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|---|---|---|---|---|---|
0008023-80.2016.8.26.0322 | 2017-03-27 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE JOSÉ CAR... | Inepcia | 6 |
1013176-98.2021.8.26.0032 | 2021-07-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS I E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. CONFORME CONSIGNADO NA R. DECISÃO DE FLS. 504/507 DA AÇÃO PRINCIPAL, AS CONDIÇÕES S... | Inepcia | 311 |
1501661-85.2018.8.26.0073 | 2018-11-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL. EM DESPACHO INAUGURAL, FOI DETERMINADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA QUE SE ADEQUASSE AO DISPOSTO NO ART. 319, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 2º, §5º, E §8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 203 DO CTN, POR ESTAR INCOMPLETA A QUALIFICAÇÃO OU ENDEREÇO DO EXECUTADO. A PARTE ... | Inepcia | 1,429 |
1007342-84.2020.8.26.0506 | 2020-06-17 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TÂNIA MARIA RAMIRO MURACA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA FERNANDO SÉRGIO DA SILVA. REGULARMENTE INTIMADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 15 (DIAS) DIAS, A AUTORA MANTEVE-SE INERTE, TENDO DECORRIDO REFERIDO PRAZO SEM ATENDIMENTO (FLS. 16). É O RELATÓRI... | Inepcia | 930 |
1503501-64.2017.8.26.0268 | 2021-08-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE JOÃO NEVES NETTO (REPRESENTADO PELO SEU FILHO ANTÔNIO AUGUSTO SIQUEIRA NEVES) E, DE OFÍCIO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ANDRÉ ANGELO PERISSINI, EXCLUINDO-OS DO POLO PASSIVO... | Outros | 1,470 |
0502137-70.2014.8.26.0562 | 2016-03-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS.
INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, UMA VEZ QUE JÁ FALECIDO O EXECUTADO ORIGINÁRIO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. OCORRE QUE ESSA MODIFICAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE NÃO É PERMITIDA, POIS A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 392 DO STJ, RECUSA TAL POSSIBILIDADE, ME... | Inepcia | 215 |
1513411-37.2016.8.26.0564 | 2021-07-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 678 |
0010480-63.2012.8.26.0019 | 2013-05-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - SENTENCA COMPLETA | POSTO ISSO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À AMPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, POR EQUIDADE, FIXO EM R$ 678,00. P. R. I. ... | Inepcia | 27 |
1516956-18.2016.8.26.0564 | 2020-06-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,078 |
1003132-71.2020.8.26.0576 | 2020-06-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. APESAR DE INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE SUA APARENTE ILEGITIMIDADE, UMA VEZ QUE O CHEQUE QUE APARELHA ESTA AÇÃO MONITÓRIA FOI EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRA PESSOA, SEM CONSTAR QUE O CRÉDITO TENHA SIDO TRANSMITIDO POR ENDOSSO, NEM POR CESSÃO COMUM AO AUTOR, ESTE NÃO SE MANIFESTOU. DIANTE DISSO, COM FUNDA... | Inepcia | 858 |
1517132-94.2016.8.26.0564 | 2021-07-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,087 |
1512291-51.2019.8.26.0564 | 2020-08-31 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 638 |
1000427-06.2021.8.26.0014 | 2021-07-22 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | ESTES EMBARGOS FORAM OPOSTOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O JUÍZO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ INTEGRALMENTE GARANTIDO. HOUVE OPORTUNIDADE PARA QUE A EMBARGANTE GARANTISSE O JUÍZO, MAS SEU PEDIDO É, JUSTAMENTE, PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM PROCESSADOS SEM TAL FORMALIDADE. É O RELATÓRIO. F... | Outros | 745 |
1001862-40.2021.8.26.0038 | 2021-04-12 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSTITUEM AÇÃO AUTÔNOMA, DE MODO QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC. IMPERIOSO, DESTA MANEIRA, QUE O EMBARGANTE TRAGA PEDIDO CERTO E DETERMINADO, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. ASSIM SENDO, NÃO É POSSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA... | Outros | 818 |
1511921-72.2019.8.26.0564 | 2020-02-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 624 |
1002525-95.2019.8.26.0090 | 2021-09-02 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TENDO EM VISTA A MANIFESTA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE, QUE NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I, DO MES... | Inepcia | 841 |
0507701-10.2007.8.26.0066 | 2016-10-05 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA RESUMIDA | PROCESSO Nº. 2007/008049.VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS CONTRA JADIÃO GONÇALVES PENA E GEDEÃO NOGUEIRA.VERIFICO ÀS FLS. 15 DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DO DÉBITO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL É O EXECUTADO GEDEÃO NOGUEIRA.DIANTE DO EXPOSTO, ... | Inepcia | 256 |
0010284-34.2012.8.26.0362 | 2014-03-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA RESUMIDA | JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ROGINER GARCIA CARNIEL VISTOS. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AJUIZOU EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A. O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE FAZ DOIS ANOS QUE ELE SE MUDOU DE ONDE RESIDIA, NÃO COMUNICANDO O NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS. INSTADO A ANDAR ANDAMENTO AO FEITO, SU... | Inepcia | 25 |
1017169-24.2018.8.26.0625 | 2018-12-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHE MOVE DENISE VIEIRA VAREJÃO ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA NA EXECUÇÃO POR NÃO TER FIRMADO O INSTRUMENTO DO AJUSTE ENTABULADO ENTRE A EXEQUENTE A A COEXECUTADA VITA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, E POR N... | Inepcia | 336 |
1509956-64.2016.8.26.0564 | 2020-05-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 572 |
0013979-69.2013.8.26.0100 | 2013-04-16 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - SENTENCA COMPLETA | 1. TRATA-SE DE PEÇA DENOMINADA "CONTESTAÇÃO", RECEBIDA COMO "EMBARGOS DO DEVEDOR", SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ALÉM DE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXARAM OS EMBARGANTES DE TECER CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TÍTULO EXECUTIVO OU DAS OBRIGAÇÕES NELE MATE... | Inepcia | 47 |
0033218-19.2010.8.26.0309 | 2013-08-08 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO AGENOR DUARTE DA SILVA CONTRA PETRI S/A - NOVA DENOMINAÇÃO TAKATA PETRI S/A ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE ERA SÓCIO DA EMPRESA ASSEJURI - ASSSESSORIA S/C LTDA QUE, POR SUA VEZ, FOI CONTRATADA PELA REQUERIDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA. EM 25 DE FEVEREIRO DE... | Outros | 106 |
1021370-40.2018.8.26.0405 | 2018-11-23 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 485, VIII CPC - SEM ADVOGADO | VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES (P. 173), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO TENDO OS AUTORES NO PEDIDO DE EXTINÇÃO, FEITO QUALQUER RESSALVA, CONSIDERO TAL ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER (ART. 1000, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C.) ... | Inepcia | 349 |
0015625-32.2011.8.26.0053 | 2014-07-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS. O BANCO DO BRASIL S/A É EXECUTADO, COMO SUCESSOR DA NOSSA CAIXA S/A, EM RAZÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO AGRAVANTE EM FACE DO AGRAVADO, RECONHECENDO A OBRIGAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE RENDIMENTO DE CADERNETA DE POUPANÇA, RELATIVAS À PRIMEIRA QU... | Outros | 55 |
0004173-11.2015.8.26.0368 | 2015-11-24 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. A MASSA FALIDA DE NUTREMIX PREMIX RAÇÕES LTDA AJUIZOU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DA COBRANÇA OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL, QUE DEVE SE DAR ATÉ A DATA DA QUEBRA E SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA FALÊ... | Inepcia | 1,370 |
0501276-73.2010.8.26.0320 | 2021-08-26 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DEVE SER RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, CONFORME JÁ PREVIAMENTE CONSTATADO A FLS.54,NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DA MUNICIPALIDADE. CONFORME SE VERIFICA A FLS. 52/52V, PEDRO OSTIFALECEU NO DIA 05/08/1991. A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO COBRA TRIBUTOS ... | Outros | 213 |
0035692-02.2010.8.26.0005 | 2012-05-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS. NESTA DATA PROFERI SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EXTINGUINDO AQUELE FEITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ESTES EMBARGOS PERDEM SEU OBJETO, RETIRANDO-SE O INTERESSE JURÍDICO DO EMBARGANTE NESTA DEMANDA, MOTIVO PELO QUAL JULGO-OS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART.... | Inepcia | 120 |
1003323-40.2019.8.26.0063 | 2020-08-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. FL. 23/26: INDEFIRO O PLEITO DA PARTE PARA ALTERAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE ESTABELECER NOVOS SUJEITOS PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CASO FOSSE DEFERIDO, IMPLICARIA EM ALTERAR O LANÇAMENTO, QUE É ATO PRIVATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO CTN, ... | Outros | 861 |
1000173-04.2019.8.26.0014 | 2020-03-03 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O JUÍZO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ INTEGRALMENTE GARANTIDO. APÓS A DECISÃO DE FL. 66 PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, QUE REJEITOU OS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO E CONCEDEU NOVA OPORTUNIDADE PARA ... | Outros | 730 |
0020810-76.2012.8.26.0001 | 2013-02-19 | INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA RESUMIDA | DIANTE DO QUE CONSTA A FLS.36 "IN ALTO", NÃO TENDO SIDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 32/33, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. 739, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE ANTÔNIO DE PÁDUA TARTARI MOVEU CONTRA ITAÚ UNIBA... | Inepcia | 72 |
1000873-96.2019.8.26.0428 | 2020-09-22 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATAM-SE OS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AVENIDA LTDA, EM FACE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA NOS QUAIS O EMBARGANTE ADUZ, EM SUMA, QUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVA DA EXECUÇÃO FISCAL TENDO EM VISTA QUE NÃO É SÓCIA DO DEVEDOR, NEM PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL Q... | Outros | 772 |
3001620-05.2013.8.26.0272 | 2014-10-01 | SENTENÇA COMPLETA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | POR ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DA EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1% DO DA CAUSA, EIS QUE A REPROPOSITURA DE AÇÃO PARA COBRAR A MESMA COISA QUE JÁ LHE FOI CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO CONFIG... | Outros | 715 |
0013792-49.2016.8.26.0361 | 2016-11-24 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA | VISTOS.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA PRECLUSÃO LÓGICA, INCOMPATÍVEL O DIREITO DE RECORRER DESTA DECISÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE ... | Inepcia | 45 |
0001331-91.2013.8.26.0606 | 2014-03-27 | SENTENCA COMPLETA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. JOSÉ SEBASTIÃO MOURA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHE MOVE A FAZENDA NACIONAL. ACOMPANHARAM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS.15/35. ATENDENDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A Z.SERVENTIA LANÇOU A CERTIDÃO QUE SE VÊ A FL. 37, SOBREVINDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 41/43. BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. OS PRESENTES EMB... | Outros | 1,311 |
1507396-14.2020.8.26.0014 | 2021-06-16 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER JULGADA EXTINTA.OS DOCUMENTOS DE FLS. 27/29 E 34/35 DÃO CONTA DE QUE HOUVE DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA EM 01/07/2016, E A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL OCORREU EM 27/10/2020. A REGULAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONSTITUI FORMA DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE SUA PERSON... | Outros | 523 |
1517268-91.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,091 |
1002609-63.2020.8.26.0704 | 2020-05-14 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. A PETIÇÃO DE FLS. 1/2 VERSA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PERTINENTE AO PROCESSO Nº 1002426-55.2019.8.26.0704, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA CÍVEL. É O RELATÓRIO. DECIDO. O EXEQUENTE, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, EFETUOU A DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO PRESENTE FEITO JÁ QUE, DE FATO, PR... | Inepcia | 846 |
1003118-18.2021.8.26.0038 | 2021-06-02 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSTITUEM AÇÃO AUTÔNOMA, DE MODO QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC. IMPERIOSO, DESTA MANEIRA, QUE O EMBARGANTE TRAGA PEDIDO CERTO E DETERMINADO, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. ASSIM SENDO, NÃO É POSSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR ... | Inepcia | 855 |
1001046-68.2019.8.26.0607 | 2019-09-26 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | MOACIR MARCATO AJUIZOU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, PELOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ANALISANDO A EXORDIAL, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9, QUE TRAMITOU PERA... | Inepcia | 787 |
1507917-89.2019.8.26.0564 | 2020-02-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º ... | Inepcia | 533 |
1518232-84.2016.8.26.0564 | 2021-07-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,132 |
1511108-50.2016.8.26.0564 | 2018-11-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 603 |
1500736-04.2020.8.26.0014 | 2021-02-10 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER JULGADA EXTINTA. OS DOCUMENTOS DE FLS. 18 DÃO CONTA DE QUE HOUVE DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA EM 15/01/2020, E A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL OCORREU EM 02/09/2020. A REGULAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONSTITUI FORMA DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE SUA PERSONALIDADE CI... | Outros | 465 |
1001648-20.2019.8.26.0426 | 2020-01-21 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TENDO EM VISTA QUE SE FOSSE PROCESSADA A PRESENTE EXECUÇÃO, ELA SEGUIRIA O PROCEDIMENTO DA LEF (CONFORME ADI 3150 E PACOTE ANTICRIME QUE ENTRARÁ EM VIGOR NOS PRÓXIMOS DIAS); QUE A LEF POSSUI APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO CPC; E QUE DEVE EXISTIR (EM QUAISQUER DAS LEGISLAÇÕES) O RESPECTIVO TÍTULO PARA SE E... | Inepcia | 808 |
1520766-98.2016.8.26.0564 | 2021-07-26 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,270 |
1503668-96.2019.8.26.0014 | 2019-12-15 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. NESTA DATA, EM CONSULTA À JUCESP, VERIFIQUEI A INCORPORAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM 10/11/2009. A EXECUÇÃO FOI PROPOSTA, EM 28/07/2019, CONTRA BANCO FINASA S.A., EMPRESA QUE NÃO EXISTE MAIS DESDE 10/11/2009, CONFORME ARQUIVAMENTO REALIZADO EM SUA FICHA CADASTRAL DA JUCESP, EM DECORRÊNCIA DE SUA INCORPORAÇÃO POR N... | Outros | 1,474 |
1007694-14.2021.8.26.0019 | 2021-07-22 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E, COM BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI 9099/95,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS NESTA FASE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. RESSALTA-SE QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A CONTABILIZAÇÃO DE PRA... | Inepcia | 939 |
0017968-05.2010.8.26.0451 | 2014-04-08 | SENTENÇA COMPLETA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | ORDEM Nº 1212/10. VISTOS"...ANTE O EXPOSTO, POR ESTES FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE AÇÃO PROPOSTA PELA FAZENDA DO ESTADO, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXA... | Outros | 60 |
1519889-61.2016.8.26.0564 | 2020-06-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,227 |
0031231-54.2009.8.26.0576 | 2013-10-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL - SENTENÇA COMPLETA | ANTE DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO E DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO GUIDO GILBERTO MILANEZ, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE DETERMINAR O REEXAME NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR IMPUGNADO É INFERI... | Outros | 92 |
1513007-83.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 666 |
1513704-07.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 700 |
0211738-08.2013.8.26.0014 | 2015-10-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. A DÍVIDA FOI INSCRITA EM NOME DE BANCO ITAUSAGA S.A. OCORRE QUE À ÉPOCA DA INSCRIÇÃO REFERIDA EMPRESA JÁ NÃO MAIS SEQUER EXISTIA, TENDO SIDO INCORPORADA POR BANCO ITAÚ BBA S/A, CONFORME AVERBAÇÃO FEITA NA FICHA CADASTRAL DA JUCESP NA SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. PORTANTO, SENDO A EMPRESA INCORPORADORA A RES... | Inepcia | 194 |
0530379-82.2004.8.26.0564 | 2018-06-04 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 280 |
1513654-78.2016.8.26.0564 | 2019-07-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 695 |
1023925-67.2021.8.26.0003 | 2021-12-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. O AUTOR FOI INTIMADO A PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, COM A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, A SER OCUPADO PELO BENEFICIÁRIO DO CHEQUE "BANANAS BAHIANA", CONFORME SE VERIFICA DO TÍTULO DE CRÉDITO JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 11 E 20/21). NO ENTANTO, AFIRMOU O AUTOR (FLS. 16/17) QUE RECEBEU O CHEQUE DA RÉ E O REPASSOU SEM E... | Inepcia | 359 |
1507224-08.2019.8.26.0564 | 2021-02-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 519 |
1503602-98.2017.8.26.0366 | 2018-02-16 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, DISTRIBUÍDA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 319 E 320, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 6º, DA LEI 6.830/80.FOI CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA EMENDA, CONFORME ARTIGO 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DA LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PELO PORTAL... | Inepcia | 1,471 |
0004806-08.2020.8.26.0704 | 2021-01-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. O EXECUTADO IMPUGNOU OS VALORES EXECUTADOS NOS AUTOS Nº 1007841-24.2020.8.26.0704 DE FORMA INADEQUADA, O QUE OCASIONOU A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE. É O RELATÓRIO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. O EXECUTADO, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, E... | Inepcia | 1,386 |
0121268-03.2009.8.26.0003 | 2012-03-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | FLS.101/104: VISTOS. LEIDE ALCERITO LIMA OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA E OUTRA, SUSTENTANDO QUE: A EXECUÇÃO É NULA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO; O CONTRATO NÃO FOI ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS; O VALOR A SER COBRADO NÃO É LÍQUIDO; A ASSESSO... | Outros | 182 |
1514799-72.2016.8.26.0564 | 2020-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,024 |
0033998-82.2001.8.26.0564 | 2018-10-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNAND... | Inepcia | 110 |
0013319-06.2008.8.26.0309 | 2015-08-13 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. SE É CERTO QUE O TITULAR DO DOMÍNIO TAL QUAL REGISTRADO NO RESPECTIVO FÓLIO REAL É QUEM DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO (TRATANDO-SE AQUI, TENDO EM CONTA A EXAÇÃO EM QUESTÃO, DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM), CERTO É TAMBÉM QUE NÃO PODE HAVER, NO CURSO DO FEITO, A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NESSE ... | Inepcia | 42 |
1006057-15.2018.8.26.0704 | 2018-09-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. EMBORA O REQUERENTE TENHA NOMEADO E DISTRIBUÍDO A PETIÇÃO DE FL.1/6, COMO EMBARGOS, OBSERVO TRATAR-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004157-14.2018.8.26.0704, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É IN... | Inepcia | 906 |
0500546-27.2008.8.26.0322 | 2014-11-20 | SENTENÇA RESUMIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, COMO RAZÕES DE DECIDIR PELO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, E DETERMINO A INCLUSÃO DE SILVIO MARTINS COELHO, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. NO MAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO EXECUTIVA NO TOCANTE A BRANDINA MARIA DA CONCEICAO, RAZÃO PELA Q... | Outros | 204 |
1001769-84.2018.8.26.0005 | 2018-02-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.REZA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI 9099/95 QUE:"NÃO PODERÃO SER PARTES, NO PROCESSO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL."ASSIM, TENDO A PRESENTE AÇÃO SIDO PR... | Outros | 813 |
0015050-05.2011.8.26.0609 | 2013-11-18 | INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. CLIPACK GRAMPOS E MAQUINAS LTDA ME OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADA POR BANCO SANTANDER BRASIL S/A (AUTOS Nº 9242-19/2011). PRETENDE, EM SÍNTESE, DISCUTIR AS CLÁUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. INTIMADO A REGULARIZAR A INICIAL, ATENDENDO A REGRA CONTIDA NO... | Inepcia | 52 |
1508338-79.2019.8.26.0564 | 2021-05-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 545 |
1010742-72.2018.8.26.0152 | 2018-12-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. FERNANDO FERREIRA FERNANDES AJUIZOU A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO ENEAS LUIZ CERÂNTOLA, IMPUGNANDO OS FATOS PELA NEGATIVA GERAL. HOUVE A JUNTADA DE DOCUMENTOS A FL. 7/18. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM A NATUREZA DE AÇÃO E NÃO DE CONTESTAÇÃO, NÃO É APLICÁVEL A... | Inepcia | 982 |
1004786-22.2021.8.26.0362 | 2021-09-22 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. PARTES ACIMA IDENTIFICADAS. PRETENDE O AUTOR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO MONITÓRIO OU COBRANÇA CONTRA OS REQUERIDOS FUNDADO EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A PRETENSÃO ORA DEDUZIDA É A REPRODUÇÃO DA AÇÃO MONITORIA 1003349-43.2021, INDEFERIDA POR CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGI... | Inepcia | 886 |
1515770-57.2016.8.26.0564 | 2020-04-16 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,046 |
1502803-53.2018.8.26.0323 | 2020-05-04 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM DESPESAS, POR FOR FORÇA DOS ARTS. 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 6º DA LEI PAULISTA N.º11.608/2003. SENTENÇA NÃO SUJE... | Outros | 1,461 |
0132498-42.2009.8.26.0100 | 2013-10-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA: "POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI (ILEGITIMIDADE DE PARTE), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE AÇÃO EM RELAÇÃO AO AVALISTA MARCIO MACHADO RABELLO E HERDEIROS DO AVALISTA FALECIDO JOSÉ LUIZ COSTA BREGA. POR CON... | Inepcia | 183 |
0046843-78.2003.8.26.0564 | 2018-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 137 |
1518982-86.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,165 |
0022883-15.2004.8.26.0320 | 2022-01-06 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. J S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DE MUNICÍPIO DE LIMEIRA, EXEQUENTE DO PRESENTE, CUJO OBJETO SÃO CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA RELATIVAS A IPTU DOS ANOS DE 2001 E 2002, MATRÍCULA Nº 28.949 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 2506.021.000, ADUZINDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, E PUGNAND... | Outros | 80 |
1519589-02.2016.8.26.0564 | 2020-06-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,206 |
0033013-30.2004.8.26.0590 | 2013-08-06 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS. CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE ELEGEU O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COMO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO E QUE O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL TRIBUTADO DESDE 01 DE MARÇO DE 1990, PORTANTO EM DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DAS EXECUÇÕES, PERTENCE A ANTONIO FERNANDES CAMPIONI E SUA MULHER JOSEFA BELLO MOSQUERA FERNANDES (CONFORME MAT... | Inepcia | 105 |
1508213-14.2019.8.26.0564 | 2020-02-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º ... | Inepcia | 541 |
1011800-08.2021.8.26.0637 | 2022-03-17 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O AUTOR ARCARÁ COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º DO ... | Outros | 990 |
1501614-14.2018.8.26.0073 | 2018-12-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS, TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EM DESPACHO INAUGURAL, FOI DETERMINADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 319, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. O 2º, §5º, E §8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 203 DO CTN, POR ESTAR INCOMPLETA A QUALIFICAÇÃO OU ENDEREÇO DO EXECUTADO. A PAR... | Inepcia | 480 |
0063232-40.2011.8.26.0506 | 2012-08-09 | SENTENCA RESUMIDA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA RESUMIDA | ALEXANDRE DOS REIS ESTEVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, VEIO PERANTE ESTE JUÍZO PROPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHES MOVE JENIFES TAUANE ESTEVES, JORDANA TAMIRIS ESTEVES E JOÃO MARCOS ESTEVES, IGUALMENTE QUALIFICADOS. ALEGOU, PRELIMINARMENTE, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. NO MÉRITO, AFIRMOU MAIORIDADE CIVIL E UNIÃO ESTÁVE... | Outros | 165 |
0506022-68.2007.8.26.0132 | 2018-06-08 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A FDA PUBL MUN CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: "A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERT... | Outros | 248 |
1012667-06.2018.8.26.0152 | 2018-12-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | BRUNO NOGUEIRA RODRIGUES AJUIZOU A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO SLCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, IMPUGNANDO OS FATOS PELA NEGATIVA GERAL. HOUVE A JUNTADA DE DOCUMENTOS A FL. 3/35. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM A NATUREZA DE AÇÃO E NÃO DE CONTESTAÇÃO, NÃO É APLICÁVEL ... | Inepcia | 307 |
1074415-69.2016.8.26.0100 | 2017-01-18 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 267, XI) | VISTOS.M&M PARTICIPAÇÕES S/A, VPL PARTICIPAÇÕES S/A, RA PARTICIPAÇÕES S/A, ESPERANÇA PARTICIPAÇÕES S/A E 3E PARTICIPAÇÕES S/A/ OPUSERAM EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA BANCO SANTANDER S/A (1045971-26.2016.8.26.0100). SUSTENTARAM, EM SUMA: (I) A NULIDADE DA... | Outros | 446 |
1517516-57.2016.8.26.0564 | 2020-06-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,105 |
1016860-56.2017.8.26.0554 | 2017-10-03 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS.HAYLTON MASCARO FILHO E RAFAEL SILVA CRUZ AJUIZARAM A PRESENTE "EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)" EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PRETENDENDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE ENTENDEM FIXADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0032514-67.1998.INSTADO, O MUNICÍP... | Outros | 334 |
0031557-95.2003.8.26.0132 | 2017-10-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A FDA PUBL MUN CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PÓLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: "A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERT... | Outros | 97 |
0004900-31.2007.8.26.0115 | 2017-10-06 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | POSTO ISTO, E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA O FIM DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PORQUE SUCUMBENTE, CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS E... | Inepcia | 1,388 |
1517210-88.2016.8.26.0564 | 2020-06-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,088 |
1009407-76.2019.8.26.0477 | 2019-08-09 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DISPENSADO RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. O FEITO COMPORTA PRONTA EXTINÇÃO. VERIFICA-SE DA INICIAL QUE O AUTOR RECEBEU O CHEQUE Nº 000016 ENDOSSADO PELA EMPRESA METAL 3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. NO ENTANTO, DISPÕE O ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 9.099/95, QUE SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS CAPAZE... | Inepcia | 965 |
0032007-38.2003.8.26.0132 | 2017-10-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A FDA PUBL MUN CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PÓLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: "A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERT... | Outros | 102 |
1063200-33.2015.8.26.0100 | 2015-08-17 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 267, XI) | VISTOS. BASE D'AGUA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA. OPÕE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE ITAÚ UNIBANCO S.A., ALEGANDO, EM BREVE SÍNTESE, A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELOS MOTIVOS DESCRITOS NA EXORDIAL DE FLS. 01/12. NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI DIFERIDO A... | Outros | 434 |
0021505-58.2003.8.26.0320 | 2021-09-16 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. J S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DE MUNICÍPIO DE LIMEIRA, EXEQUENTE DO PRESENTE, CUJO OBJETO É CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA RELATIVA À TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RODOLFO BAENINGER, NESTA CIDADE, ADUZINDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, E PUGNANDO PE... | Outros | 74 |
0002080-27.2003.8.26.0035 | 2015-11-13 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA EM FACE DE BENEDITO VENANCIO DA SILVA, POR DÉBITOS PROVENIENTES DE I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E T.S.U., RELATIVOS AOS EXERCÍCIO(S) DE 1998 E 1999, DANDO ORIGEM À(S) CERTIDÕES DE DÍVIDAS... | Inepcia | 1,333 |
1003807-31.2020.8.26.0577 | 2020-03-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | POSTO ISSO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE ATIVA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DE NÃO TER SE FORMADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. I. C. | Inepcia | 868 |
0003176-34.1992.8.26.0562 | 2015-09-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS. PELO QUE SE DENOTA DA CÓPIA DO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, A PESSOA ORIGINALMENTE INSCRITA NO POLO PASSIVO NUNCA FOI TITULAR DA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL QUE ESTÁ NA BASE DA TRIBUTAÇÃO HÁ DISTANCIADO ANO, ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, SENDO ABSOLUTAMENTE INADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO FRENTE AS AMARRAS D... | Inepcia | 1,352 |
0600417-12.2010.8.26.0564 | 2018-05-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 302 |
1520457-77.2016.8.26.0564 | 2019-06-04 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,255 |
1519705-08.2016.8.26.0564 | 2021-07-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,217 |
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