMINISTRATIVO
ACTO NULO
PEDIDO
PRAZO
RECURSO CONTENCIOSO
Sumário:I - A norma do... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031608
Nº Convencional: JTRP00029891
Relator: ALVES VELHO
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: RP200101250031608
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031791
Nº Convencional: JTRP00029887
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: DEPÓSITO BANCÁRIO
DESCOBERTO BANCÁRIO
CHEQUE
REVOGAÇÃO
Nº do Documento: RP200101250031791
Data do Acordão: 25/01/2001
Votação... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031337
Nº Convencional: JTRP00030868
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CHEQUE
FALTA
APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
EXEQUIBILIDADE
Nº do Documento: RP20010125... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041083
Nº Convencional: JTRP00031319
Relator: DIAS CABRAL
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento: RP200101240041083
D... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041184
Nº Convencional: JTRP00031213
Relator: CONCEIÇÃO GOMES
Descritores: INSTRUÇÃO CRIMINAL
DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
OBJECTO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO SU... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011229
Nº Convencional: JTRP00031332
Relator: COSTA MORTÁGUA
Descritores: TESTEMUNHA
NOTIFICAÇÃO POSTAL
FORMALIDADES
Nº do Documento: RP200101240011229
Data do Acordão: 24/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Trib... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010970
Nº Convencional: JTRP00031345
Relator: CLEMENTE LIMA
Descritores: INSTRUÇÃO CRIMINAL
MEIOS DE PROVA
TESTEMUNHAS
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
DEPRECADA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº do... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011020
Nº Convencional: JTRP00031336
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
CRIME DE PERIGO
PENA ACESSÓRIA
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CAUÇ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010870
Nº Convencional: JTRP00031342
Relator: ESTEVES MARQUES
Descritores: SEQUESTRO
RAPTO
CUMPLICIDADE
Nº do Documento: RP200101240010870
Data do Acordão: 24/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrid... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010952
Nº Convencional: JTRP00031343
Relator: ESTEVES MARQUES
Descritores: RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
GRAVAÇÃO DE PROVA
TRANSCRIÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DE AFIRMAÇÃO
Nº do Documento: RP200101240010952
Data ... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:044972
Data do Acordão:28/07/1999
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VÍTOR GOMES
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO.
Sumário:O pedido de aclaração tem cabimento sempre que algum trecho essencial da decisã... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d9a3124595703abf80256f880055184d?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07B4772
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA GERAL
AMBIGUIDADE
NULIDADE DE CLÁUSULA
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
FURTO QUALIFICADO
CASA DE HABITAÇÃO
ÓNUS DA PRO... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011408
Nº Convencional: JTRP00031348
Relator: CLEMENTE LIMA
Descritores: INQUÉRITO
FURTO
CARTÃO DE CRÉDITO
MULTIBANCO
SIGILO BANCÁRIO
DISPENSA
CONFLITO DE INTERESSES
Nº do Documento: RP200101240011408
Data... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d3197e9c843bb39c80256f7900568015?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011403
Nº Convencional: JTRP00031334
Relator: ANDRÉ DA SILVA
Descritores: ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO PARTICULAR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUPRIMENTO DA NULIDADE
DEBATE INSTRUTÓRIO
SUSPENSÃO
RECURSO
INUTILIDADE ABSOLUTA... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010845
Nº Convencional: JTRP00031341
Relator: BAIÃO PAPÃO
Descritores: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
CONTUMÁCIA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
EFICÁCIA
ALTERAÇÃO
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/78ae4221e0a528ac80256f79005a5ad5?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0110005
Nº Convencional: JTRP00031331
Relator: MARQUES SALGUEIRO
Descritores: MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
INQUÉRITO
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040893
Nº Convencional: JTRP00031321
Relator: PEDRO ANTUNES
Descritores: CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
PENA DE PRISÃO
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
Nº do Documento: RP200101240040893
Data do Acordão: 2... |
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