Datasets:
id stringlengths 20 20 | section stringclasses 8
values | text stringlengths 719 32.8k | descriptors stringlengths 17 1.89k |
|---|---|---|---|
xDK0u4YBgYBz1XKvwzMg | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
<b><font>Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:</font></b>
<p><font>AA, BB, CC, DD e EE intentaram acção, com processo ordinário contra “FF Companhia de Seguros, SA”, pedindo a sua condenação a pagar-lhes, a titulo de indemnização, por danos sofridos em acidente de trânsito, a quantia ... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
xDK4u4YBgYBz1XKvWDa5 | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
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<font> Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>
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<font> 1. - AA instaurou acção declarativa para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra BB, CC e mulher, DD, EE, FF e Fundo de Garantia Automóvel, pedindo que os Réus ... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
4DK3u4YBgYBz1XKvVDWW | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
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<font> Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>
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<font>1. - “AA, S.A.”, intentou acção declarativa contra BB e mulher, CC, pedindo a condenação solidária dos Réus no pagamento da quantia de € 14.633,36, acrescida de € 1.971,63 de juros vencidos e de € 78,87 de imposto ... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
6DK_u4YBgYBz1XKvZTtA | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
<br>
<font>Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>
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<font>1. - “AA, Ld.ª instaurou contra “BB S.L.”, acção declarativa condenatória, reclamando o pagamento de € 67.458,34, com juros moratórios desde a data da citação.</font><br>
<font>Para o efeito alegou, em síntese, que ... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
VTK7u4YBgYBz1XKvxDlx | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
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<font>Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>
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<font>1. - Por apenso à execução para pagamento de quantia certa, fundada em letra de câmbio, que lhes moveu “DD Portugal Lda.”, deduziram os Demandados “M & M Lda.”, CC, AA, BB e EE embargos de executado, visand... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
WjK0u4YBgYBz1XKvRzPq | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
<br>
<font>Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>
<br>
<font> 1. - AA intentou a acção declarativa, para efectivação de responsabilidade civil, contra “BB Seguros, S.A.”, pedindo a condenação do réu a pagar-lhe a quantia de 22.100.000$00, bem como juros à taxa legal desde a d... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
WDK6u4YBgYBz1XKvHzgh | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><br>
<b><font>Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font></b><br>
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<p><font>Os recorrentes AA e BB – abrigando-se no n.º 3 do artigo 700.º do Código de Processo Civil – reclamam do despacho do Relator que não admitiu o recurso.</font>
</p><p><font>Alegam, em síntese, que decidir-... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
WDKvu4YBgYBz1XKv-C-g | 1.ª Secção (Cível) | <b><font> </font></b><font><font>Acordam no Supremo Tribunal de Justiça</font><br>
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<b><font>I. Relatório</font></b><br>
<br>
<b><font>AA</font></b><font> e marido, </font><b><font>BB</font></b><font>, instauraram em 15 de Setembro de 2008, acção com processo ordinário, </font><b><i><u><font>contra </font></u></i><... | [0 0 0 ... 0 0 0] |
VzK2u4YBgYBz1XKvuDX2 | 1.ª Secção (Cível) | "<b><font> </font></b><font><br>\n<br>\n<u><font>Relatório</font></u><br>\n<br>\n<font>Nas Varas C(...TRUNCATED) | [0 0 0 ... 0 0 0] |
VzK3u4YBgYBz1XKv3Daq | 1.ª Secção (Cível) | "<b><font> </font></b><font><br>\n<font>\tAcordam no Supremo Tribunal de Justiça:</font><br>\n<br>\(...TRUNCATED) | [0 0 0 ... 0 0 0] |
Work developed as part of [IRIS] (https://www.inesc-id.pt/projects/PR07005/)
Extreme Multi-Label Classification of Descriptors
The goal of this dataset is to train an Extreme Multi-Label classifier that, given a judgment from the Supreme Court of Justice of Portugal (STJ), can associate relevant descriptors to the judgment.
Dataset Contents:
- Judgment ID: Unique identifier for each judgment.
- STJ Section: The section of the STJ to which the judgment belongs.
- Judgment Text: Full text of the judgment.
- Descriptors List: A list of binary values (0's and 1's) where 1's indicate the presence of active descriptors.
The dataset is organized by the sections of the STJ, and each section is further divided into training and testing subsets.
Additional Files:
- label.py: A Python file containing lists of descriptor names for each section. The order of these lists corresponds to the order of 0's and 1's in the dataset.
In each section, except for the contentious section, there is an additional file containing judgments excluded from the dataset. In these files, the judgments after the removal of descriptors appearing only once or twice were left with no descriptors.
Code: https://github.com/MartimZanatti/Extreme_multi_label_Portuguese_Supreme_Judgments
Contributions
Paper: Sleec Assignment of Descriptors to Judgments of the Supreme Court of Justice of Portugal
link: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5017021
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