Brazilian legal datasets ⚖️
Collection
A collection of data extracted from the courts of Brazil (and others legal websites) • 37 items • Updated • 23
Datasets:
titulo stringlengths 7 131 | conteudo stringlengths 38 95.8k | fonte stringlengths 44 179 |
|---|---|---|
Recurso em sentido estrito | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do recorrente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que
lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r.
decisão, que o pronunciou, vem, respeitosa... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/460/Recurso-em-sentido-estrito |
Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro | **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e
Sucessões da Comarca de****especificar**
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador
da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço
completo, nesta cidade, por seu advogado signatário ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/439/Inventario-judicial-Proposto-pelo-herdeiro |
Redesignação de audiência | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº da Vara Cível ou
Trabalhista da Comarca de especificar
Autos do processo nº
Nome completo do requerente, já qualificado, por seu advogado ao final
assinado, nos autos da **AÇÃO** especificar, que move em face de Nome completo
do requerido, em trâmite perante este R. ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/161/Redesignacao-de-audiencia |
Reclamação trabalhista - Horas extras | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de especificar,
()
Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº,
inscrita no CPF sob nº, PIS nº, CTPS nº, residente e domiciliada na endereço
completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem,
respeitosamente pe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/731/Reclamacao-trabalhista-Horas-extras |
Carta de pedido de demissão sem aviso prévio | Ao
Senhor Nome completo do Empregador,
Eu, Nome completo do Empregado, portador do RG nº, inscrito no CPF nº, venho,
por meio da presente **NOTIFICAÇÃO** , por motivo de ordem particular,
apresentar meu pedido de demissão, em caráter definitivo e irrevogável, da
função que ocupo desde o dia de mês de ano até a presen... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/723/Carta-de-pedido-de-demissao-sem-aviso-previo |
Pedido de gratuidade | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
Autos do processo nº
Nome completo do Requerente, por seu advogado ao final assinado, nos autos da
**AÇÃO** especificar, que move em face de Nome do Requerido, em trâmite por
esse r. Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamen... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/80/Pedido-de-gratuidade |
Mandado de segurança individual | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
especificar
Nome completo do Impetrante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº,
CPF nº, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar
*... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/167/Mandado-de-seguranca-individual |
Revogação da prisão preventiva (2025) | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de
especificar _,_
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente
e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta
subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/442/Revogacao-da-prisao-preventiva |
Juntada de procuração (art. 104 do CPC) | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar,
()
Processo n°
()
Nome completo do Requerente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que
move em face de Nome completo do Requerido, por seu procurador infra-assinado,
vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/730/Juntada-de-procuracao-art-104-do-CPC |
Citação por edital – Réu em lugar incerto | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Distribuição por dependência
Processo nº
()
Nome completo do Autor, já devidamente qualificado nos autos da **AÇÃO DE
especificar**, de número em epígrafe, que move em face de Nome completo do
Réu, também já qualificado nos... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1125/Citacao-por-edital-Reu-em-lugar-incerto |
Pedido de reconsideração de despacho | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do Requerente, devidamente qualificado, nos autos da **AÇÃO**
especificar em epígrafe, que move em face de Nome completo do Requerido, por
seu advogado que esta subscreve, vem, respeitos... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/197/Pedido-de-reconsideracao-de-despacho |
Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº,
inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço
eletrônico, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1129/Obrigacao-de-fazer-em-virtude-de-vicio-no-produto-Troca-de-produto |
Revisional de alimentos | **Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da
Comarca de ****especificar**
()
Nome completo do menor, menor impúbere e Nome completo do menor, menor
impúbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/111/Revisional-de-alimentos |
Investigação de paternidade "post mortem" | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões
da Comarca de especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente
e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pro... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1128/Investigacao-de-paternidade-post-mortem |
Homologação de acordo - Pensão alimentícia (2025) | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar,
()
Nome completo da representante legal do menor, nacionalidade, profissão,
estado civil, RG nº, inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e
domiciliada na endereço completo, e, Nome completo do geni... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/739/Homologacao-de-acordo-Pensao-alimenticia |
Alvará em inventário - Venda de imóvel | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
Autos do processo nº
Nome completo do inventariante, na qualidade de inventariante, por seu
advogado ao final assinado, nos autos do**INVENTÁRIO** dos bens deixados por
falecimento de**Nome do de cujus** , vem, respeitosamente, à ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/189/Alvara-em-inventario-Venda-de-imovel |
Denúncia - Homicídio simples | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de
especificar,
()
Inquérito Policial nº
()
O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP,
com base no inquérito policial de número em epíg... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/286/Denuncia-Homicidio-simples |
Reabilitação criminal | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos nº
()
Nome completo do condenado, devidamente qualificado nos autos do processo de
nº em epígrafe, que tramitou perante esta respeitável vara, por seu advogado
signatário (conforme procuração anexa - doc.nº), vem, r... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/236/Reabilitacao-criminal |
Execução por quantia certa - Trabalhista | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Processo nº
()
Nome completo do Reclamante - Exequente, já devidamente qualificado nos autos
em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente *... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/340/Execucao-por-quantia-certa-Trabalhista |
Proposta de honorários periciais | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar,
()
Processo nº
()
Nome completo do Perito, nacionalidade, estado civil, perito – pode ser:
contador, engenheiro etc, RG nº, inscrito no CPF sob o nº e no Conselho
Regional de especificar o conselho de acordo com a profissão do ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/547/Proposta-de-honorarios-periciais |
Livramento condicional | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara das Execuções Penais
da Comarca de especificar,
()
Processo nº
()
Nome Completo do Requerente, já qualificado nos autos do processo de nº em
epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante
Vossa Excelência, requerer **LIVRAMENTO CO... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/396/Livramento-condicional |
Liberdade provisória sem fiança (2025) | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e
domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, requ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/741/Liberdade-provisoria-sem-fianca |
Habeas corpus - Falta de justa causa | Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de especificar,
()
Processo nº
()
Nome completo do Advogado, advogado, nacionalidade, estado civil, inscrito na
OAB/UF sob o nº, com escritório na endereço completo, vem, respeitosamente,
perante Vossa Excelência, impetra... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/736/Habeas-corpus-Falta-de-justa-causa |
Habilitação como assistente da acusação | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nº
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador
do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo,
por seu advogado sign... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/514/Habilitacao-como-assistente-da-acusacao |
Consignação em pagamento - Depósito Bancário | Ilustríssimo Senhor Gerente do Estabelecimento Bancário especificar
(Espaço de 10 linhas)
Nome completo do devedor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do
RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, nos termos dos arts. 539 e
seguintes... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1126/Consignacao-em-pagamento-Deposito-Bancario |
Execução contra a Fazenda Pública - Precatórios | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu
advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1192/Execucao-contra-a-Fazenda-Publica-Precatorios |
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e Sucessões
da Comarca de especificar,
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do Menor, menor impúbere, representado por sua genitora Nome
completo da genitora, já qualificados nos autos de número em epígrafe, que
move em face de Nome completo do ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/712/Cumprimento-de-sentenca-Alimentos-Acordo |
Alimentos - Contestação | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar
Autos do processo nº
Nome completo do Réu, devidamente qualificado nos autos da **AÇÃO DE
ALIMENTOS** que lhe move nome completo de seu filho, menor impúbere
devidamente representado por sua genitora nome comple... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/650/Alimentos-Contestacao |
Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos da **AÇÃO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL** , de número em epígrafe, que
move em face de Nome completo... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1194/Memoriais-Reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel |
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC) | **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e
Sucessões da Comarca de ****especificar**
Nome completo do Menor, nacionalidade, estado civil, menor impúbere, portador
da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, devidamente
representando por sua genitora nome completo da genitora do... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/136/Execucao-de-alimentos-Prisao-rito-do-artigo-528-do-CPC |
Liquidação por arbitramento | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
especificar
(Espaço de 10 linhas)
Processo n.°
Nome completo do Requerente, já devidamente qualificada nos autos da **AÇÃO DE
especificar, **de número em epígrafe, que move em face de Nome completo do
requerido, por seu advogado signatário, ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/612/Liquidacao-por-arbitramento |
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Contestação | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n° Vara Cível da Comarca de
especificar,
()
Autos do Processo nº
()
Nome completo do Contestante, já qualificado no processo em epígrafe, por seu
advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos
autos da **AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAG... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1166/Acao-de-Despejo-por-Falta-de-Pagamento-Contestacao |
Contestação - Ação de Despejo por denúncia vazia | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Autos do Processo nº
()
Nome completo do requerido, já qualificado no processo em epígrafe, por seu
advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos
da **AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA** , qu... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/58/Contestacao-Acao-de-Despejo-por-denuncia-vazia |
Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico) | **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca
de****especificar**
()
Nome completo do menor, menor impúbere, representado por seu genitor, Nome
completo do pai, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e
domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado que est... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/229/Indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-ingestao-de-produto-toxico |
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de
especificar,
()
Processo nº
()
Nome completo da Recorrente, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe,
que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, não se
conformado, _data venia_ , com a r. decisão que a pronunciou... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/746/Recurso-em-sentido-estrito-Contra-pronuncia |
Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal | Local, dia de mês de ano.
()
À
Caixa Econômica Federal
Agência nº
Nome completo da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, situada na
endereço completo, inscrita no CNPJ sob o n° e no Cadastro Estadual sob nº,
por seu representante legal, vem, perante Vossa Senhoria, solicitar o
fornecimento do saldo da c... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/459/Pedido-de-saldo-do-FGTS-a-Caixa-Economica-Federal |
Cancelamento de multa aplicada de forma irregular | À Prefeitura Municipal de Nome da Cidade
E/A Secretaria de Finanças
Seção de Fiscalização de Obras Particulares
Cancelamento da Multa nº
Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº e CPF nº
nº, proprietário do imóvel situado na endereço completo, inscrição cadastral
nº, por seu advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/915/Cancelamento-de-multa-aplicada-de-forma-irregular |
Defensor dativo - Fixação de honorários | **Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de
****especificar**
()
**Autos do processo****nº**
()
Nome completo do advogado, nacionalidade, estado civil, RG nº, CPF nº,
residente e domiciliado na endereço completo, advogado, inscrito na OAB UF nº,
com escritório na endereço completo, end... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/238/Defensor-dativo-Fixacao-de-honorarios |
Afastamento temporário do cônjuge do lar | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar
(Espaço de 10 linhas)
Processo n.º
(Espaço de 05 linhas)
Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente
e domiciliada Endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/643/Afastamento-temporario-do-conjuge-do-lar |
Reclamação trabalhista - Rescisão indireta - Desconto indevido no salário | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Nome completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº,
inscrito no CPF sob o nº, CTPS nº, PIS/PASEP nº, residente e domiciliado na
endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado que esta
subs... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/281/Reclamacao-trabalhista-Rescisao-indireta-Desconto-indevido-no-salario |
Exceção de suspeição I | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Distribuição por dependência
Autos do processo nº
()
Nome completo do Excipiente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de
seu advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/298/Excecao-de-suspeicao-I |
Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP) | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Autos do processo n°
(Autuação em apartado)
()
Nome completo do Requerente, já qualificado nos autos principais em epígrafe,
por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
opor o presente in... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1176/Insanidade-mental-do-acusado-art-149-do-CPP |
Notificação judicial - Substituição de caução | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador
do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo,
endereço eletrônico, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/307/Notificacao-judicial-Substituicao-de-caucao |
Pensão por morte I | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara Previdenciária da Seção
Judiciária de especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estudante, menor, portador da
Cédula de Identidade nº e do CPF nº, representado neste ato por nome completo
do representante legal, nacionalidade, profissão, estado civ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1231/Pensao-por-morte-I |
Divórcio consensual c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar _,_
Nomes completo dos Requerentes, ambos nacionalidade, casados, ele profissão,
portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/139/Divorcio-consensual-c-c-partilha-de-bens-regulamentacao-de-visitas-e-alimentos |
Ação de oferta de alimentos | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar,
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° e
CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Exce... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1108/Acao-de-oferta-de-alimentos |
Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor) | **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
****especificar**
()
Nome completo do Requerente, Nacionalidade, Profissão, RG, CPF, residente e
domiciliado na Endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado
signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor **AÇ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1197/Revisao-contratual-Refinanciamento-Consumidor |
Substituição de testemunhas - Não localizadas | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Processo nº
()
Nome completo do requerente, já devidamente qualificado nos autos do Processo
de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo
nº do Código Penal, por seu advogado signatário, ve... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/311/Substituicao-de-testemunhas-Nao-localizadas |
Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da
Comarca de especificar
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca, na Endereço completo, endereço e... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/360/Execucao-de-Titulo-Executivo-Extrajudicial-JEC |
Revisional de aluguel | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ Cível da Comarca de
especificar,
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço
eletrônico, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à prese... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/64/Revisional-de-aluguel |
Habeas Corpus - Falta disciplinar - Progressão de regime | Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente da Seção Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar,
Nome do Impetrante, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
de especificar, sob o nº, com escritório nesta comarca, na endereço completo,
vem, respeitosamente, perante Voss... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1548/Habeas-Corpus-Falta-disciplinar-Progressao-de-regime |
Investigação de paternidade - Pedido de realização de exame de DNA | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões
da Comarca de especificar
()
**Autos do processo nº**
()
Nome completo do menor, representando por sua genitora Nome completo da
genitora, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Investigação de
Paternidade, de número em epígrafe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1162/Investigacao-de-paternidade-Pedido-de-realizacao-de-exame-de-DNA |
Falsidade de documento | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de
especificar
()
Autos nº
()
Nome completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos da ação
especificar, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, com fulcro no art. 430, do Código Processo Civil, argui... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/21/Falsidade-de-documento |
Juntada da CTPS para retificação | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da nº Vara do Trabalho de
especificar,
()
Autos do processo n°
()
Nome completo do Reclamante, já qualificado nos autos da **RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA** em epígrafe, que move em face de Razão Social da
Reclamada/Empregador, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui
res... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/379/Juntada-da-CTPS-para-retificacao |
Liberdade provisória com fiança | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Autos do processo nº
()
Nome completo do réu, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, por seu
advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer
concessão de **LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/254/Liberdade-provisoria-com-fianca |
Renúncia ao direito de queixa | Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado Titular da n° Delegacia de Polícia de
especificar,
()
Inquérito Policial nº
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº,
inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por
seu advogado signatário, vem, respeitosamente, pe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/411/Renuncia-ao-direito-de-queixa |
Exame de corpo de delito complementar | Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado Titular da nº Delegacia de Polícia de
especificar,
()
Inquérito policial nº
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº,
inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu
advogado signatário, vem, respeitosamente, peran... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/635/Exame-de-corpo-de-delito-complementar |
Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior I | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Cível da Comarca de
especificar
_(obs.: Será nesta vara se não houver a especializada na área, no caso, vara
da família)_
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente
e domiciliado Endereço completo, por meio de seu adv... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/168/Impugnacao-de-reconhecimento-de-paternidade-pelo-filho-maior-I |
Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Nome completo do Exequente/Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão,
residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por meio de
seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/182/Execucao-de-acordo-firmado-perante-Comissao-de-Conciliacao-Previa |
Alimentos - Pedido ao genitor | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca
de especificar
Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representado por sua
genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e
domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/110/Alimentos-Pedido-ao-genitor |
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho | Pelo presente instrumento de reconhecimento de filho, de um lado, como
**OUTORGANTE** , Nome completo do outorgante, nacionalidade, profissão, estado
civil, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço
completo, endereço eletrônico, e, como **ANUENTE** , Nome completo da anuente,
nacionalidade, pro... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/674/Instrumento-extrajudicial-de-reconhecimento-de-filho |
Acidente de veículos - Indenização por danos materiais e lucros cessantes | **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca
de****especificar**
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° e
CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excel... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/953/Acidente-de-veiculos-Indenizacao-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes |
Unificação de penas | Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Execuções Criminais
da Comarca de especificar,
()
Autos da execução nº
(_espaço de -05 linhas_)
Nome completo do Requerente, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu
advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
requerer ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/409/Unificacao-de-penas |
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