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0503473-03.2017.4.05.8103 | 2017-04-10 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | N | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-11-23 15:58:42 | Sentença - Aposentadoria por idade - Rural | 2018-03-26T17:02:04 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | IACI ROLIM DE SOUSA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 2 | CE031767 | SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de demanda previdenciária ajuizada por MARIA JACINTA SARAIVA TOMAZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que o(a) autor(a) requer a concessão de benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado(a) especial, com o pagamento dos atrasados desde a data do requ... | VOTO APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL/PESCADOR ARTESANAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados ... | 2,154 | 1,308 | 0 | 1 | 31-CE | 0 | 227.000486 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de demanda previdenciária ajuizada por MARIA JACINTA SARAIVA TOMAZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que o(a) autor(a) requer a concessão de benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado(a) especial, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativ... | NÃO PROVIMENTO |
0529055-14.2017.4.05.8100 | 2017-12-22 00:00:00 | INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-01-30 12:09:11 | Sentença - Revisão de Benefício - IPC-3i - Improcedente | 2018-03-26T17:02:45 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,138 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | 1 | CE031312A | SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 1o da Lei no 10.259/2001, c/c art. 38 da Lei no. 9.099/95), fundamento e decido. A parte autora promoveu a presente ação especial cível previdenciária, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a condenação da ré no pagamento da diferença apurada na correçã... | RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de benefício com base no Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade – IPC-3I (do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas - FGV/IBRE), em substituição ao Índice Nacional de ... | 1,552 | 635 | 0 | 0 | 14-CE | 0 | 22.304294 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | fundamento e decido. A parte autora promoveu a presente ação especial cível previdenciária, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a condenação da ré no pagamento da diferença apurada na correção do valor de seu Benefício Previdenciário e constante da planilha de cálculos acostada à inicial.... | NÃO PROVIMENTO |
0504805-96.2017.4.05.8105 | 2017-09-21 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-02-06 15:38:27 | Sentença - Auxílio-doença. Improcedente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - Nega Autor. Laudo desfavorável. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | JOSÉ FLÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | CE024353 | JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 23a VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE QUIXADÁ SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 1°, da Lei 10.259/01, c/c art. 38, da Lei 9.099/95). O(A) autor(a), acima identificado(a), postula a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença, e poster... | DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art... | 872 | 1,166 | 0 | 0 | 23-CE | 1 | 138.037118 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | ESTADO DO CEARÁ 23a VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE QUIXADÁ SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 1°, da Lei 10.259/01, c/c art. 38, da Lei 9.099/95). O(A) autor(a), acima identificado(a), postula a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença, e posterior conversão em aposentadoria por i... | NÃO PROVIMENTO |
0503002-69.2017.4.05.8108 | 2017-07-13 00:00:00 | INSS - APSADJ (Sobral) (77.923.652/0003-94)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-01-10 14:25:07 | Sentença - Improcedência - auxílio-doença | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - Nega Autor. Laudo desfavorável. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | CE016177 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença apresentado em face do INSS no qual a parte autora Antônio Matias Davi alega, em síntese, o preenchimento de todos os requisitos para tanto. Inicialmente, vale salientar que a percepção do sobredit... | DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art... | 501 | 849 | 0 | 0 | 27-CE | 1 | 181.030637 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença apresentado em face do INSS no qual a parte autora Antônio Matias Davi alega, em síntese, o preenchimento de todos os requisitos para tanto. Inicialmente, vale salientar que a percepção do sobredito benefício exige a conjugação de três requisitos enumerados no ar... | NÃO PROVIMENTO |
0501160-25.2015.4.05.8108 | 2015-03-07 00:00:00 | INSS - APSADJ (Sobral) (77.923.652/0003-94)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80)
Maria Ana dos Santos Pereira (298.137.508-39) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-08-15 09:07:49 | Sentença - improcedente - pensão por morte | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - Nega INSS. Pensão. Req satisfeitos. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,104 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) | 1 | CE020026 | SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II. FundamenTAÇÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-sede ação especial em que a parte autora requer a concessão do benefíciode pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas atrasadas. Nessecontexto, incumbe à parte autor... | DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. REQUISITOS SATISFEITOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1o da Lei no... | 346 | 912 | 1 | 0 | 27-CE | 0 | 890.37765 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AGU | Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-sede ação especial em que a parte autora requer a concessão do benefíciode pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas atrasadas. Nessecontexto, incumbe à parte autora comprovar, nos termos da Lei n.8.213/91, (i) o óbito do instituidor; (ii) a qualidade de segurada daf... | NÃO PROVIMENTO |
0511583-25.2016.4.05.8103 | 2016-12-13 00:00:00 | INSS - APSADJ (Sobral) (77.923.652/0003-94)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-10-04 15:20:39 | Sentença - Pensão por morte - Rural | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - Nega INSS. Pensão rural. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | IACI ROLIM DE SOUSA | SEM PEDIDO LIMINAR | Execução de Título Judicial | 6,104 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) | 1 | CE021226D | SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação movida por JOZINA RAIMUNDA DE JESUS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte, na condição de dependente de segurado(a) especial, bem como à percepção das parcelas vencidas, a contar da data do óbito do pretenso insti... | DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1o da Lei no.... | 1,709 | 1,204 | 0 | 1 | 31-CE | 0 | 295.267118 | NÃO PROVIMENTO | PARCIALMENTE PROCEDENTE | AGU | Trata-se de ação movida por JOZINA RAIMUNDA DE JESUS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte, na condição de dependente de segurado(a) especial, bem como à percepção das parcelas vencidas, a contar da data do óbito do pretenso instituidor. Regularmente c... | NÃO PROVIMENTO |
0523918-51.2017.4.05.8100 | 2017-10-24 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-01-24 11:07:16 | Sentença - aluno aprendiz | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - ALUNO APRENDIZ. NEGA PROVIMENTO | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | SERGIO FIÚZA TAHIM DE SOUSA BRASIL | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,185 | Direito Previdenciário | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | 1 | CE015320 | "SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta em face do INSS em que a parte autora postul(...TRUNCATED) | "PREVIDENCIÁRIO. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. SÚMU(...TRUNCATED) | 3,615 | 3,169 | 0 | 0 | 26-CE | 0 | 91.782824 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "Cuida-se de ação proposta em face do INSS em que a parte autora postula que seja reconhecido como(...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
0502186-11.2017.4.05.8101 | 2017-03-30 00:00:00 | "INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.(...TRUNCATED) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-02-27 20:29:32 | Sentença - AD rural - improcedente - sem qualidade de segurada especial | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - NEGA AUTOR. Prova testemunhal desfavorável. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | ELISE AVESQUE FROTA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | CE018628 | "SENTENÇA Tipo A Aparte autora pretende receber AUXÍLIO-DOENÇA, cumulado com pagamento deprestaç(...TRUNCATED) | "DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. PROVA TES(...TRUNCATED) | 732 | 896 | 0 | 1 | 29-CE | 1 | 334.402454 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "Aparte autora pretende receber AUXÍLIO-DOENÇA, cumulado com pagamento deprestações vencidas des(...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
0526207-54.2017.4.05.8100 | 2017-11-20 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-01-30 15:52:24 | Sentença - Restabelecimento de auxílio-doença- improcedente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - DÁ AUTOR. Laudo favorável. Incapacidade atividade habitual. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA | SEM PEDIDO LIMINAR | Execução de Título Judicial | 6,095 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Invalidez | 1 | CE024395 | "SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora, GERALDO DE SOUSA SOBRINHO, postula em face do I(...TRUNCATED) | "DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPR(...TRUNCATED) | 818 | 1,798 | 0 | 0 | 14-CE | 1 | 71.028056 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "Trata-se de ação em que a parte autora, GERALDO DE SOUSA SOBRINHO, postula em face do INSTITUTO N(...TRUNCATED) | PROVIMENTO |
0502738-58.2017.4.05.8106 | 2017-09-04 00:00:00 | UNIÃO - Procuradoria da União no Ceará - PU/CE (26.994.558/0032-20) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-11-30 13:50:01 | Sentença - GDPGPE - Lei 13.324/2016 - Improcedente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - GDPGPE. NEGA PROVIMENTO | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,288 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | 1 | CE010903 | "PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.a REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SUBSEÇÃO(...TRUNCATED) | "ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDPGPE. PARTE AUTORA QUE PASSOU À CONDIÇÃO DE PENS(...TRUNCATED) | 1,535 | 1,868 | 0 | 0 | 24-CE | 0 | 86.946539 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.a REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SUBSEÇÃO DE TAUÁ 24a VARA(...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
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