nup stringlengths 25 25 | data stringlengths 10 10 | titulo stringlengths 42 114 | andamento stringlengths 28 32.7k | classificacao_andamento stringclasses 2
values | __index_level_0__ int64 0 1.49k |
|---|---|---|---|---|---|
1004639-12.2020.8.26.0077 | 2020-07-10 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA POR JOSÉ LUÍS ROVEDILHO EM FACE DE REVATI AGROPECUÁRIA LTDA. DECIDO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ NO ARTIGO 5º, INCISOS XXXVII E LIII, O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. XXXVII NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO; LIII NINGUÉM SERÁ PROCESSADO NEM SENTENCIAD... | Inepcia | 881 |
1505915-54.2016.8.26.0564 | 2018-11-28 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 500 |
1000289-64.2020.8.26.0114 | 2020-08-03 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. GRAZIELLA ADELAIDE LOURENÇÃO SERVIDONE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHE MOVE GLAUBERSON LAPRESA, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBASAR A AÇÃO EXECUTIVA. REQUEREU A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, POR... | Outros | 737 |
1505498-63.2020.8.26.0014 | 2021-04-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER JULGADA EXTINTA. OS DOCUMENTOS DE FL. 23 DÃO CONTA DE QUE HOUVE DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA EM 20/04/2017, E A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL OCORREU EM 23/10/2020. A REGULAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONSTITUI FORMA DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE SUA PERSONALIDADE CIV... | Outros | 486 |
1505672-34.2019.8.26.0038 | 2021-04-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ARARAS EM FACE DE ROBERTO MARCONDES DE SALLES ULSON, O QUAL NÃO RESTOU CITADO DIANTE DE SEU ÓBITO ANTERIOR (07/09/2018). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER EXTINTA ANTE A IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA CDA EM NOME DO ... | Outros | 493 |
0008215-98.2004.8.26.0268 | 2015-05-22 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. MELHOR ANALISANDO OS AUTOS NOTO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SENÃO VEJAMOS A EXECUTADA CEMI EMPREENDIMENTOS APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ADUZINDO QUE JÁ HAVIA ALIENADO O IMÓVEL, OBJETO DA COBRANÇA DO IPTU EM COMENTO, EM 1993, CONFORME SE DEMONSTROU PELA ES... | Inepcia | 10 |
0049587-22.1998.8.26.0564 | 2018-03-20 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 147 |
1000809-52.2019.8.26.0116 | 2020-01-28 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS LIMINARMENTE PORQUE A EXECUÇÃO FISCAL NÃO ESTÁ GARANTIDA (CERTIDÃO RETRO). LEI N. 6.830/80 ART. 16 O EXECUTADO OFERECERÁ EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS: I DO DEPÓSITO; II DA JUNTADA DA PROVA DE FIANÇA BANCÁRIA; III DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, § 1º - NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EM... | Outros | 767 |
0531057-97.2004.8.26.0564 | 2018-04-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 282 |
0562524-94.2004.8.26.0564 | 2017-05-31 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL FACE À ILEGITIMIDADE DA PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR SER ISENTA A MUNICIPALIDADE.PRI E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. | Inepcia | 298 |
1001161-37.2018.8.26.0474 | 2019-05-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | O(A) EMBARGANTE PROPÔS ESTA AÇÃO CONTRA O(A) EMBARGADO(A), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DE EXECUÇÃO (FLS. 88/91), DEVE O FEITO SER EXTINTO. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXT... | Outros | 792 |
0537110-94.2004.8.26.0564 | 2018-04-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 291 |
1008089-90.2018.8.26.0704 | 2018-12-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DESCONSTITUTIVA ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. A PETIÇÃO DE FLS. 1/5 VERSA SOBRE MANIFESTAÇÃO FORMULADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1006689-75.2017.8.26.0704, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA,... | Inepcia | 946 |
1511524-18.2016.8.26.0564 | 2020-04-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 613 |
1516659-11.2016.8.26.0564 | 2019-02-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,065 |
1508572-61.2019.8.26.0564 | 2020-08-31 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 548 |
1516469-48.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,061 |
0042066-50.2003.8.26.0564 | 2018-05-04 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 129 |
1510053-59.2019.8.26.0564 | 2020-12-14 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 575 |
1016334-60.2015.8.26.0554 | 2015-08-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | JOSÉ LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO INGRESSARAM COM AÇÃO DE EMBARGOS EM FACE DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DELES ARREMETIDA POR BANCO ABN AMRO REAL S.A., INICIALMENTE REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APENAS AO FINAL DO PROCESSO. NO MAIS, DISCORRERAM SOBRE A ORIGEM DA DÍVIDA OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, RESSALT... | Inepcia | 331 |
1015387-58.2020.8.26.0577 | 2020-11-08 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS DESPESAS SERÃO SUPORTADAS PELA EMBARGANTE. O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVE SER CONSIDERADO ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, NOS TERMOS DO ARTIGO 503,... | Outros | 323 |
1002389-68.2021.8.26.0045 | 2022-03-31 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE CHARLY BISPO SANTANA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, TER A PESSOA DE ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS DE SANTANA UTILIZADO SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA PARTE A... | Inepcia | 838 |
0001642-51.2010.8.26.0424 | 2017-05-17 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS.AVOQUEI OS PRESENTES AUTOS.UMA VEZ QUE HÁ PEDIDO DE SUSBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, SUBENTENDE-SE QUE A PESSOAL INICIALMENTE EXECUTADA NÃO TINHA LEGITIMIDADE PARA TANTO.DESSA FORMA, APLICANDO-SE A SÚMULA 392 DO STJ, A QUAL ESTATUI QUE A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ATÉ A PROLAÇ... | Inepcia | 1,322 |
1001909-22.2020.8.26.0564 | 2020-01-30 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). GUSTAVO KAEDEI VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE. NO MAIS, EM CASOS ANÁLOGOS TEM-SE DECIDIDO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES NOMINATIVOS A TERCEIROS - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. A AÇÃO SÓ... | Inepcia | 820 |
0046573-54.2003.8.26.0564 | 2018-04-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 135 |
0000850-06.1999.8.26.0482 | 2014-01-15 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. PETIÇÃO DE FLS. 154/156: HÁ UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA COM O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL POR DECISÃO JUDICIAL, TORNANDO A CDA QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL INCOMPATÍVEL COM ESSA NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA. DEVE A PREFEITURA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAR SE SUBSISTE TRIBUTO DOS IMÓVEIS DESME... | Outros | 1,295 |
1509468-37.2019.8.26.0554 | 2021-09-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. CUIDA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR DEBRAL ANTONIO FERREIRA E BENEDITA VICENTE FERREIRA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFENDENDO, EM SÍNTESE, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOBRE AS QUESTÕES OPOSTAS, MANIFESTOU-SE O EXCEPTO ÀS FLS. 45/59. PASSO A DECIDIR. A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONQU... | Outros | 560 |
4000606-63.2013.8.26.0564 | 2014-04-23 | SENTENÇA COMPLETA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. CONTINENTAL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. E CELSO ALVES, QUALIFICADO(S) NA INICIAL, AJUIZOU(ARAM) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITMIX, PLEITEANDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. ADUZ, AINDA, QUE É NULO O AVAL SEM... | Outros | 720 |
1063677-95.2018.8.26.0053 | 2019-02-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. RELATÓRIO DISPENSADO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N.º 9.099/95. DECIDO. CONSOANTE É CEDIÇO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ENUNCIADO 89 DO FONAJE). ADEMAIS, A LEI 12.153/2009 DETERMINA QUE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBL... | Inepcia | 435 |
1518608-70.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,145 |
1512561-80.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 651 |
1511664-47.2019.8.26.0564 | 2020-02-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º ... | Inepcia | 618 |
1512787-85.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 660 |
0052786-18.1999.8.26.0564 | 2015-02-13 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ORIGINARIAMENTE CONTRA CÂNDIDO MOREIRA DA SILVA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA COBRANÇA DE TAXAS E MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE OBRAS, REFERENTES AO PERÍODO DE 1998. CONFORME NOTICIADO PELA PRÓPRIA EXEQÜENTE A FLS. 34/40, O EXECUTADO FALECEU. CONFORME CONSTA... | Inepcia | 158 |
1514132-86.2016.8.26.0564 | 2021-07-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,004 |
0000390-68.2014.8.26.0619 | 2017-12-13 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. JOÃO DIAS BATISTA TAQUARITINGA – ME AJUIZOU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA ARGUINDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (FLS. 02/05). JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 06/13). IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO ... | Outros | 1,285 |
1509930-33.2016.8.26.0090 | 2016-05-06 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROMOVE EM FACE DE ROBERTO MAX FERREIRA, PARA COBRANÇA DE ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011.A MUNICIPALIDADE, APÓS O RECEBIMENTO DA INICIAL REQUEREU A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXECUTADO NO ANO DE 2010.É O RELATÓRIO. FU... | Inepcia | 571 |
1022025-25.2016.8.26.0100 | 2018-11-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053, CUJO TRÂMITE SE DEU NESTE JUÍZO, PARA OBRIGAR A EXECUTADA A RESTITUIR OS TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA, NO PERÍODO E ÍNDICE LÁ FIXADOS. O BANCO DO BRASIL ALEGOU QUE A CONTA... | Inepcia | 352 |
3002839-47.2013.8.26.0080 | 2014-10-08 | SENTENÇA COMPLETA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE AMERICO JORGE DA COSTA BARROS TEIXEIRA AJUIZOU EM FACE DE NEYDE RIBEIRO BARRETA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORDINÁRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTA NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O PRÓPRIO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA... | Outros | 718 |
0000429-57.2021.8.26.0704 | 2021-02-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. A PETIÇÃO DE FLS. 1/4 VERSA SOBRE MANIFESTAÇÃO FORMULADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº , ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA, POR PETICIONAMENT... | Inepcia | 1,288 |
1519683-47.2016.8.26.0564 | 2020-07-15 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,214 |
1509796-34.2019.8.26.0564 | 2020-02-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º ... | Inepcia | 566 |
1008728-13.2021.8.26.0152 | 2021-09-28 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VERA CRISTINA RODRIGUES AJUIZOU A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA S/C SINEC, IMPUGNANDO OS FATOS PELA NEGATIVA GERAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM A NATUREZA DE AÇÃO E NÃO DE CONTESTAÇÃO, NÃO É APLICÁVEL A NORMA DO ARTIGO 341... | Inepcia | 953 |
1514488-81.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,018 |
0212194-33.2009.8.26.0002 | 2013-04-24 | SENTENCA RESUMIDA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS ETC HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 95/98 E, CONSIDERANDO-SE A NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DO ACORDO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I E II, DO CPC. A CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA BAIXA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO, ACOMPANHADA DA CÓPIA DE PEDIDO DE EXTINÇÃO E QU... | Outros | 195 |
1519977-02.2016.8.26.0564 | 2019-06-04 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,233 |
1516764-85.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,068 |
1064727-78.2019.8.26.0100 | 2019-10-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. 1. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2. FLS. 165/79: NO MAIS, INDEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL (FL. 162) SEM NOTÍCIA DE INSURGÊNCIA POR MEIO DO RECURSO CABÍVEL, A PARTE EMBARGANTE, APESAR DE INTIMADA, DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. ALÉM DE INCOMPATÍVEIS COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, AS ... | Inepcia | 438 |
1510340-22.2019.8.26.0564 | 2020-10-14 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 582 |
1005777-38.2019.8.26.0048 | 2019-07-30 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. A HIPÓTESE É DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COM EFEITO, NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO PELA EXEQUENTE, ORA EMBARGADA, SEQUER FOI PROFERIDA DECISÃO. ASSIM, TEM-SE QUE O EMBARGANTE AINDA NÃO É PARTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO N.º 1010672-13.2017.8.26.0048 E, PORTANTO, NÃO TEM ... | Inepcia | 898 |
0031527-60.2003.8.26.0132 | 2017-10-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A FDA PUBL MUN CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PÓLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: "A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERT... | Outros | 96 |
1517390-07.2016.8.26.0564 | 2020-06-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,093 |
1519633-21.2016.8.26.0564 | 2019-02-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. NO ENTANTO, TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS... | Inepcia | 1,208 |
0007802-97.2016.8.26.0322 | 2017-04-22 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE LUIZ GER... | Inepcia | 1,428 |
1045391-74.2015.8.26.0053 | 2019-09-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053, CUJO TRÂMITE SE DEU NESTE JUÍZO, PARA OBRIGAR A EXECUTADA A RESTITUIR OS TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA, NO PERÍODO E ÍNDICE LÁ FIXADOS. O BANCO DO BRASIL ALEGOU QUE A CONTA... | Inepcia | 419 |
1038799-91.2020.8.26.0100 | 2020-06-17 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR FERNANDA ALBUQUERQUE MARQUES PINHEIRO E OUTRO EM FACE DE INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA, COM RELAÇÃO AOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA Nº 1015609-02.2020.8.26.0100, REFERENTE À COBRANÇA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS PELA EMBARGADA, ALEGANDO-SE, EM SUMA, ... | Inepcia | 410 |
1512167-73.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 634 |
1501151-03.2017.8.26.0366 | 2018-02-26 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, DISTRIBUÍDA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 319 E 320, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 6º, DA LEI 6.830/80.FOI CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA EMENDA, CONFORME ARTIGO 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBREVINDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. TRATA-SE DE PLEITO GENÉRICO, SISTEMATICAMEN... | Inepcia | 477 |
1524140-94.2014.8.26.0014 | 2019-05-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FOI PROPOSTA CONTRA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO EXISTE MAIS EM DECORRÊNCIA DE INCORPORAÇÃO, QUE OCORREU EM DATA ANTERIOR (31/03/2009 - FLS. 55) À DA PROPOSITURA DESTA EXECUÇÃO (15/01/2014). PORTANTO, SENDO A EMPRESA INCORPORADORA A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E DÉBITOS DA EMPRESA INCORPORADA,... | Outros | 1,276 |
1515648-44.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,043 |
0052050-97.1999.8.26.0564 | 2018-04-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 156 |
1511636-84.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 617 |
0001058-52.2017.8.26.0322 | 2017-06-05 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE CLEUSA A... | Inepcia | 1,300 |
1519164-72.2016.8.26.0564 | 2019-05-28 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. COMO CEDIÇO, A DENOMINADA "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" SE DESTINA A ARGÜIR NO BOJO DA EXECUÇÃO A OCORRÊNCIA DAS OBJEÇÕES PROCESSUAIS, AS QUAIS ENVOLVEM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TODAVIA, SEU ACOLHIMENTO DEPENDE DE EXPOSIÇÃO DE FATOS QUE POSSAM SER COMPREENDIDOS DE PLANO, SEM MAIOR PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TODA A ... | Outros | 1,173 |
1074767-22.2019.8.26.0100 | 2020-02-13 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | PELO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EMERGE INEQUÍVOCA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA RÉ, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCA... | Outros | 447 |
0110972-95.2009.8.26.0010 | 2011-06-13 | INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | EMBARGOS À PENHORA - PROC C 1.550/09. VISTO. VERSAM ESTES AUTOS SOBRE EMBARGOS OPOSTOS POR COMERCIAL IPIRANGA DE VEÍCULOS LTDA., PAULO LOPES E WAGNER LOPES À PENHORA REALIZADA NA EXECUÇÃO, POR QUANTIA CERTA, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE LHES MOVE COFIPE VEÍCULOS LTDA. ALEGARAM, A TANTO, OS EMBARGANTES QUE O IMÓ... | Inepcia | 178 |
1031016-41.2021.8.26.0576 | 2021-08-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS, TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES CONTRA JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA. EM RESUMO SUSTENTA SER CREDORA DO RÉU DA IMPORTÂNCIA DE R$ 720,00, REPRESENTADA POR DOIS CHEQUES QUE ESPECIFICA, OS QUAIS FORAM DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, ESTANDO O DÉBITO ATUALIZADO EM R$... | Inepcia | 390 |
0001549-75.2019.8.26.0003 | 2019-02-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR ROSA MARIA CELESTINO SILVESTRINI CONTRA LUIS FERNANDO SILVESTRINI. PRETENDE A EXEQUENTE, POR MEIO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMPELIR O EXECUTADO A CUMPRIR PARTILHA DE FORMA IGUALITÁRIA (50% PARA CADA UMA DAS PARTES). RELATEI. PASSO A DECIDIR. I - A PRETENSÃ... | Inepcia | 1,319 |
1512223-09.2016.8.26.0564 | 2019-09-30 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 636 |
1520003-97.2016.8.26.0564 | 2021-08-31 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. PRIMEIRAMENTE PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS AR... | Inepcia | 1,234 |
1501784-75.2019.8.26.0323 | 2020-04-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM DESPESAS, POR FOR FORÇA DOS ARTS. 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 6º DA LEI PAULISTA N.º11.608/2003. SENTENÇA NÃO SUJE... | Outros | 1,440 |
1509887-27.2019.8.26.0564 | 2019-10-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. PRIMEIRAMENTE, PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE PRAXE, PARA QUE SEJA EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, A EXECUTADA:- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM... | Inepcia | 570 |
1511975-43.2016.8.26.0564 | 2020-06-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 629 |
1006122-77.2020.8.26.0077 | 2020-11-30 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR GILMAR DOS SANTOS EM FACE DE CREUSA FERREIRA DOS SANTOS ME. A FLS. 21, CONCEDEU-SE AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE EMENDAR A INICIAL, A FIM DE DEMONSTRAR A CADEIA DE ENDOSSOS E, EM CONSEQUÊNCIA, A LEGITIMIDADE ATIVA. OUTRAS DUAS CHANCES LHE FORAM DADAS. NÃO OBSTANTE, NÃO TROU... | Inepcia | 909 |
1000930-85.2018.8.26.0449 | 2019-01-07 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU... | Inepcia | 780 |
0003588-59.2015.8.26.0270 | 2016-04-29 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DESTA FORMA, PORQUE INEPTOS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO-OS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 918, II, E 485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10... | Outros | 1,360 |
0543263-36.2010.8.26.0564 | 2018-07-30 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNAND... | Inepcia | 294 |
0002341-55.2012.8.26.0106 | 2016-12-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA | VISTOS.A FESP DEMONSTROU QUE O EMBARGANTE HAVIA ADERIDO A PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, SENDO QUE TAL PARCELAMENTO FOI ROMPIDO (FLS. 294/305). DESTA FORMA, CONFESSOU O DÉBITO E NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR PARA OS PRESENTES EMBARGOS EM QUE O EXECUTADO QUER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DISCUTIR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO F... | Inepcia | 1,339 |
1003387-02.2020.8.26.0100 | 2020-06-17 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. BANCO DO BRASIL AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE IRINEU BRUNHERA DA ROSA. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE O BANCO AUTOR ALEGAR TER FIRMADO COM O REQUERIDO CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS PESSOA FÍSICA, NO QUAL CONCEDEU AO RÉU CARTÕES DE CRÉDITO, CONTA ESPECIAL E CDC AUTOMÁTICO. OCORRE QUE O REQUERI... | Outros | 862 |
0026859-88.2015.8.26.0564 | 2015-10-26 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO | PELO EXPOSTO, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS, DECORRENTE DO INCIDENTE, PELO IMPUGNANTE. P.R.I. | Inepcia | 88 |
1009724-55.2021.8.26.0008 | 2021-08-01 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | ANTE O EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 918, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PASSO A ANALISAR O PLEITO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DE INÍCIO, VEJA-SE QUE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É VOLTADO ESSENCIALMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS. EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO... | Outros | 967 |
1006699-86.2020.8.26.0002 | 2020-05-19 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE (PERDA DO OBJETO). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, PORQUANTO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES É INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. EM ... | Outros | 921 |
1002569-81.2020.8.26.0704 | 2020-06-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, EFETUOU A DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO PRESENTE FEITO JÁ QUE, DE FATO, PRETENDIA DIRIGIR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS.01/02) AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PELO SISTEMA DIGITAL, DEVERIA, A EXEQUENTE, PROVIDENCIAR A REDISTRIBUIÇÃO DA ... | Inepcia | 843 |
1512577-34.2016.8.26.0564 | 2020-04-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 654 |
0004613-68.2007.8.26.0115 | 2014-05-08 | SENTENCA COMPLETA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS A PRESENTE EXECUÇÃO E OS EMBARGOS EM APENSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A CARÊNCIA DE AÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA POR MEIO DO ADVOGADO POR ELA CONSTITUÍDO. ARCARÁ A EXEQÜENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS P... | Outros | 1,380 |
1513582-91.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 691 |
1517790-21.2016.8.26.0564 | 2020-06-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,114 |
0537047-69.2004.8.26.0564 | 2018-04-19 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 290 |
0007540-07.2011.8.26.0005 | 2012-03-20 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | CARLOS VIEIRA DANTAS OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHE MOVE O BANCO SANTANDER S/A ALEGANDO,EM SÍNTESE, QUE JAMAIS FEZ QUALQUER CONTRATO BANCÁRIO COM O EMBARGADO, E QUE NÃO É SUA A ASSINATURA QUE LHE É ATRIBUÍDA NOS INSTRUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL DA EXECUÇÃO.DIZ QUE JÁ HOUVE AÇÃO PRECEDENTE, NA QUAL SE DECLAROU A IN... | Outros | 1,423 |
1510705-81.2016.8.26.0564 | 2019-02-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 591 |
1020868-41.2020.8.26.0564 | 2020-09-22 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO VISTOS. PROCEDA A SERVENTIA A VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DARE DE TODOS OS RECOLHIMENTOS AO NÚMERO DO PROCESSO, REALIZADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.1093 DA NSCGJ, CERTIFICANDO O SEU CUMPRIMENTO. NO MAIS, EM CASOS ANÁLOGOS TEM SE DECIDIDO: EMENTA... | Inepcia | 348 |
1011689-59.2016.8.26.0003 | 2017-08-31 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS.EDUARDO FERNANDES E DANIEL ALMEIDA SELES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, OPUSERAM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE RENATA COLPANI, TAMBÉM QUALIFICADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FIRMARAM COM A EMBARGADA "CONTRATO DE COMPRA E VENDA RELATIVO À CESSÃO DE PONTO COMERCIAL E VENDA DE INSTALAÇÕES COM RESERVA DE DOMÍNIO DO BUFF... | Outros | 988 |
0006498-28.1993.8.26.0562 | 2014-11-24 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS. PELO QUE SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 49, AO TEMPO DO FATO IMPONÍVEL, A PESSOA ELEITA PARA OCUPAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ASSIM REGISTRADA NA DÍVIDA ATIVA, JÁ ERA FALECIDA, NÃO ERA MAIS PROPRIETÁRIA NEM POSSUIDORA DO BEM, DONDE A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEDADO AO PODER TRIBUTANTE A SU... | Outros | 1,405 |
1519047-81.2016.8.26.0564 | 2019-11-21 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,168 |
1514825-70.2016.8.26.0564 | 2019-06-04 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,026 |
1500301-54.2018.8.26.0449 | 2019-01-07 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU... | Inepcia | 458 |
1028040-60.2019.8.26.0405 | 2019-12-18 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 209, A AÇÃO PERDEU O SEU OBJETO. ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA POR CITYPARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA, RICARDO DE PAULA COELHO E ANTONIO ASSUNÇÃO DE OLIM EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A., NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE ... | Outros | 375 |
1016849-37.2019.8.26.0625 | 2020-01-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. LUIZ GONZAGA SERAFIM JÚNIOR E JEANE DE CAMPOS LEITE SERAFIM OFERECEM OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE EM RAZÃO DE GRAVE SITUAÇÃO ECONÔMICA UNIFICARAM TODAS SUAS DÍVIDAS EM UMA ÚNICA CÉDULA DE CRÉDITO, TENDO A EMBARGADA EMBUTIDO JUROS EXORBITANTES... | Inepcia | 333 |
1519653-12.2016.8.26.0564 | 2020-04-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,212 |
0001515-07.2016.8.26.0553 | 2018-04-04 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA | VISTOS.FLS. 80: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA FORMULADA, PARA OS FINS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE, NOS TERMOS DO 485, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO IMPLICA EM ATO INCOMPATÍVE... | Inepcia | 1,316 |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.