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[225] | AI_635072 | AI_635072_15320124014_80_13032015.pdf | outros | 2 | {"certidão certifico que dirigi nesta capital saun quadra lote torre andar centro empresarial cnc nesta data procedi intimação procuradoria geral fazenda nacional pessoa procurador fazenda nacional luís carlos martins alves júnior que recebeu contrafé apõs seu ciente anverso deste mandado brasília de março sedeur ferna... |
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[225] | AI_635072 | AI_635072_313343457_80_21112017.pdf | outros | 1 | {"nº comunicação eletrônica ordem secretaria judiciária supremo tribunal federal intima parte abaixo identificada quem suas vezes fizer inteiro teor a despacho decisão presente nos autos ARTIGO_270 código processo civil ARTIGO_5º LEI_11419 qualificação a intimado nome procurador geral fazenda nacional brasília de novem... |
[225] | AI_635072 | AI_635072_313482138_93_02032018.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais superior tribunal justiça brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
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[576] | AI_767202 | AI_767202_313835827_80_05032018.pdf | outros | 1 | {"nº comunicação eletrônica ordem secretaria judiciária supremo tribunal federal intima parte abaixo identificada quem suas vezes fizer inteiro teor a despacho decisão presente nos autos ARTIGO_270 código processo civil ARTIGO_5º LEI_11419 qualificação a intimado nome procurador geral justiça estado são paulo brasília ... |
[863] | AI_797688 | AI_797688_312302208_95_28072017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced são paulo origem tribunal justiça estadual número processo origem agte coplastil industria comercio plasticos a adv s renato lui... |
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[869] | AI_822308 | AI_822308_314436187_1065_28052018.pdf | outros | 1 | {"agravo instrumento paraíba relator min gilmar mendes agte tam linhas aereas a adv s rafael amorim sarubbi agdo s joão gonçalves medeiros filho adv s rinaldo mouzalas souza silva adv s daniel sampaio azevedo decisão verifico que assunto versado recurso extraordinário corresponde tema sistemática repercussão geral cujo... |
[869] | AI_822308 | AI_822308_314545635_1280_06062018.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de junho à senhor secretário judiciário a tribunal justiça estado paraíba senhor secretário judiciário ordem encaminho esse juízo origem autos físicos dos processos relacionados que passaram tramitar nesta corte forma eletrônica nos termos dos ARTIGO_29 resolução abril dje com... |
[190] | AI_838537 | AI_838537_580877_93_03052013.pdf | outros | 1 | {"processo termo remessa tendo vista disposto portaria dje considerando decidido re remeto presentes autos origem brasília de março luciana pires zavala secretária judiciária supremo tribunal federal lavrei este termo"} |
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[121] | AI_841645 | AI_841645_188095931_1065_04122013.pdf | outros | 1 | {"agravo instrumento bahia relator min dias toffoli agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s rildo campos batista oliveira adv s camilo rodrigues pereira decisão vistos trata de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão turma julgadora seção cível direit... |
[121] | AI_841645 | AI_841645_188095931_1065_04122013.pdf | outros | 2 | {"carecem necessário prequestionamento sendo certo que não foram opostos embargos declaração para sanar eventual omissão acórdão recorrido incidem espécie súmulas nºs desta corte ademais para concluir modo diverso acórdão atacado seriam imprescindíveis reexame conjunto fático probatório constante dos autos a análise da... |
[121] | AI_841645 | AI_841645_188095931_1065_04122013.pdf | outros | 3 | {"inviável recurso extraordinário reexame conjunto fático probatório constante dos autos de cláusulas edital concurso incidência das súmulas stf precedentes agravo regimental improvido are segunda turma relator ministro ricardo lewandowski julgado ressalte por fim que plenário desta corte sessão realizada por meio elet... |
[121] | AI_841645 | AI_841645_192797653_1280_18122013.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal certidão trânsito agravo instrumento agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s rildo campos batista oliveira adv s camilo rodrigues pereira seção agravos certifico que a acórdão decisão publicado dia transitou julgado brasília de dezembro silvia pires matrícula documento a... |
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[121] | AI_841645 | AI_841645_194470979_1280_10012014.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de janeiro agravo instrumento agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s rildo campos batista oliveira adv s camilo rodrigues pereira seção agravos senhor secretário judiciário ordem encaminho esse juízo origem autos físicos processo epígrafe que passou tram... |
[121] | AI_841645 | AI_841645_2296313_93_31072013.pdf | outros | 1 | {"processo termo remessa tendo vista disposto portaria dje considerando s tema remeto presentes autos origem brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária supremo tribunal federal lavrei este termo"} |
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[33] | AI_850123 | AI_850123_273628854_1280_28102014.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de outubro agravo instrumento adv s fladeniz pereira paixão adv s pedro raposo baueb agdo s jose georgete dos santos alves adv s andrea orabona angelico massa agte banco cruzeiro sul a adv s edinea sales brito seção agravos senhor secretário judiciário ordem informo vossa senh... |
[33] | AI_850126 | AI_850126_273618686_1280_28102014.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de outubro agravo instrumento adv s andrea orabona angélico massa adv s antonio batista sousa agte banco cruzeiro sul a adv s luena paula castro souza agdo s maria eliane marques melo adv s pedro raposo baueb seção agravos senhor secretário judiciário ordem informo vossa senho... |
[33] | AI_850126 | AI_850126_789462_93_11052013.pdf | outros | 1 | {"processo termo remessa tendo vista disposto portaria dje considerando decidido re remeto presentes autos origem brasília de julho luciana pires zavala secretária judiciária supremo tribunal federal lavrei este termo"} |
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[315] | AI_851757 | AI_851757_308551901_95_25012016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced bahia origem tribunal justiça estadual número processo origem agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s neri... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_309125626_1065_20042016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal agravo instrumento bahia relator min luiz fux agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s nerival neri pereira outro s adv s fabiano samartin fernandes adv s carina catia bastos senna agravo instrumento administrativo servidor público militar reajuste soldos intempestividade... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_309125626_1065_20042016.pdf | outros | 2 | {"supremo tribunal federal admissível redução percentual fixado título honorários advocatícios considerando disposto alíneas ARTIGO_20 cpc recurso parcialmente provido para reduzir verba honorária para sobre valor condenação embargos declaração opostos foram desprovidos nas razões apelo extremo sustenta preliminar repe... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_309356301_1280_30052016.pdf | outros | 1 | {"seção agravos intimação ordem secretário judiciário substituto supremo tribunal federal intima procurador geral estado bahia quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico abril recur... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_309425229_1280_30052016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de maio à senhor secretário judiciário a tribunal justiça estado bahia agravo instrumento agte estado bahia proc s procurador geral estado bahia agdo s nerival neri pereira outro s adv s fabiano samartin fernandes adv s carina catia bastos senna seção agravos senhor secretário... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_309611919_97_30052016.pdf | outros | 1 | {"contrato aviso correlos recebimento carimbo destinàtário uniô entrega procurador geral estado bahia procuradoria geral estado bahia avenida centro administrauvo bahia centro administrativo bahia salvador remetente rlllíflirlíif supremo tribunal federal endereço para devolução ar supremo tribunal federal rubrica matri... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_310095413_84_09082016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal certidão trânsito reg recurso extraordinário com agravo agte distrito federal proc s procurador geral distrito federal agdo s hamilton ribeiro freitas adv s victor mendonça neiva outro s seção agravos certifico que a acórdão decisão transitou julgado dia subsequente término prazo recursal bra... |
[315] | AI_851757 | AI_851757_874845_93_13042016.pdf | outros | 1 | {"processo termo remessa tendo vista disposto portaria dje considerando s tema remeto presentes autos origem brasília de setembro luciana pires zavala secretária judiciária supremo tribunal federal lavrei este termo"} |
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[12] | AI_852475 | AI_852475_930898_93_19052013.pdf | outros | 1 | {"processo termo remessa tendo vista disposto portaria dje considerando s tema remeto presentes autos origem brasília de outubro luciana pires zavala secretária judiciária supremo tribunal federal lavrei este termo"} |
[424] | AI_852674 | AI_852674_114175121_1065_30072013.pdf | outros | 1 | {"agravo instrumento mato grosso relator min dias toffoli agte luiz carlos ferrarini adv s opson luisandro pulga baioto outro s agdo s cooperativa crédito livre admissão associados oeste mato grosso sicredi oeste adv s francismar sanches lopes outro s decisão vistos luiz carlos ferrarini interpõe agravo instrumento con... |
[424] | AI_852674 | AI_852674_114175121_1065_30072013.pdf | outros | 2 | {"contra acórdão publicado após quando era plenamente exigível demonstração repercussão geral matéria constitucional objeto recurso conforme decidido questão ordem agravo instrumento tribunal pleno relator ministro sepúlveda pertence de todavia apesar petição recursal haver trazido preliminar sobre tema não de proceder... |
[424] | AI_852674 | AI_852674_114175121_1065_30072013.pdf | outros | 3 | {"luz legislação infraconstitucional que regula julgamento antecipado lide a produção provas alegação ofensa reflexa constituição exame inviável extraordinário incidência mutatis mutandis súmula nº agr primeira turma relator ministro sepúlveda pertence de ressalte por fim que instâncias origem decidiram lide amparadas ... |
[424] | AI_852674 | AI_852674_121664250_1280_03082013.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal brasília de janeiro agravo instrumento agte luiz carlos ferrarini adv s opson luisandro pulga baioto outro s agdo s cooperativa crédito livre admissão associados oeste mato grosso sicredi oeste adv s francismar sanches lopes outro s seção agravos instrumento senhor secretário judiciário ordem... |
[424] | AI_852674 | AI_852674_2385027_84_02082013.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal certidão trânsito certifico que decisão acórdão publicada dezembro transitou julgado dezembro brasília de janeiro giovanna trigueiro mat documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônic... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_291662163_1280_05012015.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de janeiro agravo instrumento adv s marcelo angélico adv s antônio batista sousa agte banco cruzeiro sul a agdo s antonio das gracas miranda adv s luena paula castro souza adv s andrea orabona angélico massa adv s pedro raposo baueb seção agravos senhor secretário judiciário o... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941407_6_19052013.pdf | acordao_de_2_instancia | 1 | {"poder judiciário estado acre gabinete desembargadora eva evangelista acórdão embargos declaração apelação cível órgão câmara cível relatora desembargadora eva evangelista embargante banco cruzeiro sul advogado pedro raposo baueb embargado antónio das graças miranda advogado antónio batista sousa advogada luena paula ... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941407_6_19052013.pdf | acordao_de_2_instancia | 2 | {"poder judiciário estado acre gabinete desembargadora eva evangelista relatório senhora desembargadora eva evangelista relatora banco cruzeiro sul a por seu representante processual interpôs presentes embargos declaração face alegadas hipóteses omissão a contradição verificadas decisão desta corte ínsita acórdão refer... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941407_6_19052013.pdf | acordao_de_2_instancia | 3 | {"poder judiciário estado acre gabinete desembargadora eva evangelista não obstante arrazoado recursal dessumo dos autos que alegada contradição atém à parte dispositiva julgado a entendimento jurisprudencial supremo tribunal federal bem assim dispositivos constitucionais portanto refugindo hipótese contradição elencad... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941407_6_19052013.pdf | acordao_de_2_instancia | 4 | {"poder judiciário estado acre gabinete desembargadora eva evangelista acolhimento dos aclaratórios edcl resp ret min castro meira segunda turma stj turma embargos declaração recurso especial processo rei min humberto martins processual civil embargos declaração contradição inexistência contradição que autoriza manejo ... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941407_6_19052013.pdf | acordao_de_2_instancia | 5 | {"c f d poder judiciário estado acre gabinete desembargadora eva evangelista decisão como consta extrato julgamento decisão foi seguinte unanimidade conhecer dos declaratórios mas negar lhes provimento julgamento presidido pela desembargadora miracele lopes com voto votação participaram também desembargadoras eva evang... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 1 | {"diretoria juoiciaria is excelentíssimo senhor doutor desembargador presidente egrégio tribunal justiça estado acre banco cruzeiro sul a por seu advogado infra assinado nos autos recurso extraordinário embargos declaração apelação cível originário comarca rio branco qual figura como recorrente sendo recorrido antónio ... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 2 | {"nmiríínn g ac direterià judiciaria is outrossim diz vossa excelência que presente agravo instrumento tempestivo eis que ora agravante foi regularmente intimado respeitável decisão agravada último dia de junho quarta feira doe anexo portanto considerando que regramento previsto pelo ARTIGO_4 LEI_11419 que atribui como... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 3 | {"at rripftunt ift ri ac diretoriã judiciaria is angélico razões agravante banco cruzeiro sul a colendo supremo tribunal federal ínclitos julgadores ora agravante com fundamento ARTIGO_102 inciso iii alínea constituição federai interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido pela egrégia câmara cível tribunal ... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 4 | {"ac diretcria judiciam is angélico declarar nula cláusula capitalização mensal juros remuneratórios fixando capitalização exclusivamente anual nos termos ARTIGO_4 DECRETO_22626 c ARTIGO_406 código civil declarar nulidade estipulação comissão permanência como fator atualização monetária que deverá ser expurgada deduzin... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 5 | {"jliopia mjdiciiiffljlfl a flc dií elqfia oudiciam fls resta aferir portanto as taxas juros pactuadas pelas partes caracterizam cláusula contratual abusiva haja vista conceituação atribuída tema pela legislação consumerista consoante estabelece ARTIGO_51 incisos código defesa consumidor que enumera hipóteses cláusulas... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 6 | {"ang ac dxretoria juoiciaria fis ora agravante para fim prequestionar matéria sem prejuízo disposto ARTIGO_535 código processo civil opôs embargos declaração v acórdão recorrido que por sua vez foram improvidos irresignado ora agravante interpôs recurso extraordinário qual foi inadmitido pelo desembargador adair longu... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 7 | {"ao diiietonia judiciaria angélico wac siretoriâ judiciam is prequestionamento fato necessário para que não seia vulnerado princípio das instâncias recursais limitador amplitude efeito devolutivo forma admissão recurso extraordinário tem guarida nas sumulas deste colendo supremo tribunal federal logo sempre com devida... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941408_50_19052013.pdf | outros | 8 | {"ao dmptoiua judiciaria flgi ac birstoria judiciaria fls mdlco contraditório do devido processo legal constituem próprio mérito recurso extraordinário interposto fossem provas outrora elencadas pelo ora agravante produzidas não haveria que falar afronta ARTIGO_5 incisos xxxv e liv constituição federal com efeito sempr... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941409_46_19052013.pdf | outros | 1 | {"certidão julgamento sessão ordinária feito apelação cível origem rio branco vara cível presidente revisora des miracele lopes relatora eva evangelista apelante apelado antónio das graças miranda advogado antónio batísta sousa advogada luena paula castro souza apelado apelante banco cruzeiro sul a advogado pedro rapos... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941410_46_19052013.pdf | outros | 1 | {"certidão julgamento sessão ordinária feito embargos declaração apelação cível origem rio branco vara cível presidente miracele lopes relatora des eva evangelista embargante banco cruzeiro sul a advogado pedro raposo baueb embargado antónio das graças miranda advogado antónio batista sousa advogada luena paula castro ... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941415_70_19052013.pdf | outros | 1 | {"rgf embargos declaração crn apelação cível recebimento nesta data recebi estes autos gabinete desembargadora eva evangelista relatora com acórdão rio branco dejabril assessora câmara cív registro acórdão acórdão registrado livro fls rio branco de abri eganeifè owveira costa assessora câmara cível remessa dje ementa v... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 1 | {"angélico excelentíssimo senhor doutor juiz direito vara comarca capital rio branco ecebido hojej lhorasl processo banco cruzeiro sul a cnpj sediado são paulo à rua funchal andares vtja olímpia por seu advogado infra assinado nos autos ação revisional ue lhe move antónio das graças miranda apresenta requer juntada sua... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 2 | {"nesse intróito também antes adentrar mérito requer réu ainda sede preliminar seja autor intimado emendar petição inicial por não la instruído com documento indispensável propositura lide presente ação tem por objeto revisão das cláusulas contrato mútuo bancário celebrado entre partes todavia autor deixou apresentar c... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 3 | {"angélico assim este réu assumiu ónus creditar conta corrente bancária titularidade autor respectivas quantias líquidas dos empréstimos bancários avençados entre partes autor contrapartida comprometeu suportar descontos mensais sua folha pagamento que ocorreu casu contraponto deixou autor comprovar alegações tecidas i... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 4 | {"a se acrescentar mais que juros podem ser superiores doze por cento ano como caso tela isso porque nos termos súmula colendo supremo tribunal federal verbis disposições DECRETO_22626 não aplicam taxas juros aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas privadas que integram sistema f... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 5 | {"angélico capitalização mensal dos juros medida provisória possibilidade por força ARTIGO_5 mp possível capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes sistema financeiro nacional desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após de março data publicação primeira medida pr... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 6 | {"meiico improcede pedido inicial porque réu não atua desrespeito regramento legal ademais autor somente alega sem nada comprovar mesmo cabalmente indicar improcede pedido inicial porque não que falar ausência publicidade clareza nos contratos empréstimos celebrados entre partes cumprimento coercitivo mesmo que réu ten... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 7 | {"ansélico vale ressaltar que antes iniciar os descontos nos proventos autor órgão responsável pelo pagamento aprova empréstimos liberando margem dos mutuários os limites para descontos assim nenhuma culpa pode ser imputada réu pelo suposto desconto indevido benefício autor até mesmo porque valor das parcelas referente... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 8 | {"angélico após ser autorizada reservada pelo órgão competente valor atinente consignação margem nas folhas pagamento autor isso significa dizer que valores descontos das folhas pagamento autor cumprimento pactuado entre partes são previamente conferidos autorizados por órgão competente respeitando limite legal permiti... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 9 | {"angéli vale salientar que réu uma instituição financeira com nome zelar atua com base regramento legal em cumprimento pactuado pelas destarte impende salientar que este réu jamais deu causa atual condição financeira autor tampouco impôs mesmo contratação de empréstimos bancários propalados empréstimos foram entabulad... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 10 | {"instélico segundo porque juros cobrados não são abusivos ilegais eis que condizentes com modalidade dos empréstimos contratadas especialmente com taxas médias praticadas pelo mercado financeiro terceiro porque juros praticados respeitam que livremente foi pactuado entre partes contrato empréstimo bancário celebrado s... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941416_28_19052013.pdf | outros | 11 | {"angélico décimo segundo porque complexidade causa extensão inicial o grau zelo não justificam pleito fixação verba honorária alíquota máxima décimo terceiro porque pretensão inversão ónus probatório somente admissível quando presentes hipossuficiência a verossimilhança nenhuma dessas hipóteses hipossuficiência veross... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941418_26_19052013.pdf | outros | 1 | {"antónio batista luena paula advogados associados antónio batistit sousa oab n luena paula castro souza oab n excelentíssimo senhor doutor desembargador presidente egréglé tribunal justiça estado acre referência recurso especial recurso apelação cível recorrente banco cruzeiro sul a recorrido antónio das graças mirand... |
[33] | AI_852811 | AI_852811_941418_26_19052013.pdf | outros | 2 | {"antónio batista luena paula advogados associados antónio baíista sousa oab n eu paula castro souza oab n contea razões recurso especial recurso apelação cível referência recurso especial recurso apelação cível recorrente banco cruzeiro sul a recorrido antónio das graças miranda eminentes ministros dos pressupostos ad... |
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