| ACORDO DE LICENÇA RELATIVO A DOWNLOADS DA SYNAPTICS | |
| Estes termos de licenciamento constituem um acordo entre a Synaptics e o utilizador. Por favor, leia-os com atenção. Aplicam-se a todo o software obtido por download a partir deste website. | |
| Ao fazer o download do software e utilizá-lo, o utilizador estará a aceitar estes termos. Se não aceitar estes termos, não utilize o software. Em vez disso, remova o software do seu computador ou dispositivo diferente. | |
| 1. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado para utilização; não é vendido. Este acordo apenas dá ao utilizador alguns direitos de utilização do software. A Synaptics reserva para ela todos os restantes direitos. Excepto se alguma legislação aplicável der ao utilizador mais direitos que anulem estas limitações, o utilizador apenas poderá utilizar o software tal como expressamente permitido neste acordo. Ao fazê-lo, o utilizador ficará obrigado a cumprir todas as restrições ou limitações técnicas do software, que apenas permitem a sua utilização de determinadas formas. | |
| O utilizador não pode: | |
| • contornar ou obter acesso a quaisquer funções proibidas ou desactivadas, bem como contornar limitações técnicas do software; | |
| • aplicar engenharia reversa, descompilar ou desassemblar o software, excepto na medida em que a legislação aplicável o permita expressamente; | |
| • fazer cópias do software além das especificadas neste acordo ou permitidas pela legislação aplicável; | |
| • publicar o software para que outros o possam copiar; | |
| • alugar, ceder ou emprestar o software; | |
| • utilizar o software em serviços comerciais de alojamento de software. | |
| 2. CÓPIA DE SEGURANÇA. O utilizador pode fazer uma cópia de segurança do software. Esta cópia de segurança apenas poderá servir para reinstalar o software. | |
| 3. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso autorizado ao computador, ou à rede interna, do utilizador pode copiar e utilizar a documentação, mas apenas para fins de referência e uso interno. | |
| 4. ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE PELA INTERNET. A Synaptics pode fornecer ocasionalmente actualizações do software através da Internet. A Synaptics pode alterá-las ou cancelá-las em qualquer momento. O utilizador não pode utilizar o seu acesso ao website da Synaptics de qualquer forma que possa danificá-lo ou prejudicar o uso das actualizações, ou o acesso às actualizações, por parte de outros utilizadores. O utilizador não pode utilizar o seu acesso ao website da Synaptics para tentar obter acesso não autorizado a quaisquer serviços, dados, contas ou redes, seja por que meios for. | |
| 5. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. O utilizador pode desinstalar o software e instalá-lo noutro dispositivo para seu uso pessoal. Mas não pode fazê-lo para partilhar esta licença entre dispositivos. | |
| 6. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos E.U.A. O utilizador tem de respeitar todas as leis e todos os regulamentos de exportação, nacionais e internacionais, que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições aos destinos, aos utilizadores finais e ao tipo de utilização. | |
| 7. ACORDO COMPLETO. Este acordo (incluindo a declaração de garantia em baixo) e os termos relativos aos suplementos, actualizações, serviços prestados através da Internet e serviços de assistência que o utilizador usar constituem a totalidade do acordo de utilização do software e dos serviços de assistência. | |
| 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A interpretação deste acordo será regida pelas leis do estado da Califórnia, que serão também aplicadas em caso de reivindicação de violação das mesmas, independentemente de quaisquer conflitos entre princípios legais. | |
| 9. EFEITO LEGAL. Este acordo descreve alguns direitos legais. O utilizador pode ter outros direitos à luz da legislação do seu estado ou país. Este acordo não altera os direitos do utilizador à luz da legislação do seu estado ou país no caso de essa mesma legislação não o permitir. | |
| 10. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS O utilizador só poderá ser indemnizado por danos directos causados pela Synaptics até ao valor pago pelo software. O utilizador não poderá ser indemnizado por quaisquer outros danos, incluindo danos consequentes, especiais, indirectos ou incidentais ou perda de proveitos. | |
| Entre outras situações, isto aplica-se a: | |
| • qualquer situação relacionada com o software ou com o seu conteúdo (incluindo o código) e | |
| • reclamações de violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade restrita, negligência ou outro delito, na medida em que a lei permita. | |
| Também se aplica mesmo que: | |
| • eventuais reparações, substituições ou reembolsos pelo software não compensem totalmente o utilizador pelas suas perdas ou | |
| • a Synaptics tiver conhecimento, ou dever ter conhecimento, da possibilidade de tais danos. | |
| Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, pelo que as limitações e exclusões acima poderão não se lhes aplicar. Também poderão não se aplicar ao utilizador no caso de a legislação do seu país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros. | |
| 11. GARANTIA LIMITADA | |
| A. GARANTIA LIMITADA. Se o utilizador seguir as instruções, o software terá um desempenho muito aproximado à descrição incluída nos materiais da Synaptics que o utilizador recebe no, ou com o, software. | |
| B. TERMO DE GARANTIA, DESTINATÁRIO DA GARANTIA, EXTENSÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS. A garantia limitada cobre o software pelo período de um ano após o download. Se o utilizador receber suplementos, actualizações ou software de substituição durante o primeiro ano, esses itens ficarão cobertos pelo restante período da garantia inicial ou durante 30 dias no caso de o período restante ser inferior a 30 dias. | |
| Na medida em que a lei permita, quaisquer garantias ou condições implícitas serão válidas apenas durante o período da garantia limitada. Alguns estados não permitem a limitação dos períodos de duração das garantias implícitas, pelo que estas limitações poderão não se lhes aplicar. Também poderão não se aplicar ao utilizador no caso de a legislação do seu país não permitir a limitação das durações das garantias ou condições implícitas. | |
| C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. Esta garantia não cobre problemas causados por acções, ou falta de acções, do utilizador ou de outros, bem como eventos sobre os quais a Synaptics não tenha um controlo razoável. | |
| D. REMÉDIO EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA A Synaptics reparará ou substituirá o software gratuitamente. Se a Synaptics não conseguir reparar ou substituir o software, reembolsará o utilizador no montante pago pelo software. Também reparará ou substituirá os suplementos, as actualizações e o software de substituição gratuitamente. Se a Synaptics não conseguir repará-los ou substitui-los, reembolsará o utilizador no montante que tiver pago por eles, caso tenha pago algum valor. Para obter um reembolso, o utilizador terá de desinstalar o software e devolver todos os suportes e materiais associados à Synaptics, juntamente com a prova de compra. Estes são os únicos remédios em caso de violação da garantia limitada. | |
| E. DIREITOS DE CONSUMIDOR NÃO AFECTADOS. O utilizador pode ter direitos de consumidor adicionais proporcionados por leis locais, que este acordo não pode alterar. | |
| F. NENHUMA OUTRA GARANTIA. Esta garantia limitada é a única garantia directa da Synaptics. A Synaptics não dá qualquer outra garantia ou condição explícitas. Onde for permitido pela legislação local, a Synaptics exclui todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação para fim específico e de não infracção de direitos. Se a legislação local aplicável ao utilizador der a este quaisquer garantias ou condições implícitas que se sobreponham a esta exclusão, os remédios serão os descritos na cláusula Remédio em Caso de Violação da Garantia, na medida em que a legislação local permitir. | |
| G. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS NO CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A cláusula Limitação e Exclusão de Danos acima aplica-se a eventuais violações desta garantia limitada. | |
| Esta garantia dá direitos legais específicos ao utilizador e este poderá ter ainda outros direitos, dependendo do estado onde residir. O utilizador também poderá ter outros direitos dependendo do país onde residir. | |