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de fazer melhor e com a sua má consciência de não ter querido ou sabido fazer melhor, procura iniciar este debate com um passo em frente em relação ao seu próprio abismo, mas teremos oportunidade de ao longo destes dias esclarecer todos estes pontos.
de fazer melhor e, com a sua má consciência de não ter querido ou sabido fazer melhor, procura iniciar este debate com um passo em frente em relação ao seu próprio abismo. Mas teremos oportunidade de, ao longo destes dias, esclarecer todos estes pontos.
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Sr. Deputado Bernardino Soares.
Sr. Deputado Bernardino Soares.
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Esta ação não é diferente da entrega das nossas infraestruturas portuárias a uma concessão.
Esta acção não é diferente da entrega das nossas infraestruturas portuárias a uma concessão.
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neste contexto, impor portagens até em itinerários complementares e itinerários principais. E percebemos que o buraco significa novas portagens, que pagarão por um serviço que é utilizado pelos automobilistas ou por outros,
neste contexto, impor portagens até em itinerários complementares e itinerários principais. E percebemos que o «buraco» significa novas portagens que pagarão por um serviço que é utilizado pelos automobilistas ou por outros,
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Mas também é importante, Sr. Ministro, que mude o discurso em relação às estradas de Portugal e, curiosamente, também em relação à questão dos impostos.
Mas também é importante, Sr. Ministro, que mude o discurso em relação à Estradas de Portugal e, curiosamente, também em relação à questão dos impostos.
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O que é que se fez em termos de ISP? Objetivamente, houve uma diminuição de imposto. O Estado diminuiu o imposto em sede de ISP.
O que é que se fez em termos de ISP? Objectivamente, houve uma diminuição de imposto. O Estado diminuiu o imposto em sede de ISP,
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às estradas de Portugal é que decorra uma vantagem clara para os contribuintes portugueses, para os cidadãos utilizadores das estradas em Portugal.
à Estradas de Portugal é que decorra uma vantagem clara para os contribuintes portugueses, para os cidadãos utilizadores das estradas em Portugal.
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para a contabilidade do Estado e, portanto, também para a sua materialização em termos de orçamento. Eu sei que quando este Governo toma medidas para resolver problemas, isto incomoda a oposição. Aconteceu assim com a reforma
para a contabilidade do Estado e, portanto, também, para a sua materialização em termos de orçamento.Eu sei que quando este Governo toma medidas para resolver problemas isto incomoda a oposição. Aconteceu assim com a reforma
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que se materializou na convergência entre os regimes da função pública e o regime da segurança social, na extinção dos regimes especiais, na reforma da segurança social.
que se materializou na convergência entre os regimes da função pública e o regime da segurança social, na extinção dos regimes especiais, na reforma da segurança social.
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E, sobretudo, alimentamos isso com mais intervenções e mais interpelações.
E, sobretudo, alimentamos isso com mais intervenções e mais interpelações!
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os magistrados judiciais e do Ministério Público, que são, como já tive a oportunidade de dizer, titulares de um órgão de soberania. É uma atrapalhada que este remendo não vem resolver.
os magistrados judiciais e do Ministério Público, que são, como já tive oportunidade de dizer, titulares de um órgão de soberania. É uma trapalhada que este remendo não vem resolver.
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Sr. Deputado Jorge Machado.
Sr. Deputado Jorge Machado.
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a questão de fundo sobre o diploma que aqui temos estado a discutir. Efetivamente, o Bloco de Esquerda levantou este problema considerando que esta proposta comete uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade
a questão de fundo sobre o diploma que aqui temos estado a discutir.Efectivamente, o Bloco de Esquerda levantou este problema, considerando que esta proposta comete uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade
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e a prática concreta das suas medidas e das suas políticas. A verdade é que essa prática tem vindo a evidenciar um crescente estrangulamento das nossas instituições de ensino superior.
e a prática concreta das suas medidas e das suas políticas. A verdade é que essa prática tem vindo a evidenciar um crescente estrangulamento das nossas instituições de ensino superior,
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no momento em que todos sentimos que há uma crescente necessidade de articulação entre as instituições de ensino superior e a vida empresarial, a vida económica do país, nomeadamente para se poder combater o preocupante, o alarmante desemprego de jovens licenciados.
momento em que todos sentimos que há uma crescente necessidade de articulação entre as instituições de ensino superior e a vida empresarial, a vida económica do País, nomeadamente para se poder combater o preocupante, o alarmante desemprego de jovens licenciados;
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A incoerência vem do Governo e o Sr. Ministro de Assuntos Parlamentares, que ainda há pouco saiu em defesa do Sr. Ministro do Estado e das Finanças, poderia explicar ao Ministério das Finanças porque é que a taxa de 15% não se deve aplicar às regiões autónomas.
A incoerência vem do Governo, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que ainda há pouco saiu em defesa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderia explicar ao Ministério das Finanças por que é que a taxa de 15% não se deve aplicar às regiões autónomas.
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Ora, para o Orçamento de Estado de 2008, o ano que serve de referência é o ano de 2006. Em 2006, o crescimento médio das referidas receitas fiscais foi de cerca de 8%.
Ora, para o Orçamento do Estado de 2008, o ano que serve de referência é o ano de 2006.Em 2006, o crescimento médio das referidas receitas fiscais foi de cerca de 8%.
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Como os impostos cresceram significativamente nos anos de referência e como nós estamos a aplicar a lei, o crescimento das transferências faz-se na mesma proporção do crescimento das receitas fiscais.
«Como os impostos cresceram significativamente nos anos de referência e como nós estamos a aplicar a lei, o crescimento das transferências faz-se na mesma proporção do crescimento das receitas fiscais.
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na mesma proporção do crescimento das receitas fiscais. É assim que está previsto na Lei das Finanças Locais, portanto as transferências para as autarquias vão crescer significativamente em 2008.
na mesma proporção do crescimento das receitas fiscais. É assim que está previsto na Lei das Finanças Locais, portanto as transferências para as autarquias vão crescer significativamente em 2008».
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feitos ao sabor de circunstâncias e de variáveis que nada têm a ver com as autarquias nem com a defesa dos seus melhores interesses. O Partido Social Democrata apresenta esta proposta.
feitos ao sabor de circunstâncias e de variáveis que nada têm a ver com as autarquias nem com a defesa dos seus melhores interesses.O Partido Social Democrata apresenta esta proposta
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como um contributo positivo visando a harmonização entre aquilo que o Governo em regra promete e em regra não cumpre.
como um contributo positivo, visando a harmonização entre aquilo que o Governo em regra promete e em regra não cumpre,
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entre aquilo que existe na propaganda e aquilo que existe na realidade, entre o sorriso do Sr. Ministro e a tristeza dos autarcas de Portugal.
entre aquilo que existe na propaganda e aquilo que existe na realidade, entre o sorriso do Sr. Ministro e a tristeza dos autarcas de Portugal.
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com as transferências das receitas fiscais do Estado para todos os municípios no âmbito da Lei das Finanças Locais. Portanto, cria-se aqui uma situação de desigualdade de tratamento em relação ao facto das regiões autónomas terem receitas próprias que não podem afetar aos municípios.
com as transferências das receitas fiscais do Estado para todos os municípios, no âmbito da Lei das Finanças Locais.Portanto, cria-se aqui uma situação de desigualdade de tratamento em relação ao facto de as regiões autónomas terem receitas próprias que não podem afectar aos municípios.
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faz tanta questão em anunciar campanhas sobre os apoios e incentivos à natalidade e à maternidade, faria todo o sentido eliminar da legislação portuguesa estas discriminações em relação às mulheres grávidas e reforçar os seus direitos.
faz tanta questão em anunciar campanhas sobre os apoios e incentivos à natalidade e à maternidade, faria todo o sentido eliminar da legislação portuguesa estas discriminações em relação às mulheres grávidas e reforçar os seus direitos.Uma
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extingue serviços de saúde de proximidade e, não contente com isto, aumenta os impostos que os reformados vão ter de pagar.
extingue serviços de saúde de proximidade e, não contente com isto, aumenta os impostos que os reformados vão ter de pagar.
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As pensões de alimentos não estão isentas de tributação, ou seja, dentro do cumprimento das normas existentes, esses montantes são tributados junto de quem recebe.
As pensões de alimentos não estão isentas de tributação, ou seja, dentro do cumprimento das normas existentes, esses montantes são tributados junto de quem recebe.
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E, portanto, a questão não é haver aqui umas dezenas de milhares de euros que alguém paga a título de pensão de alimentos para fugir à tributação. Não é tributado quem presta a pensão de alimentos, mas sempre foi tributado quem recebe a pensão de alimentos.
Portanto, a questão não é haver aqui umas dezenas de milhares de euros que alguém paga a título de pensão de alimentos para fugir à tributação. Não é tributado quem presta a pensão de alimentos, mas sempre foi tributado quem recebe a pensão de alimentos.
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Sr. Deputado Afonso Candal.
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Sr. Presidente, Srs. Deputados,
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nos impostos para efeitos eleitorais. E compreenda, Sr. Primeiro-Ministro, que o que não é aceitável é que o Governo alimente, porque o Governo é que está a criar a dúvida sobre o jogo eleitoralista. Ora, o que é que é estrutural?
nos impostos para efeitos eleitorais! Compreenda, Sr. Primeiro-Ministro, que o que não é aceitável é que o Governo alimente, porque o Governo é que está a criar a dúvida sobre o jogo eleitoralista. Ora, o que é que é estrutural?
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quais são os critérios objetivos em relação aos quais a sua política fiscal deve ser conduzida. E lembrámos-lhes que o Governo português tem compromissos com Bruxelas em nome do povo português, segundo os quais o Sr. Ministro e o Governo estão obrigados, tecnicamente, como o Sr. Deputado Diogo Feio há pouco referiu,
quais são os critérios objectivos em relação aos quais a sua política fiscal deve ser conduzida».E lembrámos-lhe que o Governo português tem compromissos com Bruxelas, em nome do povo português, segundo os quais o Sr. Ministro e o Governo estão obrigados, tecnicamente, como o Sr. Deputado Diogo Feio há pouco referiu,
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E dissemos, de acordo com a informação do Banco de Portugal, que esse aumento da carga fiscal reduz permanentemente o crescimento económico em 0,5 pontos percentuais. Responsabilizamos o vosso Governo.
E dissemos, de acordo com informação do Banco de Portugal, que esse aumento da carga fiscal reduz permanentemente o crescimento económico em 0,5 pontos percentuais. Responsabilizámos o vosso Governo
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que todos os partidos da oposição estão muitíssimo preocupados com as eleições de 2009 e por isso mesmo já começaram a sua campanha eleitoral.
que todos os partidos da oposição estão muitíssimo preocupados com as eleições de 2009 e, por isso mesmo, já começaram a sua campanha eleitoral.
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portugal
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi a palavra para tentar esclarecer a questão da tributação do gás natural
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pedi a palavra para tentar esclarecer a questão da tributação do gás natural
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Pensamos que só assim se evitam oportunismos desnecessários e se promove a verdadeira interioridade nos princípios da justiça, da solidariedade e da coesão territorial.
Pensamos que só assim se evitam oportunismos desnecessários e se promove a verdadeira interioridade nos princípios da justiça, da solidariedade e da coesão territorial.
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reduzindo os salários, mais uma vez, em vez de haver recuperação de algum poder de compra, que vem em queda livre há mais de seis anos, aumentando o desemprego, realizando privatizações de áreas fundamentais na saúde, no setor da água e dos recursos hídricos, do domínio público hídrico, da biodiversidade e das áreas pr...
reduzindo os salários, mais uma vez, em vez de haver recuperação de algum poder de compra, que vem em queda livre há mais de seis anos, aumentando o desemprego, realizando privatizações de áreas fundamentais na saúde, no sector da água e dos recursos hídricos, no domínio público hídrico, na biodiversidade e nas áreas p...
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É claro que o Governo e o Partido Socialista têm noção da tremenda injustiça que estão a operar e é na tentativa de calar os justos protestos das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas
É claro que o Governo e o Partido Socialista têm noção da tremenda injustiça que estão a operar e é na tentativa de calar os justos protestos das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas
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não só para fazer face a algumas das diferenças das atuais condições de vida destes cidadãos, apresentando-se mesmo absolutamente incapaz de responder a uma maior justiça fiscal ou correção do quadro de injustiças operadas desde 2007,
não só para fazer face a algumas das diferenças das actuais condições de vida destes cidadãos, apresentando-se mesmo absolutamente incapaz de responder a uma maior justiça fiscal ou correcção do quadro de injustiças operadas desde 2007,
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Diz o Sr. Ministro das Finanças que o Parlamento não se deve entreter a discutir cenários. O problema que o Parlamento regista, sem dúvida, é que até agora o Governo se tem entretido a apresentar cenários totalmente irrealistas.
Diz o Sr. Ministro das Finanças que o Parlamento não se deve entreter a discutir cenários. O problema que o Parlamento regista, sem dúvida, é que, até agora, o Governo se tem entretido a apresentar cenários totalmente irrealistas.
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Sr. Deputado Nuno Magalhães.
Sr. Deputado Nuno Magalhães.
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Por que terá o Governo agido assim? Terá querido esconder alguma coisa? Terá querido esconder, por exemplo, que os agregados da despesa pública assumem o maior valor de sempre face ao PIB, sendo o corolário de uma política económica errada que tem sido seguida nesta legislatura?
que terá o Governo agido assim? Terá querido esconder alguma coisa? Terá querido esconder, por exemplo, que os agregados da despesa pública assumem o maior valor de sempre face ao PIB, sendo o corolário de uma política económica errada que tem sido seguida nesta Legislatura?
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no que diz respeito às verbas necessárias ao pagamento das remunerações dos eleitos nas freguesias a tempo inteiro. Pensamos que a maioria está a tempo
no que diz respeito às verbas necessárias ao pagamento das remunerações dos eleitos nas freguesias a tempo inteiro.Pensamos que a maioria está a tempo
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Deve assegurar a transferência das verbas necessárias para o pagamento das despesas relativas à compensação por encargos dos membros do órgão executivo da freguesia.
deve assegurar a transferência das verbas necessárias para o pagamento das despesas relativas à compensação por encargos dos membros do órgão executivo da freguesia.
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Reconheceu aqui o caso paradigmático de fronteira, com todos os grupos parlamentares a demonstrar a perversidade do que está no Orçamento do Estado.
Reconheceu aqui o caso paradigmático de Fronteira, com todos os grupos parlamentares a demonstrar a perversidade do que está no Orçamento do Estado.O
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E aqueles que se pronunciam contra o investimento público estão a pronunciar-se contra a criação de emprego que ele gera.
— Aqueles que se pronunciam contra o investimento público estão a pronunciar-se contra a criação de emprego que ele gera.
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os direitos da licença parental e da licença de maternidade. Nada justifica que existam duas classes no acesso a este direito que deveria ser um direito universal.
os direitos da licença parental e da licença de maternidade. Nada justifica que existam duas classes no acesso a este direito, que deveria ser um direito universal:
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no sentido de regulamentar a atribuição das pensões de velhice e de sobrevivência. Foi uma legislação que, de alguma maneira,
no sentido de regulamentar a atribuição das pensões de velhice e de sobrevivência. Foi uma legislação que, de alguma maneira,
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Uma dessas injustiças é não permitir que o cálculo mais favorável da pensão seja, afinal, o valor da pensão atribuída ao beneficiário.
Uma dessas injustiças é não permitir que o cálculo mais favorável da pensão seja, afinal, o valor da pensão atribuída ao beneficiário.
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têm subido nos últimos três anos abaixo da inflação. Todos os anos as pensões mínimas têm subido um valor que nem sequer acompanha a inflação desse mesmo ano.
têm subido, nos últimos três anos, abaixo da inflação. Todos os anos, as pensões mínimas têm subido um valor que nem sequer acompanha a inflação desse mesmo ano.
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o que é fraude, o que é excesso, o que não é fiscalizado, que corresponde a cerca de 100 milhões de euros do RSI e redistribuir esse valor
o que é fraude, o que é excesso, o que não é fiscalizado, que corresponde a cerca de 100 milhões de euros do RSI, e redistribuir esse valor
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Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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A sustentabilidade da segurança social e, em geral, o processo de consolidação das contas públicas vão permitindo que o Estado disponha de maiores graus de liberdade.
a sustentabilidade da segurança social e, em geral, o processo de consolidação das contas públicas vão permitindo que o Estado disponha de maiores graus de liberdade.
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cujo programa era ou desmantelar a segurança social pública ou continuar com ela imóvel e degradada.
cujo programa era ou desmantelar a segurança social pública ou continuar com ela imóvel e degradada.
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Pois é na especialidade que estamos e é preciso dizer que esta alteração que agora o Governo e bem inclui no Orçamento de Estado foi proposta pelo PCP há uns meses e chumbada pela maioria socialista.
Pois é na especialidade que estamos e é preciso dizer que esta alteração que agora o Governo, e bem, inclui no Orçamento do Estado foi proposta pelo PCP há uns meses e chumbada pela maioria socialista.
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O Governo está contente e diz-nos que tem resultados muito bons, porque não pode haver um único português com rendimentos abaixo dos 300 euros na sua reforma.
O Governo está contente e diz-nos que tem resultados muito bons, porque não pode haver um único português com rendimentos abaixo dos 300 euros na sua reforma.Sr.
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Tão feliz que está o Ministro dos Assuntos Parlamentares com a política em relação aos reformados, quando as pessoas sabem das dificuldades que têm e agora sabem que o Governo sabe e quer acentuar a injustiça.
tão feliz que está o Ministro dos Assuntos Parlamentares com a política em relação aos reformados, quando as pessoas sabem das dificuldades que têm e agora sabem que o Governo sabe e quer acentuar a injustiça.
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mesmo que neste caso o nosso privilégio de prioridade seja relegado.
mesmo que neste caso o nosso privilégio de prioridade seja relegado.
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de aumentar os plafons de apoio a quem tem ascendentes na sua economia comum. Por fim, o apoio à família.
de aumentar os plafonds de apoio a quem tem ascendentes na sua economia comum.Por fim, o apoio à família.
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Tínhamos os divorciados beneficiados e os cidadãos contribuintes casados prejudicados. Qual foi a alteração que fez o governo do Partido Socialista? Foi.
Tínhamos os divorciados beneficiados e os cidadãos contribuintes casados prejudicados. Qual foi a alteração que fez o Governo do Partido Socialista? Foi
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Sr. Deputado Bernardino Soares.
Sr. Deputado Bernardino Soares.
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Ou porque são decorrentes diretamente da Constituição, que impõe um princípio de englobamento que, por ele próprio, já permitiria combater as principais formas de evasão fiscal e que, no entanto, é sabotado pela
porque são decorrentes directamente da Constituição, que impõe um princípio de englobamento que, por ele próprio, já permitiria combater as principais formas de evasão fiscal e que, no entanto, é sabotado pela
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da política social em Portugal e das restrições orçamentais, maior seria a razão para convocar patrimónios que não são tributados ou são tributados a taxas liberatórias para serem parte do esforço de solidariedade fiscal que se exige para uma política de justiça social.
da política social em Portugal e das restrições orçamentais, maior seria a razão para convocar patrimónios que não são tributados ou são tributados a taxas liberatórias para serem parte do esforço de solidariedade fiscal que se exige para uma política de justiça social.
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Mas ainda tiveram direito a prémios que somaram 424 milhões de euros. Sobre esses prémios pagaram uma taxa de IRS como se fosse trabalho.
mas ainda tiveram direito a prémios que somaram 424 milhões de euros. Sobre esses prémios pagaram uma taxa de IRS como se fosse trabalho!
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Ela só tem direito à pensão social se esse rendimento não chegar aos 30% da remuneração mensal garantida.
ela só tem direito à pensão social se esse rendimento não chegar aos 30% da remuneração mensal garantida.
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São receitas do Estado. Aquilo que se espera é que se cobre mais a quem tem mais, menos a quem tem menos e que não se cobre nada a quem manifestamente não justifica que seja cobrado.
são receitas do Estado. Aquilo que se espera é que se cobre mais a quem tem mais, menos a quem tem menos e que não se cobre nada a quem manifestamente não justifica que seja cobrado;
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e, ao mesmo tempo, aumenta 5% em tudo aquilo que representa mais ou menos 85%. Isto é, tira 5% a 310 milhões de
e, ao mesmo tempo, aumenta 5% em tudo aquilo que representa mais ou menos 85%, isto é, tira 5% a 310 milhões de
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Sr. Deputado Honório Novo.
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deve ser eliminada a coleta mínima para essas empresas e não suspensa ou eliminado o regime. Quanto ao pagamento especial por conta, também entendemos que é justo
deve ser eliminada a colecta mínima para essas empresas e não suspensa ou eliminado o regime.Quanto ao pagamento especial por conta, também entendemos que é justo
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que por um golpe de sorte tenhamos a opinião do Governo em relação às mesmas.
que por um golpe de sorte tenhamos a opinião do Governo em relação às mesmas.
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14.256
como forma de poder auxiliar as empresas e também, evidentemente, neste momento de urgência, as famílias. Aliás, é esse o sentido daquilo que foi assumido ainda recentemente pela Comissão Europeia.
como forma de poder auxiliar as empresas e também, evidentemente, neste momento de urgência, as famílias. Aliás, é esse o sentido daquilo que foi assumido ainda recentemente pela Comissão Europeia.V.
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Esquece. O pagamento especial por conta é um instrumento de alargamento da base contributiva em ERC.
Esquece! O pagamento especial por conta é um instrumento de alargamento da base contributiva em IRC.
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13.2
O pagamento especial por conta existe para que todos os agentes económicos, neste caso as empresas, contribuam com algo para o erário. É um instrumento de nivelação concorrencial.
O pagamento especial por conta existe para que todos os agentes económicos, neste caso as empresas, contribuam com algo para o erário. É um instrumento de nivelação concorrencial.
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18.496
geral e uma confusão conceptual relativamente à taxa de imposto, ao momento da liquidação do imposto, ao pagamento por conta, por antecipação do montante do imposto, que as empresas podem nivelar consoante as suas expectativas, e o pagamento especial por conta.
geral e uma confusão conceptual relativamente à taxa de imposto, ao momento da liquidação do imposto, ao pagamento por conta por antecipação do montante do imposto, que as empresas podem nivelar consoante a suas expectativas, e ao pagamento especial por conta,
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13.28
da base da contabilidade. Ou seja, os dois elementos estruturais da tributação das empresas vão ser radicalmente transformados nesta proposta. Também ninguém diz nada. Estão preocupados com a eliminação do regime simplificado.
da base da contabilidade. Ou seja, os dois elementos estruturais da tributação das empresas vão ser radicalmente transformados nesta proposta e também ninguém diz nada! Estão preocupados com a eliminação do regime simplificado.
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fomos leais para com os portugueses e essa descida aí está já a beneficiar os portugueses de forma bem significativa, porque isto representa
fomos leais para com os portugueses. E essa descida aí está já a beneficiar os portugueses de forma bem significativa, porque isto representa
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Consideramos esta disposição abusiva, pois tem claramente o objetivo de inibir o sujeito passivo de pedir uma segunda avaliação. Fica evidente que, com uma taxa máxima desta amplitude, ninguém ousará solicitar segunda avaliação.
Consideramos esta disposição abusiva, pois tem claramente o objectivo de inibir o sujeito passivo de pedir uma segunda avaliação. Fica evidente que, com uma taxa máxima desta amplitude, ninguém ousará solicitar segunda avaliação.
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portugal
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10.88
E que também não se obrigue as pessoas a não avaliarem, porque em muitos casos é mais favorável a avaliação.
e que também não se obrigue as pessoas a não avaliarem, porque em muitos casos é mais favorável a avaliação.
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A reabilitação urbana hoje em dia é um fator de competitividade das cidades. Os investimentos públicos são essenciais para promover e melhorar as condições de vida das cidades.
A reabilitação urbana, hoje em dia, é um factor de competitividade das cidades. Os investimentos públicos são essenciais para promover e melhorar as condições de vida das cidades.
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portugal
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E a solução que aqui está é uma solução importante porque ela permite que os portugueses continuem a ter acesso à habitação, a manter a sua habitação.
a solução que aqui está é uma solução importante porque ela permite que os portugueses continuem a ter acesso à habitação, a manter a sua habitação
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portugal
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em condições menos onerosas e em condições menos onerosas porque há aqui um tratamento fiscal que permite aliviar o ônus sobre os utentes, sobre os beneficiários.
em condições menos onerosas — e em condições menos onerosas porque há aqui um tratamento fiscal que permite aliviar o ónus sobre os utentes, sobre os beneficiários.
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16.431999
A casa que não puderam pagar porque os juros eram altos, a casa que continuaram a pagar e, por isso, a casa que devem poder comprar com aquilo que nela gastaram.
a casa que não puderam pagar, porque os juros eram altos, a casa que continuaram a pagar e, por isso, a casa que devem poder comprar com aquilo que nela gastaram.
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justiça que se aprove esta proposta do PSD.
justiça que se aprove esta proposta do PSD.
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Aliás, Sr. Presidente, vou enviar à mesa para ser distribuído a todos os grupos parlamentares e ao Governo o mapa que indicia esta trajetória descendente da taxa de poupança, situação que se agravou com a política do Governo
Aliás, Sr. Presidente, vou enviar à Mesa, para ser distribuído a todos os grupos parlamentares e ao Governo, o mapa que indicia esta trajectória descendente da taxa de poupança, situação que se agravou com a política do Governo
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No debate com o Governador do Banco de Portugal, ele apresentou a proposta de dadas as irregularidades constatadas em Portugal em casos recentes,
no debate com o Governador do Banco de Portugal, ele apresentou a proposta de, dadas as irregularidades constatadas em Portugal em casos recentes,
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da proibição de crédito a sociedades cujos proprietários são desconhecidos.
da proibição de crédito a sociedades cujos proprietários são desconhecidos.
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usa e abusa das parcerias público-privadas para a realização de investimentos públicos, alguns de rentabilidade duvidosa e com uma consequência direta, hipotecar as futuras gerações.
usa e abusa das parcerias público-privadas para a realização de investimentos públicos, alguns de rentabilidade duvidosa e com uma consequência directa: hipotecar as futuras gerações,
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Sr. Deputado João Oliveira.
Sr. Deputado João Oliveira.
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E só se compreende isto porque o Governo quis esquecer, quis esconder, quis ocultar que todo o processo de avaliação decorreu ilegalmente desde o dia 10 de janeiro de 2008 até agora.
E só se compreende isto porque o Governo quis esquecer, quis esconder, quis ocultar que todo o processo de avaliação decorreu ilegalmente desde o dia 10 de Janeiro de 2008 até agora!
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E é um formalismo inútil porque basta a simples publicitação da escola para dar conhecimento aos interessados da existência e dos efeitos
E é um formalismo inútil, porque basta a simples publicitação na escola para dar conhecimento aos interessados da existência e dos efeitos
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Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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portugal
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para o pagamento da iluminação pública por ruas ou por agrupamentos pequenos de ruas. Logo, não faz qualquer sentido que as autarquias locais paguem inúmeras contribuições para o audiovisual na medida em que
para o pagamento da iluminação pública, por ruas ou por agrupamentos pequenos de ruas. Logo, não faz qualquer sentido que as autarquias locais paguem inúmeras contribuições para o audiovisual, na medida em que,
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portugal
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2,9% para o aumento da função pública e ainda aquilo que é o resultado do aumento das despesas gerais das próprias universidades e dos próprios politécnicos.
2,9% para o aumento da função pública e ainda aquilo que é o resultado do aumento das despesas gerais das próprias universidades e dos próprios politécnicos.
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portugal
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Sr. Deputado Miguel Tiago.
Sr. Deputado Miguel Tiago.
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à sua pessoa, Sr. Presidente, à sua vida política e, sobretudo, à forma superior como V. Exª tem sabido desempenhar as suas funções neste Parlamento.
à sua pessoa, Sr.Presidente, à sua vida política e, sobretudo, à forma superior como V. Ex.ª tem sabido desempenhar as suas funções neste Parlamento.
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portugal
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compreenderão agora que este era um passo necessário e não mais quererão andar para trás. Doravante, o que vale a pena discutir nesta matéria é como é que foi possível que a democracia portuguesa demorasse tanto tempo
compreenderão agora que este era um passo necessário e não mais quererão andar para trás. Doravante, o que vale a pena discutir nesta matéria é como é que foi possível que a democracia portuguesa demorasse tanto tempo
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Honro-me, por isso, de ser o Primeiro-Ministro que, por sua própria iniciativa, mais vezes veio prestar contas ao Parlamento e não deixarei de o fazer uma vez mais ao longo dos próximos quatro anos desta Legislatura. Aplausos
Honro-me, por isso, de ser o PrimeiroMinistro que, por sua própria iniciativa, mais vezes veio prestar contas ao Parlamento e não deixarei de o fazer, uma vez mais, ao longo dos próximos quatro anos desta Legislatura. Aplausos
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Pode, pois, esta Assembleia contar com o melhor espírito de cooperação por parte do Governo, de todos os seus Ministros e de todas as suas Ministras.
Pode, pois, esta Assembleia contar com o melhor espírito de cooperação por parte do Governo, de todos os seus ministros e de todas as suas ministras.
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é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, portanto, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta legislatura.
é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, portanto, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta Legislatura.
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Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o governo que os portugueses escolheram aqui está para apresentar exatamente o mesmo programa que os portugueses votaram.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que os portugueses escolheram aqui está para apresentar exactamente o mesmo Programa que os portugueses votaram.
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