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0503100-54.2017.4.05.8108 | 2017-07-19 00:00:00 | INSS - APSADJ (Sobral) (77.923.652/0003-94)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-04 18:04:02 | Sentença - improcedente - laudo médico não atestou incapacidade | 2018-03-26T17:00:42 | Acórdão - COM VOTO | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | CE009711 | SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II. Fundamentação Trata-se de ação especial em que a parte autora MANOEL SAMPAIO FILHO requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença e o pagamento dos valores vencidos desde o indeferimento administrativo. Inicialm... | RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez, diante de um laudo médico pericial desfavorável. VOTO Entendo não prosperar o recurso manejado pela parte autora, mas antes de adentrar no mérito ... | 753 | 1,664 | 0 | 0 | 27-CE | 1 | 138.349329 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial em que a parte autora MANOEL SAMPAIO FILHO requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença e o pagamento dos valores vencidos desde o indeferimento administrativo. Inicialmente, acolho o pedido de Justiça Gratuita, eis que, com base no art.99, §3o, CPC/2015, presume-se verda... | NÃO PROVIMENTO |
0511217-52.2017.4.05.8102 | 2017-09-16 00:00:00 | INSS - AADJ - APS em Juazeiro do Norte (77.923.652/0002-03)
INSS (Matéria Previdenciária) - Procuradoria Seccional Federal em Juazeiro do Norte - PSF/JNE (29.979.036/0043-08) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-08 00:20:12 | Sentença - Aposentadoria por idade - segurado (a) especial | 2018-03-26T17:02:04 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | DEBORA AGUIAR DA SILVA SANTOS | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | CE010164 | SENTENÇA Relatório Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 — norma aplicável ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001 — passo a fundamentar e a decidir. Fundamentação Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação ordinária promovida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,... | VOTO APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL/PESCADOR ARTESANAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados ... | 466 | 1,061 | 0 | 1 | 30-CE | 0 | 80.988333 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | passo a fundamentar e a decidir. Fundamentação Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação ordinária promovida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade na qualidade de segurada especial. Em prol de seu pleito, aduz que, embora sendo ... | NÃO PROVIMENTO |
0522059-34.2016.4.05.8100 | 2016-10-27 00:00:00 | INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-10-20 10:24:38 | Sentença - IMPROCEDENTE | 2018-03-26T17:02:04 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | JOSÉ HELVESLEY ALVES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 2 | CE009761 | SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O: A comprovação do exercício de atividade rural está prevista no art. 106 da Lei no. 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei de Benefícios da Previdência Social – LBPS, que teve sua redação original alterada pela Lei 9.063/9... | VOTO APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL/PESCADOR ARTESANAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados ... | 1,270 | 1,778 | 0 | 1 | 13-CE | 0 | 357.733773 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | comprovação do exercício de atividade rural está prevista no art. 106 da Lei no. 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei de Benefícios da Previdência Social – LBPS, que teve sua redação original alterada pela Lei 9.063/95. A meu ver, a redação revogada dispõe de ultratividade em face da aquisição do direito ao benefício no ... | NÃO PROVIMENTO |
0520959-10.2017.4.05.8100 | 2017-09-20 00:00:00 | INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-11-22 09:08:55 | Sentença - APOSENTADORIA RURAL - IMPROCEDENTE | 2018-03-26T17:02:04 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | CE018571 | SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, MARIA IRAN TOMAZ DO NASCIMENTO, postula a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. O benefício foi requerido em 07.06.2017 e indeferido por falta de comprovação da qualidade de segurado. Dispensado o relatório, passo aos fundamentos e, ao final, decido.... | VOTO APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL/PESCADOR ARTESANAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados ... | 1,304 | 1,514 | 0 | 1 | 14-CE | 0 | 62.906192 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, MARIA IRAN TOMAZ DO NASCIMENTO, postula a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. O benefício foi requerido em 07.06.2017 e indeferido por falta de comprovação da qualidade de segurado. Dispensado o relatório, passo aos fundamentos e, ao final, decido. Fundamen... | NÃO PROVIMENTO |
0502024-92.2017.4.05.8108 | 2017-05-12 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-07 18:08:00 | Sentença - TERMO DE AUDIÊNCIA - APOSENTADORIA POR IDADE - PROCEDENTE | 2018-03-26T17:05:45 | Acórdão - com voto | GUSTAVO MELO BARBOSA (2ª TURMA RECURSAL) | 2018-03-21 13:30:00 | MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 2 | CE009995 | TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 de dezembro de 2017, na sede da Justiça Federal em Itapipoca, na sala de audiências da 27a Vara, foram pelo porteiro de auditório apregoadas as partes do processo em epígrafe, verificando-se o comparecimento da parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e do representante do INSS, Dr. Jo... | VOTO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO(A) ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ PROVIDO. A condição legal de trabalhador(a) rural/pescador(a) artesanal, apta a conferir o direito à percepção do benefício de Aposentadoria por Idade, depende de um conjunto harmônico d... | 276 | 1,096 | 0 | 1 | 27-CE | 0 | 209.176389 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AUTOR | TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 de dezembro de 2017, na sede da Justiça Federal em Itapipoca, na sala de audiências da 27a Vara, foram pelo porteiro de auditório apregoadas as partes do processo em epígrafe, verificando-se o comparecimento da parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e do representante do INSS, Dr. Jo... | NÃO PROVIMENTO |
0502573-20.2017.4.05.8103 | 2017-03-21 00:00:00 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Sobral) (29.979.036/0044-80) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-18 10:16:19 | Sentença - BPC - Deficiente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - LOAS. NEGA AUTOR | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | IACI ROLIM DE SOUSA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | CE030482 | SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação movida por JOÃO EUDES DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência, bem como à percepção das parcelas vencidas, a contar da data do requerimento administrativo. Regularm... | BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VOTO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente... | 3,059 | 1,198 | 0 | 0 | 31-CE | 1 | 271.504387 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação movida por JOÃO EUDES DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência, bem como à percepção das parcelas vencidas, a contar da data do requerimento administrativo. Regularmente citado, o INSS ap... | NÃO PROVIMENTO |
0508350-92.2017.4.05.8100 | 2017-05-02 00:00:00 | INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.036/1088-55) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-11-29 12:19:17 | Sentença - Improcedente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - LOAS. NEGA PROVIMENTO | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | JOSÉ HELVESLEY ALVES | INDEFERIDA | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | CE015286 | SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O: Trata-se de processo em que a parte autora postula o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, indeferido na seara administrativa. A matéria perseguida na peça proemial para a consecução do objetiv... | AMPARO SOCIAL (LOAS). REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PROVA IDÔNEA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de s... | 1,033 | 947 | 0 | 0 | 13-CE | 1 | 210.842558 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de processo em que a parte autora postula o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, indeferido na seara administrativa. A matéria perseguida na peça proemial para a consecução do objetivo ali delineado é de direito e de fato, porém não há necessidade de dilação probatória em instrução, ha... | NÃO PROVIMENTO |
0522347-45.2017.4.05.8100 | 2017-10-05 00:00:00 | Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (26.989.350/0009-73) | FUNASA | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2018-01-24 10:15:41 | Sentença - Averbação Período Aprendiz | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - ALUNO APRENDIZ | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | SERGIO FIÚZA TAHIM DE SOUSA BRASIL | SEM PEDIDO LIMINAR | Execução de Título Judicial | 10,276 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Servidor Público Civil | Tempo de Serviço | 1 | CE018285 | "SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta em face da Fundação Nacional de Saúde - F(...TRUNCATED) | "PREVIDENCIÁRIO. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. SÚMU(...TRUNCATED) | 3,763 | 3,087 | 0 | 0 | 26-CE | 0 | 110.903252 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "Cuida-se de ação proposta em face da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em que a parte autora(...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
0503420-13.2017.4.05.8106 | 2017-11-16 00:00:00 | "INSS - APSADJ (Sobral) (77.923.652/0003-94)\nINSS (Matéria Previdenciária) - Procuradoria Seccion(...TRUNCATED) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-15 09:58:20 | Sentença - salário-maternidade rural - improcedente | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - SALÁRIO-MATERNIDADE. NEGA AUTORA | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,103 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Salário-Maternidade (Art. 71/73) | 1 | CE018288 | "PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SUBSEÇÃO (...TRUNCATED) | "PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. ACERVO(...TRUNCATED) | 783 | 664 | 0 | 1 | 24-CE | 0 | 28.77037 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SUBSEÇÃO DE TAUÁ 24a VARA (...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
0519919-90.2017.4.05.8100 | 2017-09-07 00:00:00 | "INSS - AADJ (77.923.652/0001-22)\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (FORTALEZA) (29.979.(...TRUNCATED) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 1 | 2017-12-18 13:49:52 | Sentença - auxílio doença - laudo desfavorável | 2018-03-26T17:07:16 | Acórdão - Nega Autor. Laudo desfavorável. | DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA TR-1 | 2018-03-22 14:00:00 | CÍNTIA MENEZES BRUNETTA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 2 | CE018949 | "SENTENÇA I - Relatório. Por força do disposto no caput, do art. 38, da Lei no 9.099/95, combinad(...TRUNCATED) | "DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAP(...TRUNCATED) | 608 | 772 | 0 | 0 | 35-CE | 1 | 101.557546 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | "dispenso à feitura do relatório, passo, pois, à fundamentação. II - Fundamentação. Mérito. (...TRUNCATED) | NÃO PROVIMENTO |
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