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6º, § 4º, da Resolução CNJ nº 314, de 2020. Todavia, não havendo ato em igual sentido no TRT15 prevalece, no âmbito desse Conselho, a orientação geral de que os prazos para a prática de atos processuais previstos no artigo 3º, parágrafo 3º da Resolução 314/ CNJ, serão suspensos mediante simples petição do interessado ... | Procedente | 33 |
tjpr. jus. br/ projudi/. Identificador: PJDXZ 3QJSJ TSW8U T54AB PROJUDI. Processo: 0000745. 65. 2017. 8. 16. 0162. Ref. mov. 96. 1. Assinado digitalmente por Karina de Azevedo: 16718 05/ 05/ 2017: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão concessionária de serviço público, determinando. se a intimação( via AR), na Rua Emílio B... | Procedente | 55 |
Assinado eletronicamente por: DOMINGOS JOSE DE MUNNO. Juntado em: 13/ 07/ 2022 09: 14: 03. e42bfca Fls.: 37 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCADE SUMARÉ FORODE SUMARÉ 2ª VARACÍVEL Rua Antonio de Carvalho, n ; º 170,., VilaSantana. CEP 13170. 901, Fone:( 19) 3873 2999, Sumare. SP. E. mail: sumare2cv @ tj... | Procedente | 103 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Sumaré RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE. SP. CEP: 13171. 180 TEL.:( 19) 38835493. EMAIL: saj. vt. sumare @ trt15. jus. br 0011141. 35. 2019. 5. 15. 0122 PROCESSO: AÇÃO TRABALHISTA. RITO SUMARÍSSIMO( 11... | Inconclusivo | 28 |
O não cumprimento do determinado nos itens acima implicará em revelia e confissão ficta. 4. Cumprido o item 1, notifique. se o( a) autor( a) para, em 10 dias: a) oferecer réplica, cumprindo as alíneas “ b ” a “ d ” do item 1 ; b) responder a eventual oferta conciliatória. 5. Deverão as partes declarar o endereço eletr... | Parcialmente procedente | 40 |
desemprego. Providencie a Secretaria a expedição de alvarás que possibilitem a movimentação do FGTS, bem como a habilitação ao programa do seguro. desemprego. A reclamante deverá entregar, no prazo de 5( cinco) dias, sua Carteira de Trabalho para as anotações na Secretaria da Vara, Após, intime. se o primeiro reclamad... | Parcialmente procedente | 5 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Sumaré RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE. SP. CEP: 13171. 180 TEL.:( 19) 38835493. EMAIL: saj. vt. sumare @ trt15. jus. br 0012071. 53. 2019. 5. 15. 0122 PROCESSO: AÇÃO TRABALHISTA. RITO ORDINÁRIO( 985)... | Inconclusivo | 53 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: 0012936. 47. 2017. 5. 15. 0122. Ação Trabalhista. Rito Ordinário AUTOR: REGIANE CRISTINA DOS SANTOS MELLO RÉU: CHROMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA EC RITORIO EIRELI E OUTROS( 2) DESPACHO A expe... | Parcialmente procedente | 107 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO:. Ação Trabalhista. Rito Ordinário 0011724. 83. 2020. 5. 15. 0122 AUTOR: LUCAS PEREIRA CANGUCU RÉU: INJETOM. FUNDICAO TECNICA DE METAIS LTDA. EPP DECISÃO Vistos, etc. O( a) autor( a) requereu provimento... | Inconclusivo | 39 |
Se a reclamada optar por atribuir sigilo à defesa até que a tentativa de conciliação se dê por frustrada, deverá apresentar petição avulsa com o valor proposto e todas as condições para pagamento, sob pena de ser automaticamente retirado eventual sigilo atribuído pela parte. Assinado eletronicamente por: DECIO UMBERTO... | Parcialmente procedente | 35 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Sumaré Processo nº: 0010596. 28. 2020. 5. 15. 0122 D E C I S Ã O I. RELATÓRIO Trata. se de reclamatória trabalhista ajuizada por SILAS SOARES DOS SANTOS em face de L C DE OLIVEIRA SUCATAS, dando conta de que foi admiti... | Parcialmente procedente | 16 |
Em que pese as alegações dos peticionários, tenho q ue não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre os produtos agropecuários de terceiros depositados em armazéns das empresas submetidas aos efeitos da recuperação. Isso porque em se tratando de bem de terceiro, cuja propriedade não foi transferida para a em... | Inconclusivo | 78 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO:. Ação Trabalhista. Rito Ordinário 0011306. 48. 2020. 5. 15. 0122 AUTOR: HERALDO FERNANDES NETO RÉU: 3M DO BRASIL LTDA DECISÃO Vistos, etc. Embora o patrono do reclamante tenha cadastrado o processo com... | Inconclusivo | 34 |
priori Da análise dos autos, há documentos que comprovam q ue a requerente SEARA firmou contratos com a América Latina Logística S. A, com a finalidade de transportar, receber, armazenar e expedir commodities agrícolas( movs. 1. 129 a 1. 150). A empresa em recuperação judicial tem o direito, em tese, da manutenção de ... | Procedente | 66 |
feira ; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 12h às 18h, de segunda a sexta. feira ;. O silêncio importará na aplicação da penalidade processual para a parte ausente injustificadamente. Assinado eletronicamente por: NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA. Juntado em: 11/ 03/ 2022 17: 53: 08.... | Inconclusivo | 7 |
ADVERTÊNCIAS FINAIS As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/ 2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento( TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. As p... | Parcialmente procedente | 43 |
A princípio, verifica. se que este juízo é competent e para a análise de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a causa da resolução do cont rato é a recuperação judicial e não questões comerciais anteriores. Acrescente. se que de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é Documento assinad... | Parcialmente procedente | 65 |
II. Da devolução de 133( cento e trinta e três) cam inhões e carretas que estão alienados fiduciariamente Alegam as requerentes que, no desenvolvimento da su a atividade de intermediação de grãos a Requerente Seara adquiriu, através de operações de alienação fiduciária junto aos Bancos Mercedes. Benz S. A, Volvo S. A.... | Procedente | 72 |
Assinado eletronicamente por: DOMINGOS JOSE DE MUNNO. Juntado em: 18/ 04/ 2022 16: 39: 03. 371dc66 Fls.: 87 Assinado eletronicamente por: DOMINGOS JOSE DE MUNNO. Juntado em: 18/ 04/ 2022 16: 39: 03. 371dc66 Fls.: 88 Assinado eletronicamente por: DOMINGOS JOSE DE MUNNO. | Procedente | 27 |
Logo, defiro a tutela de urgência para, por ora, sustar os efeitos do Comunicado Interno 014/ 2021, suspendendo a convocação do reclamante para atuar na Secretaria Municipal da Fazenda, conferindo. lhe o direito de continuar atuando no Distrito de Agissê, sob pena de multa diária de R$ 200, 00 em caso de descumpriment... | Procedente | 19 |
É o suficiente relato. Decido. Conforme brevemente relatado, a requerente questiona o cumprimento do disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 314/ 2020 pelos Juízos Trabalhistas do TRT15. No caso sob exame, verifico que matéria já foi analisada na decisão adotada nos autos do PCA 0003594. 51. 2020. 2. 00. 0000, de... | Procedente|Parcialmente procedente | 90 |
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080,( Parque do Povo), JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE. SP. CEP: 19014. 000 tel:( 18) 32221477. e. mail: saj. 1vt. pprudente @ trt15. jus. br PROCESSO: ... | Inconclusivo | 105 |
jus. br. zoom. us/ j/ 81860597374? pwd = eWlYc0IrUC9oVVNwQmJIelZoeVdIZz09 ID da reunião: 818 6059 7374 Senha de acesso: 313626 2. se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri. lo em um navegador de internet. O computador dever ... | Parcialmente procedente | 25 |
Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial em casos semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. 236. 366. 1, DO FORO REGIO NAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURIT IBA. VARA CIVEL. NPU: 0022656. 42. 2014. 8. 16. 0000 AGRAVANTE: EMPRESA BRASIL EIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT AGRAVADO... | Procedente | 68 |
cnj. jus. br: 443/ pjecnj/ Processo/ ConsultaDocumento/ listView. seam? x = 20060517434971900000003621641 Número do documento: 20060517434971900000003621641 Assinado eletronicamente por: ROBSON SOARES PEREIRA. Juntado em: 11/ 11/ 2022 15: 20: 44. 2ed867a Fls.: 625 Conselho Nacional de Justiça testemunhas, uma vez que ... | Procedente | 49 |
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO Ao Sr.( a): Endereço: Assunto: Espécie: NIT: CEP: Decisão: UF: Município: Número do Benefício: Motivo: Fundamentação Legal: FRANCISCO COELHO10739707725 SEBASTIAO DE PAULA 560 CASA, VILA REAL HORTOLANDIA Art. 59 da Lei nº 8. 213, de 24/ 07/ 1991 ; artigos 71 e 77 e § 2º do art. 78 do Decreto nº 3... | Inconclusivo | 13 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010468. 34. 2022. 5. 15. 0026 AUTOR: FRANCIMARA CRISTINA DE ANDRADE RÉU: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Visto. 1. Não tendo havido requerimento para a tramitação do feito pelo juízo 100 % digi... | Inconclusivo | 24 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO:. Ação Trabalhista. Rito Sumaríssimo 0010113. 95. 2020. 5. 15. 0122 AUTOR: ANA CLAUDIA MUNDO RÉU: CRUZ & CRUZ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. ME E OUTROS( 4) DECISÃO Diante do descumprimento do acordo, ... | Inconclusivo | 3 |
Ressalto ser desnecessário o exame do pressuposto do perigo da demora, uma vez que os requisitos são cumulativos. Deste modo, indefiro, por ora, a tutela de urgência pleiteada. Nada obsta, contudo, que seja deferida a liminar postulada, em momento processual distinto, caso sejam verificados, sobretudo após a instauraç... | Inconclusivo | 17 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO:. Ação Trabalhista. Rito Ordinário 0011684. 74. 2020. 5. 15. 0131 AUTOR: GENILSON SILVA SANTOS RÉU: AUTO POSTO CIDADE ORQUIDEA LTDA E OUTROS( 2) DECISÃO Considerando a manifestação do autor, retir... | Inconclusivo | 38 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Sumaré RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE. SP. CEP: 13171. 180 TEL.:( 19) 38835493. EMAIL: saj. vt. sumare @ trt15. jus. br 0012071. 53. 2019. 5. 15. 0122 PROCESSO: AÇÃO TRABALHISTA. RITO ORDINÁRIO( 985)... | Inconclusivo | 8 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA PROCESSO:. Ação Trabalhista. Rito Sumaríssimo 0011423. 46. 2020. 5. 15. 0152 AUTOR: CAIQUE SOUZA SILVA RÉU: EMS S/ A DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo( a) reclamante é tempestivo. ... | Inconclusivo | 84 |
O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados ; 3. se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo( app), conforme o sistema ZOOM CLOUD MEETINGS operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store ; Se iPhone: na App Store. 4. seja qua... | Inconclusivo | 6 |
financeira da recuperanda. Oportuno, a transcrição, neste ponto, do parecer da douta Procuradoria de Justiça à fl. 634: " Ora, como não se desconhece, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico. financeir a do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego... | Parcialmente procedente | 70 |
Assinado eletronicamente por: DGNANE SILVA. Juntado em: 01/ 12/ 2022 15: 47: 33. 63c9ef9 Fls.: 1121 Assinado eletronicamente por: DGNANE SILVA. Juntado em: 01/ 12/ 2022 15: 47: 33. 63c9ef9 Fls.: 1122 Assinado eletronicamente por: DGNANE SILVA. Juntado em: 01/ 12/ 2022 15: 47: 33. 63c9ef9 Fls.: 1123 Assinado eletronica... | Procedente | 94 |
A teor dessa previsão, haveria responsabilidade da concessionária de continuar atuando até o trânsito em julgado. Comprometendo. se o Município, contudo, a assumir prontamente o serviço( fls. 1377), com admissão da concessionária da absoluta impossibilidade de dar continuidade, deve. se decidir pela pronta assunção do... | Procedente|Parcialmente procedente | 99 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS. PROJUDI Rua São Paulo, 853. Sertanópolis/ PR. CEP: 86. 170. 000. Fone:( 43) 3232. 1170 Autos nº. 0000745. 65. 2017. 8. 16. 0162 Processo: 0000745. 65. 2017. 8. 16. 0162 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Re... | Parcialmente procedente | 54 |
É o suficiente relato. Decido. Conforme brevemente relatado, a requerente questiona o cumprimento do disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 314/ 2020 pelos Juízos Trabalhistas do TRT15. No caso sob exame, verifico que matéria já foi analisada na decisão adotada nos autos do PCA 0003594. 51. 2020. 2. 00. 0000, de... | Procedente|Parcialmente procedente | 50 |
Lei nº./ 69, devendo custear, 911 inclusive, a retrirada dos bens de sua sede. Sobre o tema, destaco o entendimento jurisprudencial: P O D E R J U D I C I Á R I O T R I B U N A L D E J U S T I Ç A AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929. 548. 5, DO FORO REGIONA L DE CAMPO LARGO DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA... | Parcialmente procedente | 73 |
É o suficiente relato. Decido. Conforme brevemente relatado, a requerente questiona o cumprimento do disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 314/ 2020 pelos Juízos Trabalhistas do TRT15. No caso sob exame, verifico que matéria já foi analisada na decisão adotada nos autos do PCA 0003594. 51. 2020. 2. 00. 0000, de... | Procedente|Parcialmente procedente | 46 |
jus. br Processo nº 1027059. 23. 2021. 8. 26. 0482. p. 2 1374/ 1378) externando concordância e desejo pela rescisão contratual, deixando. se a discussão da culpa para o curso do processo. Requereu o Município que fosse julgado antecipadamente o mérito, de maneira parcial, como previsto no artigo 356 do CPC. É caso, de... | Procedente|Parcialmente procedente | 97 |
) ”. Importante frisar que neste momento processual, cab e a este Juízo apenas verificar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo ac ima citado, uma vez que a viabilidade do Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado pel a Recuperanda será devidamente analisada pela Assembleia Geral de Credores a ser con... | Procedente | 61 |
: 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCADE SUMARÉ FORODE SUMARÉ 2ª VARACÍVEL Rua Antonio de Carvalho, n ; º 170,., VilaSantana. CEP 13170. 901, Fone:( 19) 3873 2999, Sumare. SP. E. mail: sumare2cv @ tjsp. jus. br Processo nº 1006667. 84. 2021. 8. 26. 0604. p. 2Isonomia ao caso( artigo 5º, ' caput ', da C... | Procedente | 104 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Hortolândia Avenida Anhanguera, 252, Vila Real, HORTOLANDIA. SP. CEP: 13183. 140 TEL.:( 19) 38971647. EMAIL: saj. vt. hortolandia @ trt15. jus. br 0011688. 53. 2017. 5. 15. 0152 PROCESSO: AÇÃO TRABALHISTA. RITO ORDINÁR... | Inconclusivo | 85 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0011504. 85. 2020. 5. 15. 0122 AUTOR: DAURICIL APARECIDO DA SILVA RÉU: SPINELLI SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo( a) reclam... | Inconclusivo | 41 |
Pugnou, em síntese, pelo indeferi mento da recuperação judicial das requerentes Penha e Zanin. Mov. 94. 1. A empresa., reiterou os argumentos CREDIT SUISSE( SWITZERLAND) LTDA apresentados no mov. 27. 1. É o relatório. Passo a decidir. Acolho as emendas à petição inicial de mov. 49. 1 e mov. 90. 1. 2. Retifique. se o p... | Parcialmente procedente | 58 |
05/ 06/ 2020 Número: 0004046. 61. 2020. 2. 00. 0000 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Órgão julgador colegiado: Plenário Órgão julgador: Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Última distribuição: 27/ 05/ 2020 Valor da causa: R$ 0, 00 Assuntos: Resolução Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antec... | Parcialmente procedente | 48 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0010933. 51. 2019. 5. 15. 0122 AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO RÉU: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA Certifico que ARE 1121633( Tema 1046/ STF) foi julgada com a seguinte ementa: Decis... | Parcialmente procedente | 93 |
Mov. 51. 1. O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE informou a concessão de financiamento para as empre sas TERMINAL MARINGÁ S/ A e TERMINAL PORTUÁRIO SEARA S/ A recebendo em garantia a alienação fiduciária de equipamentos e direitos creditórios, além da aliena ção fiduciária das ações de ambas as co... | Procedente | 57 |
Logo, caso intentadas ações de busca e apreensão co ntra a recuperanda, a manutenção da Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2. 200. 2/ 2001, Lei nº 11. 419/ 2006, resolução do Projudi, do TJPR/ OE Validação deste em https:// projudi. tjpr. jus. br/ projudi/. Identificador: PJDXZ 3QJSJ TSW8U T54AB PROJUDI. ... | Parcialmente procedente | 75 |
É o suficiente relato. Decido. Conforme brevemente relatado, a requerente questiona o cumprimento do disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 314/ 2020 pelos Juízos Trabalhistas do TRT15. No caso sob exame, verifico que matéria já foi analisada na decisão adotada nos autos do PCA 0003594. 51. 2020. 2. 00. 0000, de... | Procedente|Parcialmente procedente | 32 |
Em segundo lugar, porque impossível ignorar que, sem a liminar propugnada, a medida Assinado eletronicamente por: DOMINGOS JOSE DE MUNNO. Juntado em: 12/ 07/ 2022 15: 29: 20. be9f088 Fls.: 33 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCADE SUMARÉ FORODE SUMARÉ 2ª VARACÍVEL Rua Antonio de Carvalho, n ; º 170,., Vi... | Procedente | 101 |
Além da dependência econômica existente entre as re querentes, o que é facilmente constatado analisando. se o ciclo de atividades das empresas de scrito na inicial, é fato que a empresas possuem identidade de sócios conforme acima se comp rova, mostrando. se evidente a confusão patrimonial das requerentes, já que a fu... | Procedente | 59 |
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2. 200. 2/ 2001, Lei nº 11. 419/ 2006, resolução do Projudi, do TJPR/ OE Validação deste em https:// projudi. tjpr. jus. br/ projudi/. Identificador: PJDXZ 3QJSJ TSW8U T54AB PROJUDI. Processo: 0000745. 65. 2017. 8. 16. 0162. Ref. mov. 96. 1. Assinado digitalmente por Kar... | Procedente | 63 |
6º, § 4º, da Resolução CNJ nº 314, de 2020. Todavia, não havendo ato em igual sentido no TRT15 prevalece, no âmbito desse Conselho, a orientação geral de que os prazos para a prática de atos processuais previstos no artigo 3º, parágrafo 3º da Resolução 314/ CNJ, serão suspensos mediante simples petição do interessado ... | Procedente | 91 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011608. 48. 2018. 5. 15. 0122 AUTOR: JOSE DIOGO DE CASTRO RÉU: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/ A DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo( a) reclamante é tempestivo. Regular a representaç... | Inconclusivo | 37 |
Intime. se o reclamante acerca da decisão. Sem prejuízo, designe. se audiência, notificando. se as partes com as cautelas de praxe. INICIAL Limeira/ SP, 01 de julho de 2019. KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA RRVP Número do processo: 0011141. 35. 2019. 5. 15. 0122 Número do documento: 1907010... | Inconclusivo | 29 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 2. 201, Sala 55.. Vila São Jorge CEP: 19013. 050. Presidente Prudente. SP Telefone: 18. 32213144. 241. E. mail: prudentefaz @ tjsp. jus. br Processo nº 102... | Procedente | 96 |
Por estes fundamentos, declaro que o processo nº 0010643. 73. 2021. 5. 15. 0087 deverá ser sentenciado pelo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, Oséas Pereira Lopes Júnior. Dê. se ciência aos Magistrados envolvidos e à 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, para que efetue o lançamento dos movimentos de conclusã... | Inconclusivo | 1 |
Nos demais casos, a suspensão dependerá de decisão fundamentada do magistrado. Intime. se. À Secretaria Processual, para as providências cabíveis. Brasília, data registrada em sistema. Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva Relatora 5 Num. 4004115. Pág. 5 Assinado eletronicamente por: MARIA CRISTIANA SIMOES ... | Inconclusivo | 52 |
se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA. SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO “ SIGILO " QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. FERRAMENTA PARA AS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS: Para auxiliar na instalação e utilização da ferramenta pelo público externo, foi criado um ambiente de aprendizagem... | Inconclusivo | 21 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATSum 0011243. 49. 2022. 5. 15. 0026 AUTOR: LAURA MARTINS DE ARAUJO RÉU: NADIR DE JESUS LOUREIRO CALVO DECISÃO Reconheço a dependência em face dorisco de decisões conflitantes ou com o ... | Inconclusivo | 2 |
L É?? GEBENIN. GEX. CAMPINAS PARECER MÉDICO. PERICIAL Segurado( a): VALMIR RIBEIRO DE ANDRADE NB 137069774. 8 NIT 1235149876. 5 A EV. SHERWIN WILLIAMS( SUMARÉ) MOTIVO:. SEGURADO REQUEREU CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE B. 31 PARA B. 91 EM FACE DE DOENÇA INCAPACITANTE QUE CONSIDEROU CAUSADA PELO TRABALHO SEGURADO PORTADOR DE... | Improcedente | 23 |
SUMARE/ SP, 25 de janeiro de 2022. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular ECE Assinado eletronicamente por: DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO. | Procedente | 87 |
) ”. destaquei E afirma que a rescisão é a única forma de resguardar direitos da população( fls. 9): “ Dessa forma, como único meio de resguardar os direitos da população, que já se sofre prejuízos e passa por dificuldades de toda ordem, e impedir que suporte lesão de mais difícil reparação até a prolação da sentença(.... | Procedente | 98 |
tjpr. jus. br/ projudi/. Identificador: PJDXZ 3QJSJ TSW8U T54AB PROJUDI. Processo: 0000745. 65. 2017. 8. 16. 0162. Ref. mov. 96. 1. Assinado digitalmente por Karina de Azevedo: 16718 05/ 05/ 2017: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão empresas requerentes. 19. Apresentada a planilha acima mencionada pela requer ente SEARA,... | Procedente | 74 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0011712. 35. 2021. 5. 15. 0122 AUTOR: SIMEIRE BERTOLINO VIEIRA RÉU: ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA DECISÃO Vistos etc. O( a) autor( a) requereu, a título de antecipação dos efeitos da tutela, para deter... | Procedente | 86 |
los. Assim, entendo que, embora exista a probabilidade de al teração da sentença em grau recursal, não estão presentes o perigo d e dano ou o risco ao resultado útil do processo. Danos potenciais existirão, sim, no caso de conce ssão da liminar e posterior manutenção da sentença, hipótese em que o reclamante não terá ... | Inconclusivo | 82 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010347. 06. 2022. 5. 15. 0026 AUTOR: GUILHERME LUIS TORRES RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL DECISÃO Visto. 1.: Por ausência... | Inconclusivo | 20 |
s e nesta Comarca de Sertanópolis – PR, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei n. 11. 10 1/ 2005, entendo pela competência deste Juízo para a apreciação desta inicial. Das impugnações de mov. 27. 1, 30. 1, 52. 1, 53. 1, 71. 1, 92. 1, 93. 1 e 94. 1. Às mov. 27. 1, 30. 1, 52. 1, 53. 1, 71. 1, 92. 1, 93. 1 e 94. 1 as... | Procedente | 60 |
Pelo expo sto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento. 3. DECISÃO Acordam os Dese mbargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Participaram do julgamento, os Senh ores Desembargadores Marcelo Gobbo Dalla De... | Procedente | 71 |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ETCiv 0012267. 18. 2022. 5. 15. 0122 EMBARGANTE: REGINA MARTONI BANNWART EMBARGADO: THIAGO GIUDICE TOZZI DECISÃO Reconheço a dependência em face da com o processo conexão 0010227. nos termos dos artigo... | Inconclusivo | 14 |
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO Ao Sr.( a): Endereço: Assunto: Espécie: NIT: CEP: Decisão: UF: Município: Número do Benefício: Motivo: Fundamentação Legal: DJANIRA TRINDADE RODRIGUES23655950590 JOVENTINA PERCILIA CORSATO 26, JARDIM DOS IPES SUMARE Art. 59 da Lei Nº 8. 213, de 24/ 07/ 1991. Art. 71 do Decreto Nº 3. 048, de 06/ ... | Inconclusivo | 92 |
de 01/ 06/ 2020 A 01/ 06/ 2020), de relatoria do eminente Conselheiro André Godinho, novamente se reafirmou esse entendimento, e diante de Ato específico editado pelo TRT da 5ª Região, no exercício de sua autonomia administrativa, estabeleceu que o magistrado, nas audiências por videoconferência, realizadas em razão d... | Procedente | 51 |
: 34 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCADE SUMARÉ FORODE SUMARÉ 2ª VARACÍVEL Rua Antonio de Carvalho, n ; º 170,., VilaSantana. CEP 13170. 901, Fone:( 19) 3873 2999, Sumare. SP. E. mail: sumare2cv @ tjsp. jus. br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min diretamente, direcionados ao Juíz... | Inconclusivo | 102 |
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