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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
2757/23.1YRLSB.S1
Nº Convencional: 5.ª SECÇÃO
Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS (RELATORA DE TURNO)
Descritores: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
CUMPRIMENTO ... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
426/19.6TXEVR-K.S1
Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO
Relator: PEDRO BRANQUINHO DIAS
Descritores: HABEAS CORPUS
LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO SUCESSIVO
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
JUÍZO DE PROGNOSE... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01645/03
Data do Acordão:26/01/2005
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CT
Relator:BAETA DE QUEIROZ
Descritores:JUROS INDEMNIZATÓRIOS.
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS.
TAXA.
Sumário:Na vigência do Código de Proce... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01237/04
Data do Acordão:13/01/2005
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ADÉRITO SANTOS
Descritores:RECURSO HIERÁRQUICO.
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO.
PROCESSAMENTO DE ABONOS
Sumário:I - Constitui acto ... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:033942A
Data do Acordão:27/05/2004
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:CÂNDIDO DE PINHO
Descritores:EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
OFENSA DE CASO JULGADO.
NULIDADE.
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO.
Sumário:I - No pr... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045375
Data do Acordão:15/09/1999
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:GOUVEIA E MELO
Descritores:COMPANHIA DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES.
CONCURSO PÚBLICO.
EMPRESA PÚBLICA.
ACTO DE GESTÃO PRIVADA.
FOR... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130057
Nº Convencional: JTRP00030199
Relator: PINTO DE ALMEIDA
Descritores: VALOR DA CAUSA
EFEITOS
RECONVENÇÃO
ALTERAÇÃO
FORMA DE PROCESSO
PRAZO
RÉPLICA
Nº do Documento: RP200102080130057
Data do Acordão: ... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
2808/19.4T8PTM.E1.S1
Nº Convencional: 1. ª SECÇÃO
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR
Descritores: RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
I... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1869621c78aa751480256fac0039816e?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
8782/19.0T8PRT.P1.S1
Nº Convencional: 2.ª SECÇÃO
Relator: ANA PAULA LOBO
Descritores: DIREITO DE PREFERÊNCIA
HERDEIRO
HERANÇA INDIVISA
CESSÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
FALECIMENTO DE PARTE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DECISÃ... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
262/22.2JELSB-C.S1
Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO
Relator: LOPES DA MOTA
Descritores: HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVAD... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08P213
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: MAIA COSTA
Descritores: ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO
FALSIFICAÇÃO
CHEQUE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLECTIVO
ANT... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031776
Nº Convencional: JTRP00030240
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: PARTILHA DA HERANÇA
INVENTÁRIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
Nº do Documento: RP200102080031776
Data do Acordão: 08/0... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130039
Nº Convencional: JTRP00030304
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: DEFESA DO AMBIENTE
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
Nº do Documento: RP200102080130039
Data do Acordão: 08/02/2001
Votação: U... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4e36afef51353fea80256f9c00441908?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130042
Nº Convencional: JTRP00030139
Relator: VIRIATO BERNARDO
Descritores: COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
COMUNICAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200102080130042
Data do Acordão: 08/02/... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5f735ffae54adb4e80256f9c00542bda?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130109
Nº Convencional: JTRP00030308
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200102080130109
Data do Acordão: 08/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0380713df0c3d4cc80256f9c00559ba1?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031755
Nº Convencional: JTRP00030244
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: DOAÇÃO ONEROSA
NULIDADE DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
CUMPRIMENTO
DONATÁRIO
Nº do Documento: RP200102080031755
Data do Acordão: 08/02/2001
Vot... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86fa14193690fab28025808900617b86?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045016
Data do Acordão:08/09/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAMPLONA DE OLIVEIRA
Descritores:REFORMA DE SENTENÇA
ERRO MANIFESTO
Sumário:I - A possibilidade de reforma de decisão jurisdicional, ... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1ac9812b143431e580256f9d0043406d?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130112
Nº Convencional: JTRP00030802
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011041
Nº Convencional: JTRP00031365
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PEÃO
CULPA
EXCESSO DE VELOCIDADE
Nº do Documento: RP200102070011041
Data do Acordão: ... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dfb117022238963d80256f9d004e5b3d?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011191
Nº Convencional: JTRP00031270
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200102070011191
Data d... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0e5d195cdcca861680256f9d005043cb?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011191
Nº Convencional: JTRP00031270
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200102070011191
Data d... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0f6a02416236748180256fa1003e5652?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010144
Nº Convencional: JTRP00031363
Relator: MATOS MANSO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CULPA
CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL
CINTO DE SEGURANÇA
USO
FALTA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDA... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07P4558
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: MAIA COSTA
Descritores: ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
REFORMATIO IN PEJUS
ROUBO AGRAVADO
COISA TRANSPORTADA EM V... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011197
Nº Convencional: JTRP00031362
Relator: COSTA MORTÁGUA
Descritores: FRAUDE FISCAL
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
IVA
CONSUMAÇÃO
Nº do Documento: RP200102070011197
Data do Acordão: 07/02/2001
Votação: UNAN... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/37cfa9aeb73b5fd780256fa30055481c?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040470
Nº Convencional: JTRP00031355
Relator: TEIXEIRA PINTO
Descritores: CHEQUE SEM PROVISÃO
PLURALIDADE DE CHEQUES
PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
TRIBUNAL COMPETENTE
Nº do Documento: RP200102070040470
Data do... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011216
Nº Convencional: JTRP00031275
Relator: ESTEVES MARQUES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Nº do Documento: RP200102070011216
Data do Acordão: 07/02/2001
Votaçã... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011287
Nº Convencional: JTRP00031367
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: CONTRAFACÇÃO DE MOEDA
EQUIVALÊNCIA
FALSIFICAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO
LETRA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ASSISTENTE
ASSISTENTE EM PROCESSO... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
8882/20.3T8LSB.L1.S2
Nº Convencional: 4.ª SECÇÃO
Relator: RAMALHO PINTO
Descritores: REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
Data do Acordão: 06/12/2023
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011325
Nº Convencional: JTRP00031277
Relator: CLEMENTE LIMA
Descritores: CHEQUE SEM PROVISÃO
VALOR CONSIDERAVELMENTE ELEVADO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
INCRIMINAÇÃO
ALTERA... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040670
Nº Convencional: JTRP00031353
Relator: VEIGA REIS
Descritores: CHEQUE SEM PROVISÃO
DESCRIMINALIZAÇÃO
PEDIDO CÍVEL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nº do Documento: RP200102070040670
Data do Acordão: 07/02/200... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041151
Nº Convencional: JTRP00031290
Relator: TEIXEIRA MENDES
Descritores: DIFAMAÇÃO
ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
COMPARTICIPAÇÃO
ENTREVISTA
Nº do Documento: RP200102070041151
Data do Acordão: 07/02/2001... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b35bc359628ad2d580256fa900525b41?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021795
Nº Convencional: JTRP00029576
Relator: CÂNDIDO DE LEMOS
Descritores: EXECUÇÃO
EXTINÇÃO
PAGAMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE
TERCEIRO
Nº do Documento: RP200102070021795
Data do Acordão: 07/02/2001
Votaç... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011306
Nº Convencional: JTRP00031368
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: ACUSAÇÃO PARTICULAR
CRIME PARTICULAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO
OMISSÃO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
REJEIÇÃO
SUPR... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040743
Nº Convencional: JTRP00031350
Relator: VEIGA REIS
Descritores: INSTRUÇÃO CRIMINAL
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
IRREGULARIDADE
SUPRIMENTO DA NULIDADE
APLICAÇÃO SUBSIDIÁR... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07P4200
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: RODRIGUES DA COSTA
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
IN DUBIO PRO REO
MATÉRIA DE FACTO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUST... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011271
Nº Convencional: JTRP00031271
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Descritores: ACUSAÇÃO
FACTOS
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
Nº do Documento: RP... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041492
Nº Convencional: JTRP00030899
Relator: TEIXEIRA MENDES
Descritores: ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO PEREMPTÓRIO
Nº do Documento: RP200102070041492
Data do Acordão: 07/0... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041242
Nº Convencional: JTRP00031354
Relator: TEIXEIRA PINTO
Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
SUPRIMENTO DA NULIDADE
Nº do Documento: RP20010207004124... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
3503/18.7T9CBR-A.S1
Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO
Relator: ANA BARATA BRITO
Descritores: RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INDEFERIMENTO
Data do Acordão: 17/05/2023
Votação: UNANIMIDADE
Texto... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041300
Nº Convencional: JTRP00030897
Relator: DIAS CABRAL
Descritores: DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
Nº do Documento: RP200102070041300
Data do A... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041014
Nº Convencional: JTRP00031288
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: PARTE CIVIL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
Nº do Documento: RP200102070041014
Data do Acordão: 07/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0c5aa009cb5f600880256fb0003fb558?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010362
Nº Convencional: JTRP00031364
Relator: MATOS MANSO
Descritores: INQUÉRITO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
DISPENSA DE PENA
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
OFENDIDO
ASSISTENTE
... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011404
Nº Convencional: JTRP00031269
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
REGISTO DA PROVA
TRANSCRIÇÃO
Nº do Documento: RP200102070011404
Data do Acordão: 07/02/2001
Votação: UNAN... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f4899728646a111280256fb000446c9b?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041277
Nº Convencional: JTRP00030152
Relator: CIPRIANO SILVA
Descritores: DESPACHANTE OFICIAL
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
TRIBUNAL DO TRABALHO
COMPETÊNCIA
Nº do Documento: RP2001020700412... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041072
Nº Convencional: JTRP00031356
Relator: NEVES MAGALHÃES
Descritores: ACUSAÇÃO
ARGUIDO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
EXTEMPORANE... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0040929
Nº Convencional: JTRP00031289
Relator: AGOSTINHO FREITAS
Descritores: INSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO
REJEIÇÃO
IRREGULARIDADE
Nº do Documento: RP200102070040929
Data do Acordão: 07/02/2001
Votação: ... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07S4007
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: SOUSA GRANDÃO
Descritores: CESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
AVISO PRÉVIO
Nº do Documento: SJ200802130040074... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021730
Nº Convencional: JTRP00029544
Relator: CÂNDIDO DE LEMOS
Descritores: RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
Nº do Documento: RP200102060021730
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2531f8af0de7c90580256f9c0040dee6?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021745
Nº Convencional: JTRP00029557
Relator: ARMINDO COSTA
Descritores: COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
REPARAÇÃO DO PREJUÍZO
CADUCIDADE
ACORDO
Nº do Documento: RP200102060021745
Data do Acordão: 06/02/20... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/32811b34f22281e2802580890062f941?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
11.991/04.2TDLSB-B.L2. S1
Nº Convencional: 3ª SECÇÃO
Relator: ARMINDO MONTEIRO
Descritores: RECURSO PENAL
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CASO JULGADO
ABUSO DO DIREITO
BOA FÉ
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
Apenso... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051466
Nº Convencional: JTRP00030786
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: SIMULAÇÃO
INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOAS
LEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO
Nº do Documento: RP200102050051466
Data do Acordã... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4fc198b5cb9c98f580256f9c0050e452?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021434
Nº Convencional: JTRP00030474
Relator: FERNANDA SOARES
Descritores: SOCIEDADE POR QUOTAS
VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FORMA ESCRITA
DECLARAÇÃO TÁCITA
LETRA
ACEITE
Nº do Documento: RP20010205002143... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ac297741fb136fc780256f9c005291dc?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021208
Nº Convencional: JTRP00029716
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: SOCIEDADE POR QUOTAS
ACÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO DE ARGUIÇÃO
INÍCIO
Nº do Documento: RP200102050... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4043b8961180078c80256f9d00407a24?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051747
Nº Convencional: JTRP00030511
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
Nº do Documento: RP200102050051747
Data do Acor... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/358092ff8c40396c80256f9d0046ec17?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051071
Nº Convencional: JTRP00029059
Relator: AMÉLIA RIBEIRO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PERIGO
PERTURBAÇÃO
POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
Nº do Documento: RP200102050051071
Data do Acordão: 05/02/2... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/548d8d611fd92e0480256f9d004f4e83?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021659
Nº Convencional: JTRP00030500
Relator: MÁRIO CRUZ
Descritores: DANOS MORAIS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200102050021659
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/afe62abee51bdde080256f9e00533e5d?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051585
Nº Convencional: JTRP00030793
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
Descritores: ARRENDAMENTO URBANO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
BENFEITORIA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
VALIDADE
Nº do Documento: RP200102050051585
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7b9d089ee7e146df80256f9e00549955?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021750
Nº Convencional: JTRP00029554
Relator: MÁRIO CRUZ
Descritores: EXECUÇÃO
PENHORA
BENS IMPENHORÁVEIS
Nº do Documento: RP200102050021750
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorr... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dc77012818fc4a5080256fa10043a7a4?OpenDocument |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A4618
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
CONCORRÊNCIA DESLEAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: ... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c4bd49f3d79ee8c980256fa100533ffa?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051254
Nº Convencional: JTRP00030503
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
Descritores: TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
DIREITO DE REGRESSO
Nº do Documento: RP200102050051254
Data do Acordão: ... |
/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c25c21c36746de39802580890063391f?OpenDocument |
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045357
Data do Acordão:01/09/1999
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:JOÃO CORDEIRO
Descritores:PERDA DE MANDATO
NULIDADE PROCESSUAL
GRAVAÇÃO DE DEPOIMENTO
ÂMBITO DO RECURSO JURISDICIONAL
Sumário:I - Nas... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1d4c24fbd2136d5d80256fa100564ad7?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051670
Nº Convencional: JTRP00030617
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Descritores: ENERGIA ELÉCTRICA
FORNECIMENTO
EDP
RESPONSABILIDADE CIVIL
CASO DE FORÇA MAIOR
ACTO DE TERCEIRO
Nº do Documento: RP20010205005167... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/479b8b1475554e8280256fa30051f617?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021674
Nº Convencional: JTRP00030479
Relator: FERNANDO BEÇA
Descritores: HONORÁRIOS
PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200102050021674
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Reco... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c2528921d6ebde5e80256fa4003e9d67?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051379
Nº Convencional: JTRP00030795
Relator: FERREIRA DE SOUSA
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200102050051379
Data do Acordão: 05/02/2001
Votaçã... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cf189eed1b09056680256f900051f162?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620826
Nº Convencional: JTRP00029594
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: ERRO DE ESCRITA
ERRO MATERIAL
Nº do Documento: RP200102059620826
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Reco... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/64c340d3c3a0d10280256f93003f6f9f?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051661
Nº Convencional: JTRP00030112
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LETRA DE FAVOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ÓNUS DA PROVA
Nº do Doc... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ad092f67bc35d23280256f9300416f51?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020137
Nº Convencional: JTRP00030491
Relator: MARQUES DE CASTILHO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
JUROS DE MORA
Nº do Documento: RP200102050020137
Dat... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d68d42cef03e885880256f93004fd471?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051761
Nº Convencional: JTRP00029277
Relator: NARCISO MACHADO
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
EXECUTADO
Nº do Documento: RP200102050051761... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bda381809cd77a1d80256f930057bedb?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051718
Nº Convencional: JTRP00030796
Relator: NARCISO MACHADO
Descritores: ARRENDAMENTO URBANO
DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO
Nº do Documento: RP20010205005... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/449c5b4bcc14f19080256f93005a5ab1?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021158
Nº Convencional: JTRP00030045
Relator: LEMOS JORGE
Descritores: MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
EFEITOS
NOVAÇÃO
CHEQUE
Nº do Documento: RP200102050021158
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação:... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08A055
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: SEBASTIÃO PÓVOAS
Descritores: REGISTO PREDIAL
QUESITOS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ200802120551
Data do Acordão: 12/02/2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integ... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045353
Data do Acordão:25/08/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ANGELINA DOMINGUES
Descritores:LICENÇA DE LOTEAMENTO.
ALVARÁ.
INDEFERIMENTO EXPRESSO.
NULIDADE.
INTIMAÇÃO.
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.
FUN... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021224
Nº Convencional: JTRP00030046
Relator: TERESA MONTENEGRO
Descritores: PROCESSO DE INVENTÁRIO
LICITAÇÕES
AVALIAÇÃO
VALOR
ADJUDICAÇÃO
TORNAS
Nº do Documento: RP200102050021224
Data do Acordão: 05/02/2... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051369
Nº Convencional: JTRP00030799
Relator: AMÉLIA RIBEIRO
Descritores: LEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO
CÔNJUGE
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
Nº do Documento: RP200102050051369
Data do Acordão: 05/02/2001
... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6f89b6d37862a8d680256f970035f4d6?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021576
Nº Convencional: JTRP00030042
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA
REQUISITOS
Nº do Documento: RP200102050021576
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorri... |
/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4de882078ff5d33b80256f970038ed74?OpenDocument |
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051612
Nº Convencional: JTRP00030783
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: COMPETÊNCIA MATERIAL
PEDIDO CÍVEL
ACÇÃO CÍVEL
ACÇÃO PENAL
FACTO JURÍDICO SUPERVENIENTE
Nº do Documento: RP200102050051612
Data d... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011117ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00030183
Relator: MACHADO DA SILVA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
MÁ FÉ
EFEITOS
OBJECTO
VALIDADE
Nº do Documento: RP200102050011117
Data do Acordão: 05/02/2001... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051512
Nº Convencional: JTRP00030784
Relator: PAIVA GONÇALVES
Descritores: PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: RP200102050051512
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMI... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020884
Nº Convencional: JTRP00030484
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: FALÊNCIA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
RETRIBUIÇÃO
Nº do Documento: RP200102050020884
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UN... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021704
Nº Convencional: JTRP00030472
Relator: LEMOS JORGE
Descritores: DEMARCAÇÃO
TÍTULO
ACORDO
Nº do Documento: RP200102050021704
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J C... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0041332ver acórdão STJ
Nº Convencional: JTRP00030117
Relator: MARINHO PIRES
Descritores: TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
Nº do Documento: RP200102050041332
Data do Acordão: 05/02... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051741
Nº Convencional: JTRP00030797
Relator: NARCISO MACHADO
Descritores: CONTRATO INOMINADO
REGIME APLICÁVEL
Nº do Documento: RP200102050051741
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal R... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045334
Data do Acordão:18/08/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
URGÊNCIA
EFEITO SUSPENSIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE TRABALHO... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08A033
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: URBANO DIAS
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
ESCRITURA PÚBLICA
EXEQUIBILIDADE
Nº do Documento: SJ2008021200331
Data do Acordão: 12/02/2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto Inte... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021705
Nº Convencional: JTRP00029586
Relator: FERREIRA DE SEABRA
Descritores: BALDIOS
USUCAPIÃO
Nº do Documento: RP200102050021705
Data do Acordão: 05/02/2001
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Tribunal Re... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051421
Nº Convencional: JTRP00030611
Relator: MACEDO DOMINGUES
Descritores: TÍTULO DE CRÉDITO
CHEQUE
CHEQUE SEM PROVISÃO
EMISSÃO DE CHEQUE DURANTE MEDIDA DE RESTRIÇÃO DO USO
RESPONSABILIDADE
BANCO
Nº do Do... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0011391
Nº Convencional: JTRP00030285
Relator: CARLOS TRAVESSA
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
FUNDAMENTOS
ÓNUS DA PROVA
TRÂNSITO EM JULGADO
JUROS DE MORA
Nº do Documento: RP200102050011391
Data d... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051470
Nº Convencional: JTRP00030616
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RECUSA DE CUMPRIMENTO
Nº do Documento: RP200102050051470
Data do ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031763
Nº Convencional: JTRP00029049
Relator: MÁRIO FERNANDES
Descritores: ACÇÃO DE DESPEJO
FALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP200102010031763
Data do Acordão: 01/02/2001
Votaçã... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130017
Nº Convencional: JTRP00031397
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: EMPREITADA
OBRAS
NOVIDADE
Nº do Documento: RP200102010130017
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: ... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031582
Nº Convencional: JTRP00031393
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: LETRA
ENDOSSO
CESSÃO DE CRÉDITO
Nº do Documento: RP200102010031582
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorri... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031785
Nº Convencional: JTRP00031400
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: EXPROPRIAÇÃO
ARBITRAGEM
CASO JULGADO
Nº do Documento: RP200102010031785
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Re... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130018
Nº Convencional: JTRP00031404
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: LETRA
ASSINATURA
FALSIDADE
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200102010130018
Data do Acordão: 01/02/2001
Votaç... |
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Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos STAAcórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:045334
Data do Acordão:18/08/1999
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
URGÊNCIA
EFEITO SUSPENSIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE TRABALHO... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031741
Nº Convencional: JTRP00029051
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPRA E VENDA
Nº do Documento: RP200102010031741
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribuna... |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos STJAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
07A2989
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: MÁRIO CRUZ
Descritores: DECISÃO ARBITRAL
TÍTULO EXECUTIVO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
Nº do Documento: SJ20080212029891
Data do Acordão: 12/02/2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130028
Nº Convencional: JTRP00031409
Relator: PIRES CONDESSO
Descritores: DEPÓSITO BANCÁRIO
PAGAMENTO
DÍVIDA
Nº do Documento: RP200102010130028
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Rec... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031549
Nº Convencional: JTRP00031396
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
NEGLIGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA
Nº do Documento: RP200102010031549
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: U... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031807
Nº Convencional: JTRP00031392
Relator: VIRIATO BERNARDO
Descritores: EXPROPRIAÇÃO
ENERGIA ELÉCTRICA
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200102010031807
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
T... |
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos TRPAcórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031823
Nº Convencional: JTRP00029010
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: LIVRANÇA
AVAL
EXCEPÇÕES
Nº do Documento: RP200102010031823
Data do Acordão: 01/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 8 V... |
Subsets and Splits
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