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legislative branch | DIÁRIOS DOS TRABALHOS REVISIONAIS
Acesse os Diários dos Trabalhos Revisionais por meio dos links abaixo:
Ano I nº , de 9/ / 993
Ano II nº 5, de 2/ 2/ 994
Ano II nº 45, de 3 / 3/ 994
Ano I nº 2, de 24/ / 993
Ano II nº , de 3/ 2/ 994
Ano II nº 4 , de 3 / 3/ 994
Ano I nº 3, de 25/ / 993
Ano II nº 7, de 4/ 2/ 994
... |
legislative branch | "Diário Oficial\n\nSUPLEMENTO ESPECIAL AO Nº 85\n\nSEXTA FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 98\n\nBRASÍLIA (...TRUNCATED) |
legislative branch | "COMISSÕES E SUBCOMISSÕES\n\n– COMISSÃO DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA M(...TRUNCATED) |
legislative branch | "MENSAGEM\n\nNº 48, de 985 CN\n\n(Nº 33 /85, na origem)\n\nExcelentíssimos Senhores Membros do Co(...TRUNCATED) |
legislative branch | "EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2\n\nConvoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências(...TRUNCATED) |
legislative branch | "Após a publicação forem constatadas algumas falhas datilográficas envolvendo as convenções\n\(...TRUNCATED) |
legislative branch | "FONTES DE\n\nINFORMAÇÕES\n\nSOBRE A\n\nASSEMBLÉIA\n\nNACIONAL\n\nCONSTITUINTE\n\nDE 987\n\nQuais(...TRUNCATED) |
legislative branch | "O PROCESSO HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO\n\nDO TEXTO CONSTITUCIONAL\n\nAssembléia Nacional Constituin(...TRUNCATED) |
legislative branch | "DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE (Suplemento “B”)\n\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\n\nATA (...TRUNCATED) |
legislative branch | "ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE (ATAS DE COMISSÕES)\n\nCOMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO\n\nATA DA R(...TRUNCATED) |
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